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19 de Outubro de 2009
Bauru encerra a 16ª edição do Curso de Qualificação Registral
Auditório lotado acompanhou as aulas sobre Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento.
Bauru - Neste sábado e domingo (17 e 18 de outubro) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) encerrou mais uma fase do seu grande projeto de qualificação e padronização dos serviços de Registro Civil no Estado, com a realização da última etapa da 16ª edição do curso de Prático Teórico de Qualificação Registral, que reuniu aproximadamente 40 pessoas na cidade de Bauru.
Neste segundo final de semana do curso, foram debatidos os principais assuntos relacionados aos temas de Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento, temas pertencentes aos módulos 1 e 2. No final de semana dos dias 3 e 4 de outubro, os participantes da 16ª edição do curso de Qualificação Registral iniciaram sua capacitação com a realização do módulo 3 (Óbito e Procuração) e módulo 4 (Autenticações de Livros Comerciais e Averbações e Anotações). Ao final destas aulas, os participantes receberam um "Certificado de Conclusão", certificando sua formação no curso Prático Teórico de Qualificação Registral.
O curso realizado em Bauru contou com a presença da coordenadora do curso de Qualificação Registral, e assessora especial de Integração Regional, Maria do Socorro Lima de Queiróz. "Agradeço a presença de todas as pessoas que têm comparecido aos cursos. Agradeço também o nosso presidente anterior, Odélio, que deu início a tudo isto. Depois, ao Ademar, que deu continuidade a este trabalho. E, agora, ao Juca, que está finalizando esta jornada. O que posso dizer a todos é que aproveitem ao máximo os cursos, pois isto é feito para nós. Nós somos a Arpen-SP", disse, abrindo o curso.
Módulos 1 e 2 são aprovados pelos participantes
Primeira palestra do sábado, Organização Administrativa, tema que contou com amplo debate por parte dos participantes, foi ministrado pelo professor José Luiz Rodrigues Alves Junior, que abriu sua exposição agradecendo a presença de todos e, em seguida, abordou o direito sucessório das serventias e a fé pública dos oficiais.
"O curso é ótimo, nele nós tivemos a chance de tirar as nossas dúvidas e saber se estamos fazendo tudo corretamente. Embora eu já tenha 11 anos de cartório, sempre temos algo para aprender. E, a padronização é algo que aguardamos com ansiedade porque melhora o atendimento, o que reflete na imagem que os cartórios possuem", comentou Andreza Pregnara Radichi, escrevente substituta do cartório de Registro Civil de Lençóis Paulista.
Em sua apresentação, José Luiz falou respeito de leis federais, das normas de serviço, destacando os princípios da segurança jurídica, da publicidade dos atos e da qualificação registral e notarial. Falou ainda sobre os modelos de formulários de busca de certidões, a cobrança por essas buscas e a solicitação de busca via Intranet da Arpen-SP. Tratou ainda dos tipos de certidões (breve relato, por requisitos e inteiro teor) e o que deve ser observado em cada uma dessas certidões.
"Este curso é muito importante porque oferece uma excelente oportunidade para que os cartórios das pequenas cidades participem. Seria interessante que esta padronização acontecesse por meio de uma publicação, em termos de legislação, por parte da Arpen-SP", sugeriu Ademilson Luiz Mandes Novelli, diretor da Regional de Bauru e Oficial do 1º Subdistrito da cidade.
Com muita descontração, o palestrante também abordou a gratuidade e a placa indicativa que deve estar afixada em local visível dentro da serventia, o carimbo de isenção de emolumentos, a tabela de emolumentos e a planilha de atos gratuitos. Em seguida, apontou temas relevantes sobre cada um dos livros utilizados no registro civil, no tabelionato de notas, além dos demais livros obrigatórios.
"Quem não fez o curso perdeu uma ótima oportunidade de reciclar os seus conhecimentos. A Arpen-SP está de parabéns porque pensa em quem trabalha na área, prioriza as nossas dificuldades. Eu não sabia o que era o curso, mas quando assisti a primeira aula cheguei a conclusão de que o curso é maravilhoso. Ele atende a real necessidade do registrador, nos dá mais segurança", comentou Maristela Vasconcellos Sormani, substituta do cartório de Registro Civil de Bocaina.
José Luiz apresentou, também, os classificadores e sua divisão por especialidades, número de pastas, termos de abertura e encerramento, numeração das folhas arquivadas e ordem legal no arquivamento. Destacou ainda o investimento, por parte dos Oficiais, na acessibilidade de suas serventias, além das obrigações gerais dos responsáveis pela delegação, finalizando com fotos de cartórios e livros antigos e os já restaurados.
