Notícias
15 de Fevereiro de 2011
Notícias do Diário Oficial - 14/02
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 161/1978 - DUARTINA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, o encerramento antecipado e a suspensão do expediente forense no Fórum da Comarca de Duartina, no dia 11/02/2011, a partir das 16 horas.
PROCESSO DJ-9.179.564.68.2009.8.26.0000/50004 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - No Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial interposto por Keplan Empreendimentos Ltda. o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, em 07 do corrente, exarou o seguinte despacho "A ilustrada Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se" ADVOGADOS: DONIZETE ARAÚJO - OAB/MG: 50.304, RAFAEL COSTANTIN ARAÚJO - OAB/MG: 126.166, WANDERLEY OLIVEIRA LIMA - OAB/SP: 27.277, WANDERLEY ROMANO CALIL - OAB/SP: 12.911 e FRANCISCO ACCACIO GILBERT DE SOUZA - OAB/SP: 223.395
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada publicado.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
SEÇÃO II
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2011 (AP 09/02)
Processo 0022460-11.2005.8.26.0000 (000.05.022460-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Roberto Piacentini e outros - Certifico e dou fé que Certifico e dou fé que afixei o edital na forma da lei, encontrando-se o mesmo disponibilizado na internet para que o requerente promova sua publicação em dois jornais de grande circulação. - PJV-12 - ADV: FABIO BELLENTANI (OAB 206707/SP), CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP)
Processo 0051034-59.2010.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Constância Júlia Rodrigues - - Regina Rodrigues Fraide - - Edson Barbosa Fraide - - REGIANE RODRIGUES Jara - - Carlos Mauricio Jara Junior - - Roberto Tadeu Rodrigues - V I S T O S. Fls. 71: defiro o requerido pelo Ministério Público, providenciando os requerentes. Int. São Paulo, 08 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 526 - ADV: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP)
Processo 0087992-97.2003.8.26.0000 (000.03.087992-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nilza Neide Minieri Giusti - Certifico e dou fé que afixei o edital na forma da lei, encontrando-se o mesmo disponibilizado na internet para que o requerente promova sua publicação em dois jornais de grande circulação. - PJV-88 - ADV: IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), CID BIANCHI (OAB 86783/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0173999-73.2009.8.26.0100 (100.09.173999-6) - Processo Administrativo - Cancelamento de Hipoteca - Boris Fridman e outro - Certifico e dou fé que afixei o edital na forma da lei, encontrando-se o mesmo disponibilizado na internet para que o requerente promova sua publicação em dois jornais de grande circulação. - PJV-38 - ADV: JOSE RODOLFO (OAB 27346/SP)
Processo 0200713-41.2007.8.26.0100 (100.07.200713-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Joao Bianco - Vistos. Com razão o Perito. Diante da complexidade dos trabalhos, aumento o valor dos honorários para R$13.000,00 (treze mil reais), valor que poderá ser majorado ou diminuído após a entrega dos trabalhos e reanálise pelo Juízo. Defiro o parcelamento em cinco vezes. Aos depósitos. Int. PJV-74 - ADV: DENER AFONSO MARTINEZ (OAB 160812/SP)
IMPRENSA MANUAL
Processo nº 0812395-85.1986.8.26.0000 (435/86) Averbação De Reg. De Imóveis Modesto Impalea e ot. Certidão de fls.: ...que remanesce providenciar o recolhimento de R$ 15,00 (quinze reais), referente a taxa de desarquivamento do processo (pacote nº 4050/80). ADV. JOEL DE BARROS BITTENCOURT (OAB/SP 153143).
