Notícias

28 de Dezembro de 2010

Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência


PROVIMENTO CSM Nº 1.848/2010

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a Defensoria Pública participa dos Plantões Judiciários, nas Comarcas em que ela se encontra instalada, e não havendo razões para que não seja informada do endereço em que o magistrado pode ser encontrado, bem como o número do telefone celular oficial a contatar;

CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 2007/6597 - DIMA 1.1.3,

RESOLVE:

Art. 1º
- Alterar a redação do item 2.1 da Subseção I do Capítulo XII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que passa a vigorar com a seguinte redação:

2.1. O Magistrado dará conhecimento do endereço em que poderá ser encontrado, sendo o número do telefone celular oficial de seu uso divulgado ao responsável pelo plantão policial da comarca-sede, à subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Art. 2º
- Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 09 de novembro de 2010.

(aa) Des. ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça, Des. MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça, Des. ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, Decano do Tribunal de Justiça, Des. CIRO PINHEIRO E CAMPOS, Presidente da Seção Criminal, Des. LUIS ANTONIO GANZERLA, Presidente da Seção de Direito Público, Des. FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Presidente da Seção de Direito Privado

DIMA 1.1.3

PROCESSO Nº 192/1978 - PEDERNEIRAS
- O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, o início do expediente forense às 13h00 na Comarca de Pederneiras, no dia 28/12/2010.

PROCESSO Nº 208/1978 - MIGUELÓPOLIS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense no Cartório do Ofício Judicial da Comarca de Miguelópolis, no período de 03 a 07/01/2011.

PROCESSO Nº 165/1984 - PERUÍBE - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, o início do expediente forense às 12h00 na Comarca de Peruíbe, no dia 27/12/2010.

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR

De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de janeiro de 2011, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:

Dia 06
IGUAPE
MORRO AGUDO
NHANDEARA
PACAEMBU

Dia 14
MIGUELÓPOLIS

Dia 15
GUARUJÁ

DIMA 3

DIMA 2.2

PROVIMENTO Nº 1.849/10


Dispõe sobre a renomeação das seções do Ofício Judicial e sobre a execução dos serviços auxiliares relacionados aos feitos distribuídos às 1ª e 2ª Varas da Comarca de Cravinhos.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,

CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 756/2003 - SPRH 2.2.2,

R E S O L V E:

Artigo 1º
- O Ofício Judicial da Comarca de Cravinhos passa a contar com a seguinte estrutura:

Seção Processual I
Seção Processual II

Parágrafo único - Compete ao Ofício Judicial da Comarca de Cravinhos a execução dos serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas da referida Comarca, bem como do serviço de distribuição judicial.

Artigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de instalação da 2ª Vara da Comarca de Cravinhos, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 30 de novembro de 2010.

(aa) MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no impedimento ocasional do Presidente, ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça, ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, Decano, CIRO PINHEIRO E CAMPOS, Presidente da Seção Criminal, LUIS ANTONIO GANZERLA, Presidente da Seção de Direito Público, FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Presidente da Seção de Direito Privado

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE 2.1

COMUNICADO CG Nº 2692/2010

PROCESSO Nº 2010/142645


A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA, para conhecimento dos Magistrados do Estado, dos responsáveis pelas unidades judiciais, extrajudiciais e administrativas das Comarcas da Capital e do Interior, dos senhores advogados, funcionários e público em geral, que a partir de 1º de janeiro de 2011 o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo cessará em absoluto a aceitação dos laudos de vistorias veiculares formalizados por empresas privadas (mesmo que cadastradas pelo DENATRAN - conhecidas por "ECV´s" - Empresas de Vistoria de Veículos credenciadas) de acordo com decisão datada de 29 de novembro de 2010 exarada pelo Senhor Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo (Protocolo GS nº 9159/2010).
(28/12/2010)

DICOGE 1.2

COMUNICADO CG Nº 2657/2010

PROCESSO Nº 2010/115216 - SANTOS - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 76/2010-A, do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 2º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca da solicitação formulada pelo Senhor EDMIR VICENTE JUNIOR para que aquela Unidade não mais praticasse quaisquer atos baseados nos elementos e assinatura constantes do Cartão de Assinatura nº 129.303, daquelas notas, uma vez que a assinatura constante do mesmo teria sido executada por falsário.

COMUNICADO CG Nº 2658/2010

PROCESSO 2010/120177 - DIADEMA - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 64/2010 - EDS, do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 1º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca da lavratura de uma procuração no livro 448, página 238, em que figura como outorgante CRISTINA D´AMBRONZO AMORIM e como outorgado MARCOS MATTAR DEMETRIO, sendo que referida procuração foi lavrada com documentos supostamente falsos.

COMUNICADO CG Nº 2659/2010

PROCESSO Nº 2010/126190 - BEBEDOURO - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício s/nº, do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca da expedição de Certidão Positiva de Protesto bem como, de Certidão de Cancelamento de Protesto falsas em nome de JOSÉ ADILAR MOURA DA MOTTA, sendo para tanto, utilizados os dados e padrões da Unidade.

