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26 de Outubro de 2009
Capital encerra 13ª edição do Curso de Qualificação Registral com participação recorde
Cerca de 200 pessoas lotaram o auditório do Novotel em São Paulo para acompanhar as aulas sobre os temas Organização Administrativa, Óbito, Livro E e Casamento.
Neste sábado e domingo (24 e 25 de outubro) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) encerrou mais uma edição do seu grande projeto de qualificação e padronização dos serviços de Registro Civil no Estado, com a realização da última etapa da 13ª edição do curso de Prático Teórico de Qualificação Registral, que reuniu cerca de 200 pessoas na cidade de São Paulo.
Neste segundo final de semana do curso, foram debatidos os principais assuntos relacionados aos temas de Organização Administrativa, Óbito, Livro E e Casamento, temas pertencentes aos módulos 1 e 2. Nos dias 12 e 13 de setembro, os participantes da 13ª edição do curso de Qualificação Registral iniciaram sua capacitação com a realização do módulo 3 (Nascimento e Procuração) e módulo 4 (Autenticações de Livros Comerciais e Averbações e Anotações).
Ao final destas aulas, os participantes receberam um "Certificado de Conclusão", que certifica sua formação no curso Prático Teórico de Qualificação Registral. Foi ainda sorteada, durante o curso, uma multifuncional, cedida pela Siplan, entre os participantes, cujo vencedor foi o escrevente do cartório de Registro Civil do Distrito de Capão Redondo, Franklin Fante.
O curso realizado na Capital contou com a presença da coordenadora do curso de Qualificação Registral, a assessora especial de Integração Regional, Maria do Socorro Lima de Queiróz. "Quero agradecer em nome da Arpen-SP a presença recorde de vocês e reforçar a idéia de que participar deste curso é muito importante. Aproveitem esta oportunidade para sanar todas as dúvidas que tiverem", disse, ao abrir o curso.
Módulos 1 e 2 são aprovados pelos participantes
A primeira palestra do sábado, Organização Administrativa, tema que contou com amplo debate por parte dos participantes, foi ministrada pelo professor Marcos Pimentel da Silveira, que falou a respeito de leis federais, das normas de serviço, destacando os princípios da segurança jurídica, da publicidade dos atos e da qualificação registral e notarial. Em seguida, tratou sobre os modelos de formulários de busca de certidões e apontou temas relevantes sobre cada um dos livros utilizados no registro civil, no tabelionato de notas, além dos demais livros obrigatórios.
"Eu acho este curso excelente porque a uniformização, ainda que impossível de acontecer na sua plenitude, deve ser buscada, justamente porque a falta dela arranha a credibilidade dos cartórios de Registro Civil. É importante também porque o debate e a troca de idéias promovidas durante o curso são fundamentais para o nosso aprendizado, tanto para os Oficiais quanto para os seus funcionários, e também para a reciclagem dos mais antigos", explicou Marcelo Martin Costa, Oficial do cartório de Registro Civil de Cotia.
O palestrante abordou também os tipos de certidões, a gratuidade e suas planilhas, e a importância do carimbo de isenção de emolumentos e a sua não adulteração. Além disso, apresentou os classificadores e sua divisão por especialidades, termos de abertura e encerramento, numeração das folhas arquivadas e ordem legal no arquivamento. Marcos finalizou, falando sobre os diversos tipos de classificadores, departamento pessoal, anexo de tabelionato, além das obrigações gerais dos responsáveis pela delegação.
"Eu acredito que tanto o curso quanto a busca pela padronização dos atos sejam válidos sim, não só por ser uma atitude inovadora como também por serem necessários. Eu só acho uma pena que não tenham representantes de todas as serventias. Se todos os cartórios enviassem pelo menos um funcionário para o curso, provavelmente a padronização dos atos estaria muito mais perto de acontecer realmente do que hoje", refletiu Fabiana Assis Serra, Substituta 2º Subdistrito da Capital, na Liberdade.
O segundo professor do dia, Marcelo Velloso dos Santos falou sobre o tema Óbito. Em sua apresentação, Marcelo, além de conceituar o tema, destacou a Lei 9.434/1997, a Resolução CFM 1.480/1997 e a incongruência com o conceito de nascimento. "Vou falar sobre um tema 'bem vivo', que é o óbito. Ele estava fora da programação prevista, por isso não está no banner. Não estranhem porque, por diversos motivos, fez-se necessária a troca da aula de nascimento pela de óbito hoje", disse ao abrir o encontro.