PROCESSO 564.01.2009.043396-0 (2254/2009) - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA: CERTIDÃO: Certifico e dou fé que os dados informados nesta petição são insuficientes para a efetiva localização dos autos, pois o número do processo e nome das partes estão incorretos, motivo pelo qual a mesma encontra-se na pasta de Diversos da Seção Administrativa (sala 2.200, 22º andar) à disposição das partes interessadas para ser retirada mediante apresentação da cópia da parte.- ADV.: ALUYSIO GONZAGA PIRE (OAB/SP 33066)
RELAÇÃO Nº 0027/2011 (AP 10/02)
Processo 0007554-55.2001.8.26.0000 (000.01.007554-2) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - J. de D. Da 1 V. de R. P. - B. J. M. D. - VISTOS. Cota retro: atenda-se. Int. São Paulo, 08 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 32 - ADV: CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (OAB 105690/SP)
Processo 0129409-79.2007.8.26.0100 (100.07.129409-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João José Moreira e outro - Certifico e dou fé que em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 250,22. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), esclarecendo que é 01 (um) volume(s) a ser(em) pago(s) em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco-código 110-4. (PJV. 33). - ADV: GENÉSIO SOARES SILVA (OAB 174307/SP), CRISTINA KUHN S BELLEM
DE LIMA (OAB 107103/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2011
Processo 0003601-25.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. A. C. e outros - Vistos. Indefiro a antecipação de tutela. Para além de esgotar o provimento jurisdicional, e mostrar-se de discutível reversibilidade (porquanto, expedidas as certidões com a retificação postulada, poderiam ser utilizadas), fato é que inexiste absolutamente risco algum de dano de difícil reparação. Bastará a retificação do registro civil do nascituro, e a situação provisória não lhe causará nenhum prejuízo. No mais, vista ao Ministério Público. I - ADV: RENATA DINIZ LAMIN (OAB 217261/SP), BRENO CALDAS JUNQUEIRA FRANCO (OAB 298122/SP)
Processo 0005024-20.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Tenda de Umbanda Mamãe Oxum e Pai Joaquim - Redistribua-se à 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, em razão da matéria. - ADV: IRACI TAVARES SEQUEIRA ALEXANDRE (OAB 128431/SP), ARIOVALDO CESAR BARBOSA CANTO (OAB 125324/SP)
Processo 0013406-36.2010.8.26.0100 (100.10.013406-7) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. de L. dos S. - Fls. 43: Ciência à interessada, facultado o desentranhamento, certificando-se. Int. - ADV: ELEONORA NANNI LUCENTI (OAB 169348/SP)
Processo 0026343-78.2010.8.26.0100 (100.10.026343-6) - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - C. A. V. e outro - 1 T. de N. da C. - Fls. 383 vº e seguintes: Ciência aos reclamantes, que deverão, se possível, prestar as informações, nos moldes da cota ministerial retro (cf. Fls. 388 vº). - ADV: KATIA REGINA DANTAS MANRUBIA HADDAD (OAB 112576/SP), ALEXANDRE MANRUBIA HADDAD (OAB 295562/SP)
Processo 0035508-52.2010.8.26.0100 (100.10.035508-0) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. & A. - C. T. P. L. e E. LTDA - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JOSE GOULART QUIRINO (OAB 47789/SP)
Processo 0036901-12.2010.8.26.0100 (806/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. V. C. de A. e outro - Vistos. Cota retro: ao autor. - ADV: DOUGLAS EDUARDO CARDOSO DE ARAUJO (OAB 267115/SP)
Processo 0039361-54.2005.8.26.0000 (000.05.039361-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. R. de M. - HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 26/27, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos trazidos aos autos, mediante cópia. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: JOSE EURIPEDES JEPY PEREIRA (OAB 66721/SP)
Processo 0041334-59.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. A. L. B. - DONIZETE APARECIDO LEANDRO BEZERRA - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: DONIZETE APARECIDO LEANDRO BEZERRA (OAB 256889/SP)
Processo 0108227-43.2007.8.26.0001 (001.07.108227-4) - Dúvida - B. M. da C. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FRANCISCO DA SILVA (OAB 199564/SP)
