Notícias
23 de Abril de 2010
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 23/2004 - MONTE ALTO - No ofício nº 578/10, da Dra. Loredana Henck Cano de Carvalho, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Orestes de Souza Nery, em 14 de abril de 2010, exarou o seguinte despacho: "Ciente".
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de maio de 2010 será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 02
MACAUBAL
Dia 03
BEBEDOURO
BROTAS
NUPORANGA
PINHALZINHO
RIO GRANDE DA SERRA
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Dia 05
GARÇA
Dia 08
ITAPECERICA DA SERRA
Dia 09
PARANAPANEMA
Dia 13
ITAPIRA
PRESIDENTE VENCESLAU
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Dia 15
MONTE ALTO
(Publicado novamente por conter alteração)
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 843/2010.
PROCESSO Nº 2009/88421 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo RECOMENDA a todos os Magistrados com competência para o Tribunal do Júri que procurem observar e manter o mesmo lapso de tempo nas pautas de plenários e de audiências dos demais feitos criminais, reduzindo a primeira (pauta dos plenários) para prazo semelhante aos das demais audiências; atendendo os objetivos da Recomendação nº 24/2009 do CNJ.
(22, 23 e 26/04/2010)
DICOGE 1.1
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO PARA O DESEMPATE DA ORDEM DE VACÂNCIA DE DELEGAÇÕES CRIADAS NA MESMA DATA E QUE VAGARAM EM DECORRÊNCIA DA INVESTIDURA DE SEUS ANTIGOS TITULARES EM OUTRAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO NO 6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO - DELEGAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.
COMUNICADO CG Nº 842/2010 - A Corregedoria Geral da Justiça DIVULGA, para conhecimento geral, a relação das unidades extrajudiciais que passaram a integrar a lista das delegações vagas.
Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
COMUNICADO CG Nº 845/2010
PROCESSO Nº 2010/25846 - TEODORO SAMPAIO - ANNA CAROLINA DOS SANTOS SILVEIRA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que no dia 12 de abril de 2010 teve início a atividade do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Euclides da Cunha Paulista, da Comarca supra citada, sito à Avenida Antonio Joaquim Mano, nº 02, CEP 19275-000, Euclides da Cunha Paulista/SP, Fone (0XX18) 9124-6234, tendo como Oficial a interessada em epígrafe.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 1.1.1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, comunica que, no dia 20 de abril de 2010, foram distribuídos os seguintes processos:
Nº 111.980/2009 - Capital - Des. XAVIER DE AQUINO.
ADVOGADOS: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, OAB/SP nº 154.003; Marcelo Santiago de Pádua Andrade, OAB/SP nº 182.596; Fernando Gaspar Neisser, OAB/SP nº 206.341; Ademar Aparecido da Costa Filho, OAB/SP nº 256.786; Leandro Petrin, OAB/SP nº 259.441; Caio Costa e Paula, OAB/SP nº 234.329.
Nº 12.334/2009 - Dracena - Des. EROS PICELI.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Luiz Antonio Simões, OAB/SP nº 175.849; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450.
