Notícias
15 de Março de 2010
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 617/2000 - CAPITAL - No requerimento datado de 03/03/2010, do advogado Diógenes Mello Pimentel Neto, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 11 de março de 2010, exarou o seguinte despacho: "Defiro a vista em cartório. Eventual extração de cópias ficará às expensas do requerente".
ADVOGADO: DIÓGENES MELLO PIMENTEL NETO - OAB/SP Nº 151.640
PROCESSO Nº 6.984/2007 - FORO REGIONAL PINHEIROS - No ofício datado de 23/02/2010, da Doutora Daniela Maria Cilento Morsello, Juíza de Direito Coordenadora do Setor de Conciliação e Mediação das Varas da Família e Sucessões do Foro Regional XI - Pinheiros, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 11 de março de 2010, exarou o seguinte despacho: "Ciente".
PROCESSO Nº 12.657/2009 - CAJAMAR - No ofício datado de 05/03/2010, da Doutora Adriana Nolasco da Silva, Juíza de Direito do Foro Distrital de Cajamar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 11 de março de 2010, exarou o seguinte despacho: "Não há como deferir o pedido formulado pela magistrada do Foro Distrital de Cajamar, tendo em vista que o art. 3º do Provimento CSM 1.154/06, de amplo conhecimento e publicidade, determina que os plantões sejam realizados nas sedes das Circunscrições".
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE-3
PROCESSO Nº 2009/112811 - ATIBAIA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, designo o Sr. CARLOS JOSÉ DEFFERT, preposto escrevente, para responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nazaré Paulista, da Comarca de Atibaia, a partir de 1º de outubro de 2009. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 02 de março de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 18/2010
O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. LEONARDO PEDRO DE ROSIS na delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da comarca de Nova Granada, em 30 de setembro de 2009, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nazaré Paulista da comarca de Atibaia;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2009/112811 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
CONSIDERANDO a vacância da delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nazaré Paulista da comarca de Atibaia, já declarada em 30 de setembro de 2009, sob o número 1283, pelo critério de provimento, conforme o decidido nos autos do Processo CG nº 959/2001 - DICOGE 1;
R E S O L V E :
D E S I G N A R o Sr. CARLOS JOSÉ DEFFERT, preposto escrevente da referida unidade, para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de 1º de outubro de 2009 .
Publique-se. Anote-se. Comunique-se. São Paulo, 05 de março de 2010.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2010
Processo 000.03.146927-2 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria Aparecida Gonçalves e outro - Vistos. Fls. 279: defiro o requerido. Às Serventias Imobiliárias (item "a" de fls. 106). Após, aos requerentes para que respondam o questionado no item "b" de fls. 107. Em seguida, ao perito, MP e conclusos. Int./PJV 295 - ADV: RICARDO TAKAHIRO OKA (OAB 83382/SP), ELAINE PAFFILI IZA (OAB 88967/SP), MAGDA BORBA DE OLIVEIRA LAZARINI (OAB 180268/SP), VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA (OAB 120027/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP)
Processo 000.04.015591-9 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Eunyce Alves de Lima Porchat - Os esclarecimentos de perito de fls. 301/302 e da Municipalidade de fls. 310 demonstram que o imóvel situado na Rua Vinte e Cinco de Março, 1.129 e 1.131 teve sua numeração alterada em razão de desfalques e acréscimos ocorridos em sua área. Trata-se, porém, do imóvel transcrito sob o nº 265 no 8º CRI (fls. 310). Assim, comprovado que o imóvel com atual numeração 1.129 e 1.131 guarda relação com a antiga numeração 1.145/1.147, tornem ao RI competente para o cumprimento de fls. 288. Int./PJV 31 - ADV: LUIZ IGNACIO HOMEM DE MELLO (OAB 22739/SP), KÁTIA REGINA PAGANINI DIAS (OAB 187606/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), ANIS LIMA (OAB 8333/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP)