Processo 0332936-84.2009.8.26.0100 (100.09.332936-8) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - 1 V. de R. P. e outro - Em continuação, para inquirição da testemunha arrolada pela D. Defesa, M. C. dos S. N., designo audiência para o próximo dia 31 de março de 2011, às 13:30 horas, certo que referida testemunha comparecerá ao ato independentemente de intimação (cf. fls. 237). Ciência à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: LUIZ LEWI (OAB 36322/SP), MARJORIE LEWI RAPPAPORT (OAB 98707/SP), FREDERICO JOSE CARDOSO RAMOS (OAB 145884/SP)
Processo 0343673-49.2009.8.26.0100 (100.09.343673-3) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. C. P. de A. - Vistos. Ciência à reclamante. - ADV: JOSÉ AROLDO FERREIRA DA SILVA (OAB 180386/SP), ALEXANDRE GOMES KAMEGASAWA (OAB 176277/SP), ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP), MARCELO PEREIRA DOS REIS (OAB 224261/SP), EDSON UBEDA (OAB 212011/SP), LILIANNE YUKI GALLO ALVES DA SILVA (OAB 116146/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES VIEIRA (OAB 133968/SP)
Processo 100.10.031991-1 Pedido de Providências Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt Creuza Alves de Oliveira - Vistos. Trata-se de expediente instaurado por comunicação do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, noticiando a existência de dois assentos de nascimento em nome de C. A. de O., que foi registrada em duas ocasiões no Cartório de Registro Civil de Terra Nova Comarca de Pernambuco (fls. 15 e 16). Instruíram o expediente os documentos a fls. 04/09. Em razão dos ofícios expedidos, vieram aos autos os documentos a fls.15 e 16. O representante do Ministério Público opinou pelo cancelamento do assento de nascimento lavrado em segundo lugar (fls. 16). É o relatório. Fundamento e decido. Em vista da duplicidade de assentos de nascimento e por força do princípio da anterioridade, deve prevalecer o assento de nascimento lavrado em 22/01/1977 (fls. 15), com o cancelamento daquele lavrado em 21/10/1978 (fls. 16). A respeito, já se decidiu que: "Ocorrendo a duplicidade de registros de nascimento, prevalece o primeiro, dada a nulidade do segundo" (RT 551/230). Diante do exposto, com amparo na manifestação do representante do Ministério Público, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Pernambuco, lavrado em
21/10/1978 (Livro A-17, fls. 248, nº 3386), em nome de C. A. de O., de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Pernambuco, lavrado em 22/01/1977 (Livro A-16, fls. 021Vº, nº1283), em nome de C. A. de O. Expeça-se mandado de cancelamento. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P.R.I.
Em petição apresentada por E. de S. R. foi proferido o seguinte despacho: Ciência à interessada. Adv.: Elza de Souza Rodrigues OAB nº 149.518.
Edital nº 1267/2010 - Comunico a interessada, Sra. L. C., que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de R. A. da S., sendo que as buscas foram realizadas no período de 2000 a 2010. Adv.: Lílian Cavalieri OAB nº 211.310.
Edital nº 1268/2010 - Comunico a interessada, Sra. S. M. S. O., que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de A. P. D., sendo que as buscas foram realizadas no período de 1970 a 1975. Adv.: Silvana Maria Sousa Oliveira OAB nº 93.214.
Edital nº 1286/2010 - Comunico a interessada, Sra. L. C., que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação aos assentos de óbito de J. C. B. e de M. G. B., sendo que as buscas foram realizadas no período de 2000 a 2010. Adv.: Lílian Cavalieri OAB nº 211.310.
Edital nº 1273/2010 Intimo o interessado, Sr. F. F. de Q., a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de casamento de O. G. J. e R. C.. Adv.: Fernando F. de Queiroz OAB nº 158.775.
Edital nº 1181/2010 - Intimo a interessada, Sra. T. S. R., a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas de testamento lavrado em nome de L. G. C. e de C. P. C.. Adv.: Thelma Silano Ramos OAB nº 190.106.
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados a devolver a Cartório, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram em poder destes, conforme segue, nos precisos termos dos Provimentos 20/66 e 98/76 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça:
1- 1374/06-241.681-0- J. V. S. J.
Advº : Maria Cristina Gonsales OAB/SP 79.571
Carga 05/10/10- fl. 151
2- 977/03-152153-3- A. C.
Advº: Luzia Mousinho de Pontes OAB/PB 8361
Carga 18/10/10 fl. 160
3- 1056/06-210.753-4- L. F. T.
Advº: Matheus Ferreira Laraya OAB/SP 215.357
Carga 14/10/10- fl.160vº
4- 355/10-017.407-7- A. C. P.
Advº: Dioni Aguilar Hernandez OAB/SP 177.291
Carga 21/10/10- fl. 164
5- 166/07-123.350 G. de S. M.
Advº: Ângelo Sernaglia Bortot OAB/SP 264.858
Carga 22/10/10- fl. 165Vº
6- 508/01-112.532-8- M. B. da S.
