Notícias
14 de Maio de 2009
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
PROCESSO Nº 19/1989 - FORO DISTRITAL DE JANDIRA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão dos prazos processuais no Foro Distrital de Jandira, nos dias 04 e 05/05/09.
DIMA - 1.1
PROCESSO DJ-842-6/0-03 - RIBEIRÃO PIRES - No Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário interposto por Maria Chiedde Duaik e Outros o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 07 do corrente, exarou a seguinte decisão: "Irresignados com a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, interposto contra o v. acórdão proferido pelo Colendo Conselho Superior da Magistratura que, por votação unânime, não conheceu da apelação formulada contra decisão que julgou improcedente dúvida inversamente suscitada e manteve a recusa do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ribeirão Pires, Maria Chiedde Duaik e Outros ajuizaram o presente Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário. Pesem os argumentos expendidos pelos agravantes, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal, com as nossas homenagens."
ADVOGADOS: OSWALDO CONSTÂNCIO QUALHOSSI (OAB/SP: 30.491) e ELAINE CRISTINA V. QUALHOSSI (OAB/SP: 78.027).
PROCESSO DJ-842-6/1-04 - RIBEIRÃO PIRES - No Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial interposto por Maria Chiedde Duaik e Outros o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 07 do corrente, exarou a seguinte decisão: "Irresignados com a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, interposto contra o v. acórdão proferido pelo Colendo Conselho Superior da Magistratura que, por votação unânime, não conheceu da apelação formulada contra decisão que julgou improcedente dúvida inversamente suscitada e manteve a recusa do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ribeirão Pires, Maria Chiedde Duaik e Outros ajuizaram o presente Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial. Pesem os argumentos expendidos pelos agravantes, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens."
ADVOGADOS: OSWALDO CONSTÂNCIO QUALHOSSI (OAB/SP: 30.491) e ELAINE CRISTINA V. QUALHOSSI (OAB/SP: 78.027).
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
PROCESSO 2008/54627 - DICOGE 1.2
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria, por seus fundamentos, que adoto, assim como a minuta apresentada. Publique-se o correspondente Provimento, juntamente com esta decisão. São Paulo, 07 de maio de 2009. (a) RUY PEREIRA CAMILO - Corregedor Geral da Justiça
P R O V I M E N T O C G N° 07/2009
Altera a redação do item 118 do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
O DESEMBARGADOR RUY PEREIRA CAMILO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a fé pública que é apanágio dos Tabeliães de Notas;
CONSIDERANDO o disposto no item 115 e no subitem 117.2 do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;
CONSIDERANDO o exposto e decidido no proc. CG nº 2008/54527;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica alterada a redação do item 118 do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nos seguintes termos:
"118. Traslado da escritura pública deverá ser instruído com o documento comprobatório do recolhimento do ITCMD e com eventuais guias de outros recolhimentos de tributos, se houver, dispensada a reapresentação dos documentos referidos no item 115, ou cópias suas, diante da menção prevista no subitem 117.2".
Artigo 2º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 07 de maio de 2009.
