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10 de Setembro de 2009

Data de início do curso de Pós-Graduação da Arpen-SP é adiada

Iniciativa terá duração de três semestres e certificará participantes com graduação reconhecida pelo Ministério da Educação.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) informa ao inscritos no curso do Pós Graduação lato senso em Direito Notarial e Registral que a data de início do curso, prevista para o dia 12 de setembro, foi adiada e ainda não foi redefinida.

Esta iniciativa é mais um grande projeto de especialização para o segmento Registral e Notarial, que certificará os participantes por meio de diploma com validade legal, reconhecida pelo Ministério da Educação e que valerá como título nos concursos cujo edital o admita, bem como possibilitará a atuação docente.

O curso será composto por três semestres de aulas: 1º semestre: Teoria Geral e Registro Civil das Pessoas Naturais (---); 2º semestre: Registro de Imóveis e Direitos Reais (06.02.10 a 10.07.10); 3º semestre: Atividade Notarial (Contratos) (31.07.10 a 11.12.10). O programa contempla, de forma pioneira, uma simbiose do Direito Civil com o Direito Registral, contendo os principais aspectos de ambos os sistemas.

A instituição deste curso de Especialização promovido pela Arpen-SP tem como grande objetivo proporcionar o estudo filosófico, técnico e prático em Direito Notarial e Registral, nas áreas específicas e afins, proporcionando ao profissional, conhecimentos para que possa melhor atuar na área, dando, ainda, maior base acadêmica para os concursos de ingresso e remoção na atividade notarial e de registro.

As aulas serão desenvolvidas exclusivamente aos sábados, na sede da Arpen-SP (Praça João Mendes, 52, 11° andar, Centro - São Paulo - SP) das 8h00 às 12h e das 13h às 16h, sendo sempre quinzenas (conforme planilha abaixo), podendo ocorrer ocasionalmente em finais de semana seguidos em casos de feriados. Ao final do curso, o participante deverá apresentar obrigatoriamente uma monografia, que terá orientação em separado do curso. Para a realização do curso é necessário a turma mínima de 50 alunos.

O curso será ministrado pelos professores Vitor F. Kümpel, que coordenará a Pós-Graduação, Luiz Antonio de Souza, Cláudio de Cicco, Olney Queiros Assis, Roberto Caruso Costabile e Solimene, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Rogério Marrone, Marcus Vinicius Kikunaga, Leonardo Brandelli, Luis André Adoni, Gustavo Rene Nicolau, Leonardo Pantaleão, Daniel Cárnio Costa, Paulo Rogério Bonini, Izaías Gomes Ferro, Marcelo Martins Berthe, Ricardo Chimenti, Renato Luis Benucci, Lucas de Arruda Serra, entre outros.

O Módulo 1, que ainda não tem data definida para começar, abordará como tema central a "Teoria Geral e Registro Civil das Pessoas Naturais", e debaterá os assuntos relacionados à atividade notarial e registral, história do Direito Registral, Hermenêutica Registral, Lei dos Notários e Registradores, Lei dos Registros Públicos, Metodologia, Didática, Nascimento, Casamento, Óbito, Livro E, Averbações, Anotações e Retificações.

Já o Módulo 2, que terá início no 1º semestre de 2010, apresentará como tema central o "Registro de Imóveis e Direitos Reais", e debaterá os assuntos relacionados a introdução, nomenclatura, terminologia, evolução histórica, visão constitucional, princípios do registro imobiliário, estrutura registral, escrituração de livros, processo de dúvida, registros especiais, sistema fundiário, usucapião, condomínio, compromisso de compra e venda, servidão predial e ambiental, usufruto, superfície e estatuto da cidade, incorporação imobiliária, parcelamento do solo e concessão de uso para fins de moradia.

Por fim, o Módulo 3, a ser iniciado no 2º semestre de 2010, terá como tema central "A Atividade Notarial (Contratos)", e tratará dos assuntos relacionados a escritura pública, testamento, legado, ata notarial, mandato, procuração, compra e venda, pactos adjetos na compra e venda, doação, Lei 11.441/07, alienação fiduciária, demais formas de garantia e contratos em espécie.