Advº: Paschoal Camacan Rizzo OAB/AC 5083
Carga 28/10/10- fl. 170vº
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 161/1978 - DUARTINA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, o encerramento antecipado e a suspensão do expediente forense no Fórum da Comarca de Duartina, no dia 11/02/2011, a partir das 16 horas.
PROCESSO DJ-9.179.564.68.2009.8.26.0000/50004 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - No Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial interposto por Keplan Empreendimentos Ltda. o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, em 07 do corrente, exarou o seguinte despacho "A ilustrada Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se" ADVOGADOS: DONIZETE ARAÚJO - OAB/MG: 50.304, RAFAEL COSTANTIN ARAÚJO - OAB/MG: 126.166, WANDERLEY OLIVEIRA LIMA - OAB/SP: 27.277, WANDERLEY ROMANO CALIL - OAB/SP: 12.911 e FRANCISCO ACCACIO GILBERT DE SOUZA - OAB/SP: 223.395
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada publicado.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
SEÇÃO II
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2011 (AP 09/02)
Processo 0022460-11.2005.8.26.0000 (000.05.022460-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Roberto Piacentini e outros - Certifico e dou fé que Certifico e dou fé que afixei o edital na forma da lei, encontrando-se o mesmo disponibilizado na internet para que o requerente promova sua publicação em dois jornais de grande circulação. - PJV-12 - ADV: FABIO BELLENTANI (OAB 206707/SP), CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP)
Processo 0051034-59.2010.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Constância Júlia Rodrigues - - Regina Rodrigues Fraide - - Edson Barbosa Fraide - - REGIANE RODRIGUES Jara - - Carlos Mauricio Jara Junior - - Roberto Tadeu Rodrigues - V I S T O S. Fls. 71: defiro o requerido pelo Ministério Público, providenciando os requerentes. Int. São Paulo, 08 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 526 - ADV: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP)
Processo 0087992-97.2003.8.26.0000 (000.03.087992-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nilza Neide Minieri Giusti - Certifico e dou fé que afixei o edital na forma da lei, encontrando-se o mesmo disponibilizado na internet para que o requerente promova sua publicação em dois jornais de grande circulação. - PJV-88 - ADV: IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), CID BIANCHI (OAB 86783/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0173999-73.2009.8.26.0100 (100.09.173999-6) - Processo Administrativo - Cancelamento de Hipoteca - Boris Fridman e outro - Certifico e dou fé que afixei o edital na forma da lei, encontrando-se o mesmo disponibilizado na internet para que o requerente promova sua publicação em dois jornais de grande circulação. - PJV-38 - ADV: JOSE RODOLFO (OAB 27346/SP)
Processo 0200713-41.2007.8.26.0100 (100.07.200713-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Joao Bianco - Vistos. Com razão o Perito. Diante da complexidade dos trabalhos, aumento o valor dos honorários para R$13.000,00 (treze mil reais), valor que poderá ser majorado ou diminuído após a entrega dos trabalhos e reanálise pelo Juízo. Defiro o parcelamento em cinco vezes. Aos depósitos. Int. PJV-74 - ADV: DENER AFONSO MARTINEZ (OAB 160812/SP)
IMPRENSA MANUAL
Processo nº 0812395-85.1986.8.26.0000 (435/86) Averbação De Reg. De Imóveis Modesto Impalea e ot. Certidão de fls.: ...que remanesce providenciar o recolhimento de R$ 15,00 (quinze reais), referente a taxa de desarquivamento do processo (pacote nº 4050/80). ADV. JOEL DE BARROS BITTENCOURT (OAB/SP 153143).