"Eu acho a iniciativa muito importante. Ele serve para que possamos reciclar os nossos conhecimentos e aprender mais do que já sabemos. Até agora a gente não teve nada que ajudasse o Registro Civil. Neste curso, nós podemos também conhecer novas pessoas, manter contato com os colegas de outros cartórios e saber se estamos trabalhando corretamente", refletiu Maria Eduarda Ferreira Martins, Oficiala do cartório de Registro Civil de Avaré.
O segundo professor do dia, Leonardo Munari de Lima, iniciou a discussão do tema Nascimento, apresentando o conceito, competência, incompetência, prazos e obrigatoriedade para o registro de nascimento. Destacou, também, a importância do plantão que os cartórios de Registro Civil têm que fazer.
"Este módulo foi muito bom. É uma oportunidade para melhorar cada vez mais, o que é muito importante. É uma tentativa muito válida de padronizar os atos. Aqui, nós podemos ver o que cada um faz. Os professores também são muito bons, mas a Carolina, em especial, está de parabéns. A aula dela é excelente", disse a substituta do cartório de Registro Civil de Barra Bonita, Priscila Dayci Voss Giopato Reis.
Leonardo falou ainda sobre as pessoas legitimadas a prestar a declaração, o processo de identificação do declarante e do nascimento, encerrando sua apresentação, que obteve ampla participação dos inscritos, ao destacar os elementos do assento e alguns modelos que constavam na apostila distribuída a todos os participantes, levantando algumas questões a respeito da aceitação ou não de CNH vencida, da carteira de trabalho e DNV rasurada.
Livro E e Casamento encerram o curso em Bauru
A aula sobre o Livro E abriu as palestras de domingo do curso Prático Teórico de Qualificação Registral ministrado na Regional de Bauru. Coube ao professor Fabrício Marchi Brito apresentar o tema, relembrando, primeiramente, os livros do Registro Civil. Com o curso composto por uma apostila bastante completa, o palestrante prendeu a atenção dos participantes com a apresentação de diversos exemplos de casos e com bastante descontração.
"O curso é de grande valia, tanto para os Oficiais quanto para os seus funcionários. Como disse o professor José Luiz, precisamos falar a mesma língua. São detalhes, mas que fazem a diferença. Com toda certeza o curso superou as minhas expectativas", afirmou Francini Genaro, substituta do cartório de Registro Civil de Iacanga.
Em sua apresentação, Fabrício destacou os aspectos gerais do Livro E, os atos passíveis de registro, como a emancipação, interdição, ausência, morte presumida, opção de nacionalidade, traslados de registros realizados no exterior, questão que gerou bastante polêmica, e inscrições das separações judiciais e consensuais, dissoluções de casamento de estrangeiro, conversões de divórcio, divórcio direto, nulidades e anulações de casamento resultantes de mandados judiciais.
"O curso é excelente e muito prático. Ele mostra o quanto ainda temos que assimilar", comentou o Oficial do cartório de Registro Civil de Paulistânia, Mauricio Eduardo Corrêa. "Também acho o curso muito bom. É um complemento, uma oportunidade para reciclarmos os nossos conhecimentos", completou Leandro Kazuo Saito, substituto do cartório de Registro Civil de Santa Cruz do Rio Pardo.
Coube ao professor Fabiano Tadeu de Campos encerrar o curso Prático Teórico de Qualificação Registral em Bauru ao falar sobre o tema Casamento. Fabiano iniciou sua apresentação falando sobre conceitos e capacidade, destacando diversos casos sobre os impedimentos para o ato. Em seguida, foram abordados os regimes de bens, destacando a importância do dever do Oficial na divulgação das informações necessárias para o ato.
"O curso é super válido. Mesmo que trate dos assuntos que já sabemos. É sempre bom para reciclar e sempre agregamos algo de novo", disse Andressa Danieli Bueno, Oficiala do cartório de Registro Civil de Duartina, que compartilhou a mesma opinião com sua escrevente, Marisa Rodrigues Cordeiro. "Acredito que a intenção de padronizar os atos e procedimentos é super válida. O curso também aproxima os cartórios, e só isto está valendo", completou o escrevente do 1º Subdistrito de Bauru, Gustavo Duarte de Almeida.