Ficha Técnica

Datas: sem data definida para início
1º semestre: Teoria Geral e Registro Civil das Pessoas Naturais (---);
2º semestre: Registro de Imóveis e Direitos Reais (06.02.10 a 10.07.10);
3º semestre: Atividade Notarial (Contratos) (31.07.10 a 11.12.10)
Horários: Sábados quinzenais - das 8h00 às 12h e das 13h às 16h
Local: Arpen-SP - Praça João Mendes, 52, 11° andar, Centro - São Paulo - SP

Investimento: Associados - 18 parcelas mensais de R$ 450,00 // Não-Associados - 18 parcelas mensais de R$ 500,00 - Valores individuais - vencimento: até o 5° dia útil

Monografia: 6 parcelas mensais de R$ 100,00 - últimos seis meses do curso.

Dados para depósito: Banco Bradesco / agência: 2683-2 / conta-corrente: 2956-4 // Fax: (11) 3293-1539 aos cuidados de Angela
Informações: (11) 3293-1534 com Angela
Vagas: 80 vagas

Dados para inscrição:

Graduados
- cópia do diploma ou certificado de colação de grau;
- cópia do CPF;
- cópia do RG;
- 01 foto 3x4

Não Graduados
- cópia CPF;
- cópia RG
- 01 foto 3x4;
- assinatura do termo - Arpen (a ser assinado na primeira aula).

Clique aqui e acesse a ficha de Inscrição. Não perca tempo!!!

CRONOGRAMA DAS AULAS
Módulo I
Teoria Geral e Registro Civil das Pessoas Naturais
Especialização
Direito Notarial e Registral
Arpen-SP - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Coordenação:
Prof. Dr. Vitor Frederico Kümpel
Anos
2009 / 2010
Data
Horário
Dia da semanaProfessorConteúdo Programático Previsto
(08h00 às 12h30)Sábado
(manhã)
Introdução e Hermenêutica Notarial e Registral
13h25 às 16h00)Sábado
(tarde)
História do Direito Notarial e registral
(08h00 às 12h30)Sábado
(manhã)
Artigo 236, CF e Regulação da Atividade
(13h25 às 16h00)Sábado
(tarde)
Princípios da Atividade Notarial e Registral
(08h00 às 12h30)Sábado
(manhã)
Lei 8.935/94 - Arts. 1º/24
(13h25 às 16h00)Sábado
(tarde)
Lei 8.935/94 - Arts. 25/55
(08h00 às 12h30)Sábado
(manhã)
Tabelionato de Protesto, Normas de Serviços e Escrituração
(13h25 às 16h00)Sábado
(tarde)
Títulos de Crédito Protestáveis
(08h00 às 12h30)Sábado
(manhã)
Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Normas de Serviço e Escrituração
(13h25 às 16h00)Sábado
(tarde)
Cartório de Títulos e Documentos, Normas de Serviço e Escrituração
(08h00 às 12h30)Sábado
(manhã)
Tabelionato de Notas, Normas de Serviço e Escrituração
(13h25 às 16h00)Sábado
(tarde)
Cartório de Distribuidor e Contratos Marítimos, Normas de Serviço e Escrituração
(08h00 às 12h30)Sábado
(manhã)
Nascimento
(13h25 às 16h00)Sábado
(tarde)
Aspectos Registrais do Nascimento
(08h00 às 12h30)Sábado
(manhã)
Casamento - Parte I
(13h25 às 16h00)Sábado
(tarde)
Casamento - Parte II
(08h00 às 12h30)Sábado
(manhã)
Aspectos Registrais do Casamento e Conversão de União Estável
(13h25 às 16h00)Sábado
(tarde)
Regime de Bens
(08h00 às 12h30)Sábado
(manhã)
Morte (Óbito)
(13h25 às 16h00)Sábado
(tarde)
Aspectos Registrais do Assento de Óbito e Natimorto
(08h00 às 12h30)Sábado
(manhã)
Emancipação e Interdição
(13h25 às 16h00)Sábado
(tarde)
Ausência e Opção de Nacionalidade
(08h00 às 12h30)Sábado
(manhã)
Averbações, Anotações e Retificações
(13h25 às 16h00)Sábado
(tarde)
Questões Polêmicas
(08h00 às 12h30)Sábado
(manhã)
Avaliação
(13h25 às 16h00)Sábado
(tarde)
Avaliação
(08h00 às 12h30)Sábado
(manhã)
Metodologia e Didática
(13h25 às 16h00)Sábado
(tarde)
Metodologia e Didática