PROCESSO 564.01.2009.043396-0 (2254/2009) - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA: CERTIDÃO: Certifico e dou fé que os dados informados nesta petição são insuficientes para a efetiva localização dos autos, pois o número do processo e nome das partes estão incorretos, motivo pelo qual a mesma encontra-se na pasta de Diversos da Seção Administrativa (sala 2.200, 22º andar) à disposição das partes interessadas para ser retirada mediante apresentação da cópia da parte.- ADV.: ALUYSIO GONZAGA PIRE (OAB/SP 33066)
RELAÇÃO Nº 0027/2011 (AP 10/02)
Processo 0007554-55.2001.8.26.0000 (000.01.007554-2) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - J. de D. Da 1 V. de R. P. - B. J. M. D. - VISTOS. Cota retro: atenda-se. Int. São Paulo, 08 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 32 - ADV: CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (OAB 105690/SP)
Processo 0129409-79.2007.8.26.0100 (100.07.129409-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João José Moreira e outro - Certifico e dou fé que em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 250,22. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), esclarecendo que é 01 (um) volume(s) a ser(em) pago(s) em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco-código 110-4. (PJV. 33). - ADV: GENÉSIO SOARES SILVA (OAB 174307/SP), CRISTINA KUHN S BELLEM
DE LIMA (OAB 107103/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2011
Processo 0003601-25.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. A. C. e outros - Vistos. Indefiro a antecipação de tutela. Para além de esgotar o provimento jurisdicional, e mostrar-se de discutível reversibilidade (porquanto, expedidas as certidões com a retificação postulada, poderiam ser utilizadas), fato é que inexiste absolutamente risco algum de dano de difícil reparação. Bastará a retificação do registro civil do nascituro, e a situação provisória não lhe causará nenhum prejuízo. No mais, vista ao Ministério Público. I - ADV: RENATA DINIZ LAMIN (OAB 217261/SP), BRENO CALDAS JUNQUEIRA FRANCO (OAB 298122/SP)
Processo 0005024-20.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Tenda de Umbanda Mamãe Oxum e Pai Joaquim - Redistribua-se à 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, em razão da matéria. - ADV: IRACI TAVARES SEQUEIRA ALEXANDRE (OAB 128431/SP), ARIOVALDO CESAR BARBOSA CANTO (OAB 125324/SP)
Processo 0013406-36.2010.8.26.0100 (100.10.013406-7) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. de L. dos S. - Fls. 43: Ciência à interessada, facultado o desentranhamento, certificando-se. Int. - ADV: ELEONORA NANNI LUCENTI (OAB 169348/SP)
Processo 0026343-78.2010.8.26.0100 (100.10.026343-6) - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - C. A. V. e outro - 1 T. de N. da C. - Fls. 383 vº e seguintes: Ciência aos reclamantes, que deverão, se possível, prestar as informações, nos moldes da cota ministerial retro (cf. Fls. 388 vº). - ADV: KATIA REGINA DANTAS MANRUBIA HADDAD (OAB 112576/SP), ALEXANDRE MANRUBIA HADDAD (OAB 295562/SP)
Processo 0035508-52.2010.8.26.0100 (100.10.035508-0) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. & A. - C. T. P. L. e E. LTDA - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JOSE GOULART QUIRINO (OAB 47789/SP)
Processo 0036901-12.2010.8.26.0100 (806/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. V. C. de A. e outro - Vistos. Cota retro: ao autor. - ADV: DOUGLAS EDUARDO CARDOSO DE ARAUJO (OAB 267115/SP)
Processo 0039361-54.2005.8.26.0000 (000.05.039361-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. R. de M. - HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 26/27, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos trazidos aos autos, mediante cópia. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: JOSE EURIPEDES JEPY PEREIRA (OAB 66721/SP)
Processo 0041334-59.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. A. L. B. - DONIZETE APARECIDO LEANDRO BEZERRA - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: DONIZETE APARECIDO LEANDRO BEZERRA (OAB 256889/SP)
Processo 0108227-43.2007.8.26.0001 (001.07.108227-4) - Dúvida - B. M. da C. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FRANCISCO DA SILVA (OAB 199564/SP)
Processo 0332936-84.2009.8.26.0100 (100.09.332936-8) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - 1 V. de R. P. e outro - Em continuação, para inquirição da testemunha arrolada pela D. Defesa, M. C. dos S. N., designo audiência para o próximo dia 31 de março de 2011, às 13:30 horas, certo que referida testemunha comparecerá ao ato independentemente de intimação (cf. fls. 237). Ciência à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: LUIZ LEWI (OAB 36322/SP), MARJORIE LEWI RAPPAPORT (OAB 98707/SP), FREDERICO JOSE CARDOSO RAMOS (OAB 145884/SP)