Processo 000.04.100814-6 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João José de Souza - Certifico e dou fé que os autos aguardam o depósito de uma despesa postal no valor de R$ 7,00 para notificação, tendo em vista os endereços fornecidos pela DRF. PJV-05 - ADV: MARCIO CAMPOS (OAB 131463/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 100.06.211003-0 - Cancelamento e Retif. de Registro Público (em geral) - Anesio Faldão e outros - Certifico e dou fé que aguardam a confirmação da publicação do edital em dois jornais de grande circulação. PJV-04 - ADV: ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), WALTER SCAPINI JUNIOR (OAB 152488/SP), DOUGLAS GUELFI (OAB 34665/SP)
Processo 100.07.177304-8 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Rosalina Pedroso e outro - decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r.despacho de fls. 143 , ficando os mesmos intimado a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 22-02-2010, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. (PJV 105) - ADV: ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP)
Processo 100.07.225708-1 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Everaldo Gonçalves Barbosa - Vistos. Antes do cumprimento de fls. retro, diga(m) o(s) requerente(s) sobre a possibilidade de trazerem aos autos as cartas de anuência dos confrontantes, com firma reconhecida, visando a celeridade processual. Na impossibilidade, informem os endereços atualizados dos confrontantes e providenciem as peças necessárias para as notificações, inclusive planta montada para a Municipalidade de São Paulo e o depósito de diligências do Oficial de Justiça, ou o previsto no Prov. 833/04 para as despesas postais. Int. PJV-94 - ADV: WASHINGTON LUIZ DA SILVA (OAB 197532/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2010
Processo 001.07.108227-4 - Dúvida - Benedita Maria da Conceição - Fls. 53: Ciência à interessada. - ADV: FRANCISCO DA SILVA (OAB 199564/SP)
Processo 100.07.200600-5 - Pedido de Providências - 5 R. - J. de D. da 5 V. da F. e das S. do F. R. de S. A. - À D. Advogada (fls. 70) para prestar os esclarecimentos, nos moldes da cota ministerial retro (fls. 75vº, item III). Oportunamente, designarei audiência. Int. - ADV: ELIZABETH FERREIRA PORTELA (OAB 129921/SP)
Processo 100.09.146645-0 - Outros Feitos não Especificados - Maria de Fatima Souza - Defiro a cota retro do MP. (Cota MP: Requeiro oficie-se ao IIRGD solicitando cópia da ficha de identificação e dos documentos apresentados para expedição do RG 14.073.781 em nome de Maria de Fátima Souza, nascida em 01.02.1960.) - ADV: MARIA MARTHA REGIANI DO CANTO PESCE (OAB 83231/SP)
Processo 100.09.326790-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Andrea Barboza Ferreira - Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: ANA PAULA CARNELOS LOURENÇO (OAB 129583/SP)
Processo 100.09.328335-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria de Fatima Costa Craveiro Silva e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (junte-se certidão de nascimento ou casamento de Sabino Rodrigues da Costa). - ADV: ANTONIO CRAVEIRO SILVA (OAB 50384/SP)
Processo 100.09.348641-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - PEDRO MANOEL GRANIZO MUCCIOLO - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (Inclusão de todos os interessados no pólo ativo da ação. Adite-se o pedido: a) com relação à certidão de óbito de Gennaro Mucciolo, para que conste a idade correta do falecido e o nome dos genitores do falecido conforme certidão de fl. 36; b) com relação à certidão de nascimento de Pasqual Mucciolo, para que conste o nome da avó paterna conforme certidão de fl. 36). - ADV: CLAUDIA MARIA DE MATTOS (OAB 48187/SP)
Processo 100.10.000127-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Ivanildo Constantino Alves e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: ANTONIO CARLOS ZACHARIAS (OAB 79645/SP)
Processo 100.10.000867-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - SALVADOR CANDIDO D'ANDREA e outros - Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: JAQUELINE APARECIDA LEMBO ASTERITO (OAB 123816/SP)
Processo 100.10.001131-3 - Habilitação para Casamento - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. R. A. e outro - Aguardese provocação no arquivo. - ADV: SAMUEL MEZZALIRA (OAB 257984/SP), MARCOS DOS SANTOS LINO (OAB 271262/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), MAURICIO GIANNICO (OAB 172514/SP)