Módulo II
Registros de Imóveis e Direitos Reais
Especialização
Direito Notarial e Registral
Arpen-SP - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Coordenação:
Prof. Dr. Vitor Frederico Kümpel
Anos
2009 / 2010
Data
Horário
Dia da semanaProfessorConteúdo Programático Previsto
06.02.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Introdução, Evolução Histórica, Terminologia e Nomenclatura
06.02.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Sistema Registral e Cartório de Registro de Imóveis - Visão Geral
20.02.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Princípios - Parte I
20.02.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Princípios - Parte II
06.03.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Estrutura do Sistema Registral - das Pessoas e dos Títulos
06.03.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Dos Livros Obrigatórios
20.03.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Dos Classificadores e do Processo Registral
20.03.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Registros Especiais (Bem de Família, Imóvel Hipotecado e Registro Torrens)
27.03.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Da Posse
27.03.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Regularização Fundiária
10.04.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Usucapião
10.04.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Enfiteuse, Renda Expressamente Constituída sobre Imóvel e Anticrese
24.04.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Condomínio Romano e Germânico
24.04.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Condomínio Edilício
08.05.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Compromisso Irretratável de Compra e Venda
08.05.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Direito Ambiental e Servidões Ambientais
22.05.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Usufruto, Uso e habilitação
22.05.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Superfície e Estatuto da Cidade
05.06.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Direitos Reais de Garantia
05.06.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Loteamento Urbanos e Rurais
19.06.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Incorporações Imobiliárias
19.06.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Concessão de Uso para Fins de Moradia e Concessão de Direito Real de Uso
03.07.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Avaliação
03.07.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Avaliação
10.07.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Metodologia e Didática
10.07.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Metodologia e Didática


Módulo III
Atividade Notarial - Contratos
Especialização
Direito Notarial e Registral
Arpen-SP - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Coordenação:
Prof. Dr. Vitor Frederico Kümpel
Anos
2009 / 2010
Data
Horário
Dia da semanaProfessorConteúdo Programático Previsto
31.07.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Escritura Pública
31.07.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Escritura Pública
14.08.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Testamento
14.08.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Legado
28.08.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Ata Notarial
28.08.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Procuração
11.09.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Compra e Venda - Teoria
11.09.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Compra e Venda - Atividade Notarial
25.09.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Pactos Adjetos da Compra e Venda
25.09.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Compra e Venda Mercantil e Venda em Consignação
02.10.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Doação/td>
02.10.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Doação - Aspectos Notariais e Registrais
16.10.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Escrituração da Lei 11.401/07
Separação e Divórcio
16.10.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Escrituração da Lei 11.401/07
Inventário e Partilha
06.11.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Alienação Fiduciária em Garantia
06.11.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Demais Formas de Garantia
20.11.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Contratos em Espécie
20.11.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Contratos em Espécie
14.11.09
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Morte (Óbito)
04.12.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Didática e Metodologia
04.12.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Didática e Metodologia
11.12.10
(13h25 às 16h00)
Sábado
(tarde)
Avaliação
11.12.10
(08h00 às 12h30)
Sábado
(manhã)
Avaliação


Conteúdo Programático

- MÓDULO I: Teoria Geral e Registro Civil das Pessoas Naturais (1º semestre)

1 Teoria Geral do Direito Notarial e Registral I
1.1 Aspectos constitucionais - Artigo 236 CF.
1.1.1 Disposição legal;
1.1.2 Histórico do artigo 236 CF;
1.1.3 Período de transição constitucional;
1.1.4 Atividade Notarial e Registral à luz das Constituições anteriores.
1.2 A função social dos Notários e Registradores à luz da Constituição Federal e do novo Código Civil;
1.3 Fontes comuns;
1.3.1 Leis aplicáveis;
1.3.2 Costumes aplicáveis;
1.3.3 Princípios Gerais de Direito.

1 História do Direito Registral
1.1 Na antiguidade;
1.2 Em Roma;
1.3 Na Idade Média;
1.4 No Brasil Colônia;
1.5 No Brasil Império;
1.6 No Brasil República.

1 Hermenêutica Registral
1.1 Sistemas de interpretação;
1.2 Métodos de interpretação;
1.3 Fontes interpretativas;
1.4 Anomias e antinomias;
1.5 Regras próprias de interpretação.

1 Lei dos Notários e dos Registradores - L. 8.935/94
1.1 O que é o Serviço Notarial e o de Registro;
1.2 O Tabelião e o Oficial de Registro;
1.3 Competências;
1.4 Ingresso e remoção na Atividade Notarial e de Registro;
1.5 Prepostos;
1.6 Responsabilidade Civil e Criminal;
1.7 Das incompatibilidades e dos Impedimentos;
1.8 Das Infrações Disciplinares e das Penalidades;
1.9 Extinção da Delegação.

