Brasília foi palco de um momento histórico para o Registro Civil brasileiro. Na última terça-feira (30/09), parlamentares e lideranças da atividade registral se reuniram para celebrar os oito anos da integração do CPF como número único de identificação civil — uma conquista que revolucionou a cidadania e fortaleceu a relação do cidadão com o Estado.

O encontro contou com a presença do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), autor da iniciativa que transformou o CPF em chave única de identificação, além de dirigentes nacionais da atividade registral, como Gustavo Renato Fiscarelli, secretário nacional da Arpen-Brasil e vice-presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), e Luis Carlos Vendramin Jr., presidente do ON-RCPN. Também marcaram presença Genilson Gomes, presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), e Luiz Manoel Carvalho dos Santos, vice-presidente administrativo da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ).

Um marco para a cidadania brasileira

Fiscarelli destacou a transformação que a medida trouxe para a sociedade e para os cartórios de Registro Civil. “Registro Civil e CPF formam hoje o bloco de maior sucesso em termos de identificação, unindo a biografia do povo brasileiro à chave universal de cidadania. Essa conquista sintetizou e desburocratizou a identificação civil no Brasil, garantindo mais segurança e menos burocracia”, afirmou.

O secretário nacional lembrou que, desde 2015, os recém-nascidos já recebem o CPF no momento do registro de nascimento e, desde 2017, o documento passou a constar em todas as certidões de Registro Civil. O impacto, segundo ele, foi imediato: segurança, confiabilidade e integração de dados. “Não temos dúvidas de que a evolução continua e que, a partir de outros fatores de identificação, com novos projetos de integração e interoperabilidade, possamos ampliar ainda mais esse projeto, criando uma forma de se identificar muito mais segura e muito menos burocrática”, completou.

Para Genilson Gomes, presidente do Recivil-MG, a inovação trouxe ganhos diretos para a população. “O CPF trouxe maior segurança jurídica e simplificação para o cidadão. Hoje, desde o nascimento, a criança já sai com um número único que a acompanha pela vida inteira. Isso facilita o acesso a serviços e combate fraudes, além de fortalecer o enfrentamento ao sub-registro”, avaliou.

Já Luiz Manoel (Arpen-RJ) destacou a praticidade da mudança e a importância do Registro Civil como porta de entrada da cidadania: “Antes havia confusão entre identidade e CPF. Hoje, o cidadão sai do cartório com apenas um número válido para todos os órgãos. Isso é um avanço enorme e um legado do deputado Júlio Lopes para o Brasil”, afirmou.

O presidente do ON-RCPN, Luis Carlos Vendramin Jr., analisou os avanços pela ótica da tecnologia e da segurança, lembrando que a integração do CPF foi um dos primeiros passos de uma agenda de inovação que segue em evolução. “Neste ano, comemoramos não apenas os oito anos do CPF como chave única, mas também 10 anos da inscrição automatizada no momento do registro de nascimento. Passados 10 anos, já temos mais de 10% da população inscrita dessa forma, o que reduziu fraudes e aumentou a confiabilidade dos dados”, explicou.

Vendramin ainda destacou que os próximos desafios incluem a consolidação tecnológica e a plena integração dos institutos de identificação, do Registro Civil e da Receita Federal, de modo a tornar o sistema ainda mais robusto e acessível. “A efetividade desta operação reúne vários elementos — desde os institutos de identificação até o Registro Civil, como órgão gestor dos dados biográficos, além da RFB como fornecedora do número que conecta toda essa operação. Ainda estamos nesta fase de consolidação. Isso não vai se resolver de um dia para o outro. É uma construção permanente de soluções, tecnologia, fortalecimento e integração de processos”, completou.

O papel do Legislativo

O deputado Júlio Lopes, homenageado durante o evento, foi lembrado como o grande articulador dessa mudança. Para ele, o CPF como número único representa uma verdadeira revolução na cidadania brasileira. “É um avanço extraordinário. Passamos de 23 números para lidar com o Estado para apenas um. Isso simplifica, acelera e dá efetividade à vida do cidadão”, disse.

Segundo dados citados pelo parlamentar, a unificação permitirá uma economia de mais de R$ 60 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 20 bilhões apenas na área da saúde, que já vem passando por um amplo processo de revisão cadastral. “O cidadão precisa estar inequivocamente identificado para ter acesso exato aos serviços e, ao mesmo tempo, poder avaliá-los. Essa é a nossa luta: garantir unicidade e modernização da identificação civil no Brasil”, completou o deputado.

Conquista coletiva

A celebração dos oito anos do CPF como número único foi marcada não apenas por discursos, mas também pelo reconhecimento coletivo de que essa integração simboliza um novo patamar de cidadania no Brasil. O Registro Civil, ao assumir a centralidade desse processo, reafirma sua missão de garantir direitos, modernizar serviços e simplificar a vida dos brasileiros.

Fiscarelli ainda destacou que o momento é de celebração, mas também de responsabilidade: “O futuro é de continuidade e integração. Temos que seguir avançando para oferecer cada vez mais benefícios ao cidadão, com segurança jurídica e eficiência.”

Fonte: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação Arpen-Brasil