(08, 12 e 14/05/09)
ATA Nº 44
REUNIÃO DA COMISSÃO DO 5º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DELEGAÇÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Notícias do Diário Oficial - Especial 5º Concurso
DICOGE-3
PROCESSO DE LICENÇA-SAÚDE
Despacho do MM. Juiz Auxiliar
PROCESSO Nº 2007/8540 - CELSO ANTONIO ALBIERO DE SOUZA - Preposto Escrevente do 4º Tabelião de Notas da comarca de Piracicaba: 35 dias, a partir de 30/11/2008. S.P., 08.05.2009.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
DIMA 1.1.3
O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, em sessão realizada dia 05 de maio de 2009, com a presença de seus membros e sob a Presidência do Desembargador ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça, apreciou, entre outros, o seguinte processo:
ATA DE ELEIÇÃO DE MAGISTRADO PARA PRESIDENTE DE COLÉGIO RECURSAL:
PROCESSO Nº 668/2006 - 54ª C.J. - AMPARO - Dr. Carlos Eduardo Silos de Araújo, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Serra Negra, para Presidente do Colégio Recursal da 54ª Circunscrição Judiciária - Amparo, a partir de 27/02/09.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
IMPRENSA 08/05/09
583.00.1988.624834-3/000000-000 - nº ordem 0/0 - Averbação de Rua - ALVARO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS X ALVARO FERREIRA DOS SANTOS - AUTOR E OUTROS - Fls. 180 - Vistos.Considerando a r. sentença de fls. 127/129, o mandado de fls. 132 e a exigência de fls. 148 feita pelo 4º CRI, manifeste-se o Ministério Público a respeito do requerimento de fls. 178/179. Int./ pjv 791 - ADV KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY OAB/SP 220923
583.00.2000.560029-2/000000-000 - nº ordem 721/2000 - Apuração de Remanescente - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A E OUTROS X BERND HERBERT SRINGER - Certidão: o cartório está no aguardo de manifestação da requerente quanto as notificações não realizadas. - ADV SILVANA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES OAB/SP 106302 - ADV JUSSARA PASCHOINI OAB/SP 114024 - ADV SERGIO DE OLIVEIRA OAB/SP 66466 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV ANTONIO DIAS PEREIRA OAB/SP 14960 - ADV DURVAL ANTONIO SOARES PINHEIRO OAB/SP 26078 - ADV EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO OAB/SP 26548 - ADV OLGA MARIA DO VAL OAB/SP 41336 - ADV PERCIVAL MENON MARICATO OAB/SP 42143 - ADV WALDIR ANTONIO NICOLETTI OAB/SP 174628 - ADV NELSON EDUARDO BONDARCZUK OAB/SP 182564 - ADV EDER TOKIO ASATO OAB/SP 123844 - ADV PAULO SEJO SATO OAB/SP 29725 - ADV LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS OAB/SP 215845 - ADV PAULO EDUARDO SILVESTRE OAB/SP 195845
583.00.2004.069197-2/000000-000 - nº ordem 1276/2004 - Pedido de Providencias - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Certidão: não localizei nos autos procuração ref. peticionários de fls.80/81. - ADV NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO OAB/SP 50712 - ADV SIDNEIA CRISTINA DA SILVA ZAFALON OAB/SP 138224 - ADV JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO OAB/SP 175019 - ADV REGIANE GUERRA DA SILVA OAB/SP 167241 - ADV TATIANA PROKOPENKO OAB/SP 217787
583.00.2006.122287-3/000000-000 - nº ordem 417/2006 - Pedido de Providencias - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Certidão: os autos foram desarquivados conforme solicitado. - ADV CRISTIANE BASTOS FELIZARDO OAB/SP 146369
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.1984.034408-5/000000-000 - nº ordem 0/0 - Precatória - LINNEU DE CAMARGO SCHUTZER X SEGUNDO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIO CLARO - Vistos. Redistribua-se à 1ª VRP, como requerido.
583.00.2006.146274-6/000000-000 - nº ordem 4824/2006 - Pedido de Providencias - I. d. I. R. G. D. - Fls. 60/61 - Sentença nº 3801/2009 registrada em 30/04/2009 no livro nº 442 às Fls. 284/285: Diante do exposto, com amparo na manifestação do representante do Ministério Público, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Aracoiaba, lavrado em 11 de agosto de 1981 (Livro A-07, fls. 83v, nº 5.740), em nome de Roberto Alves de Souza de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Baturité, lavrado em 15 de dezembro de 1977 (Livro A-4, fls. 130v, nº 4.099), em nome de Roberto Alves de Souza. Expeça-se mandado de cancelamento. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao Ministério Público.
583.00.2008.120051-2/000000-000 - nº ordem 2584/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SONIA ALVES GALANTE RODRIGUES E OUTROS - Fls. 62 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias, ficando concedido o mesmo prazo para apresentação das certidões mencionadas a fls. 60, item "2". - ADV CLAUDIA DE CASSIA MARRA OAB/SP 150818
583.00.2008.122014-7/000000-000 - nº ordem 2824/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - RAYSA COLVRA LEITE - Fls. 38 - Vistos. Cota retro: Defiro. Oficie-se. - ADV PAULA REGINA RODRIGUES OAB/SP 174125
583.00.2008.148542-0/000000-000 - nº ordem 5538/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - LEE FU I WANG - Fls. 57 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV HELDER CURY RICCIARDI OAB/SP 208840
583.00.2008.180170-0/000000-000 - nº ordem 8970/2008 - Pedido de Providencias - 6. T. D. N. D. S. P. - Por fim, à míngua de medida correcional a ser instaurada, certo que já adotadas medidas no âmbito penal, determino o arquivamento dos autos. Ciência ao Tabelião e ao Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jundiaí, São Paulo. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para conhecimento. P.R.I.C.