"Acho que é muito importante a padronização dos atos e procedimentos, claro na medida do possível. Parabenizo a Arpen-SP pela iniciativa de levar este curso para o interior, que possui maiores dificuldades para locomoção", comentou Alexandre Morone de Oliveira Santos, Oficial do cartório de Registro Civil de Orlândia. "Concordo com o Alexandre. As realidades entre os cartórios da capital e os do interior são muito diferentes. E, apoio a iniciativa da Arpen-SP. Acho que quanto mais cursos como este, mais segurança jurídica teremos e, consequentemente, melhor atenderemos os nossos usuários, que é a nossa principal finalidade", completou o Oficial de Amparo, Rodrigo Feracine Álvares.
O palestrante abordou ainda a obrigatoriedade do registro, os aspectos da declaração de óbito, assim como um breve histórico a respeito, quem deve preencher a declaração, o sistema de informações sobre mortalidade, a competência para o registro, o prazo, gratuidade, os elementos do assento e o convênio com o serviço funerário, entre outros pontos.
"Acho o curso muito importante e fundamental porque cada um faz de um jeito diferente, por isso é necessária a padronização. Esta é uma experiência nova. O curso nos deu conteúdo a mais para o nosso conhecimento. O aprendizado é infinito e é necessário que encontros como este continuem acontecendo periodicamente", afirmou Maria Jussara do Vale, auxiliar administrativa do cartório do 1º Subdistrito de Osasco.
Livro E e Casamento encerram o curso na Capital
A aula sobre o Livro E abriu as palestras de domingo do curso Prático Teórico de Qualificação Registral ministrado na cidade de São Paulo. Coube à professora Andressa Karina Stefani apresentar o tema, prendendo a atenção dos participantes com a apresentação de diversos exemplos de casos e com bastante descontração.
"Eu acredito que a padronização não pode ser obrigatória, mas temos que ter um norte, saber que existem outros caminhos. Isso, só depende do Oficial. Os funcionários também podem insistir para os seus Oficiais, já que a presença de Oficiais nestes cursos é pouca, para mudar de alguma forma os atos, apresentar os outros caminhos, explicar que pode ser feito de outra maneira", disse Flávio Aparecido Rodrigues Gumieri, Oficial do 27º Subdistrito da Capital, no Tatuapé.
Em sua apresentação, Andressa destacou os aspectos gerais do Livro E, os atos passíveis de registro, como a emancipação, interdição, ausência, morte presumida, opção de nacionalidade, traslados de registros realizados no exterior, questão que gerou bastante polêmica, e inscrições das separações judiciais e consensuais, dissoluções de casamento de estrangeiro, conversões de divórcio, divórcio direto, nulidades e anulações de casamento resultantes de mandados judiciais.
"O curso acrescenta bastante. Nos foi apresentado muita coisa e tivemos a oportunidade de tirar todas as nossas dúvidas. Assim, nós poderemos informar melhor os nossos usuários de como devem proceder em um determinado ato. Claro, o nosso Oficial sempre nos orienta e esclarece as nossas dúvidas sempre, mas o curso nos dá mais firmeza", comentou Lucas Oliveira Silva, auxiliar do cartório do 27º Subdistrito da Capital, no Tatuapé.
Coube ao professor Sidney Pellicci Monteiro encerrar o curso Prático Teórico de Qualificação Registral na Capital paulista ao falar sobre o tema Casamento. Sidney iniciou sua apresentação falando sobre conceitos e capacidade, destacando diversos casos acerca dos impedimentos para o ato. Em seguida, foram abordados os regimes de bens, destacando a importância do dever do Oficial na divulgação das informações necessárias para o ato.
"O curso valeu a pena porque nos ajuda a qualificar melhor os funcionários e melhorar o atendimento aos usuários. Esta foi uma excelente oportunidade para interagirmos com os outros colegas e trocarmos opiniões e idéias. Também tivemos a oportunidade de saber como as outras serventias procedem", disse Gabriela Moreno Carsolari, Substituta do Registro Civil de Francisco Morato.
Com amplos debates e apresentação de diversos casos por parte das serventias, o palestrante apontou ainda a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Art. 45 da Lei 6.515/1997, os procedimentos para a habilitação de casamento, chamando a atenção de todos quanto à recepção dos documentos, a diferença entre procuração pública e particular, o certificado de habilitação e a celebração do ato. Também foram abordados o casamento religioso com efeito civil, o casamento sem prévia habilitação, a conversão de união estável em casamento, a declaração de pobreza e o casamento gratuito.