(DISPONIBILIZADO NOVAMENTE POR CONTER ALTERAÇÃO)
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2010
Processo 000.01.319526-3 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Olivio Cardoso Mares - Vistos. Ao perito para que se manifeste acerca da cota ministerial de fls. 587. Int. PJV-305 - ADV: OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP), SANDRA MOLINERO (OAB 213804/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), HIDEO TANIGUCHI (OAB 30441/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), WELLER RODRIGUES DE LIMA (OAB 179263/SP)
Processo 000.05.084728-7 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Marilene Pereira da Silva e outros - Vistos. Fl. 123: Defiro a devolução do prazo. Int. PJV-57 - ADV: MARIA CELINA GIANTI DE SOUZA (OAB 176965/SP)
Processo 000.95.532575-9 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Francisca Puerta Policastro - Espolio e outro - Vicente Policastro e outro - Vistos. Fls. 447: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Int. PJV-889 - ADV: HENRIQUE YOSHIO NAGANO (OAB 111212/SP), CARLOS EDUARDO LUCARELLI (OAB 59362/SP), OTTO FRANCEZ (OAB 26990/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 000.97.739625-9 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Prefeitura do Município de São Paulo - Paschoal Bordin Neto - Rede Ferroviaria Federal S.a - Vistos. Fl. 1660: Aguarde-se por 40 dias. Int. PJV-1213 - ADV: JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), HELOISA HELENA ALFONSI DE QUEIROZ (OAB 215200/SP), LEILA D'AURIA KATO (OAB 58523/SP), SILVERIO PAULO BRACCIO (OAB 61289/SP), CLERIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 94553/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), SUELI LUZ DOS SANTOS (OAB 168095/SP), GILBERTO ANTONIO CAPOCCHI (OAB 25786/SP), ANA CLAUDIA SAAD AFFONSO (OAB 137875/SP), JOSÉ FERNANDO FERREIRA BREGA (OAB 173027/SP), CARLOTA VARGAS (OAB 204089/SP), AMAURI BALBO (OAB 102896/SP), VALDIR LUZ DOS SANTOS (OAB 141322/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP)
Processo 100.09.340241-3 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Joaquim Alves Corrêa e outros - Vistos. Fl. 722: Defiro o parcelamento proposto. Aos depósitos. Int. PJV-69 - ADV: SIRAGON DERMENJIAN (OAB 16821/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP)
Processo 100.09.343680-6 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - RICARDO PEREIRA COELHO e outros - Vistos. Fl. 46: Defiro o prazo de 30 dias. Int. PJV-75 - ADV: EUCLYDES JORGE ADDEU (OAB 83989/SP)
Processo 100.10.011440-6 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - FABIO CARDAMONE - Phenix Administração e Participações Ltda - - Cesar Augusto Ribeiro de Souza - FABIO CARDAMONE - VISTOS. Fls. 37 e seguintes: a despeito de o agravamento de instrumento ser recurso previsto no Código de Processo Civil, lei que não se aplica a esta esfera administrativa da Corregedoria Permanente, anoto, para a eventualidade de o recurso ser conhecido, que fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 36. Int. - CP- 101 - ADV: FABIO CARDAMONE (OAB 294572/SP)
Proc. 000.02.112153-2 Pedido de Providências ARISP Despacho: VISTOS. Fls. 204: oficie-se à E. Corregedoria Geral da Justiça informando que:1 - O Portal Ofício Eletrônico é de acesso restrito ao Poder Judiciário e aos órgãos públicos, mediante convênio. Para os demais interessados, o acesso é feito pelo portal da Arisp, exclusivamente por meio de Certificado Digital no padrão ICP-Brasil. 2 No tocante à identificação do solicitante, a segurança consiste no acesso feito exclusivamente com Certificado Digital no padrão ICP-Brasil, exceção feita ao acesso do sistema da penhora eletrônica pelos usuários do TJSP, que se autenticam por meio de login e senha fornecidos pela Arisp e administrados pelo Escrivão-Diretor de cada ofício judicial. 3 Este juízo encontra-se à disposição para novos esclarecimentos que se fizerem necessários. Deverão acompanhar o ofício, além dos cumprimentos de praxe, cópias das informações prestadas pela Arisp às fls. 207, 216, 219/220. Após, arquivem-se os autos. CP-432
Proc. 100.09.345905-9 Pedido de Providências 2ª Vara de Registros Públicos Despacho: Vistos... Por isso, arquivem-se os autos. Antes, remetam-se as cópias de fls. 42/53 e 58/66 para juntada no inquérito policial indicado às fls. 68. Int. CP-542
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2010
Processo 100.08.207243-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Isabel Pereira de Assunção Costa - Vistos. A petição a fls. 30/34 não atende ao despacho a fls. 23. Comprove a parte autora, pois, a alegada miserabilidade jurídica, apresentando demonstrativo de rendimentos ou a última declaração de bens apresentada ao fisco. Na inércia, ou em caso de novo descumprimento injustificado, tornem conclusos para indeferimento da benesse pleiteada. Int. - ADV: CASSIA DA ROCHA CARAMELO (OAB 206911/SP)
