Notícias

25 de Junho de 2010

Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência


DIMA 1.1.1

ELEIÇÃO


O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em sessão do Tribunal Pleno, realizada a 24 de junho de 2010, elegeu, para as vagas existentes no Órgão Especial, nos termos do artigo 10 e parágrafos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, os Desembargadores:

DESEMBARGADOR - CARREIRA
Guilherme Gonçalves Strenger
Ruy Coppola
Boris Padron Kauffmann
José Renato Nalini
Gastão Toledo de Campos Mello Filho

DESEMBARGADOR - QUINTO CONSTITUCIONAL - CLASSE ADVOGADO
Roberto Nussinkis Mac Cracken

RESULTADO:

DESEMBARGADOR - CARREIRA

Guilherme Gonçalves Strenger - 172
Ruy Coppola - 158
Boris Padron Kauffmann - 153
José Renato Nalini - 153
Gastão Toledo de Campos Mello Filho -141
Samuel Alves de Melo Júnior - 127
Octavio Helene Júnior - 115
Urbano Ruiz - 113
José Orestes de Souza Nery - 103
Pedro Cauby Pires de Araújo - 66
Zélia Maria Antunes Alves - 54
Jurandir de Sousa Oliveira - 38
José Gonçalves Rostey - 32

DESEMBARGADOR - QUINTO CONSTITUCIONAL - CLASSE ADVOGADO
Roberto Nussinkis Mac Cracken - 155
Maria Cristina Zucchi - 72
Eutálio José Porto Oliveira - 67

DIMA 1.1.3

PROCESSO Nº 40/1978 - ATIBAIA
- O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça indeferiu, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense na Comarca de Atibaia, no dia 25/06/2010, a partir das 18 horas, bem como a suspensão dos prazos processuais no referido dia.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE

PROVIMENTO CG N° 10/2010

Disciplina a utilização do protocolo integrado para a recepção de recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça


O Desembargador ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de contínua racionalização da rotina cartorária;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformização das atividades realizadas nos protocolos;

CONSIDERANDO a possibilidade de utilização do protocolo integrado para agilização do processamento dos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e o decidido nos autos do processo nº 1989/433 - DICOGE 2.1;

RESOLVE:

Artigo 1º -
O item 6 do Capítulo IX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, passa a contar com a seguinte redação:

6. As petições de recursos dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça poderão ser apresentadas no protocolo integrado.

Artigo 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 23/06/2010.
(25, 29/06 e 01/07/2010)

DICOGE 2.2

PROCESSO Nº 2009/36229 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Parte: MÁRIO PINTO DUARTE - Diretor de Divisão, lotado no 1º Ofício Cível da Comarca de Indaiatuba - Advogados: LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS - OAB/SP Nº 21.650 e JOÃO MARIA GALVÃO DE BARROS - OAB/SP Nº 47.478.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria, por seus fundamentos, que adoto, e aplico a MÁRIO PINTO DUARTE, Escrivão-Diretor, Matrícula nº 306.664-A, lotado no 1º Ofício Cível da Comarca de Indaiatuba, a pena de 90 (noventa) dias de suspensão, pelo período de 90 (noventa) dias, convertida em multa, à base de 50% (cinqüenta por cento) de seu vencimento diário, com fundamento no inciso III, do artigo 251, da Lei nº 10.261/68. São Paulo, 07 de junho de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

DIMA 1

RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 23/06/2010, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.

NOTA:
Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.