583.00.2008.191374-1/000000-000 - nº ordem 10204/2008 - Pedido de Providencias - I. d. I. R. G. D. - Fls. 29/30 - Sentença nº 3871/2009 registrada em 04/05/2009 no livro nº 443 às Fls. 96/97: Diante do exposto, com amparo na manifestação da representante do Ministério Público, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Parambu, datado de 06 de outubro de 1995 (Livro A-06, fls. 254, nº 5.983), em nome de ANTONIA DÉBORA ÂNGELA DE LIMA, de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Tauá, datado de fevereiro de 1995 (Livro A-17, fls. 230, nº 17.052), em nome de ANTÔNIA DÉBORA ÂNGELA DE LIMA. Expeça-se mandado de cancelamento. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se.
583.00.2008.200337-0/000000-000 - nº ordem 11238/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CAROLINA FERREIRA - Fls. 70 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV LUIS FABIO MANDINA PEREIRA OAB/SP 247360 - ADV ROBSON GALDO RODRIGUES OAB/SP 267273
583.00.2008.214942-5/000000-000 - nº ordem 12781/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SATIKO KISHI YAMASHIRO - Fls. 22 - Vistos. Fls. 21: Concedo o prazo suplementar de 20 (vinte) dias. - ADV CARLOS EDUARDO FERRARI OAB/SP 98598
583.00.2008.218602-9/000000-000 - nº ordem 13143/2008 - Cancel. e Anulação de Registro Civil - 9. R. S. V. M. - Diante do exposto, determino o cancelamento do assento de nascimento de Geralda de Oliveira Campos, lavrado em 02 de agosto de 1958, às fls. 37-v, do livro A-75, sob o no 45971, perante o Registro Civil das Pessoas Naturais do 9º Subdistrito - Vila Mariana, Capital, deferido, quanto ao mais, o transporte das anotações constantes no segundo termo, para o assento primitivo. Oportunamente, expeçam-se os mandados. Ciência ao Ministério Público e ao Oficial. Com cópia das principais peças dos autos, oficie-se ao IIRGD, para conhecimento. P.R.I.C.
583.00.2008.220898-0/000000-000 - nº ordem 13341/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CAMILA NOGUEIRA GUSMAO MEDEIROS - Fls. 42 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV CAMILA NOGUEIRA GUSMÃO MEDEIROS OAB/SP 172691
583.00.2008.230772-8/000000-000 - nº ordem 14236/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ZILDETE SANTOS ROCHA - Fls. 15 - Vistos. Fls. 14: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. - ADV JANAINA CONEGUNDES DA SILVA OAB/SP 222550
583.00.2008.241676-6/000000-000 - nº ordem 318/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARIA APARECIDA DA SILVA - Fls. 16 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV ELISABETH QUINTILIO FILIOL BELIN OAB/SP 62551
583.00.2008.242084-2/000000-000 - nº ordem 330/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - NUBERTO TEIXEIRA NETO - Fls. 59 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV VIVIAN CRISTINE CORREA TILELLI OAB/SP 237623
583.00.2008.244695-7/000000-000 - nº ordem 498/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - SIMONE DA SILVA THALLINGER - Fls. 41 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV SIMONE DA SILVA THALLINGER OAB/SP 91092 - ADV ANA BEATRIZ RAMOS GREGOLIN OAB/SP 140935
583.00.2008.244965-0/000000-000 - nº ordem 505/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANA LUCIA ABUJAMRA PHILLIPS - Fls. 61 - Vistos. Fls. 48: Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. - ADV ROSANA HELENA MEGALE BRANDAO OAB/SP 139823
583.00.2009.114351-0/000000-000 - nº ordem 1867/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ALBERTO ZACCUR - Fls. 32 - Vistos. 1. Retifique-se o pólo ativo da ação, sanando-se o erro material relativo à qualificação do autor (Espólio). 2. Prestes a sentenciar o feito, verifico que na certidão de óbito de Judith (fls. 11) consta que a falecida era viúva de Alberto Zaccur. Assim, ante o alegado na inicial e a fim de se evitar a necessidade do ajuizamento de outra ação em virtude da contradição que passará a existir em caso de acolhimento do pedido, deverá o autor emendar a inicial, formulando pedido de retificação também em relação ao assento de óbito supra referido. Deverá, ainda, apresentar certidão atualizada (fls. 11). 3. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. - ADV HUMBERTO ANTONIO LODOVICO OAB/SP 71724 - ADV ROGERIO LEAL DE PINHO OAB/SP 152076