1 Teoria Geral do Direito Notarial e Registral II
1.1 As Serventias Judiciais e Extrajudiciais;
1.2 Divisão das Serventias Extrajudiciais.
1.2.1 Critérios de criação, desmembramento, anexação e extinção (Prov. CGJ/SP nº 747);
1.2.2 Serventias Judiciais e extrajudiciais;
1.2.2.1 Registro Civil das Pessoas Naturais;
1.2.2.2 Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
1.2.2.3 Registro de Títulos e Documentos;
1.2.2.4 Registro de Imóveis;
1.2.2.5 Tabelião de Notas;
1.2.2.6 Tabelião de Protesto e Título;
1.2.2.7 Tabelião e Oficial de Contrato Marítimo;
1.3 Da função correcional;
1.4 Corregedoria Geral, Permanente, e Conselho Nacional de Justiça;
1.5 Responsabilidade administrativa;
1.5.1 Cível;
1.5.2 Penal;
1.6 A função do Conselho Nacional de Justiça na atividade Notarial e Registral.

1 Lei dos Registros Públicos - L. 6.015
1.1 Da Escrituração;
1.1.1 Dos Livros Obrigatórios;
1.1.2 Dos Classificadores;
1.2 Das Certidões;
1.3 Da Conservação;
1.4 Procedimento de Dúvida.

1 Metodologia.

1 Didática.

1 Nascimento
1.1 Conceito;
1.2 Natureza Jurídica;
1.3 Regime Jurídico;
1.4 Personalidade e capacidade;
1.5 Nascituro e embriões;
1.6 Do nome;
1.6.1 Introdução;
1.6.2 Elementos de composição do nome;
1.6.2.1 Prenome;
1.6.2.2 Sobrenome;
1.6.2.3 Agnome;
1.6.2.4 Partícula;
1.6.2.5 Título;
1.6.2.6 Pseudônimo;
1.6.2.7 Nome vocatório;
1.6.2.8 Alcunha;
1.6.3 Da vedação de exposição ao ridículo;
1.7 Da obrigatoriedade, competência e prazo;
1.8 Os legitimados para a declaração do nascimento;
1.8.1 Da vedação da declaração do registro feita por incapaz;
1.8.2 Da representação por procurador;
1.9 O registro de nascimento decorrente do casamento;
1.9.1 Presunção "pater is";
1.9.2 Registro fora do casamento;
1.9.2.1 Procedimento do suposto pai - Lei 8.560;
1.10 Registro por Declaração na Maternidade;
1.11 Registro por Declaração no Serviço Funerário Municipal;
1.12 Registro mediante Mandado Judicial;
1.13 Elementos do Assento;
1.13.1 Documentação;
1.14 Dos Registros Especiais;
1.14.1 Registro Tardio;
1.14.2 Registro de nascimento do exposto;
1.14.3 Registro de nascimento em embarcação e aeronaves.
1.14.3.1 Em território nacional;
1.14.3.2 O Nascimento em águas e espaço aéreo internacional;
1.15 Dos aspectos criminais;
1.16 O nascimento no Direito Internacional Privado.

1 Casamento
1.1 Conceito
1.2 Natureza Jurídica;
1.3 Regime Jurídico;
1.4 Princípios Jurídicos
1.5 Capacidade;
1.6 Impedimentos;
1.7 Habilitação de Casamento;
1.7.1 Competência.
1.7.1.1 Da habilitação em domicílio diverso.
1.7.2 Natureza Jurídica;
1.7.3 Documentação;
1.7.4 Do nome;
1.7.5 Do regime de bens;
1.7.5.1 Da apresentação do pacto antenupcial;
1.7.6 Procedimento Regular;
1.7.7 Incidentes no procedimento de habilitação
1.7.7.1 Causas suspensivas;
1.7.7.2 Oposição de Impedimentos;
1.7.7.3 Dispensa de proclamas;
1.7.7.4 Do exame pré-nupcial;
1.7.8 Da Certidão de Habilitação;
1.8 Da celebração;
1.8.1 Do Juiz de Casamento;
1.8.2 Da solenidade;
1.8.3 Dos incidentes na celebração;
1.8.4 Momento da realização do casamento;
1.9 Casamento Religioso com Efeito Civil.
1.9.1 Aspecto histórico;
1.9.2 Modalidades:
1.9.2.1 Com prévia habilitação;
1.9.2.2 Sem prévia habilitação;
1.9.3 Prazo para registro;
1.9.4 Efeito Jurídico retroativo do registro;
1.10 Conversão da União Estável em Casamento.
1.10.1 Conceito;
1.10.2 Prisma Constitucional;
1.10.3 União Estável e concubinato;
1.10.4 Requisitos para a conversão;
1.11 Casamento "in extremis";
1.11.1 Casamento em caso de moléstia grave;
1.11.2 Casamento nuncupativo;
1.12 Dos efeitos jurídicos do casamento;
1.12.1 Unidade nomástica;
1.12.2 Unidade de outros direitos da personalidade;
1.12.3 Unidade domiciliar;
1.12.4 Tripartição clássica das obrigações;
1.12.5 Do bem reservado;
1.13 Dos defeitos do casamento;
1.13.1 Inexistência;
1.13.2 Nulidade;
1.13.3 Anulabilidade;
1.13.4 Putatividade;
1.13.5 Aparência;
1.14 Da prova do Casamento
1.14.1 Da certidão;
1.14.2 Da Posse do Estado de Casado;
1.15 O casamento no Direito Internacional Privado;
1.16 Dos casamentos especiais;
1.16.1 Militar;
1.16.2 Índio.


