Notícias
10 de Maio de 2011
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 16 a 31 de maio de 2011, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 18
GUAÍRA
PIRATININGA
Dia 19
BERTIOGA
HORTOLÂNDIA
Dia 20
PIEDADE
Dia 22
FERNANDÓPOLIS
IGARAPAVA
NEVES PAULISTA
PEDERNEIRAS
SANTA BRANCA
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Dia 24
VALPARAÍSO
Dia 30
PALESTINA
SÃO JOAQUIM DA BARRA
VALPARAÍSO
Dia 31
IBIÚNA
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 838/2011
PROCESSO Nº 2008/85814 - BOA VISTA - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, atendendo à solicitação da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Roraima, ALERTA aos Senhores Juízes de Direito, responsáveis pelas unidades judiciais e extrajudiciais do Estado, advogados, servidores e interessados em geral acerca do extravio do selo de autenticidade nº 45843 da serventia do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Boa Vista/RR, visando evitar a utilização de tal selo.
(10, 11 e 12/05/2011)
DICOGE 1.2
COMUNICADO CG Nº 780/2011
A Corregedoria Geral da Justiça transcreve e publica, para conhecimento geral, o convite que segue:
ARISP - ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO
Ofício nº 18/11
São Paulo, 28 de abril de 2011.
Senhor Corregedor Geral da Justiça,
Temos a honra de saudar Vossa Excelência e convidá-lo para participar da abertura do II Encontro de Registradores de Imóveis sobre a aplicação das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTICs) ao Registro de Imóveis, promovido pela ARISP.
O evento será realizado no dia 13 de maio de 2011 (sexta-feira), no Hotel Holiday Inn - Parque Anhembi São Paulo, localizado na Rua Professor Milton Rodrigues, 100, Parque Anhembi, São Paulo, Capital, com abertura prevista para as 9h30.
Nosso objetivo é discutir aspectos do Provimento nº 4/2011, de 2/3/2011, editado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que disciplinou o acesso via Internet às informações de todos os Registros de Imóveis do Estado de São Paulo, estabelecendo, dentre outros avanços, a pesquisa para localização de imóveis à partir do número do CPF ou do CNPJ, a visualização da matrícula na Web, e que a certidão deverá ser expedida no prazo de duas horas. Trataremos ainda da penhora eletrônica de imóveis (Penhora Online), da implantação do Registro de Imóveis Eletrônico de que trata a Lei n. 11.977/2009 e da preservação digital de documentos.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações pelo telefone (11) 3107.2531 ou pelo e-mail rosangela@arisp.com.br, pelos quais também poderá ser feita a confirmação de presença.
Com gratidão pela atenção que Vossa Excelência dispensará a este convite, aproveitamos o ensejo para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração.
(a) FLAUZILINO ARAÚJO DOS SANTOS
Presidente
A sua Excelência o Senhor
DESEMBARGADOR MAURICIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL
DD. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo
Palácio da Justiça - 20º andar - sala 2027
São Paulo/SP
Cep. 01018-001
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 05 de maio de 2011, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 185/1979 - DRACENA - Tomou conhecimento da suspensão do expediente no Fórum da Comarca de Dracena, no dia 12/04/11, partir das 17h10, v.u.;
PROCESSO Nº 30/1993 - F.D. ITIRAPINA - Tomou conhecimento da suspensão do expediente no Foro Distrital de Itirapina, no dia 12/04/11, às 18h07, v.u.;
PROCESSO Nº 03/1988 - RIBEIRÃO PRETO - Aprovou a designação das Doutoras Rebeca Mendes Batista Mazzo e Adriana Aparecida de Carvalho Pedroso, Juízas de Direito da 1ª Vara Cível e da Vara Criminal da Comarca de Sertãozinho, respectivamente, para auxiliarem no Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto e seus respectivos anexos, bem como indeferiu a designação dos Doutores Héber Mendes Batista, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, e Angel Tomas Castroviejo, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bebedouro, para auxiliarem no referido Juizado, v.u.;
PROCESSO Nº 07/1991 - GUARULHOS - Aprovou a inscrição do Doutor Alexandre Muñoz, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Avaré, para presidir audiências de instrução e julgamento relativas aos feitos das Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos, nos termos da Resolução nº 306/07 e do Comunicado nº 155/2011, v.u.;
PROCESSO Nº 21/1993 - F.D. ILHABELA - Autorizou o funcionamento do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Distrital de Ilhabela no horário das 9 às 17 horas, com atendimento aos advogados e estagiários a partir das 9 horas e ao público a partir das 11 horas, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, v.u.;
PROCESSO Nº 41/1993 - COTIA - Aprovou a celebração de convênio entre o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia e o Procon da Prefeitura local, v.u.;
PROCESSO Nº 06/1994 - PEDREIRA - Aprovou a designação do Doutor Eduardo Ruivo Nicolau, Juiz Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária - Amparo, para assumir o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira, no período de 18 a 20/04/11, v.u.;
PROCESSO Nº 78/1999 - URÂNIA - Aprovou a conversão do Juizado Especial Cível da Comarca de Urânia em Juizado Especial Cível e Criminal, com redistribuição do acervo do Juizado Especial Criminal ao Juizado Cumulativo, v.u.;
PROCESSO Nº 89/2003 - CAPITAL/ANEXO FADISP - Aprovou a denúncia do convênio celebrado entre o Juizado Especial Cível Central e a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP, referente ao Cartório Anexo do referido Juizado em funcionamento nas dependências daquela instituição, v.u.;