583.00.2009.115833-6/000000-000 - nº ordem 2082/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ANDRÉA ARNESI - Fls. 16 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV ALEXANDRE MENDES PINTO OAB/SP 153869 - ADV FABIULA VIEIRA DE FREITAS OAB/SP 245157
583.00.2009.116837-2/000000-000 - nº ordem 2205/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARINA AMARAL SZMUK - Fls. 14 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV RICARDO LUIZ FERREIRA OAB/SP 243309
583.00.2009.117415-7/000000-000 - nº ordem 2665/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SIDNEY MANOEL JOSE DE MORAES - Fls. 19 - Vistos. Analisando os autos, depreende-se que, em verdade, busca o autor questionar sua paternidade e não, simplesmente, retificar erro material existente em seu registro de nascimento. Tratando-se, pois, de ação que envolve questão de estado, é este juízo incompetente para processar e julgar o feito. Diante do exposto, com amparo na manifestação da representante do Ministério Público (fls. 18), determino seja redistribuído o feito a uma das Varas da Família e Sucessões deste Foro Central. - ADV CRISTIANE MARTINEZ CORTADA DE ARAUJO OAB/SP 182391
583.00.2009.117730-4/000000-000 - nº ordem 2318/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JULIA BRESLAUER - Fls. 32 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV ROSA SIROYE PATAPANIAN DOUEK OAB/SP 253022
583.00.2009.118531-3/000000-000 - nº ordem 2404/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA - Fls. 11 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA OAB/SP 157875
583.00.2009.125471-3/000000-000 - nº ordem 3192/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - REGINALDO BORTOLOTTO ALVES - Fls. 18 - Vistos. Cota retro: Defiro. Oficie-se, como requerido. - ADV MARCOS FERNANDO ANDRADE OAB/SP 203802
583.00.2009.125906-4/000000-000 - nº ordem 3255/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JOSUÉ DE AGUIAR - Fls. 16 - Vistos. Cota retro: Defiro. Oficie-se. - ADV JOSE RICARDO CARROZZI OAB/SP 149645 - ADV PAULA DALLA TORRE OAB/SP 247498 - ADV MARIA OCILENE DE ALMEIDA NASCIMENTO OAB/SP 269818
583.00.2009.126141-4/000000-000 - nº ordem 3283/2009 - Pedido de Providencias - L. D. Q. P. - Oficie-se, por ora, à empresa fornecedora dos produtos (cf. fls. 05vº), solicitando informações sobre a origem dos selos. Int. - ADV LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO OAB/SP 155785
583.00.2009.126922-6/000000-000 - nº ordem 3393/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JULIANA DAVELLO OLIVEIRA LIMA - Fls. 11 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV VALTER LOPES ESTEVAM OAB/SP 63507
583.00.2009.133202-7/000000-000 - nº ordem 4109/2009 - Pedido de Providencias - J. D. D. D. 2. V. D. R. P. X 4. R. - Ao Oficial para atentar-se para a deliberação de fls. 57/58, que fulmina a descabida pretensão deduzida a fls. 61. Sem prejuízo, ao titular da delegação para exibir cópia do assento do casamento (Livro B-14, fls. 38). Int. - ADV FABIO BOTELHO EGAS TEIXEIRA DE ANDRADE OAB/SP 148607
583.00.2009.136187-1/000000-000 - nº ordem 4395/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - IRACEMA ALVES LEOPOLDINO - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de São Miguel diante do domicílio do reqte. - ADV RICARDO PAVANELLI ALBUQUERQUE OAB/SP 237903
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
PROCESSO Nº 19/1989 - FORO DISTRITAL DE JANDIRA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão dos prazos processuais no Foro Distrital de Jandira, nos dias 04 e 05/05/09.