Processo 100.10.003192-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - M. R. P. A. - Defiro a cota retro do MP. (cota MP: 1. informe a requerente se foi batizada e, em caso afirmativo, junte a sua certidão de batismo; 2. junte cópia da certidão de nascimento ou casamento de seus genitores; e 3. oficie-se ao Instituto de Identificação de Minas Gerais para que forneça cópia do prontuário de Maria Rita Pereira do Amaral, bem como dos documentos apresentados para fazer o documento RG.) - ADV: RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP)
Processo 100.10.003279-5 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. O. D. e outro - Defiro a cota retro do MP. (cota MP: requeiro a vinda aos autos das certidões de praxe (distribuidor cível, protestos, criminal, execuções fiscais municipais e estaduais, Vara de Execuções Criminais, Justiça Federal Civil, Criminal e Execuções Fiscais, Eleitorais, Militar e do Trabalho), em nome de Cristina Oliveira Damiani.) - ADV: OSVALDINO DA SILVA CAMILO (OAB 119880/SP)
Processo 100.10.004143-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Bento Martiniano Neto - Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: LUCIO LUIZ SCHINZARI (OAB 65562/SP)
Processo 100.10.004574-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Maria de lourdes Pinto Ferreira e outros - Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: CECILIA TRANQUELIN (OAB 117714/SP)
Edital nº 397/2009 Comunico a interessada, Sra. Adalgisa Bianchi de Sena, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo com relação ao assento de óbito de Paulo Onofre, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2004 a 2010. Adv.: Adalgisa Bianchi de Sena OAB nº 200.763.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 617/2000 - CAPITAL - No requerimento datado de 03/03/2010, do advogado Diógenes Mello Pimentel Neto, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 11 de março de 2010, exarou o seguinte despacho: "Defiro a vista em cartório. Eventual extração de cópias ficará às expensas do requerente".
ADVOGADO: DIÓGENES MELLO PIMENTEL NETO - OAB/SP Nº 151.640
PROCESSO Nº 6.984/2007 - FORO REGIONAL PINHEIROS - No ofício datado de 23/02/2010, da Doutora Daniela Maria Cilento Morsello, Juíza de Direito Coordenadora do Setor de Conciliação e Mediação das Varas da Família e Sucessões do Foro Regional XI - Pinheiros, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 11 de março de 2010, exarou o seguinte despacho: "Ciente".
PROCESSO Nº 12.657/2009 - CAJAMAR - No ofício datado de 05/03/2010, da Doutora Adriana Nolasco da Silva, Juíza de Direito do Foro Distrital de Cajamar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 11 de março de 2010, exarou o seguinte despacho: "Não há como deferir o pedido formulado pela magistrada do Foro Distrital de Cajamar, tendo em vista que o art. 3º do Provimento CSM 1.154/06, de amplo conhecimento e publicidade, determina que os plantões sejam realizados nas sedes das Circunscrições".
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE-3
PROCESSO Nº 2009/112811 - ATIBAIA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, designo o Sr. CARLOS JOSÉ DEFFERT, preposto escrevente, para responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nazaré Paulista, da Comarca de Atibaia, a partir de 1º de outubro de 2009. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 02 de março de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 18/2010
O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. LEONARDO PEDRO DE ROSIS na delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da comarca de Nova Granada, em 30 de setembro de 2009, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nazaré Paulista da comarca de Atibaia;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2009/112811 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
CONSIDERANDO a vacância da delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nazaré Paulista da comarca de Atibaia, já declarada em 30 de setembro de 2009, sob o número 1283, pelo critério de provimento, conforme o decidido nos autos do Processo CG nº 959/2001 - DICOGE 1;
R E S O L V E :
D E S I G N A R o Sr. CARLOS JOSÉ DEFFERT, preposto escrevente da referida unidade, para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de 1º de outubro de 2009 .