"É fundamental que cursos como este aconteçam sempre porque precisamos nos reciclar e acompanhar as modificações e atualizações das leis e normas. No cartório de São Mateus, cada um dos funcionários que participou do curso terá que explicar o que aprendeu sobre um dos temas apresentados para os demais funcionários do cartório", disse Marileusa Julia de Freitas Villalba, escrevente do Distrito de Registro Civil de São Mateus.
Participaram desta 13ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral os cartórios de Amparo, 35º Barra Funda, 10º Belenzinho, Distrito de Capão Redondo, Cotia, Franco da Rocha, Francisco Morato, 24º Indianópolis, Distrito de Itaim Paulista, Distrito de Itaquera, 42º Jabaquara, 28º Jardim Paulista, 14º Lapa, 2º Liberdade, Orlândia, 1º Osasco, 2º Osasco, São Caetano do Sul, Distrito de São Mateus, Socorro, 27º Tatuapé, 47º Vila Guilherme, 39º Vila Madalena, 36º Vila Maria e 9º Vila Mariana.
Faça parte, também, do grupo de discussão "registrocivilBR", criado com o objetivo de facilitar a comunicação entre os professores do curso e os funcionários dos cartórios de Registro Civil, por Lucas de Arruda Serra, professor de Organização Administrativa e Oficial de Registro Civil e Notas de Nova Europa.
Para se cadastrar, basta enviar um e-mail para o professor Lucas (lucasdearrudaserra@uol.com.br), gerenciador do grupo, solicitando o cadastro e disponibilizando um e-mail, que pode ser de qualquer provedor, por exemplo, yahoo, hotmail, gmail, uol, entre outros. O solicitante receberá um convite para entrar no grupo no e-mail disponibilizado. Ao aceitar o convite, o e-mail está automaticamente cadastrado.
Participe e deixe seu comentário sobre o Curso Prático Teórico de Qualificação Registral no Fórum de Discussão da Arpen-SP:
1° Passo: Acesse o site da Arpen-SP (www.arpensp.org.br);
2° Passo: Por meio do site da Arpen-SP, acesse o sistema da Intranet;
3° Passo: Em Inbox da Arpen-SP clique em Fórum da Arpen-SP;
4° Passo: Aparecerá uma lista de Fóruns. Clique em Curso de Qualificação Registral;
5° Passo: Escolha o tema no qual deseja fazer um comentário;
6° Passo: Clique em enviar mensagem - escreva o comentário e clique em salvar;
Não há limites de comentários, nem de postagens.
Participe e nos ajude a fazer um curso ainda melhor!
Neste sábado e domingo (24 e 25 de outubro) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) encerrou mais uma edição do seu grande projeto de qualificação e padronização dos serviços de Registro Civil no Estado, com a realização da última etapa da 13ª edição do curso de Prático Teórico de Qualificação Registral, que reuniu cerca de 200 pessoas na cidade de São Paulo.
Neste segundo final de semana do curso, foram debatidos os principais assuntos relacionados aos temas de Organização Administrativa, Óbito, Livro E e Casamento, temas pertencentes aos módulos 1 e 2. Nos dias 12 e 13 de setembro, os participantes da 13ª edição do curso de Qualificação Registral iniciaram sua capacitação com a realização do módulo 3 (Nascimento e Procuração) e módulo 4 (Autenticações de Livros Comerciais e Averbações e Anotações).
Ao final destas aulas, os participantes receberam um "Certificado de Conclusão", que certifica sua formação no curso Prático Teórico de Qualificação Registral. Foi ainda sorteada, durante o curso, uma multifuncional, cedida pela Siplan, entre os participantes, cujo vencedor foi o escrevente do cartório de Registro Civil do Distrito de Capão Redondo, Franklin Fante.
O curso realizado na Capital contou com a presença da coordenadora do curso de Qualificação Registral, a assessora especial de Integração Regional, Maria do Socorro Lima de Queiróz. "Quero agradecer em nome da Arpen-SP a presença recorde de vocês e reforçar a idéia de que participar deste curso é muito importante. Aproveitem esta oportunidade para sanar todas as dúvidas que tiverem", disse, ao abrir o curso.
Módulos 1 e 2 são aprovados pelos participantes
A primeira palestra do sábado, Organização Administrativa, tema que contou com amplo debate por parte dos participantes, foi ministrada pelo professor Marcos Pimentel da Silveira, que falou a respeito de leis federais, das normas de serviço, destacando os princípios da segurança jurídica, da publicidade dos atos e da qualificação registral e notarial. Em seguida, tratou sobre os modelos de formulários de busca de certidões e apontou temas relevantes sobre cada um dos livros utilizados no registro civil, no tabelionato de notas, além dos demais livros obrigatórios.