DIMA - 1.1
PROCESSO DJ-842-6/0-03 - RIBEIRÃO PIRES - No Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário interposto por Maria Chiedde Duaik e Outros o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 07 do corrente, exarou a seguinte decisão: "Irresignados com a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, interposto contra o v. acórdão proferido pelo Colendo Conselho Superior da Magistratura que, por votação unânime, não conheceu da apelação formulada contra decisão que julgou improcedente dúvida inversamente suscitada e manteve a recusa do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ribeirão Pires, Maria Chiedde Duaik e Outros ajuizaram o presente Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário. Pesem os argumentos expendidos pelos agravantes, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal, com as nossas homenagens."
ADVOGADOS: OSWALDO CONSTÂNCIO QUALHOSSI (OAB/SP: 30.491) e ELAINE CRISTINA V. QUALHOSSI (OAB/SP: 78.027).
PROCESSO DJ-842-6/1-04 - RIBEIRÃO PIRES - No Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial interposto por Maria Chiedde Duaik e Outros o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 07 do corrente, exarou a seguinte decisão: "Irresignados com a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, interposto contra o v. acórdão proferido pelo Colendo Conselho Superior da Magistratura que, por votação unânime, não conheceu da apelação formulada contra decisão que julgou improcedente dúvida inversamente suscitada e manteve a recusa do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ribeirão Pires, Maria Chiedde Duaik e Outros ajuizaram o presente Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial. Pesem os argumentos expendidos pelos agravantes, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens."
ADVOGADOS: OSWALDO CONSTÂNCIO QUALHOSSI (OAB/SP: 30.491) e ELAINE CRISTINA V. QUALHOSSI (OAB/SP: 78.027).
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
PROCESSO 2008/54627 - DICOGE 1.2
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria, por seus fundamentos, que adoto, assim como a minuta apresentada. Publique-se o correspondente Provimento, juntamente com esta decisão. São Paulo, 07 de maio de 2009. (a) RUY PEREIRA CAMILO - Corregedor Geral da Justiça
P R O V I M E N T O C G N° 07/2009
Altera a redação do item 118 do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
O DESEMBARGADOR RUY PEREIRA CAMILO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a fé pública que é apanágio dos Tabeliães de Notas;
CONSIDERANDO o disposto no item 115 e no subitem 117.2 do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;
CONSIDERANDO o exposto e decidido no proc. CG nº 2008/54527;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica alterada a redação do item 118 do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nos seguintes termos:
"118. Traslado da escritura pública deverá ser instruído com o documento comprobatório do recolhimento do ITCMD e com eventuais guias de outros recolhimentos de tributos, se houver, dispensada a reapresentação dos documentos referidos no item 115, ou cópias suas, diante da menção prevista no subitem 117.2".
Artigo 2º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 07 de maio de 2009.