01) Nº 40.341/2007 - LISTA SÊXTUPLAS para provimento de 04 (quatro) cargos de DESEMBARGADOR - QUINTO CONSTITUCIONAL - ADVOGADO, decorrentes da promoção do Desembargador Marco Antonio Rodrigues Nahum e das aposentadorias dos Desembargadores Salvador Cândido D'Andrea, Aloísio de Toledo César e Carlos Biasotti. - 1- Para provimento de 01 cargo de Desembargador, primeira lista, 1º escrutínio foram indicados os Doutores Adem Bafti (22 votos), Miguel Angelo Brandi Junior (21 votos) e Mauro Abalen de Sant'ana (17 votos); obtiveram votos os Doutores Marcos Antonio Benasse (05 votos), Caio Luis de Paula e Silva (03 votos), Antonio Riccitelli (01 voto) e 03 votos em branco. 2- Para provimento de 01 cargo de Desembargador, segunda lista, 1º escrutínio foi indicado o Doutor Alberto Gosson Jorge Junior (16 votos); obtiveram votos os Doutores Roseli Katsue Sakaguti (11 votos), Leo Marcos Bariani (06 votos), Heitor Estanislau do Amaral (05 votos), Hedio Silva Junior (04 votos), Patricia Rosset (04 votos) e 26 votos em branco. Em 2º escrutínio foi indicada a Doutora Roseli Katsue Sakaguti (13 votos); obtiveram votos os Doutores Heitor Estanislau do Amaral (05 votos), Leo Marcos Bariani (05 votos), Patricia Rosset (04 votos), Hedio Silva Junior (03 votos) e 18 votos em branco. Em 3º escrutínio obtiveram votos os Doutores Leo Marcos Bariani (05 votos), Hedio Silva Junior (04 votos), Patricia Rosset (03 votos), Heitor Estanislau do Amaral (02 votos) e 10 votos em branco. Determinaram a devolução da lista à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, nos termos do artigo 55 do Regimento Interno, v.u. 3- Para provimento de 01 cargo de Desembargador, terceira lista, 1º escrutínio foram indicadas as Doutoras Maria Helena Cervenka Bueno de Assis (21 votos) e Sandra Maria Galhardo Esteves (15 votos); obtiveram votos os Doutores Martha Ochsenhofer (12 votos), Enio Moraes da Silva (08 votos), Cesar Eduardo Temer Zalaf (07 votos), Eunice Aparecida de Jesus Prudente (03 votos) e 06 votos em branco. Em 2º escrutínio obtiveram votos os Doutores Enio Moraes da Silva (10 votos), Martha Ochsenhofer (10 votos), Cesar Eduardo Temer Zalaf (02 votos), Eunice Aparecida de Jesus Prudente (01 voto) e 01 voto em branco. Em 3º escrutínio obtiveram votos os Doutores Martha Ochsenhofer (12 votos), Enio Moraes da Silva (11 votos) e Cesar Eduardo Temer Zalaf (01 voto). Determinaram a devolução da lista à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, nos termos do artigo 55 do Regimento Interno, v.u. 4- Para provimento de 01 cargo de Desembargador, quarta lista, 1º escrutínio foram indicados os Doutores Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho (21 votos), José Carlos Costa Netto (15 votos) e Hugo Crepaldi Neto (13 votos); obtiveram votos os Doutores Luiz Fernando Lobão Moraes (06 votos), Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior (05 votos), Ricardo Nicolau (04 votos) e 08 votos em branco.

02) Nº 60.725/2010 - OFÍCIO nº 07/10
, do Desembargador BORIS PADRON KAUFFMANN, Presidente da Turma Especial da Subseção I de Direito Privado, encaminhando as Súmulas enviadas pela Comissão de Estudos e Jurisprudência, aprovadas por aquela Turma na reunião realizada em 20/05/2010, para providências do art. 188 do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.

03) Nº 49.304/2010 - PROPOSTA
do Desembargador ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça, para colocação de busto em homenagem ao Doutor Jaime Garcia Pereira, assassinado em 20/11/1961, quando titular da Comarca de Mirassol. - 1) Por maioria de votos, aprovaram a colocação de busto em homenagem ao Doutor Jaime Garcia Pereira, vencidos os desembargadores Luiz Tâmbara e Marco César. 2) Por maioria de votos, determinaram que a colocação do busto deverá ocorrer no Palácio da Justiça, vencidos os desembargadores LUIZ TÂMBARA, MARCO CÉSAR, SOUSA LIMA, CORRÊA VIANNA, JOSÉ SANTANA, JOSÉ REYNALDO, JOSÉ ROBERTO BEDRAN, EROS PICELI e XAVIER DE AQUINO, que votaram pela colocação do busto na Comarca de Mirassol.

04) APG Nº 136.986/2009 - PLANEJAMENO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, alinhando ao Planejamento Estratégico Nacional, instituído pela Resolução nº 99/2009, do Conselho Nacional de Justiça. - Aprovaram, v.u.

