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30 de Agosto de 2010
Comerciante receberá indenização da CEF e ex-contador por falsificação da sua assinatura
Uma comerciante conseguiu, em primeiro grau, a condenação solidária de seu ex-contador e da Caixa Econômica Federal a uma indenização por danos morais no valor de R$ 45.684,46.
O motivo foi a falsificação de sua assinatura em contrato de renegociação de dívida na qual figurou como avalista.
Inconformados, a CEF e o contador apelaram ao TRF-1. A Caixa afirmou não proceder a acusação feita pelo ex-contador de que o gerente bancário havia autorizado o preenchimento do referido contrato fora do estabelecimento e sem conhecimento da firma. Afirmou que o gerente adotou todas as cautelas necessárias à consecução do negócio jurídico, inexistindo norma que obrigue a autenticação, em cartório, da assinatura lançada nos contratos bancários.
A instituição financeira alegou ainda que o contrato foi assinado nas dependências de uma de suas agências, perante o gerente de negócios, pelo contador e por "alguém que se fez passar" pela comerciante. A CEF disse que chegou a essa conclusão devido ao fato de a perícia grafotécnica confirmar a falsidade da assinatura que consta no contrato.
Já o contador assegurou que não existe prova de que ele tenha participado da fraude na assinatura.
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, relator do processo no TRF-1, votou pela manutenção da sentença na íntegra. De acordo com a sentença, houve descuidos da Caixa, o que ficou evidenciado, pois "incumbe à CEF - na qualidade de credora e parte mais forte da relação, se compararmos com o devedor - zelar para que constem assinaturas verdadeiras em seus contratos".
Segundo o juiz sentenciante, "a negligência da CEF foi tamanha, que esta afirmou (...) que a assinatura do contrato ocorreu na presença do gerente (...) é claro que isso não correspondeu à realidade, pois foi comprovado mediante perícia judicial que a assinatura da autora constante do contrato é falsa".
Para a decisão, ficou evidenciado o lapso da CEF, de não conferir a veracidade das assinaturas, o que trouxe prejuízos à autora, pois o devedor (o contador) não honrou a dívida, e a CEF voltou-se contra avalista cuja assinatura constante no contrato era falsa. Ela era comerciante e teve seu nome "manchado" na praça, por ter sido inscrita indevidamente no Serasa.
Entendeu o magistrado ser patente o dever do ex-contador também de indenizar, porque participou da falsificação da assinatura da autora. Seguindo o voto do relator, a 6ª Turma do tribunal, por unanimidade, negou provimento às apelações da CEF e do contador. (Proc. n° 2002.38.01.005211-9 - com informações do TRF-1).
O motivo foi a falsificação de sua assinatura em contrato de renegociação de dívida na qual figurou como avalista.
Inconformados, a CEF e o contador apelaram ao TRF-1. A Caixa afirmou não proceder a acusação feita pelo ex-contador de que o gerente bancário havia autorizado o preenchimento do referido contrato fora do estabelecimento e sem conhecimento da firma. Afirmou que o gerente adotou todas as cautelas necessárias à consecução do negócio jurídico, inexistindo norma que obrigue a autenticação, em cartório, da assinatura lançada nos contratos bancários.
A instituição financeira alegou ainda que o contrato foi assinado nas dependências de uma de suas agências, perante o gerente de negócios, pelo contador e por "alguém que se fez passar" pela comerciante. A CEF disse que chegou a essa conclusão devido ao fato de a perícia grafotécnica confirmar a falsidade da assinatura que consta no contrato.
Já o contador assegurou que não existe prova de que ele tenha participado da fraude na assinatura.
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, relator do processo no TRF-1, votou pela manutenção da sentença na íntegra. De acordo com a sentença, houve descuidos da Caixa, o que ficou evidenciado, pois "incumbe à CEF - na qualidade de credora e parte mais forte da relação, se compararmos com o devedor - zelar para que constem assinaturas verdadeiras em seus contratos".
Segundo o juiz sentenciante, "a negligência da CEF foi tamanha, que esta afirmou (...) que a assinatura do contrato ocorreu na presença do gerente (...) é claro que isso não correspondeu à realidade, pois foi comprovado mediante perícia judicial que a assinatura da autora constante do contrato é falsa".
Para a decisão, ficou evidenciado o lapso da CEF, de não conferir a veracidade das assinaturas, o que trouxe prejuízos à autora, pois o devedor (o contador) não honrou a dívida, e a CEF voltou-se contra avalista cuja assinatura constante no contrato era falsa. Ela era comerciante e teve seu nome "manchado" na praça, por ter sido inscrita indevidamente no Serasa.
Entendeu o magistrado ser patente o dever do ex-contador também de indenizar, porque participou da falsificação da assinatura da autora. Seguindo o voto do relator, a 6ª Turma do tribunal, por unanimidade, negou provimento às apelações da CEF e do contador. (Proc. n° 2002.38.01.005211-9 - com informações do TRF-1).