1 Óbito
1.1 Conceito
1.2 Natureza Jurídica;
1.3 Regime Jurídico;
1.4 Efeitos Jurídicos;
1.5 Do registro do Óbito;
1.5.1 Da Escrituração;
1.5.1.1 Dos dados obrigatórios;
1.5.2 Do Local competente para o registro;
1.5.3 Prazo para registro;
1.5.3.1 Do registro fora do prazo;
1.5.4 Declarante;
1.5.4.1 Da responsabilidade pela declaração;
1.5.5 Registro de Óbito ocorrido em Estabelecimento Público;
1.5.6 Do registro de óbito de menor de 1 ano de idade;
1.5.6.1 Competência para lavratura do registro;
1.5.7 Registro de óbito de pessoa desconhecida;
1.5.7.1 Da sua utilização de Cadáver para estudo ou pesquisa;
1.5.7.1.1 Procedimento
1.5.8 Justificativa de Óbito;
1.5.8.1 Registro de morte em campanha;
1.5.9 Da cremação;
1.5.10 Falecimento a bordo de navio brasileiro;
1.6 Declaração de Óbito anotada pelo Serviço Funerário;
1.6.1 Aspectos gerais;
1.6.2 Elaboração do Convênio;
1.6.3 Das Informações obrigatórias;
1.7 Do registro do Natimorto;
1.7.1 Conceito;
1.7.2 Natureza Jurídica;
1.7.3 Efeitos Jurídicos;
1.7.4 Escrituração;
1.8 Das Comunicações e Informações Obrigatórias
1.8.1 INSS
1.8.2 SEADE/IBGE;
1.8.3 Justiça Eleitoral;
1.8.4 Secretaria Estadual da Fazenda;
1.8.5 Secretaria de Segurança Pública "Instituto de Identificação;
1.8.6 Ministério da Defesa;
1.8.7 Ministério da Justiça;