(08, 12 e 14/05/09)
ATA Nº 44
REUNIÃO DA COMISSÃO DO 5º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DELEGAÇÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Notícias do Diário Oficial - Especial 5º Concurso
DICOGE-3
PROCESSO DE LICENÇA-SAÚDE
Despacho do MM. Juiz Auxiliar
PROCESSO Nº 2007/8540 - CELSO ANTONIO ALBIERO DE SOUZA - Preposto Escrevente do 4º Tabelião de Notas da comarca de Piracicaba: 35 dias, a partir de 30/11/2008. S.P., 08.05.2009.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
DIMA 1.1.3
O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, em sessão realizada dia 05 de maio de 2009, com a presença de seus membros e sob a Presidência do Desembargador ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça, apreciou, entre outros, o seguinte processo:
ATA DE ELEIÇÃO DE MAGISTRADO PARA PRESIDENTE DE COLÉGIO RECURSAL:
PROCESSO Nº 668/2006 - 54ª C.J. - AMPARO - Dr. Carlos Eduardo Silos de Araújo, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Serra Negra, para Presidente do Colégio Recursal da 54ª Circunscrição Judiciária - Amparo, a partir de 27/02/09.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
IMPRENSA 08/05/09
583.00.1988.624834-3/000000-000 - nº ordem 0/0 - Averbação de Rua - ALVARO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS X ALVARO FERREIRA DOS SANTOS - AUTOR E OUTROS - Fls. 180 - Vistos.Considerando a r. sentença de fls. 127/129, o mandado de fls. 132 e a exigência de fls. 148 feita pelo 4º CRI, manifeste-se o Ministério Público a respeito do requerimento de fls. 178/179. Int./ pjv 791 - ADV KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY OAB/SP 220923
583.00.2000.560029-2/000000-000 - nº ordem 721/2000 - Apuração de Remanescente - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A E OUTROS X BERND HERBERT SRINGER - Certidão: o cartório está no aguardo de manifestação da requerente quanto as notificações não realizadas. - ADV SILVANA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES OAB/SP 106302 - ADV JUSSARA PASCHOINI OAB/SP 114024 - ADV SERGIO DE OLIVEIRA OAB/SP 66466 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV ANTONIO DIAS PEREIRA OAB/SP 14960 - ADV DURVAL ANTONIO SOARES PINHEIRO OAB/SP 26078 - ADV EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO OAB/SP 26548 - ADV OLGA MARIA DO VAL OAB/SP 41336 - ADV PERCIVAL MENON MARICATO OAB/SP 42143 - ADV WALDIR ANTONIO NICOLETTI OAB/SP 174628 - ADV NELSON EDUARDO BONDARCZUK OAB/SP 182564 - ADV EDER TOKIO ASATO OAB/SP 123844 - ADV PAULO SEJO SATO OAB/SP 29725 - ADV LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS OAB/SP 215845 - ADV PAULO EDUARDO SILVESTRE OAB/SP 195845
583.00.2004.069197-2/000000-000 - nº ordem 1276/2004 - Pedido de Providencias - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Certidão: não localizei nos autos procuração ref. peticionários de fls.80/81. - ADV NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO OAB/SP 50712 - ADV SIDNEIA CRISTINA DA SILVA ZAFALON OAB/SP 138224 - ADV JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO OAB/SP 175019 - ADV REGIANE GUERRA DA SILVA OAB/SP 167241 - ADV TATIANA PROKOPENKO OAB/SP 217787
583.00.2006.122287-3/000000-000 - nº ordem 417/2006 - Pedido de Providencias - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Certidão: os autos foram desarquivados conforme solicitado. - ADV CRISTIANE BASTOS FELIZARDO OAB/SP 146369
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.1984.034408-5/000000-000 - nº ordem 0/0 - Precatória - LINNEU DE CAMARGO SCHUTZER X SEGUNDO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIO CLARO - Vistos. Redistribua-se à 1ª VRP, como requerido.
583.00.2006.146274-6/000000-000 - nº ordem 4824/2006 - Pedido de Providencias - I. d. I. R. G. D. - Fls. 60/61 - Sentença nº 3801/2009 registrada em 30/04/2009 no livro nº 442 às Fls. 284/285: Diante do exposto, com amparo na manifestação do representante do Ministério Público, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Aracoiaba, lavrado em 11 de agosto de 1981 (Livro A-07, fls. 83v, nº 5.740), em nome de Roberto Alves de Souza de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Baturité, lavrado em 15 de dezembro de 1977 (Livro A-4, fls. 130v, nº 4.099), em nome de Roberto Alves de Souza. Expeça-se mandado de cancelamento. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao Ministério Público.
583.00.2008.120051-2/000000-000 - nº ordem 2584/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SONIA ALVES GALANTE RODRIGUES E OUTROS - Fls. 62 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias, ficando concedido o mesmo prazo para apresentação das certidões mencionadas a fls. 60, item "2". - ADV CLAUDIA DE CASSIA MARRA OAB/SP 150818
583.00.2008.122014-7/000000-000 - nº ordem 2824/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - RAYSA COLVRA LEITE - Fls. 38 - Vistos. Cota retro: Defiro. Oficie-se. - ADV PAULA REGINA RODRIGUES OAB/SP 174125
583.00.2008.148542-0/000000-000 - nº ordem 5538/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - LEE FU I WANG - Fls. 57 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV HELDER CURY RICCIARDI OAB/SP 208840
583.00.2008.180170-0/000000-000 - nº ordem 8970/2008 - Pedido de Providencias - 6. T. D. N. D. S. P. - Por fim, à míngua de medida correcional a ser instaurada, certo que já adotadas medidas no âmbito penal, determino o arquivamento dos autos. Ciência ao Tabelião e ao Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jundiaí, São Paulo. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para conhecimento. P.R.I.C.