Processo 100.08.215933-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sonia Reseloto dos Santos - Vistos. Prestes a sentenciar o feito, verifico que alguns esclarecimentos devem ser prestados, com a conseqüente emenda à inicial, relativamente ao pedido formulado no itens 3 da petição inicial, uma vez que ocorreto nome da mãe da autora é Maria Apparecida Guzelotto dos Santos (conforme documento a fls. 20), e não como constou no pedido. Para tanto, concedo o prazo de dez dias a fim de que seja ofertada emenda à inicial. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: FERNANDO MARQUES FERREIRA (OAB 61851/SP)
Processo 100.09.144457-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Mercadante Rafael - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: DEBORAH MARIA M DOURADO M MARQUES (OAB 72090/SP)
Processo 100.09.329996-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Alexandre Passos Bitencourt - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JORGIVAL GOMES DA SILVA (OAB 86787/SP)
Processo 100.09.330229-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Rafael Klevtsov Faria - Vistos. Prestes a sentenciar o feito, verifico que alguns esclarecimentos devem ser prestados, relativamente à divergência entre o patronímico materno do autor (KLEVTSOV) e o patronímico de sua mãe (KLEVTSOVA). Assim, concedo o prazo de dez dias para emenda à inicial. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: OTAVIO CESAR FARIA (OAB 208910/SP)
Processo 100.09.330536-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Victor Hugo de Campos Polon e outros - Vistos. Cota retro: Intime-se o curador da Srª. Ignez de Souza Campos a fls. 36/37, conforme requerido. - ADV: LARA DOURADO SVISSERO (OAB 251055/SP)
Processo 100.09.331643-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - ARISTIDES BUSSADORI e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (OAB 187584/SP), ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA (OAB 106623/SP)
Processo 100.09.348150-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Fernando Falcioni e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: AMANDA CRISTINA LEITE PRADO (OAB 252727/SP)
Processo 100.10.000689-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marisa dos Santos Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeçase o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOSÉ LUIZ PARRA PEREIRA (OAB 295408/SP)
Processo 100.10.008054-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - César Aubert - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (juntem certidões da Justiça Estadual (distribuidores cíveis, criminais e execuções criminais); Justiça Federal; Justiça Eleitoral; Justiça do Trabalho e Justiça Militar; certidões dos dez (10) Tabelionatos de Protesto desta Capital). - ADV: MARIA AUGUSTA DE CARVALHO (OAB 115896/SP)
Processo 100.10.008630-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V. C. P. - 1. Determino à autora que apresente, no prazo de até trinta dias, certidões da Justiça Estadual (Distribuidores Cível, Criminal e Execuções Criminais), da Justiça Federal (Distribuidores Cível, Criminal e Execuções Criminais), da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar e de todos os Tabelionatos de Protesto da Capital. Anoto que deverá constar do pedido das certidões o número do RG e do CPF do da autora. 2. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: GILBERTO MARINO FERREIRA CONTI (OAB 252859/SP), EDUARDO FERREIRA DE MENEZES (OAB 283880/SP)
Processo 100.10.008763-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Francisco Eduardo Ferraro Alexandre e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: SUSY PEREIRA DE LIMA (OAB 251448/SP)
Processo 100.10.009733-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - TARCILA BARBOSA FROES - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação do assento de óbito de TERESIO TEIXEIRA, a fim de que passe a constar seu correto estado civil, qual seja, casado, bem como pra que sejam incluídos os nomes de suas filhas ELIANE SILVA TEIXEIRA e ANDRÉA SILVA TEIXEIRA, como requerido na inicial. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARIA SANDRA BRUNI FRUET CHOHFI (OAB 128200/SP), JOANA SOUZA LOBO MEDUNA (OAB 173636/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 23/2004 - MONTE ALTO - No ofício nº 578/10, da Dra. Loredana Henck Cano de Carvalho, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Orestes de Souza Nery, em 14 de abril de 2010, exarou o seguinte despacho: "Ciente".