1 Livro "E"
1.1 Emancipação;
1.1.1 Conceito.
1.1.2 Natureza Jurídica;
1.1.3 Da capacidade e da maioridade;
1.1.4 Efeitos Jurídicos;
1.1.5 Das formas e requisitos;
1.1.5.1 Voluntária;
1.1.5.2 Legal;
1.1.5.3 Judicial;
1.1.6 Aspectos registrais;
1.1.7 Da escrituração do Registro;
1.1.7.1 Local para registro;
1.1.7.2 Efeitos;
1.1.7.3 Requisitos do registro;
1.1.7.4 Emancipação Judicial;
1.2 Da Interdição;
1.2.1 Conceito;
1.2.2 Natureza Jurídica;
1.2.3 Espécies de Interdição;
1.2.4 Curatela;
1.2.4.1 Conceito;
1.2.4.2 Natureza Jurídica;
1.2.4.3 Efeitos Jurídicos;
1.2.4.4 Características;
1.2.4.5 Pessoa sujeita a curatela;
1.2.4.6 Legitimidade ativa;
1.2.4.7 Ordem legal para nomeação do curador;
1.2.4.8 Incapacidade para o exercício da curatela;
1.2.5 Procedimento judicial da Interdição;
1.2.5.1 Efeitos Jurídicos;
1.2.6 Das curadorias especiais;
1.2.7 Da Escrituração do Registro;
1.2.7.1 Local para registro;
1.2.7.2 Efeitos do registro;
1.2.7.3 Requisitos e formalidade para registro;
1.2.8 Escusa, remoção e cessação da curatela;
1.3 Da ausência;
1.3.1 Conceito;
1.3.2 Natureza Jurídica;
1.3.3 Efeitos Jurídicos;
1.3.4 Das fases da Ausência;
1.3.4.1 Abertura da sucessão provisória
1.3.4.2 Abertura da sucessão definitiva;
1.3.5 Do registro;
1.3.5.1 Local;
1.3.5.2 Requisitos e formalidade;
1.4 Morte presumida;
1.4.1 Conceito;
1.4.2 Natureza Jurídica;
1.4.3 Requisitos;
1.4.3.1 Análise dos Art. 88 da LRP e do Art. 7º do CC.
1.4.4 Dos Efeitos Jurídicos
1.4.5 Do Registro;
1.4.5.1 Local.
1.4.5.2 Requisitos e formalidades;
1.5 Das transcrições dos Registros feitos no exterior;
1.5.1 Do Nascimento;
1.5.1.1 Dos requisitos e formalidades para o registro da transcrição;
1.5.1.1.1 Local;
1.5.1.1.2 Prazo;
1.5.1.1.3 Legitimidade;
1.5.1.2 Aspectos constitucionais referente à nacionalidade;
1.5.2 Do Casamento;
1.5.2.1 Dos requisitos e formalidades para o registro da transcrição;
1.5.2.1.1 Local;
1.5.2.1.2 Prazo;
1.5.2.1.2.1 Registro Tardio;
1.5.2.1.3 Legitimidade;
1.5.2.2 Efeitos Jurídicos;
1.5.3 Do Óbito;
1.5.3.1 Dos requisitos e formalidades para o registro da transcrição;
1.5.3.1.1 Local;
1.5.3.1.2 Prazo;
1.5.3.1.3 Legitimidade;
1.6 Opção pela Nacionalidade Brasileira.
1.6.1 Conceito;
1.6.2 Natureza Jurídica;
1.6.3 Efeitos Jurídicos;
1.6.4 Legitimidade para requerer a opção;
1.6.5 Foro competente;
1.6.6 Do registro da opção;
1.6.6.1 Local;
1.6.6.2 Requisitos e formalidades;

1 Das averbações
1.1 Conceito;
1.2 Natureza Jurídica;
1.3 Procedimento;
1.3.1 Carta de sentença ou mandado;
1.3.2 Petição acompanhada de certidão ou documento legal e autentico;
1.4 Observância do princípio da continuidade;
1.5 Das averbações no Registro de Nascimento;
1.5.1 As sentenças declaratórias de filiação;
1.5.2 Do reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos;
1.5.3 Da Adoção do maior;
1.5.4 Perda ou retomada da nacionalidade brasileira;
1.5.5 Perda, suspensão e a destituição do poder familiar;
1.5.6 Termo de guarda e responsabilidade;
1.5.7 Alteração de nome;
1.5.7.1 Do patronímico familiar;
1.5.7.2 Proteção à testemunha;
1.5.7.3 No primeiro ano após a maioridade;
1.5.7.4 Apelidos públicos e notórios;
1.5.7.5 Decorrentes da União Estável;
1.5.8 Nomeação de tutor;
1.5.9 Modificação do sexo;
1.5.10 Alteração de localidade;
1.6 Das averbações no Registro de Casamento;
1.6.1 Separação;
1.6.2 Reconciliação;
1.6.3 Divórcio;
1.6.4 Nulidade ou anulação do casamento;
1.6.5 Modificação do regime de bens;
1.7 Das outras averbações feitas em outros livros;

1 Anotação
1.1 Conceito;
1.2 Natureza Jurídica
1.3 Prazo;
1.4 Forma;

1 Retificação
1.1 Conceito;
1.2 Natureza Jurídica;
1.3 Forma.


- MÓDULO II: Registro de Imóveis e Direitos Reais (2º semestre)