583.00.2008.191374-1/000000-000 - nº ordem 10204/2008 - Pedido de Providencias - I. d. I. R. G. D. - Fls. 29/30 - Sentença nº 3871/2009 registrada em 04/05/2009 no livro nº 443 às Fls. 96/97: Diante do exposto, com amparo na manifestação da representante do Ministério Público, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Parambu, datado de 06 de outubro de 1995 (Livro A-06, fls. 254, nº 5.983), em nome de ANTONIA DÉBORA ÂNGELA DE LIMA, de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Tauá, datado de fevereiro de 1995 (Livro A-17, fls. 230, nº 17.052), em nome de ANTÔNIA DÉBORA ÂNGELA DE LIMA. Expeça-se mandado de cancelamento. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se.
583.00.2008.200337-0/000000-000 - nº ordem 11238/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CAROLINA FERREIRA - Fls. 70 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV LUIS FABIO MANDINA PEREIRA OAB/SP 247360 - ADV ROBSON GALDO RODRIGUES OAB/SP 267273
583.00.2008.214942-5/000000-000 - nº ordem 12781/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SATIKO KISHI YAMASHIRO - Fls. 22 - Vistos. Fls. 21: Concedo o prazo suplementar de 20 (vinte) dias. - ADV CARLOS EDUARDO FERRARI OAB/SP 98598
583.00.2008.218602-9/000000-000 - nº ordem 13143/2008 - Cancel. e Anulação de Registro Civil - 9. R. S. V. M. - Diante do exposto, determino o cancelamento do assento de nascimento de Geralda de Oliveira Campos, lavrado em 02 de agosto de 1958, às fls. 37-v, do livro A-75, sob o no 45971, perante o Registro Civil das Pessoas Naturais do 9º Subdistrito - Vila Mariana, Capital, deferido, quanto ao mais, o transporte das anotações constantes no segundo termo, para o assento primitivo. Oportunamente, expeçam-se os mandados. Ciência ao Ministério Público e ao Oficial. Com cópia das principais peças dos autos, oficie-se ao IIRGD, para conhecimento. P.R.I.C.
583.00.2008.220898-0/000000-000 - nº ordem 13341/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CAMILA NOGUEIRA GUSMAO MEDEIROS - Fls. 42 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV CAMILA NOGUEIRA GUSMÃO MEDEIROS OAB/SP 172691
583.00.2008.230772-8/000000-000 - nº ordem 14236/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ZILDETE SANTOS ROCHA - Fls. 15 - Vistos. Fls. 14: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. - ADV JANAINA CONEGUNDES DA SILVA OAB/SP 222550
583.00.2008.241676-6/000000-000 - nº ordem 318/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARIA APARECIDA DA SILVA - Fls. 16 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV ELISABETH QUINTILIO FILIOL BELIN OAB/SP 62551
583.00.2008.242084-2/000000-000 - nº ordem 330/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - NUBERTO TEIXEIRA NETO - Fls. 59 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV VIVIAN CRISTINE CORREA TILELLI OAB/SP 237623
583.00.2008.244695-7/000000-000 - nº ordem 498/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - SIMONE DA SILVA THALLINGER - Fls. 41 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV SIMONE DA SILVA THALLINGER OAB/SP 91092 - ADV ANA BEATRIZ RAMOS GREGOLIN OAB/SP 140935
583.00.2008.244965-0/000000-000 - nº ordem 505/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANA LUCIA ABUJAMRA PHILLIPS - Fls. 61 - Vistos. Fls. 48: Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. - ADV ROSANA HELENA MEGALE BRANDAO OAB/SP 139823