05) Nº 95/2004 - EXPEDIENTE
do Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando a suspensão, pelo prazo de 180 dias, da Resolução nº 457/08 que dispõe sobre a distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança, em razão dos efeitos da Portaria nº 7793/10 suspendendo referida distribuição até decisão definitiva do C. Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. - Aprovaram, v.u.

06) Nº 1218/2005 - OFÍCIO
do Desembargador LINEU BONORA PEINADO solicitando seu desligamento da Câmara Reservada ao Meio Ambiente. - 1) Deferiram o desligamento, assumindo o Desembargador Eduardo Braga; 2) e autorizaram a publicação de edital para inscrição de novos suplentes, v.u.

07) Nº 24.440/2010 - Determinaram a abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia, v.u.

Declararam-se impedidos os desembargadores JOSÉ ROBERTO BEDRAN e BORIS KAUFFMANN.

08) Nº 108.370/2008 - Por maioria de votos, em relação à primeira representação, determinaram a abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia e em relação à segunda representação, determinaram o arquivamento, nos termos do voto do relator. Vencidos os desembargadores SOUSA LIMA, BARRETO FONSECA, MARCONDES MACHADO, LAERTE SAMPAIO, PALMA BISSON, JOSÉ REYNALDO, MAURÍCIO VIDIGAL, BORIS KAUFFMANN e RIBEIRO DOS SANTOS, que votaram pelo total arquivamento.

09) Nº 102.494/2008 - Determinaram o arquivamento, v.u.

10) Nº 21.538/2010 - Negaram provimento, v.u.

Advogado: Marco Antonio Ferreira, OAB/SP nº 141.913.

11) Nº 85.147/2009 - Negaram provimento, v.u.
Advogado: Pascoal Belotti Neto, OAB/SP nº 54.914.

12) Nº 25.708/2010 - 1- Por maioria de votos, determinaram a abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia, nos termos do voto do relator, vencidos os desembargadores SOUSA LIMA, BARRETO FONSECA, CORRÊA VIANNA, MARCONDES MACHADO, JOSÉ SANTANA, JOSÉ ROBERTO BEDRAN, MAURÍCIO VIDIGAL, CAUDURO PADIN, BORIS KAUFFMANN e RIBEIRO DOS SANTOS, que votaram pelo arquivamento; 2- Por maioria de votos, determinaram o retorno do magistrado às funções jurisdicionais, vencidos os desembargadores LUIZ TÂMBARA, MARCO CÉSAR e MUNHOZ SOARES, que votaram pela prorrogação do afastamento.
Advogado: Francisco Neves Coelho, OAB/SP nº 108.055.

13) Nº 33.386/2008 e apensos - Por maioria de votos, determinaram a abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia, vencido o desembargador PALMA BISSON.

14) Nº 117.696/2008 - Adiado por uma sessão.

Advogados: Paulo Mario Spina, OAB/SP nº 28.978; Enrico Francavilla, OAB/SP nº 172.565; Mateus Corrêa de Assis Fonseca, OAB/SP nº 185.575-A; Luiz Alfredo Angélico Soares Cabral, OAB/SP nº 166.420; Ricardo Alves Barreira Lourenço, OAB/SP nº 209.562; Tiago Luiz de Moura Albuquerque, OAB/SP nº 274.885; Roberta Spina Matos Nascimento, OAB/SP nº 186.094; Francisco Rogério Dias, OAB/SP nº 291.808; Roberto Couto de Almeida, OAB/SP nº 257.131; Ana Paula S. G. Salles, OAB/SP nº 197.007.

EM ADITAMENTO:

A) Nº 63.281/2010 - INDICAÇÃO
para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura: Para provimento de 02 (DOIS) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU (ENTRÂNCIA FINAL), por REMOÇÃO, os Doutores THEODURETO DE ALMEIDA CAMARGO NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Família e das Sucessões - Central, GUILHERME DE SOUZA NUCCI, Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública - Central, CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações - Central e FÁBIO GUIDI TABOSA PESSOA, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível do Foro Regional - Santana, v.u.

B) G-39.991/2007 - PROPOSTA
de vitaliciamento dos Magistrados aprovados no 180º Concurso de Ingresso na Magistratura. - Aprovaram, v.u. Declarou-se impedido o desembargador MUNHOZ SOARES.