COMUNICADO CG Nº 2660/2010

PROCESSO Nº 2010/127196 - BRASILIA - MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL


A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais e Tabeliães do Estado que, EM CASO POSITIVO, usando como referência o IPL 1649/2009-4-SR/DPF/DF, remetam diretamente ao Órgão em epígrafe, situado na Quadra 07, Lote 23, setor policial Sul, Brasília/DF, CEP 70.610-902, informações acerca da existência de documentos contendo a assinatura de: TARSO FERNANDO HERZ GENRO (CPF/MF 044.693.210-87) e RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI (CPF/MF 007.529.128-28), para futura realização de exame pericial grafotécnico.

COMUNICADO CG Nº 2661/2010

PROCESSO Nº 2010/129496 - MARANHÃO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de e-mail encaminhado pelo Órgão supra, noticiando comunicação feita pelo Registrador da Serventia Extrajudicial de Alto Alegre do Pindaré/MA, acerca do extravio de 05 (cinco) selos de fiscalização extrajudicial - Grátis, de numeração 3300201, 3300206, 3300211, 3300221 e 3300226, ocorrido no dia 17/09/2010, bem como o extravio de 50 (cinqüenta) selos de fiscalização extrajudicial - Geral, de numeração 11929001 a 11929050, pertencentes ao 7º Ofício Extrajudicial de Imperatriz/MA, ocorrido em 08/10/2010.

COMUNICADO CG Nº 2662/2010

PROCESSO Nº 2010/123899 - SÃO PAULO - 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 1608/2010 - tcr, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo 9º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, acerca da ocorrência de extravio das fls. 369/372, as quais não foram utilizadas e fls. 147/148, utilizadas para procuração declarada sem efeito, cujas folhas, pertencem, respectivamente aos livros nºs 9.129 e 9.072, utilizados para lavratura de escrituras, procurações e testamentos.

COMUNICADO CG Nº 2663/2010

PROCESSO 2010/126175 - SÃO PAULO - 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 1681/2010 - tcr, do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito - Sé, acerca das seguintes ocorrências, com os selos a seguir descritos, os quais se mostraram imprestáveis para serem utilizados na chancela de autenticação.

1) cartela nº 2293, de selos de autenticação:

- falha na impressão do número do código da unidade nos selos que pela ordem deveriam ser os de numeração: 1101AB194878, 1101AB194885 e 1101 AB194892.

- impressão de linhas verticais que não fazem parte dos itens de segurança no selo nº 1101AB194899.

2) cartela nº 2294, de selos de autenticação:

- impressão de linhas verticais que não fazem parte dos itens de segurança nos selos nºs 1101AB194901, 1101AB194908, 1101AB194915 e 1101AB194922.

COMUNICADO CG Nº 2664/2010

PROCESSO Nº 2010/126177 - SÃO PAULO - 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 1706/2010 - tcr, do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 17º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, acerca da lavratura de procuração no Livro 3604, páginas 025/026, outorgada em nome de Filtros Cristal Ltda, representada por seu administrador Sr. EMERSON SILVA ABREU, utilizando-se de documento de identidade nº 36.337.215-5 SSP/SP, emitido em 25/10/2002, supostamente falso para a expedição da referida procuração em que figura como outorgado VALDEMIR ANTONIO AGOSTINHO, advogado OAB/SP nº 91.655.

COMUNICADO CG Nº 2665/2010

PROCESSO Nº 2010/126181 - SÃO PAULO - 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício 1700/2010 - tcr, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 10º Subdistrito - Belenzinho da Comarca da Capital, acerca da ocorrência do extravio de um selo de autenticidade sob nº 1089AA370365, Firma com valor econômico 1, pertencente à Unidade.

COMUNICADO CG Nº 2666/2010

PROCESSO Nº 2010/127131 - CRUZEIRO - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício s/nº, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação feita pelo Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da referida Comarca, relativa a subtração da certidão de casamento referente ao registro lavrado no Livro B-7, fl s.111, termo 1137, no papel de segurança nº 2963GAA001154, ocorrida durante o transporte desta pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

COMUNICADO CG Nº 2667/2010

PROCESSO Nº 2010/128241 - SUMARÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 25/10 - CP, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação feita pelo Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza, da referida Comarca, referente à ocorrência de falso reconhecimento da fi rma de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA, efetuado com a reutilização do selo sob nº 1145AA74906 - Firma com valor econômico 1.

COMUNICADO CG Nº 2668/2010

PROCESSO Nº 2010/47936 - LIMEIRA - 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofícios s/nº, da Unidade supra mencionada, noticiando a continuidade das ocorrências de utilização de carimbos, etiquetas falsas, como sendo pertencentes ao tabelionato, em reconhecimentos de firmas, com a utilização de selos de outras serventias, além de falsificação de carimbos das escreventes autorizadas para referidos atos, bem como a existência de reconhecimentos das firmas falsos de ADENILSON SANCHES MOLINA e JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO aposto em contrato de locação onde figuram como locador e locatário, respectivamente, bem como de ISMAEL POLIDO SOBRINHO, aposto em certificado de Registro de Veículo nº 7953190347.