Com amplos debates e apresentação de diversos casos por parte das serventias, Fabiano apontou ainda a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Art. 45 da Lei 6.515/1997, os procedimentos para a habilitação de casamento, chamando a atenção de todos quanto à recepção dos documentos, a diferença entre procuração pública e particular, o certificado de habilitação e celebração do ato. Também foi abordado o casamento religioso com efeito civil, o casamento sem prévia habilitação, a conversão de união estável em casamento, a declaração de pobreza e o casamento gratuito e o Fundo do Registro Civil.
"O curso é mais do que válido. É importante por podermos compartilhar os nossos conhecimentos. O que já leva a padronização, que é necessária. Isso leva ao bom atendimento, a uma melhor prestação de serviço, que é nossa obrigação", afirmou Daniele Ghirotti Bento de Góes, Oficiala do cartório de Registro Civil de Pirajuí.
Participaram desta 16ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral os cartórios de Arealva, Avaí, Avaré, Barra Bonita, 1º Bauru, Bocaina, 2º Botucatu, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lençóis Paulista, 2º Lins, Pardinho, Paulistânia, Pirajuí, Promissão, Rubião Júnior, Santa Cruz do Rio Pardo.
Faça parte, também, do grupo de discussão "registrocivilBR", criado com o objetivo de facilitar a comunicação entre os professores do curso e os funcionários dos cartórios de Registro Civil, por Lucas de Arruda Serra, professor de Organização Administrativa e Oficial de Registro Civil e Notas de Nova Europa.
Para se cadastrar, basta enviar um e-mail para o professor Lucas (lucasdearrudaserra@uol.com.br), gerenciador do grupo, solicitando o cadastro e disponibilizando um e-mail, que pode ser de qualquer provedor, por exemplo, yahoo, hotmail, gmail, uol, entre outros. O solicitante receberá um convite para entrar no grupo no e-mail disponibilizado. Ao aceitar o convite, o e-mail está automaticamente cadastrado.
Participe e deixe seu comentário sobre o Curso Prático Teórico de Qualificação Registral no Fórum de Discussão da Arpen-SP:
1° Passo: Acesse o site da Arpen-SP (www.arpensp.org.br);
2° Passo: Por meio do site da Arpen-SP, acesse o sistema da Intranet;
3° Passo: Em Inbox da Arpen-SP clique em Fórum da Arpen-SP;
4° Passo: Aparecerá uma lista de Fóruns. Clique em Curso de Qualificação Registral;
5° Passo: Escolha o tema no qual deseja fazer um comentário;
6° Passo: Clique em enviar mensagem - escreva o comentário e clique em salvar;
Não há limites de comentários, nem de postagens.
Participe e nos ajude a fazer um curso ainda melhor!
Bauru - Neste sábado e domingo (17 e 18 de outubro) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) encerrou mais uma fase do seu grande projeto de qualificação e padronização dos serviços de Registro Civil no Estado, com a realização da última etapa da 16ª edição do curso de Prático Teórico de Qualificação Registral, que reuniu aproximadamente 40 pessoas na cidade de Bauru.
Neste segundo final de semana do curso, foram debatidos os principais assuntos relacionados aos temas de Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento, temas pertencentes aos módulos 1 e 2. No final de semana dos dias 3 e 4 de outubro, os participantes da 16ª edição do curso de Qualificação Registral iniciaram sua capacitação com a realização do módulo 3 (Óbito e Procuração) e módulo 4 (Autenticações de Livros Comerciais e Averbações e Anotações). Ao final destas aulas, os participantes receberam um "Certificado de Conclusão", certificando sua formação no curso Prático Teórico de Qualificação Registral.
O curso realizado em Bauru contou com a presença da coordenadora do curso de Qualificação Registral, e assessora especial de Integração Regional, Maria do Socorro Lima de Queiróz. "Agradeço a presença de todas as pessoas que têm comparecido aos cursos. Agradeço também o nosso presidente anterior, Odélio, que deu início a tudo isto. Depois, ao Ademar, que deu continuidade a este trabalho. E, agora, ao Juca, que está finalizando esta jornada. O que posso dizer a todos é que aproveitem ao máximo os cursos, pois isto é feito para nós. Nós somos a Arpen-SP", disse, abrindo o curso.
Módulos 1 e 2 são aprovados pelos participantes
Primeira palestra do sábado, Organização Administrativa, tema que contou com amplo debate por parte dos participantes, foi ministrado pelo professor José Luiz Rodrigues Alves Junior, que abriu sua exposição agradecendo a presença de todos e, em seguida, abordou o direito sucessório das serventias e a fé pública dos oficiais.