"Eu acho este curso excelente porque a uniformização, ainda que impossível de acontecer na sua plenitude, deve ser buscada, justamente porque a falta dela arranha a credibilidade dos cartórios de Registro Civil. É importante também porque o debate e a troca de idéias promovidas durante o curso são fundamentais para o nosso aprendizado, tanto para os Oficiais quanto para os seus funcionários, e também para a reciclagem dos mais antigos", explicou Marcelo Martin Costa, Oficial do cartório de Registro Civil de Cotia.
O palestrante abordou também os tipos de certidões, a gratuidade e suas planilhas, e a importância do carimbo de isenção de emolumentos e a sua não adulteração. Além disso, apresentou os classificadores e sua divisão por especialidades, termos de abertura e encerramento, numeração das folhas arquivadas e ordem legal no arquivamento. Marcos finalizou, falando sobre os diversos tipos de classificadores, departamento pessoal, anexo de tabelionato, além das obrigações gerais dos responsáveis pela delegação.
"Eu acredito que tanto o curso quanto a busca pela padronização dos atos sejam válidos sim, não só por ser uma atitude inovadora como também por serem necessários. Eu só acho uma pena que não tenham representantes de todas as serventias. Se todos os cartórios enviassem pelo menos um funcionário para o curso, provavelmente a padronização dos atos estaria muito mais perto de acontecer realmente do que hoje", refletiu Fabiana Assis Serra, Substituta 2º Subdistrito da Capital, na Liberdade.
O segundo professor do dia, Marcelo Velloso dos Santos falou sobre o tema Óbito. Em sua apresentação, Marcelo, além de conceituar o tema, destacou a Lei 9.434/1997, a Resolução CFM 1.480/1997 e a incongruência com o conceito de nascimento. "Vou falar sobre um tema 'bem vivo', que é o óbito. Ele estava fora da programação prevista, por isso não está no banner. Não estranhem porque, por diversos motivos, fez-se necessária a troca da aula de nascimento pela de óbito hoje", disse ao abrir o encontro.
"Acho que é muito importante a padronização dos atos e procedimentos, claro na medida do possível. Parabenizo a Arpen-SP pela iniciativa de levar este curso para o interior, que possui maiores dificuldades para locomoção", comentou Alexandre Morone de Oliveira Santos, Oficial do cartório de Registro Civil de Orlândia. "Concordo com o Alexandre. As realidades entre os cartórios da capital e os do interior são muito diferentes. E, apoio a iniciativa da Arpen-SP. Acho que quanto mais cursos como este, mais segurança jurídica teremos e, consequentemente, melhor atenderemos os nossos usuários, que é a nossa principal finalidade", completou o Oficial de Amparo, Rodrigo Feracine Álvares.
O palestrante abordou ainda a obrigatoriedade do registro, os aspectos da declaração de óbito, assim como um breve histórico a respeito, quem deve preencher a declaração, o sistema de informações sobre mortalidade, a competência para o registro, o prazo, gratuidade, os elementos do assento e o convênio com o serviço funerário, entre outros pontos.
"Acho o curso muito importante e fundamental porque cada um faz de um jeito diferente, por isso é necessária a padronização. Esta é uma experiência nova. O curso nos deu conteúdo a mais para o nosso conhecimento. O aprendizado é infinito e é necessário que encontros como este continuem acontecendo periodicamente", afirmou Maria Jussara do Vale, auxiliar administrativa do cartório do 1º Subdistrito de Osasco.
Livro E e Casamento encerram o curso na Capital
A aula sobre o Livro E abriu as palestras de domingo do curso Prático Teórico de Qualificação Registral ministrado na cidade de São Paulo. Coube à professora Andressa Karina Stefani apresentar o tema, prendendo a atenção dos participantes com a apresentação de diversos exemplos de casos e com bastante descontração.
"Eu acredito que a padronização não pode ser obrigatória, mas temos que ter um norte, saber que existem outros caminhos. Isso, só depende do Oficial. Os funcionários também podem insistir para os seus Oficiais, já que a presença de Oficiais nestes cursos é pouca, para mudar de alguma forma os atos, apresentar os outros caminhos, explicar que pode ser feito de outra maneira", disse Flávio Aparecido Rodrigues Gumieri, Oficial do 27º Subdistrito da Capital, no Tatuapé.