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de maio de 2010 será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 02
MACAUBAL
Dia 03
BEBEDOURO
BROTAS
NUPORANGA
PINHALZINHO
RIO GRANDE DA SERRA
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Dia 05
GARÇA
Dia 08
ITAPECERICA DA SERRA
Dia 09
PARANAPANEMA
Dia 13
ITAPIRA
PRESIDENTE VENCESLAU
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Dia 15
MONTE ALTO
(Publicado novamente por conter alteração)
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 843/2010.
PROCESSO Nº 2009/88421 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo RECOMENDA a todos os Magistrados com competência para o Tribunal do Júri que procurem observar e manter o mesmo lapso de tempo nas pautas de plenários e de audiências dos demais feitos criminais, reduzindo a primeira (pauta dos plenários) para prazo semelhante aos das demais audiências; atendendo os objetivos da Recomendação nº 24/2009 do CNJ.
(22, 23 e 26/04/2010)
DICOGE 1.1
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO PARA O DESEMPATE DA ORDEM DE VACÂNCIA DE DELEGAÇÕES CRIADAS NA MESMA DATA E QUE VAGARAM EM DECORRÊNCIA DA INVESTIDURA DE SEUS ANTIGOS TITULARES EM OUTRAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO NO 6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO - DELEGAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.
COMUNICADO CG Nº 842/2010 - A Corregedoria Geral da Justiça DIVULGA, para conhecimento geral, a relação das unidades extrajudiciais que passaram a integrar a lista das delegações vagas.
Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
COMUNICADO CG Nº 845/2010
PROCESSO Nº 2010/25846 - TEODORO SAMPAIO - ANNA CAROLINA DOS SANTOS SILVEIRA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que no dia 12 de abril de 2010 teve início a atividade do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Euclides da Cunha Paulista, da Comarca supra citada, sito à Avenida Antonio Joaquim Mano, nº 02, CEP 19275-000, Euclides da Cunha Paulista/SP, Fone (0XX18) 9124-6234, tendo como Oficial a interessada em epígrafe.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 1.1.1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, comunica que, no dia 20 de abril de 2010, foram distribuídos os seguintes processos:
Nº 111.980/2009 - Capital - Des. XAVIER DE AQUINO.
ADVOGADOS: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, OAB/SP nº 154.003; Marcelo Santiago de Pádua Andrade, OAB/SP nº 182.596; Fernando Gaspar Neisser, OAB/SP nº 206.341; Ademar Aparecido da Costa Filho, OAB/SP nº 256.786; Leandro Petrin, OAB/SP nº 259.441; Caio Costa e Paula, OAB/SP nº 234.329.
Nº 12.334/2009 - Dracena - Des. EROS PICELI.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Luiz Antonio Simões, OAB/SP nº 175.849; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450.