"O curso é ótimo, nele nós tivemos a chance de tirar as nossas dúvidas e saber se estamos fazendo tudo corretamente. Embora eu já tenha 11 anos de cartório, sempre temos algo para aprender. E, a padronização é algo que aguardamos com ansiedade porque melhora o atendimento, o que reflete na imagem que os cartórios possuem", comentou Andreza Pregnara Radichi, escrevente substituta do cartório de Registro Civil de Lençóis Paulista.
Em sua apresentação, José Luiz falou respeito de leis federais, das normas de serviço, destacando os princípios da segurança jurídica, da publicidade dos atos e da qualificação registral e notarial. Falou ainda sobre os modelos de formulários de busca de certidões, a cobrança por essas buscas e a solicitação de busca via Intranet da Arpen-SP. Tratou ainda dos tipos de certidões (breve relato, por requisitos e inteiro teor) e o que deve ser observado em cada uma dessas certidões.
"Este curso é muito importante porque oferece uma excelente oportunidade para que os cartórios das pequenas cidades participem. Seria interessante que esta padronização acontecesse por meio de uma publicação, em termos de legislação, por parte da Arpen-SP", sugeriu Ademilson Luiz Mandes Novelli, diretor da Regional de Bauru e Oficial do 1º Subdistrito da cidade.
Com muita descontração, o palestrante também abordou a gratuidade e a placa indicativa que deve estar afixada em local visível dentro da serventia, o carimbo de isenção de emolumentos, a tabela de emolumentos e a planilha de atos gratuitos. Em seguida, apontou temas relevantes sobre cada um dos livros utilizados no registro civil, no tabelionato de notas, além dos demais livros obrigatórios.
"Quem não fez o curso perdeu uma ótima oportunidade de reciclar os seus conhecimentos. A Arpen-SP está de parabéns porque pensa em quem trabalha na área, prioriza as nossas dificuldades. Eu não sabia o que era o curso, mas quando assisti a primeira aula cheguei a conclusão de que o curso é maravilhoso. Ele atende a real necessidade do registrador, nos dá mais segurança", comentou Maristela Vasconcellos Sormani, substituta do cartório de Registro Civil de Bocaina.
José Luiz apresentou, também, os classificadores e sua divisão por especialidades, número de pastas, termos de abertura e encerramento, numeração das folhas arquivadas e ordem legal no arquivamento. Destacou ainda o investimento, por parte dos Oficiais, na acessibilidade de suas serventias, além das obrigações gerais dos responsáveis pela delegação, finalizando com fotos de cartórios e livros antigos e os já restaurados.
"Eu acho a iniciativa muito importante. Ele serve para que possamos reciclar os nossos conhecimentos e aprender mais do que já sabemos. Até agora a gente não teve nada que ajudasse o Registro Civil. Neste curso, nós podemos também conhecer novas pessoas, manter contato com os colegas de outros cartórios e saber se estamos trabalhando corretamente", refletiu Maria Eduarda Ferreira Martins, Oficiala do cartório de Registro Civil de Avaré.
O segundo professor do dia, Leonardo Munari de Lima, iniciou a discussão do tema Nascimento, apresentando o conceito, competência, incompetência, prazos e obrigatoriedade para o registro de nascimento. Destacou, também, a importância do plantão que os cartórios de Registro Civil têm que fazer.
"Este módulo foi muito bom. É uma oportunidade para melhorar cada vez mais, o que é muito importante. É uma tentativa muito válida de padronizar os atos. Aqui, nós podemos ver o que cada um faz. Os professores também são muito bons, mas a Carolina, em especial, está de parabéns. A aula dela é excelente", disse a substituta do cartório de Registro Civil de Barra Bonita, Priscila Dayci Voss Giopato Reis.
Leonardo falou ainda sobre as pessoas legitimadas a prestar a declaração, o processo de identificação do declarante e do nascimento, encerrando sua apresentação, que obteve ampla participação dos inscritos, ao destacar os elementos do assento e alguns modelos que constavam na apostila distribuída a todos os participantes, levantando algumas questões a respeito da aceitação ou não de CNH vencida, da carteira de trabalho e DNV rasurada.
Livro E e Casamento encerram o curso em Bauru
A aula sobre o Livro E abriu as palestras de domingo do curso Prático Teórico de Qualificação Registral ministrado na Regional de Bauru. Coube ao professor Fabrício Marchi Brito apresentar o tema, relembrando, primeiramente, os livros do Registro Civil. Com o curso composto por uma apostila bastante completa, o palestrante prendeu a atenção dos participantes com a apresentação de diversos exemplos de casos e com bastante descontração.