C) Nº 793/2010-SPRH - MINUTA
de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de 10 (dez) cargos de Fisioterapeuta Judiciário para a Comarca da Capital no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Adiado.

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção I

Julgamentos

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
, em sessão realizada dia 22 de junho de 2010, apreciou, entre outros, os seguintes processos:

DIMA 1.1.3

PROCESSO Nº 62/1978 - RIBEIRÃO PIRES
- Referendou a autorização para a suspensão do expediente forense no dia 06/04/2010, a partir das 17h30, na Comarca de Ribeirão Pires, v.u.;

PROCESSO Nº 12/1979 - GUARULHOS - Referendou a autorização para a suspensão do expediente forense no prédio que abriga 9 Varas Cíveis, 6 Varas Criminais, o 1º Plenário do Júri, a Reprografia, o Distribuidor e o Protocolo Integrado da Comarca de Guarulhos, situado na Rua José Maurício, nº 103 - Centro, no dia 17/05/2010, a partir das 15 horas, v.u.;

PROCESSO Nº 69/1978 - ITATIBA - Referendou a autorização para a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais no Fórum da Comarca de Itatiba, nos dias 17 e 18/06 e no período de 21 a 25/06/10, v.u.;

PROCESSO Nº 68/1978 - SALTO - Referendou a autorização para a suspensão do expediente forense no dia 10/06/2010, a partir da 17 horas, no Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Salto, v.u.;

PROCESSO Nº 52/1990 - FRANCISCO MORATO - Referendou a autorização para a suspensão dos prazos processuais nos dias 28 e 31/05, 01, 02 e 07/06/2010, na Comarca de Francisco Morato, v.u.;

PROCESSO Nº 26/1993 - MOGI DAS CRUZES - Indeferiu a solicitação de alteração do horário de atendimento ao público do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, devendo ser mantido o horário uniformizado para os Juizados Especiais, v.u.;

PROCESSO Nº 308/1994 - CERQUILHO - Aprovou a designação do Doutor Thomaz Corrêa Farqui, Juiz Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária - Piracicaba, para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cerquilho, no período de 03 a 28/05/10, v.u.;

PROCESSO Nº 432/1994 - CAFELÂNDIA - Aprovou a conversão do Juizado Especial Cível da Comarca de Cafelândia em Juizado Especial Cível e Criminal, com redistribuição do acervo do Juizado Especial Criminal ao Juizado Especial Cumulativo, v.u.;

PROCESSO Nº 27/1995 - MONGAGUÁ - Aprovou a designação do Doutor Aluísio Moreira Bueno, Juiz Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária - Itanhaém, para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá, nos períodos de 19 a 21/04, de 24/04 a 12/05 e dia 14/05/2010, bem como do Doutor Rodrigo Garcia Martinez, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mongaguá, para responder pelo referido Juizado, nos dias 22 e 23/04 e 13/05/2010, v.u.;

PROCESSO Nº 85/1995 - EMBU - Aprovou a celebração de convênio entre o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Embu e o Procon local, v.u.;

PROCESSO Nº 04/1998 - QUATÁ - Aprovou a designação da Doutora Maria Silvia Gabrielloni, Juíza Substituta da 27ª Circunscrição Judiciária - Presidente Prudente, para atuar no Juizado Especial Cível da Comarca de Quatá, no período de 26/04 a 25/05/2010, v.u.;

PROCESSO Nº 03/2006 - RIO CLARO - Indeferiu a inscrição do Doutor Leandro de Paula Martins Constant, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro, para atuar como membro titular em Turma Cível do Colégio Recursal da 9ª Circunscrição Judiciária - Rio Claro, bem como aprovou a designação do Doutor Cláudio Luís Pavão, Juiz de Direito membro da Turma Cível do Colégio Recursal da 9ª Circunscrição Judiciária - Rio Claro, para atuar como suplente na Sessão da Turma Criminal do referido Colégio, realizada dia 30/11/09, às 10 horas, v.u.;