Publique-se. Anote-se. Comunique-se. São Paulo, 05 de março de 2010.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2010
Processo 000.03.146927-2 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria Aparecida Gonçalves e outro - Vistos. Fls. 279: defiro o requerido. Às Serventias Imobiliárias (item "a" de fls. 106). Após, aos requerentes para que respondam o questionado no item "b" de fls. 107. Em seguida, ao perito, MP e conclusos. Int./PJV 295 - ADV: RICARDO TAKAHIRO OKA (OAB 83382/SP), ELAINE PAFFILI IZA (OAB 88967/SP), MAGDA BORBA DE OLIVEIRA LAZARINI (OAB 180268/SP), VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA (OAB 120027/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP)
Processo 000.04.015591-9 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Eunyce Alves de Lima Porchat - Os esclarecimentos de perito de fls. 301/302 e da Municipalidade de fls. 310 demonstram que o imóvel situado na Rua Vinte e Cinco de Março, 1.129 e 1.131 teve sua numeração alterada em razão de desfalques e acréscimos ocorridos em sua área. Trata-se, porém, do imóvel transcrito sob o nº 265 no 8º CRI (fls. 310). Assim, comprovado que o imóvel com atual numeração 1.129 e 1.131 guarda relação com a antiga numeração 1.145/1.147, tornem ao RI competente para o cumprimento de fls. 288. Int./PJV 31 - ADV: LUIZ IGNACIO HOMEM DE MELLO (OAB 22739/SP), KÁTIA REGINA PAGANINI DIAS (OAB 187606/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), ANIS LIMA (OAB 8333/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP)
Processo 000.04.100814-6 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João José de Souza - Certifico e dou fé que os autos aguardam o depósito de uma despesa postal no valor de R$ 7,00 para notificação, tendo em vista os endereços fornecidos pela DRF. PJV-05 - ADV: MARCIO CAMPOS (OAB 131463/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 100.06.211003-0 - Cancelamento e Retif. de Registro Público (em geral) - Anesio Faldão e outros - Certifico e dou fé que aguardam a confirmação da publicação do edital em dois jornais de grande circulação. PJV-04 - ADV: ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), WALTER SCAPINI JUNIOR (OAB 152488/SP), DOUGLAS GUELFI (OAB 34665/SP)
Processo 100.07.177304-8 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Rosalina Pedroso e outro - decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r.despacho de fls. 143 , ficando os mesmos intimado a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 22-02-2010, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. (PJV 105) - ADV: ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP)
Processo 100.07.225708-1 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Everaldo Gonçalves Barbosa - Vistos. Antes do cumprimento de fls. retro, diga(m) o(s) requerente(s) sobre a possibilidade de trazerem aos autos as cartas de anuência dos confrontantes, com firma reconhecida, visando a celeridade processual. Na impossibilidade, informem os endereços atualizados dos confrontantes e providenciem as peças necessárias para as notificações, inclusive planta montada para a Municipalidade de São Paulo e o depósito de diligências do Oficial de Justiça, ou o previsto no Prov. 833/04 para as despesas postais. Int. PJV-94 - ADV: WASHINGTON LUIZ DA SILVA (OAB 197532/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2010
Processo 001.07.108227-4 - Dúvida - Benedita Maria da Conceição - Fls. 53: Ciência à interessada. - ADV: FRANCISCO DA SILVA (OAB 199564/SP)
Processo 100.07.200600-5 - Pedido de Providências - 5 R. - J. de D. da 5 V. da F. e das S. do F. R. de S. A. - À D. Advogada (fls. 70) para prestar os esclarecimentos, nos moldes da cota ministerial retro (fls. 75vº, item III). Oportunamente, designarei audiência. Int. - ADV: ELIZABETH FERREIRA PORTELA (OAB 129921/SP)
