O segundo painel do 31º Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2025), realizado nesta sexta-feira (12/09), abordou o tema “Dignidade do Registrador Civil à Prova: Ressarcimento dos Atos Gratuitos e Garantia da Renda Mínima”. A mesa foi conduzida pelo presidente da Arpen-AL, Wagner Falcão, com a participação da 1ª vice-presidente da Arpen-Brasil e da Arpen/SP, Karine Maria Famer Rocha Boselli, e contou com a palestra do jurista e ex-presidente do TJ/SP, desembargador José Renato Nalini.

Abrindo sua exposição, o desembargador destacou a presença constante do Registro Civil na vida do cidadão, desde o nascimento até o óbito, ressaltando a grandeza da missão assumida pelos oficiais.

“O registrador civil é esse personagem onipresente, que acolhe a vida nos momentos mais importantes. Muitas vezes atua de forma discreta, quase anônima, mas sempre essencial. É ele quem garante cidadania, resolve conflitos, conforta famílias e oferece uma escuta atenta. O Registro Civil é imprescindível, porque registra a existência de cada pessoa e dá forma concreta aos direitos humanos”, afirmou.

Nalini também defendeu o fortalecimento da atividade, lembrando que os cartórios são verdadeiros repositórios de informações, fundamentais para políticas públicas.

“Vocês já produzem continuamente dados que poderiam substituir levantamentos estatísticos caríssimos. O Registro Civil é fonte primária para educação, saúde e planejamento social. A informação é o tesouro do século XXI, e os registradores civis estão na linha de frente desse processo”, completou.

Na sequência, Karine Boselli destacou a dimensão afetiva da atividade registral, mas também a necessidade de soluções concretas para sua sustentabilidade.

“O Registro Civil acolhe vidas desde o nascimento até o último adeus, mas não podemos viver apenas da nobreza da missão. É preciso garantir viabilidade econômico-financeira. Há serventias que não praticam sequer um ato remunerado, mas continuam indispensáveis para a cidadania. Precisamos discutir de forma realista mecanismos que assegurem renda mínima, equilíbrio das gratuidades e sustentabilidade da atividade”, pontuou.

O mediador Wagner Falcão reforçou o peso do debate, lembrando que a dignidade do registrador civil está diretamente vinculada à qualidade do serviço prestado à população.

“Somos procurados não só para atos jurídicos, mas como referência de confiança, orientação e acolhimento. Garantir a dignidade do registrador é também assegurar a dignidade do cidadão que depende desse serviço essencial”, afirmou.

Encerrando o painel, o desembargador Renato Nalini fez um chamado à união da classe:

“Não há espaço para zonas de conforto. Precisamos enfrentar juntos os desafios e encontrar soluções criativas para garantir a sustentabilidade do Registro Civil. A dignidade do registrador civil é inseparável da dignidade da cidadania brasileira”, concluiu.

Fonte: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação Arpen-Brasil