PROCESSO Nº 06/2006 - FORO CENTRAL - Aprovou a dispensa da Dra. Luciana Piovesan, Juíza de Direito da 1ª Vara do Júri Central, das funções que exerce na 8ª Turma Cível do I Colégio Recursal da Capital - Central, a inscrição do Dr. Alberto Gentil de Almeida Pedroso, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, para compor a 3ª Turma Cível do referido Colégio, e a inscrição dos Drs. Rafaela Caldeira Gonçalves e Bruno Paes Straforini, Juízes de Direito Auxiliares da Capital, para comporem como membros suplentes, respectivamente, as 4ª e 5ª Turmas Cíveis do referido Colégio, Paulo César Batista dos Santos e Alexandra Fuchs de Araújo, Juízes de Direito Auxiliares da Capital, para comporem como membros suplentes a 8ª Turma Cível do referido Colégio, bem como indeferiu os pedidos de criação de novas Turmas Recursais Cíveis no I Colégio Recursal da Capital - Central, que seriam compostas pelos Doutores Maria Domitila Prado Manssur Domingos, Juíza Assessora da Presidência da Seção Criminal, Carina Bandeira Margarido Paes Leme, Juíza de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Regional Santana, Maria Claudia Bedotti, Juíza de Direito Auxiliar da 3ª Vara Cível do Foro Regional Itaquera, Sérgio Hideo Kobayashi e Stefânia Costa Amorim Requena, Laura de Mattos Almeida, Tâmara Hochgreb Matos, Renata Bittencourt Couto da Costa, Tatiana Magosso e Patrícia Maiello Ribeiro Prado, Juízes de Direito Auxiliares da Capital, v.u.;

PROCESSO Nº 19/2006 - GUARULHOS - Aprovou a dispensa do Doutor Jayme Garcia dos Santos Junior, Juiz de Direito das Varas das Execuções Criminais da Comarca de Guarulhos, das funções que exerce no Colégio Recursal da 44ª Circunscrição Judiciária - Guarulhos, v.u.;

PROCESSO Nº 82/2006 - OURINHOS - Indeferiu a inscrição do Doutor Renato Hasegawa Lousano, Juiz Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, para compor o Colégio Recursal da referida Circunscrição Judiciária, v.u.;

PROCESSO Nº 83/2006 - F.R. SANTO AMARO - Aprovou a inscrição das Doutoras Ana Paula de Oliveira Reis, Márcia Helena Bosch, Cristina Escher e Patrícia Soares de Albuquerque, Juízas de Direito Auxiliares da Capital, para integrarem a 1ª Turma Recursal do III Colégio Recursal da Capital - Santo Amaro, a primeira como membro efetivo e as demais na qualidade de suplentes, bem como a inscrição das Doutoras Fabiana Bissolli Scardoeli Alves, Débora Romano Menezes, Sirley Claus Prado Tonello e Adriana Cristina Paganini Dias Sarti, Juízas de Direito Auxiliares da Capital, para comporem uma nova Turma Recursal no referido Colégio, v.u.;

PROCESSO Nº 187/2006 - DRACENA - Aprovou a dispensa do Doutor Fabiano da Silva Moreno, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Dracena, das funções que exerce no Colégio Recursal da 29ª Circunscrição Judiciária - Dracena, v.u.;

PROCESSO Nº 191/2006 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Designou a Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal da 11ª Circunscrição Judiciária - Pirassununga para atuar no julgamento do recurso nº 17/10, do Colégio Recursal da 50ª Circunscrição Judiciária - São João da Boa Vista, v.u.;

PROCESSO Nº 286/2006 - ANDRADINA - Aprovou a designação do Doutor Henrique de Castilho Jacinto, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis, para atuar no Colégio Recursal da 37ª Circunscrição Judiciária - Andradina, na sessão de julgamento realizada dia 07/05/2010, v.u.;

PROCESSO Nº 452/2006 - BARRETOS - Aprovou a inscrição do Doutor Alex Ricardo dos Santos Tavares, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barretos, para compor a 2ª Turma Cível e a Turma Criminal do Colégio Recursal da 14ª
Circunscrição Judiciária - Barretos, v.u.;

PROCESSO Nº 494/2006 - CAMPINAS - Aprovou a dispensa do Doutor José Fernando Steinberg, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu, das funções que exerce na 2ª Turma Criminal do Colégio Recursal da 8ª Circunscrição Judiciária - Campinas, bem como a inscrição do Doutor Sérgio Araújo Gomes, Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de Campinas, para substituir aquele magistrado, a partir de 05/04/10, retificando a v.decisão de 18/05/10, v.u.;