Processo 100.09.146645-0 - Outros Feitos não Especificados - Maria de Fatima Souza - Defiro a cota retro do MP. (Cota MP: Requeiro oficie-se ao IIRGD solicitando cópia da ficha de identificação e dos documentos apresentados para expedição do RG 14.073.781 em nome de Maria de Fátima Souza, nascida em 01.02.1960.) - ADV: MARIA MARTHA REGIANI DO CANTO PESCE (OAB 83231/SP)
Processo 100.09.326790-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Andrea Barboza Ferreira - Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: ANA PAULA CARNELOS LOURENÇO (OAB 129583/SP)
Processo 100.09.328335-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria de Fatima Costa Craveiro Silva e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (junte-se certidão de nascimento ou casamento de Sabino Rodrigues da Costa). - ADV: ANTONIO CRAVEIRO SILVA (OAB 50384/SP)
Processo 100.09.348641-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - PEDRO MANOEL GRANIZO MUCCIOLO - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (Inclusão de todos os interessados no pólo ativo da ação. Adite-se o pedido: a) com relação à certidão de óbito de Gennaro Mucciolo, para que conste a idade correta do falecido e o nome dos genitores do falecido conforme certidão de fl. 36; b) com relação à certidão de nascimento de Pasqual Mucciolo, para que conste o nome da avó paterna conforme certidão de fl. 36). - ADV: CLAUDIA MARIA DE MATTOS (OAB 48187/SP)
Processo 100.10.000127-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Ivanildo Constantino Alves e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: ANTONIO CARLOS ZACHARIAS (OAB 79645/SP)
Processo 100.10.000867-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - SALVADOR CANDIDO D'ANDREA e outros - Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: JAQUELINE APARECIDA LEMBO ASTERITO (OAB 123816/SP)
Processo 100.10.001131-3 - Habilitação para Casamento - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. R. A. e outro - Aguardese provocação no arquivo. - ADV: SAMUEL MEZZALIRA (OAB 257984/SP), MARCOS DOS SANTOS LINO (OAB 271262/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), MAURICIO GIANNICO (OAB 172514/SP)
Processo 100.10.003192-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - M. R. P. A. - Defiro a cota retro do MP. (cota MP: 1. informe a requerente se foi batizada e, em caso afirmativo, junte a sua certidão de batismo; 2. junte cópia da certidão de nascimento ou casamento de seus genitores; e 3. oficie-se ao Instituto de Identificação de Minas Gerais para que forneça cópia do prontuário de Maria Rita Pereira do Amaral, bem como dos documentos apresentados para fazer o documento RG.) - ADV: RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP)
Processo 100.10.003279-5 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. O. D. e outro - Defiro a cota retro do MP. (cota MP: requeiro a vinda aos autos das certidões de praxe (distribuidor cível, protestos, criminal, execuções fiscais municipais e estaduais, Vara de Execuções Criminais, Justiça Federal Civil, Criminal e Execuções Fiscais, Eleitorais, Militar e do Trabalho), em nome de Cristina Oliveira Damiani.) - ADV: OSVALDINO DA SILVA CAMILO (OAB 119880/SP)
Processo 100.10.004143-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Bento Martiniano Neto - Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: LUCIO LUIZ SCHINZARI (OAB 65562/SP)
Processo 100.10.004574-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Maria de lourdes Pinto Ferreira e outros - Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: CECILIA TRANQUELIN (OAB 117714/SP)
Edital nº 397/2009 Comunico a interessada, Sra. Adalgisa Bianchi de Sena, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo com relação ao assento de óbito de Paulo Onofre, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2004 a 2010. Adv.: Adalgisa Bianchi de Sena OAB nº 200.763.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