Processo 0343673-49.2009.8.26.0100 (100.09.343673-3) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. C. P. de A. - Vistos. Ciência à reclamante. - ADV: JOSÉ AROLDO FERREIRA DA SILVA (OAB 180386/SP), ALEXANDRE GOMES KAMEGASAWA (OAB 176277/SP), ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP), MARCELO PEREIRA DOS REIS (OAB 224261/SP), EDSON UBEDA (OAB 212011/SP), LILIANNE YUKI GALLO ALVES DA SILVA (OAB 116146/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES VIEIRA (OAB 133968/SP)
Processo 100.10.031991-1 Pedido de Providências Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt Creuza Alves de Oliveira - Vistos. Trata-se de expediente instaurado por comunicação do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, noticiando a existência de dois assentos de nascimento em nome de C. A. de O., que foi registrada em duas ocasiões no Cartório de Registro Civil de Terra Nova Comarca de Pernambuco (fls. 15 e 16). Instruíram o expediente os documentos a fls. 04/09. Em razão dos ofícios expedidos, vieram aos autos os documentos a fls.15 e 16. O representante do Ministério Público opinou pelo cancelamento do assento de nascimento lavrado em segundo lugar (fls. 16). É o relatório. Fundamento e decido. Em vista da duplicidade de assentos de nascimento e por força do princípio da anterioridade, deve prevalecer o assento de nascimento lavrado em 22/01/1977 (fls. 15), com o cancelamento daquele lavrado em 21/10/1978 (fls. 16). A respeito, já se decidiu que: "Ocorrendo a duplicidade de registros de nascimento, prevalece o primeiro, dada a nulidade do segundo" (RT 551/230). Diante do exposto, com amparo na manifestação do representante do Ministério Público, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Pernambuco, lavrado em
21/10/1978 (Livro A-17, fls. 248, nº 3386), em nome de C. A. de O., de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Pernambuco, lavrado em 22/01/1977 (Livro A-16, fls. 021Vº, nº1283), em nome de C. A. de O. Expeça-se mandado de cancelamento. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P.R.I.
Em petição apresentada por E. de S. R. foi proferido o seguinte despacho: Ciência à interessada. Adv.: Elza de Souza Rodrigues OAB nº 149.518.
Edital nº 1267/2010 - Comunico a interessada, Sra. L. C., que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de R. A. da S., sendo que as buscas foram realizadas no período de 2000 a 2010. Adv.: Lílian Cavalieri OAB nº 211.310.
Edital nº 1268/2010 - Comunico a interessada, Sra. S. M. S. O., que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de A. P. D., sendo que as buscas foram realizadas no período de 1970 a 1975. Adv.: Silvana Maria Sousa Oliveira OAB nº 93.214.
Edital nº 1286/2010 - Comunico a interessada, Sra. L. C., que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação aos assentos de óbito de J. C. B. e de M. G. B., sendo que as buscas foram realizadas no período de 2000 a 2010. Adv.: Lílian Cavalieri OAB nº 211.310.
Edital nº 1273/2010 Intimo o interessado, Sr. F. F. de Q., a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de casamento de O. G. J. e R. C.. Adv.: Fernando F. de Queiroz OAB nº 158.775.
Edital nº 1181/2010 - Intimo a interessada, Sra. T. S. R., a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas de testamento lavrado em nome de L. G. C. e de C. P. C.. Adv.: Thelma Silano Ramos OAB nº 190.106.
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados a devolver a Cartório, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram em poder destes, conforme segue, nos precisos termos dos Provimentos 20/66 e 98/76 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça:
1- 1374/06-241.681-0- J. V. S. J.
Advº : Maria Cristina Gonsales OAB/SP 79.571
Carga 05/10/10- fl. 151
2- 977/03-152153-3- A. C.
Advº: Luzia Mousinho de Pontes OAB/PB 8361
Carga 18/10/10 fl. 160
3- 1056/06-210.753-4- L. F. T.
Advº: Matheus Ferreira Laraya OAB/SP 215.357
Carga 14/10/10- fl.160vº
4- 355/10-017.407-7- A. C. P.
Advº: Dioni Aguilar Hernandez OAB/SP 177.291
Carga 21/10/10- fl. 164
5- 166/07-123.350 G. de S. M.
Advº: Ângelo Sernaglia Bortot OAB/SP 264.858
Carga 22/10/10- fl. 165Vº
6- 508/01-112.532-8- M. B. da S.
Advº: Paschoal Camacan Rizzo OAB/AC 5083
Carga 28/10/10- fl. 170vº
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