1 Introdução, evolução histórica, terminologia e nomenclatura
2 Visão Constitucional
2.1 Disposição legal
2.2 Histórico do artigo 236 CF
2.3 Período de transição constitucional
2.4 Atividade notarial e registral à luz das Constituições anteriores
2.5 Fontes comuns
2.6 Leis aplicáveis
2.7 Costumes aplicáveis
2.8 Princípios gerais de direito
3 Princípios do direito registral imobiliário
3.1 Princípio da inscrição
3.2 Princípio da presunção e fé pública
3.3 Princípio da prioridade
3.4 Princípio da especialidade (subjetiva, objetiva e causal)
3.5 Princípio da legalidade
3.6 Princípio da continuidade
3.7 Princípio da instância
3.8 Princípio da publicidade
3.9 Princípio da territorialidade
4 Estrutura Registral - Das pessoas (arts. 217 a 220)
5 Estrutura Registral - Dos títulos (arts. 221 a 226)
6 Escrituração dos livros obrigatórios
7 Escrituração dos classificadores
8 Processo de dúvida
9 Retificações registrais e cancelamento
10 Registros especiais
11 Posse
12 Sistema fundiário
13 Usucapião
14 Enfiteuse, anticrese e renda constituída sobre imóveis
15 Condomínio romano e germânico
16 Condomínio edilício
16.1 Introdução
16.2 Conceito
16.3 Natureza jurídica
16.4 Instituição
16.5 Estrutura material
16.6 Estrutura jurídica
16.7 Extinção
17 Compromisso irretratável de compra e venda
17.1 Introdução
17.2 Conceito
17.3 Natureza jurídica
17.4 Estrutura
17.5 Classificação
17.6 Efeitos
17.7 Formas de extinção
17.8 Contrato de gaveta
18 Servidão predial e ambiental
18.1 Introdução
18.2 Conceito
18.3 Natureza jurídica
18.4 Espécies
18.5 Características
18.6 Estrutura
18.7 Efeitos
18.8 Formas de extinção
19 Usufruto, uso e habitação
19.1 Introdução
19.2 Conceito
19.3 Natureza jurídica
19.4 Espécies
19.5 Características
19.6 Estrutura
19.7 Efeitos
19.8 Formas de extinção
20 Superfície e Estatuto da Cidade
20.1 Introdução
20.2 Conceito
20.3 Natureza jurídica
20.4 Espécies
20.5 Características
20.6 Estrutura
20.7 Efeitos
20.8 Formas de extinção
21 Direitos Reais de Garantia
22 Incorporação imobiliária
22.1 Introdução
22.2 Conceito
22.3 Natureza jurídica
22.4 Espécies
22.5 Características
22.6 Estrutura
22.7 Efeitos
22.8 Formas de extinção
23 Parcelamento do solo
23.1 Introdução
23.2 Lei 6766/79
23.3 Espécies
23.4 Características
23.5 Procedimento administrativo
24 Concessão de uso para fins de moradia


- MÓDULO III: Atividade Notarial (Contratos) (3º semestre)