"O curso é de grande valia, tanto para os Oficiais quanto para os seus funcionários. Como disse o professor José Luiz, precisamos falar a mesma língua. São detalhes, mas que fazem a diferença. Com toda certeza o curso superou as minhas expectativas", afirmou Francini Genaro, substituta do cartório de Registro Civil de Iacanga.
Em sua apresentação, Fabrício destacou os aspectos gerais do Livro E, os atos passíveis de registro, como a emancipação, interdição, ausência, morte presumida, opção de nacionalidade, traslados de registros realizados no exterior, questão que gerou bastante polêmica, e inscrições das separações judiciais e consensuais, dissoluções de casamento de estrangeiro, conversões de divórcio, divórcio direto, nulidades e anulações de casamento resultantes de mandados judiciais.
"O curso é excelente e muito prático. Ele mostra o quanto ainda temos que assimilar", comentou o Oficial do cartório de Registro Civil de Paulistânia, Mauricio Eduardo Corrêa. "Também acho o curso muito bom. É um complemento, uma oportunidade para reciclarmos os nossos conhecimentos", completou Leandro Kazuo Saito, substituto do cartório de Registro Civil de Santa Cruz do Rio Pardo.
Coube ao professor Fabiano Tadeu de Campos encerrar o curso Prático Teórico de Qualificação Registral em Bauru ao falar sobre o tema Casamento. Fabiano iniciou sua apresentação falando sobre conceitos e capacidade, destacando diversos casos sobre os impedimentos para o ato. Em seguida, foram abordados os regimes de bens, destacando a importância do dever do Oficial na divulgação das informações necessárias para o ato.
"O curso é super válido. Mesmo que trate dos assuntos que já sabemos. É sempre bom para reciclar e sempre agregamos algo de novo", disse Andressa Danieli Bueno, Oficiala do cartório de Registro Civil de Duartina, que compartilhou a mesma opinião com sua escrevente, Marisa Rodrigues Cordeiro. "Acredito que a intenção de padronizar os atos e procedimentos é super válida. O curso também aproxima os cartórios, e só isto está valendo", completou o escrevente do 1º Subdistrito de Bauru, Gustavo Duarte de Almeida.
Com amplos debates e apresentação de diversos casos por parte das serventias, Fabiano apontou ainda a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Art. 45 da Lei 6.515/1997, os procedimentos para a habilitação de casamento, chamando a atenção de todos quanto à recepção dos documentos, a diferença entre procuração pública e particular, o certificado de habilitação e celebração do ato. Também foi abordado o casamento religioso com efeito civil, o casamento sem prévia habilitação, a conversão de união estável em casamento, a declaração de pobreza e o casamento gratuito e o Fundo do Registro Civil.
"O curso é mais do que válido. É importante por podermos compartilhar os nossos conhecimentos. O que já leva a padronização, que é necessária. Isso leva ao bom atendimento, a uma melhor prestação de serviço, que é nossa obrigação", afirmou Daniele Ghirotti Bento de Góes, Oficiala do cartório de Registro Civil de Pirajuí.
Participaram desta 16ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral os cartórios de Arealva, Avaí, Avaré, Barra Bonita, 1º Bauru, Bocaina, 2º Botucatu, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lençóis Paulista, 2º Lins, Pardinho, Paulistânia, Pirajuí, Promissão, Rubião Júnior, Santa Cruz do Rio Pardo.
Faça parte, também, do grupo de discussão "registrocivilBR", criado com o objetivo de facilitar a comunicação entre os professores do curso e os funcionários dos cartórios de Registro Civil, por Lucas de Arruda Serra, professor de Organização Administrativa e Oficial de Registro Civil e Notas de Nova Europa.
Para se cadastrar, basta enviar um e-mail para o professor Lucas (lucasdearrudaserra@uol.com.br), gerenciador do grupo, solicitando o cadastro e disponibilizando um e-mail, que pode ser de qualquer provedor, por exemplo, yahoo, hotmail, gmail, uol, entre outros. O solicitante receberá um convite para entrar no grupo no e-mail disponibilizado. Ao aceitar o convite, o e-mail está automaticamente cadastrado.
Participe e deixe seu comentário sobre o Curso Prático Teórico de Qualificação Registral no Fórum de Discussão da Arpen-SP:
1° Passo: Acesse o site da Arpen-SP (www.arpensp.org.br);
2° Passo: Por meio do site da Arpen-SP, acesse o sistema da Intranet;
3° Passo: Em Inbox da Arpen-SP clique em Fórum da Arpen-SP;
4° Passo: Aparecerá uma lista de Fóruns. Clique em Curso de Qualificação Registral;
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