(DISPONIBILIZADO NOVAMENTE POR CONTER ALTERAÇÃO)
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2010
Processo 000.01.319526-3 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Olivio Cardoso Mares - Vistos. Ao perito para que se manifeste acerca da cota ministerial de fls. 587. Int. PJV-305 - ADV: OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP), SANDRA MOLINERO (OAB 213804/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), HIDEO TANIGUCHI (OAB 30441/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), WELLER RODRIGUES DE LIMA (OAB 179263/SP)
Processo 000.05.084728-7 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Marilene Pereira da Silva e outros - Vistos. Fl. 123: Defiro a devolução do prazo. Int. PJV-57 - ADV: MARIA CELINA GIANTI DE SOUZA (OAB 176965/SP)
Processo 000.95.532575-9 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Francisca Puerta Policastro - Espolio e outro - Vicente Policastro e outro - Vistos. Fls. 447: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Int. PJV-889 - ADV: HENRIQUE YOSHIO NAGANO (OAB 111212/SP), CARLOS EDUARDO LUCARELLI (OAB 59362/SP), OTTO FRANCEZ (OAB 26990/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 000.97.739625-9 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Prefeitura do Município de São Paulo - Paschoal Bordin Neto - Rede Ferroviaria Federal S.a - Vistos. Fl. 1660: Aguarde-se por 40 dias. Int. PJV-1213 - ADV: JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), HELOISA HELENA ALFONSI DE QUEIROZ (OAB 215200/SP), LEILA D'AURIA KATO (OAB 58523/SP), SILVERIO PAULO BRACCIO (OAB 61289/SP), CLERIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 94553/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), SUELI LUZ DOS SANTOS (OAB 168095/SP), GILBERTO ANTONIO CAPOCCHI (OAB 25786/SP), ANA CLAUDIA SAAD AFFONSO (OAB 137875/SP), JOSÉ FERNANDO FERREIRA BREGA (OAB 173027/SP), CARLOTA VARGAS (OAB 204089/SP), AMAURI BALBO (OAB 102896/SP), VALDIR LUZ DOS SANTOS (OAB 141322/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP)
Processo 100.09.340241-3 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Joaquim Alves Corrêa e outros - Vistos. Fl. 722: Defiro o parcelamento proposto. Aos depósitos. Int. PJV-69 - ADV: SIRAGON DERMENJIAN (OAB 16821/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP)
Processo 100.09.343680-6 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - RICARDO PEREIRA COELHO e outros - Vistos. Fl. 46: Defiro o prazo de 30 dias. Int. PJV-75 - ADV: EUCLYDES JORGE ADDEU (OAB 83989/SP)
Processo 100.10.011440-6 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - FABIO CARDAMONE - Phenix Administração e Participações Ltda - - Cesar Augusto Ribeiro de Souza - FABIO CARDAMONE - VISTOS. Fls. 37 e seguintes: a despeito de o agravamento de instrumento ser recurso previsto no Código de Processo Civil, lei que não se aplica a esta esfera administrativa da Corregedoria Permanente, anoto, para a eventualidade de o recurso ser conhecido, que fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 36. Int. - CP- 101 - ADV: FABIO CARDAMONE (OAB 294572/SP)
Proc. 000.02.112153-2 Pedido de Providências ARISP Despacho: VISTOS. Fls. 204: oficie-se à E. Corregedoria Geral da Justiça informando que:1 - O Portal Ofício Eletrônico é de acesso restrito ao Poder Judiciário e aos órgãos públicos, mediante convênio. Para os demais interessados, o acesso é feito pelo portal da Arisp, exclusivamente por meio de Certificado Digital no padrão ICP-Brasil. 2 No tocante à identificação do solicitante, a segurança consiste no acesso feito exclusivamente com Certificado Digital no padrão ICP-Brasil, exceção feita ao acesso do sistema da penhora eletrônica pelos usuários do TJSP, que se autenticam por meio de login e senha fornecidos pela Arisp e administrados pelo Escrivão-Diretor de cada ofício judicial. 3 Este juízo encontra-se à disposição para novos esclarecimentos que se fizerem necessários. Deverão acompanhar o ofício, além dos cumprimentos de praxe, cópias das informações prestadas pela Arisp às fls. 207, 216, 219/220. Após, arquivem-se os autos. CP-432
Proc. 100.09.345905-9 Pedido de Providências 2ª Vara de Registros Públicos Despacho: Vistos... Por isso, arquivem-se os autos. Antes, remetam-se as cópias de fls. 42/53 e 58/66 para juntada no inquérito policial indicado às fls. 68. Int. CP-542
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2010