PROCESSO Nº 668/2006 - AMPARO - Aprovou a inscrição da Doutora Iohana Frizzarini Exposito, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pedreira, para compor o Colégio Recursal da 54ª Circunscrição Judiciária - Amparo, v.u.;

PROCESSO Nº 1.936/2006 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Aprovou a dispensa da Doutora Elaine Cristina Pazzini, Juíza de Direito Auxiliar da 46ª Circunscrição Judiciária - São José dos Campos, das funções que exerce no Colégio Recursal da referida Circunscrição Judiciária, v.u.;

PROCESSO Nº 2.145/2006 - ITAPETININGA - Aprovou a inscrição do Doutor Jair Antonio Pena Junior, Juiz de Direito da Comarca de Porangaba, para integrar o Colégio Recursal da 22ª Circunscrição Judiciária - Itapetininga, v.u.;

PROCESSO Nº 2.861/2006 - ASSIS - Aprovou a inscrição do Doutor Maurício José Nogueira, Juiz de Direito integrante da Turma Recursal Cível do Colégio Recursal da 26ª Circunscrição Judiciária - Assis, para integrar também a Turma Recursal Criminal do referido Colégio, bem como a inscrição da Doutora Juliana Dias de Almeida, Juíza Substituta da 26ª Circunscrição Judiciária - Assis, para atuar, especificamente, nos Recursos Criminais nº 59, 66, 77, 84, 88, 90, 91, 99, 100, 107, 108, 111, 112, 113, 114, 116, 118 e 119/2009, v.u.;

PROCESSO Nº 6.984/2007 - F.R. PINHEIROS - Autorizou a unificação dos Setores de Conciliação e Mediação das Varas da Família e das Sucessões e das Varas Cíveis do Foro Regional de Pinheiros, v.u.;

PROCESSO Nº 106.801/2008 - CAPITAL - Por maioria de votos, deliberou pela não homologação da proposta de expedição de guia para internação provisória do inimputável, mantendo-se a orientação legal decorrente do artigo 171 da Lei da Execução Penal.

PROCESSO Nº 35.474/2009 - F.R. PENHA DE FRANÇA - Aprovou a inscrição do Doutor José Aparício Coelho Prado Neto, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional Penha de França, e da Doutora Tarcisa de Melo Silva Fernandes, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, para comporem a Primeira Turma do V Colégio Recursal da Capital - Penha de França, bem como a criação da Quinta Turma Recursal Cível e Criminal daquele Colégio, composta pelos Doutores Afonso Celso da Silva, Paulo Lúcio Nogueira Filho e Antonio Marcelo Cunzolo Rimola, Juízes de Direito do Foro Regional de Itaquera, com realização das sessões no referido Foro Regional, v.u.;

PROCESSO Nº 63.852/2010 - ORLÂNDIA - Tomou conhecimento da instalação do Setor de Conciliação da Comarca de Orlândia, v.u.

DIMA 2.1

PROCESSO 60.964-AR/10 - ARARAS
- Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor GUILHERME SALVATTO WHITAKER, Juiz de Direito, v.u.

DIMA 2.1.2

Nº 11.376 - MARÍLIA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor ERNANI DESCO FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Marília, nos processos nºs. 3389/98, 3618/98, 44/01, 279/01, 703/01 e 3588/07, mediante compensação, v.u.;

Nº 11.843 - ITAPETININGA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor ELIAS JUNIOR DE AGUIAR BEZERRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Itapetininga, no processo nº 797/10, mediante compensação, v.u.;

Nº 12.228 - PIRATININGA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR, Juiz de Direito da Vara de Piratininga, no processo nº 180/10, v.u.;

Nº 12.704 - PEDERNEIRAS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Pederneiras, no processo nº 394/10 - JEC, mediante compensação, v.u.;

Nº 59.687/2010 - PEREIRA BARRETO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor WALTER GODOY DOS SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Pereira Barreto, no processo nº 863/88, mediante compensação, v.u.

DIMA 2.1.3

Nº 11.697 - CAPITAL - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor GILBERTO FERREIRA DA CRUZ, Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara Cível Central da Capital, no processo nº 2009.193084-0/00, mediante compensação, v.u.

SEÇÃO III
MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado

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