1 Escritura pública
1.1 Conceito
1.2 Natureza jurídica
1.3 Requisitos
1.3.1 identidade e capacidade
1.3.2 das pessoas jurídicas
1.3.3 dos representados
1.3.4 outorga uxória e marital
1.3.5 manifestação de vontade
1.3.6 exigências legais e fiscais
1.3.7 recolhimentos de impostos (ITBI e ITCMD)
1.3.8 exigibilidade das certidões fiscais e previdenciárias
1.3.9 emissão da DOI
1.3.10 solenidades do ato
1.4 Obrigatoriedade da escritura pública
1.5 Procedimento administrativo
2 Testamento
3 Legado
4 Ata notarial
4.1 Conceito
4.2 Natureza jurídica
4.3 Espécies
4.4 Lavratura
4.5 Efeitos
5 Mandato
5.1 Conceito
5.2 Características
5.3 Requisitos
5.4 Espécies
5.5 Direitos e deveres do mandatário
5.6 Direitos e deveres do mandante
5.7 Modos de extinção
6 Procuração
6.1 Conceito
6.2 Natureza jurídica
6.3 Representação legal e voluntária
6.4 Efeitos da representação
6.5 Procuração "in rem suan"
7 Compra e venda
7.1 Conceito
7.2 Natureza jurídica
7.3 Espécies
7.4 Elementos
7.4.1 Objetivo
7.4.2 Preço
7.4.3 Consentimento
7.5 Efeitos
7.5.1 Regular
7.5.2 Venda "ad corpus" e "ad mensuran"
7.5.3 Responsabilidade por riscos e vícios
7.5.4 Responsabilidade pelos cômodos
7.6 Efeitos especiais nas relações de consumo
8 Pactos adjetos à compra e venda
8.1 Retrovenda
8.2 Perempção convencional
8.3 Pacto comissório
8.4 Reserva de domínio
8.5 Venda sobre documentos
8.6 Permuta e dação em pagamento
8.7 Venda em consignação
9 Doação
9.1 Conceito
9.2 Natureza jurídica
9.3 Elementos
9.3.1 Contratualidade
9.3.2 Animus donandi
9.3.3 Translatividade
9.3.4 Aceitação
9.4 Classificação
9.4.1 Doação pura e simples
9.4.2 Doação condicional
9.4.3 Doação com encargo
9.4.4 Doação remuneratória
9.4.5 Doação com cláusula de reversão
9.4.6 Doação com subvenção periódica
9.4.7 Doação contemplativa
9.5 Efeitos na doação
9.6 Defeitos na doação
9.6.1 Doação inoficiosa
9.6.2 Doação sem reserva disponível
9.6.3 Doação integral
9.7 Formas de extinção da doação
9.7.1 Rescisão
9.7.2 Revogação
10 Lei 11.441/07
10.1 Separação e divórcio
10.1.1 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
10.1.1.1 Separação judicial culposa
10.1.1.2 Separação judicial falência
10.1.1.3 Separação consensual
10.1.1.4 Judicial
10.1.1.5 Administrativa
10.1.2 Pressupostos para a lavratura da escritura de separação
10.1.2.1 Requisitos extrínsecos
10.1.2.2 Requisitos intrínsecos
10.1.2.3 Requisitos formais
10.1.2.4 Efeitos
10.1.3 Divórcio
10.1.3.1 Indireto consensual
10.1.3.2 Indireto litigioso
10.1.3.3 Direto consensual
10.1.3.4 Direto litigioso
10.1.4 Pressupostos para a lavratura da escritura de divórcio
10.1.4.1 Direito consensual
10.1.4.2 Conversão de separação em divórcio
10.1.4.3 Efeitos
10.2 Inventário e partilha
10.2.1 Sucessão legítima
10.2.1.1 Conceito
10.2.1.2 Natureza jurídica
10.2.1.3 Princípio da "saisine"
10.2.1.4 Administração da herança
10.2.1.5 Cessão de direitos hereditários
10.2.1.6 Capacidade e legitimação
10.2.1.7 Capacidade para suceder por lei
10.2.1.8 Pressuposto de capacidade
10.2.1.9 Capacidade para suceder por testamento
10.2.1.10 Legitimados sucessórios
10.2.1.11 Herdeiros necessários
10.2.1.12 Cláusulas restritivas testamentárias
10.2.1.13 Comoriência
10.2.2 Aceitação
10.2.2.1 Conceito
10.2.2.2 Natureza jurídica
10.2.2.3 Características
10.2.2.4 Espécies
10.2.2.5 Aceitação obrigatória
10.2.2.6 Transmissão do direito de aceitar
10.2.3 Renúncia
10.2.3.1 Conceito
10.2.3.2 Natureza jurídica
10.2.3.3 Características
10.2.3.4 Espécies
10.2.3.5 Legitimação
10.2.3.6 Representação de herdeiro renunciante
10.2.3.7 Imposto de transmissão
10.2.4 Ordem de vocação hereditária
10.2.4.1 O chamado a herdar
10.2.4.2 Tipos de sucessão
10.2.4.3 Sucessão legítima
10.2.4.4 Ordem de vocação hereditária
10.2.4.5 Sucessão dos descendentes
10.2.4.6 Comoriência do cônjuge
10.2.4.7 Sucessões dos ascendentes
10.2.4.8 Comoriência do cônjuge
10.2.4.9 Sucessão do cônjuge
10.2.4.10 Sucessão do companheiro
10.2.4.11 Sucessão dos colaterais
10.2.5 Pressupostos para lavratura da escritura de inventário e partilha
10.2.5.1 Requisitos extrínsecos
10.2.5.2 Requisitos intrínsecos
10.2.5.3 Requisitos formais
10.2.5.4 Efeitos
11 Alienação fiduciária em garantia
11.1 Conceito
11.2 Natureza jurídica
11.3 Fidúcia
11.4 Características e distinções
11.5 Posse, domínio e tradição
11.6 Objeto
11.7 Forma e registro
11.8 Constituição em mora
11.9 Extinção do contrato
12 Demais formas de garantia
12.1 Conceito
12.2 Natureza jurídica
12.3 Espécies
12.4 Características
12.5 Capacidade (ativa e passiva)
12.6 Efeitos
13 Contratos em espécie

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