Processo 100.08.207243-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Isabel Pereira de Assunção Costa - Vistos. A petição a fls. 30/34 não atende ao despacho a fls. 23. Comprove a parte autora, pois, a alegada miserabilidade jurídica, apresentando demonstrativo de rendimentos ou a última declaração de bens apresentada ao fisco. Na inércia, ou em caso de novo descumprimento injustificado, tornem conclusos para indeferimento da benesse pleiteada. Int. - ADV: CASSIA DA ROCHA CARAMELO (OAB 206911/SP)
Processo 100.08.215933-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sonia Reseloto dos Santos - Vistos. Prestes a sentenciar o feito, verifico que alguns esclarecimentos devem ser prestados, com a conseqüente emenda à inicial, relativamente ao pedido formulado no itens 3 da petição inicial, uma vez que ocorreto nome da mãe da autora é Maria Apparecida Guzelotto dos Santos (conforme documento a fls. 20), e não como constou no pedido. Para tanto, concedo o prazo de dez dias a fim de que seja ofertada emenda à inicial. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: FERNANDO MARQUES FERREIRA (OAB 61851/SP)
Processo 100.09.144457-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Mercadante Rafael - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: DEBORAH MARIA M DOURADO M MARQUES (OAB 72090/SP)
Processo 100.09.329996-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Alexandre Passos Bitencourt - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JORGIVAL GOMES DA SILVA (OAB 86787/SP)
Processo 100.09.330229-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Rafael Klevtsov Faria - Vistos. Prestes a sentenciar o feito, verifico que alguns esclarecimentos devem ser prestados, relativamente à divergência entre o patronímico materno do autor (KLEVTSOV) e o patronímico de sua mãe (KLEVTSOVA). Assim, concedo o prazo de dez dias para emenda à inicial. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: OTAVIO CESAR FARIA (OAB 208910/SP)
Processo 100.09.330536-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Victor Hugo de Campos Polon e outros - Vistos. Cota retro: Intime-se o curador da Srª. Ignez de Souza Campos a fls. 36/37, conforme requerido. - ADV: LARA DOURADO SVISSERO (OAB 251055/SP)
Processo 100.09.331643-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - ARISTIDES BUSSADORI e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (OAB 187584/SP), ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA (OAB 106623/SP)
Processo 100.09.348150-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Fernando Falcioni e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: AMANDA CRISTINA LEITE PRADO (OAB 252727/SP)
Processo 100.10.000689-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marisa dos Santos Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeçase o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOSÉ LUIZ PARRA PEREIRA (OAB 295408/SP)
Processo 100.10.008054-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - César Aubert - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (juntem certidões da Justiça Estadual (distribuidores cíveis, criminais e execuções criminais); Justiça Federal; Justiça Eleitoral; Justiça do Trabalho e Justiça Militar; certidões dos dez (10) Tabelionatos de Protesto desta Capital). - ADV: MARIA AUGUSTA DE CARVALHO (OAB 115896/SP)
Processo 100.10.008630-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V. C. P. - 1. Determino à autora que apresente, no prazo de até trinta dias, certidões da Justiça Estadual (Distribuidores Cível, Criminal e Execuções Criminais), da Justiça Federal (Distribuidores Cível, Criminal e Execuções Criminais), da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar e de todos os Tabelionatos de Protesto da Capital. Anoto que deverá constar do pedido das certidões o número do RG e do CPF do da autora. 2. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: GILBERTO MARINO FERREIRA CONTI (OAB 252859/SP), EDUARDO FERREIRA DE MENEZES (OAB 283880/SP)
Processo 100.10.008763-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Francisco Eduardo Ferraro Alexandre e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: SUSY PEREIRA DE LIMA (OAB 251448/SP)
Processo 100.10.009733-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - TARCILA BARBOSA FROES - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação do assento de óbito de TERESIO TEIXEIRA, a fim de que passe a constar seu correto estado civil, qual seja, casado, bem como pra que sejam incluídos os nomes de suas filhas ELIANE SILVA TEIXEIRA e ANDRÉA SILVA TEIXEIRA, como requerido na inicial. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARIA SANDRA BRUNI FRUET CHOHFI (OAB 128200/SP), JOANA SOUZA LOBO MEDUNA (OAB 173636/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