COMUNICADO CG Nº 2669/2010

PROCESSO Nº 2010/119355 - MINAS GERAIS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 98/CGJ/2010, do Órgão supra mencionado, noticiando a ocorrência de furto dos selos de fiscalização pertencentes ao 2º Ofício de Notas da Comarca de Sabará, a seguir relacionados:
- Autenticação - Série BHL 89278 a BHL 89500;
- Reconhecimento de Firma - Série AWE 37883 a AWE 37900;
- Certidão - Série AAJ 22163 a AAJ 22200
- Padrão - Série CAP 12527 a CAP 12550
- Isento - Série ACV 97790 a ACV 97800, ficando referidos selos com sua validade cancelada.

COMUNICADO CG Nº 2670/2010

PROCESSO Nº 2010/120217 - MOJI MIRIM - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 11/2010, da Unidade supra mencionada, noticiando o desaparecimento das fls. 189/191, do Livro de Escrituras nº 739, onde constava a lavratura de uma escritura de compra e venda, tendo como outorgantes vendedores EDSON JOSÉ DE LIMA e sua esposa IOLANDA GOMES LIMA e como outorgada compradora EUNICE MAXIMIANO RAMOS.

COMUNICADO CG Nº 2671/2010

PROCESSO Nº 2010/121575 - ARAÇATUBA - JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento dos ofícios nºs 32/2010 - Aoz e 33/2010 - Aoz, do Juízo supra mencionado, noticiando as comunicações efetuadas pelo 3º Tabelião de Notas e de Protesto e Títulos da referida Comarca, acerca da falsificação do reconhecimento das firmas de JOSÉ ARAÚJO SOBRINHO bem como de HÉLIO RODRIGUES VIANA, constantes em uma Declaração para Cancelamento de Protesto em nome de FLÁVIO ASSUMPÇÃO DE PAULA e em Documento de Autorização para Transferência de Veículo, em favor de JOÃO DONIZETE BOMFIM, respectivamente.

COMUNICADO CG Nº 2672/2010

PROCESSO Nº 2010/122238 - PIRACICABA - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 65/2010 - jgk, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo 3º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca da lavratura de Procuração Nula em data de 03/09/2010, para fins de representação perante o INSS, onde figura como outorgante o Sr. GERALDO PIFANO, falecido em 11/02/2000 e como outorgado SÉRGIO FERNANDO PIFANO.

COMUNICADO CG Nº 2673/2010

PROCESSO Nº 2010/122395 - RONDÔNIA - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 053/2010-DICSEN/DECOR/CG, do Órgão supra mencionado, noticiando inutilização do Selo de Fiscalização sob nº I5AA0074, pertencente ao Oficio de Registro Civil e Notas do município de Santa Luzia D´Oeste.

COMUNICADO CG Nº 2674/2010

PROCESSO Nº 2010/123540 - ALAGOAS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício nº 1050/2010/GCGJ, relativo a suspensão das atividades do Cartório de Registro Civil e Notas de São Miguel dos Milagres/AL, devido a várias irregularidades encontradas, dentre elas a possível prática de crimes contra a Sra. CARMEM DE OLIVEIRA CORREIA, CPF/MF 485.437.648-15, bem como determinando que sejam suspensas todas as Procurações outorgadas pela referida senhora.

COMUNICADO CG Nº 2675/2010

PROCESSO Nº 2010/131792 - LARANJAL PAULISTA - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 149/2010, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca do extravio da ficha-padrão nº 27.117, código de segurança 05172603.095160.000003129-2 em nome de BRUNA DALANEZI.

COMUNICADO CG Nº 2676/2010

PROCESSO Nº 2010/133760 - SÃO SIMÃO - JUÍZO DE DIREITO


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 115/10-mrp, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do município de Luiz Antônio, da referida Comarca, acerca do extravio de um selo de autenticidade de reconhecimento de firma 1 com valor econômico sob nº AA009907.

COMUNICADO CG Nº 2677/2010

PROCESSO Nº 2010/134380 - SUMARÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 30/10 - CP, do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza da referida Comarca, acerca de falso reconhecimento da firma de JOÃO PAULO SENE GALVÃO BUENO, em Procuração lavrada para autorizar GEORGE SOARES RAIMUNDO a liberar e retirar veículo junto ao Pateo da Ciretran - Campinas, com a utilização de selo de reconhecimento de firma de valor econômico sob nº 0190AA214436, bem como de etiqueta, carimbo e assinatura de escrevente não pertencentes à Unidade.

COMUNICADO CG Nº 2678/2010

PROCESSO Nº 2010/135512 - SÃO PAULO - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 1805/2010CF, do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Sapopemba da Comarca da Capital, acerca da abertura de ficha-padrão para reconhecimento de firma sob nº 129541em nome de AHMED SAID EID, sendo utilizado para tanto documento de registro de estrangeiro falso, sob cuja ficha padrão, foi emitida ordem de bloqueio.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado

SEÇÃO II
Nada publicado

SEÇÃO III
MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Nada publicado

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Nada publicado
Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado

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