583.00.2009.114351-0/000000-000 - nº ordem 1867/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ALBERTO ZACCUR - Fls. 32 - Vistos. 1. Retifique-se o pólo ativo da ação, sanando-se o erro material relativo à qualificação do autor (Espólio). 2. Prestes a sentenciar o feito, verifico que na certidão de óbito de Judith (fls. 11) consta que a falecida era viúva de Alberto Zaccur. Assim, ante o alegado na inicial e a fim de se evitar a necessidade do ajuizamento de outra ação em virtude da contradição que passará a existir em caso de acolhimento do pedido, deverá o autor emendar a inicial, formulando pedido de retificação também em relação ao assento de óbito supra referido. Deverá, ainda, apresentar certidão atualizada (fls. 11). 3. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. - ADV HUMBERTO ANTONIO LODOVICO OAB/SP 71724 - ADV ROGERIO LEAL DE PINHO OAB/SP 152076
583.00.2009.115833-6/000000-000 - nº ordem 2082/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ANDRÉA ARNESI - Fls. 16 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV ALEXANDRE MENDES PINTO OAB/SP 153869 - ADV FABIULA VIEIRA DE FREITAS OAB/SP 245157
583.00.2009.116837-2/000000-000 - nº ordem 2205/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARINA AMARAL SZMUK - Fls. 14 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV RICARDO LUIZ FERREIRA OAB/SP 243309
583.00.2009.117415-7/000000-000 - nº ordem 2665/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SIDNEY MANOEL JOSE DE MORAES - Fls. 19 - Vistos. Analisando os autos, depreende-se que, em verdade, busca o autor questionar sua paternidade e não, simplesmente, retificar erro material existente em seu registro de nascimento. Tratando-se, pois, de ação que envolve questão de estado, é este juízo incompetente para processar e julgar o feito. Diante do exposto, com amparo na manifestação da representante do Ministério Público (fls. 18), determino seja redistribuído o feito a uma das Varas da Família e Sucessões deste Foro Central. - ADV CRISTIANE MARTINEZ CORTADA DE ARAUJO OAB/SP 182391
583.00.2009.117730-4/000000-000 - nº ordem 2318/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JULIA BRESLAUER - Fls. 32 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV ROSA SIROYE PATAPANIAN DOUEK OAB/SP 253022
583.00.2009.118531-3/000000-000 - nº ordem 2404/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA - Fls. 11 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA OAB/SP 157875
583.00.2009.125471-3/000000-000 - nº ordem 3192/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - REGINALDO BORTOLOTTO ALVES - Fls. 18 - Vistos. Cota retro: Defiro. Oficie-se, como requerido. - ADV MARCOS FERNANDO ANDRADE OAB/SP 203802
583.00.2009.125906-4/000000-000 - nº ordem 3255/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JOSUÉ DE AGUIAR - Fls. 16 - Vistos. Cota retro: Defiro. Oficie-se. - ADV JOSE RICARDO CARROZZI OAB/SP 149645 - ADV PAULA DALLA TORRE OAB/SP 247498 - ADV MARIA OCILENE DE ALMEIDA NASCIMENTO OAB/SP 269818
583.00.2009.126141-4/000000-000 - nº ordem 3283/2009 - Pedido de Providencias - L. D. Q. P. - Oficie-se, por ora, à empresa fornecedora dos produtos (cf. fls. 05vº), solicitando informações sobre a origem dos selos. Int. - ADV LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO OAB/SP 155785
583.00.2009.126922-6/000000-000 - nº ordem 3393/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JULIANA DAVELLO OLIVEIRA LIMA - Fls. 11 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV VALTER LOPES ESTEVAM OAB/SP 63507
583.00.2009.133202-7/000000-000 - nº ordem 4109/2009 - Pedido de Providencias - J. D. D. D. 2. V. D. R. P. X 4. R. - Ao Oficial para atentar-se para a deliberação de fls. 57/58, que fulmina a descabida pretensão deduzida a fls. 61. Sem prejuízo, ao titular da delegação para exibir cópia do assento do casamento (Livro B-14, fls. 38). Int. - ADV FABIO BOTELHO EGAS TEIXEIRA DE ANDRADE OAB/SP 148607
583.00.2009.136187-1/000000-000 - nº ordem 4395/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - IRACEMA ALVES LEOPOLDINO - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de São Miguel diante do domicílio do reqte. - ADV RICARDO PAVANELLI ALBUQUERQUE OAB/SP 237903
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