Em sua apresentação, Andressa destacou os aspectos gerais do Livro E, os atos passíveis de registro, como a emancipação, interdição, ausência, morte presumida, opção de nacionalidade, traslados de registros realizados no exterior, questão que gerou bastante polêmica, e inscrições das separações judiciais e consensuais, dissoluções de casamento de estrangeiro, conversões de divórcio, divórcio direto, nulidades e anulações de casamento resultantes de mandados judiciais.
"O curso acrescenta bastante. Nos foi apresentado muita coisa e tivemos a oportunidade de tirar todas as nossas dúvidas. Assim, nós poderemos informar melhor os nossos usuários de como devem proceder em um determinado ato. Claro, o nosso Oficial sempre nos orienta e esclarece as nossas dúvidas sempre, mas o curso nos dá mais firmeza", comentou Lucas Oliveira Silva, auxiliar do cartório do 27º Subdistrito da Capital, no Tatuapé.
Coube ao professor Sidney Pellicci Monteiro encerrar o curso Prático Teórico de Qualificação Registral na Capital paulista ao falar sobre o tema Casamento. Sidney iniciou sua apresentação falando sobre conceitos e capacidade, destacando diversos casos acerca dos impedimentos para o ato. Em seguida, foram abordados os regimes de bens, destacando a importância do dever do Oficial na divulgação das informações necessárias para o ato.
"O curso valeu a pena porque nos ajuda a qualificar melhor os funcionários e melhorar o atendimento aos usuários. Esta foi uma excelente oportunidade para interagirmos com os outros colegas e trocarmos opiniões e idéias. Também tivemos a oportunidade de saber como as outras serventias procedem", disse Gabriela Moreno Carsolari, Substituta do Registro Civil de Francisco Morato.
Com amplos debates e apresentação de diversos casos por parte das serventias, o palestrante apontou ainda a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Art. 45 da Lei 6.515/1997, os procedimentos para a habilitação de casamento, chamando a atenção de todos quanto à recepção dos documentos, a diferença entre procuração pública e particular, o certificado de habilitação e a celebração do ato. Também foram abordados o casamento religioso com efeito civil, o casamento sem prévia habilitação, a conversão de união estável em casamento, a declaração de pobreza e o casamento gratuito.
"É fundamental que cursos como este aconteçam sempre porque precisamos nos reciclar e acompanhar as modificações e atualizações das leis e normas. No cartório de São Mateus, cada um dos funcionários que participou do curso terá que explicar o que aprendeu sobre um dos temas apresentados para os demais funcionários do cartório", disse Marileusa Julia de Freitas Villalba, escrevente do Distrito de Registro Civil de São Mateus.
Participaram desta 13ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral os cartórios de Amparo, 35º Barra Funda, 10º Belenzinho, Distrito de Capão Redondo, Cotia, Franco da Rocha, Francisco Morato, 24º Indianópolis, Distrito de Itaim Paulista, Distrito de Itaquera, 42º Jabaquara, 28º Jardim Paulista, 14º Lapa, 2º Liberdade, Orlândia, 1º Osasco, 2º Osasco, São Caetano do Sul, Distrito de São Mateus, Socorro, 27º Tatuapé, 47º Vila Guilherme, 39º Vila Madalena, 36º Vila Maria e 9º Vila Mariana.
Faça parte, também, do grupo de discussão "registrocivilBR", criado com o objetivo de facilitar a comunicação entre os professores do curso e os funcionários dos cartórios de Registro Civil, por Lucas de Arruda Serra, professor de Organização Administrativa e Oficial de Registro Civil e Notas de Nova Europa.
Para se cadastrar, basta enviar um e-mail para o professor Lucas (lucasdearrudaserra@uol.com.br), gerenciador do grupo, solicitando o cadastro e disponibilizando um e-mail, que pode ser de qualquer provedor, por exemplo, yahoo, hotmail, gmail, uol, entre outros. O solicitante receberá um convite para entrar no grupo no e-mail disponibilizado. Ao aceitar o convite, o e-mail está automaticamente cadastrado.
Participe e deixe seu comentário sobre o Curso Prático Teórico de Qualificação Registral no Fórum de Discussão da Arpen-SP:
1° Passo: Acesse o site da Arpen-SP (www.arpensp.org.br);
2° Passo: Por meio do site da Arpen-SP, acesse o sistema da Intranet;
3° Passo: Em Inbox da Arpen-SP clique em Fórum da Arpen-SP;
4° Passo: Aparecerá uma lista de Fóruns. Clique em Curso de Qualificação Registral;
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