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03 de Outubro de 2009
TJ-ES oficializa manobra que nomeia ex-assessora de juiz para cartório
O presidente interino do Tribunal de Justiça do Estado, Álvaro Bourguignon, publicou nesta quinta-feira (1) o ato de confirmação da manobra em benefício da ex-assessora do juiz de Conceição da Barra, Charles Henrique Farias Evangelista. A bacharela em Direito Cíntia Ramalho Louback, que já trabalhou com o magistrado, assumirá o Registro Civil e Notas do distrito de Itaúnas sem prestar concurso público.
Segundo o Ato nº 1434/2009, o presidente interino do TJES cessou os efeitos da designação de Dejanira Batista Souto - publicada em 7 de outubro de 1996 - para responder, temporariamente, pela titularidade do cartório, classificado como uma serventia não oficializada, isto é, daquela onde o titular não foi provido através de concurso público, como determina a Constituição Federal.
Estranhamente, Dejanira já não era mais a titular desde o último dia 10 de setembro, data de publicação do Ato nº 2512/09/09, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Rômulo Taddei, dando apenas publicidade à designação da ex-assessora do juiz Charles Evangelista para responder, interinamente, pela titularidade do cartório a partir de 30 de julho deste ano.
No site da própria Corregedoria, o nome de Cíntia apareceu como titular do Cartório de Registro Civil e Notas de Dunas de Itaúnas, muito antes da cessão dos efeitos da antiga interina. O cartório é responsável por uma grande quantidade de registros na região e, apesar de aparecer registrado como localizado na Avenida Principal de Itaúnas, curiosamente o cartório não funciona no distrito, mas em uma sala destinada aos comissários de Justiça na sede de Conceição da Barra.
O cartório de Itaúnas é uma das serventias não oficializadas, ou seja, precisa ser incluída no rol de cartórios que deverão ser alvos de concurso público - como está previsto na Constituição Federal. Mesmo com a necessidade da abertura do processo seletivo, o cartório do distrito não está incluído no atual concurso aberto em 2006 e que ainda não foi finalizado pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Esse caso é mais um dentro da lista de polêmicas do juiz Charles Evangelista. O magistrado apareceu recentemente no noticiário por ter atuado diretamente em um leilão judicial que teria beneficiado a sua irmã, Eliane Farias Evangelista, na compra do imóvel onde funcionava o Nobre Hotel, na sede do município.
Após o questionamento da defesa do antigo proprietário do imóvel, Ivanilton Emiliano Santos, o juiz Charles Henrique se declarou suspeito no caso. No entanto, a irmã continua com a posse do imóvel, avaliado em R$ 1,8 milhão, mas que foi arrematado em leilão por R$ 701 mil, uma bagatela se forem consideradas as dimensões e a localização privilegiada do prédio.
Fonte: site Século Diário, 02.10.2009
Segundo o Ato nº 1434/2009, o presidente interino do TJES cessou os efeitos da designação de Dejanira Batista Souto - publicada em 7 de outubro de 1996 - para responder, temporariamente, pela titularidade do cartório, classificado como uma serventia não oficializada, isto é, daquela onde o titular não foi provido através de concurso público, como determina a Constituição Federal.
Estranhamente, Dejanira já não era mais a titular desde o último dia 10 de setembro, data de publicação do Ato nº 2512/09/09, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Rômulo Taddei, dando apenas publicidade à designação da ex-assessora do juiz Charles Evangelista para responder, interinamente, pela titularidade do cartório a partir de 30 de julho deste ano.
No site da própria Corregedoria, o nome de Cíntia apareceu como titular do Cartório de Registro Civil e Notas de Dunas de Itaúnas, muito antes da cessão dos efeitos da antiga interina. O cartório é responsável por uma grande quantidade de registros na região e, apesar de aparecer registrado como localizado na Avenida Principal de Itaúnas, curiosamente o cartório não funciona no distrito, mas em uma sala destinada aos comissários de Justiça na sede de Conceição da Barra.
O cartório de Itaúnas é uma das serventias não oficializadas, ou seja, precisa ser incluída no rol de cartórios que deverão ser alvos de concurso público - como está previsto na Constituição Federal. Mesmo com a necessidade da abertura do processo seletivo, o cartório do distrito não está incluído no atual concurso aberto em 2006 e que ainda não foi finalizado pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Esse caso é mais um dentro da lista de polêmicas do juiz Charles Evangelista. O magistrado apareceu recentemente no noticiário por ter atuado diretamente em um leilão judicial que teria beneficiado a sua irmã, Eliane Farias Evangelista, na compra do imóvel onde funcionava o Nobre Hotel, na sede do município.
Após o questionamento da defesa do antigo proprietário do imóvel, Ivanilton Emiliano Santos, o juiz Charles Henrique se declarou suspeito no caso. No entanto, a irmã continua com a posse do imóvel, avaliado em R$ 1,8 milhão, mas que foi arrematado em leilão por R$ 701 mil, uma bagatela se forem consideradas as dimensões e a localização privilegiada do prédio.
Fonte: site Século Diário, 02.10.2009