PROCESSO Nº 741/2006 - SANTO ANDRÉ - Aprovou a dispensa do Doutor Gustavo Sauaia Romero Fernandes, Juiz de Direito do Foro Distrital de Rio Grande da Serra, das funções que exerce no Colégio Recursal da 3ª Circunscrição Judiciária - Santo André, v.u.;
PROCESSO N 802/2006 - PIRACICABA - Aprovou a dispensa do Doutor José Fernando Seifarth de Freitas, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Piracicaba, das funções que exerce no Colégio Recursal da 34ª Circunscrição Judiciária - Piracicaba, bem como a inscrição do Doutor Thomaz Correa Farqui, Juiz Substituto da referida Circunscrição Judiciária, para substituí-lo na composição da 1ª Turma Cível do referido Colégio, v.u.;
PROCESSO Nº 1.298/2006 - MARÍLIA / TUPÃ - Designou o Colégio Recursal da 30ª Circunscrição Judiciária - Tupã para julgamento dos Recursos Criminais nºs 79/2011 e 137/2011, do Colégio Recursal da 31ª Circunscrição Judiciária - Marília, v.u.;
PROCESSO Nº 2.789/2006 - GUARATINGUETÁ - Aprovou a inscrição do Doutor José Fabiano Camboim de Lima, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cachoeira Paulista, para compor o Colégio Recursal da 48ª Circunscrição Judiciária - Guaratinguetá, v.u.;
PROCESSO Nº 2.833/2006 - AMERICANA - Aprovou a dispensa da Doutora Daniela Mie Murata Barrichello, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, das funções que exerce na 2ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal da 53ª Circunscrição Judiciária - Americana, retroativa à 16/11/09, v.u.;
PROCESSO Nº 2.857/2006 - REGISTRO - Aprovou a reintegração do Doutor Elton Isamu Chinen, Juiz de Direito do Foro Distrital de Pariquera-Açu, ao Colégio Recursal da 21ª Circunscrição Judiciária - Registro, v.u.;
PROCESSO Nº 2.861/2006 - ASSIS - Aprovou a inscrição do Doutor Maurício José Nogueira, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Assis, para integrar as Turmas Criminal e Cível do Colégio Recursal da 26ª Circunscrição Judiciária - Assis, v.u.;
PROCESSO Nº 35.474/2009 - F.R. PENHA DE FRANÇA - Aprovou a inscrição das Doutoras Deborah Lopes e Flávia Bezerra Tone, Juízas de Direito Auxiliares da Capital, e do Doutor Carlos Alexandre Böttcher, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, para comporem a 5ª Turma Recursal Cível e Criminal do V Colégio Recursal da Capital - Penha de França, bem como a dispensa do Doutor Afonso Celso da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Itaquera, das funções que exerce na referida Turma Recursal, v.u.
APELAÇÕES CÍVEIS:
01 - DJ - 990.10.512.895-5 - PIRACICABA - Aptes.: Maria Josefa Dominguez Martins e Antonio Marcos Dominguez Martins - Negou provimento ao recurso, v.u.;
ADVOGADO: ADILSON DONIZETE URBANO - OAB/SP: 183.787
02 - DJ - 0016.477.46.2010.8.26.0100 - CAPITAL - Apte.: Espólio de Aparecida Pedroso Russo - Negou provimento ao recurso, v.u.;
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO CASSEB - OAB/SP: 84.235, PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORRÊA GOMES - OAB/SP: 162.327 e ZIZA DE PAULA OLMEDILA - OAB/SP: 232.384
DIMA 2.1
PROCESSO 081-D/1997 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor MARCOS DE LIMA PORTA, Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara da Fazenda Pública - Central, v.u;
PROCESSO 1984-AR/2005 - OSASCO - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora ELIA KINOSITA BULMAN, Juíza de Direito da Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Osasco, v.u.;
PROCESSO 43.506/2011 - Aprovou, v.u.
DIMA 2.1.2
Nº 12.005 - IBITINGA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. ROBERTO RAINERI SIMÃO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Ibitinga, no processo nº 290/11, mediante compensação, v.u.;
Nº 12.045 - CRUZEIRO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. CELSO ALVES FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Cruzeiro, no processo nº 341/11, mediante compensação, v.u.;
Nº 12.099 - SOCORRO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. ÉRIKA SILVEIRA DE MORAES BRANDÃO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Socorro, nos processos nºs 80/11 e 148/11, mediante compensação, v.u.;
Nº 12.228 - PIRATININGA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR, Juiz de Direito da Vara da Comarca de Piratininga, no processo nº 28/2011-M, v.u.;
Nº 12.280 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. JOÃO JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de São José dos Campos, no processo nº 0062867-98.2010.8.26.0577, mediante compensação v.u.;
Nº 12.358 - SÃO VICENTE - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. FERNANDA SOUZA PEREIRA DE LIMA CARVALHO, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de São Vicente, no processo nº 734/2010, v.u.;
Nº 12.548 - ITAPETININGA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. MARCELO HADDAD, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Itapetininga, no processo nº 269.01.2011.006219-0 (ordem 570/11), mediante compensação, v.u.;
Nº 13.055 - BEBEDOURO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. HERMANO FLÁVIO MONTANINI DE CASTRO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Bebedouro, no processo nº 1755/10, mediante compensação, v.u.;
Nº 13.059 - RIBEIRÃO PIRES - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. GLAUCO COSTA LEITE, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ribeirão Pires, no processo nº 860/2010, v.u.;
Nº 13.069 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. OSMAR MARCELLO JUNIOR, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de São João da Boa Vista, no processo nº 568.01.2010.006461-7/000000-000 - ordem nº 336/10 (crime), v.u.;
Nº 13.185 - FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. MARTA BRANDÃO PISTELLI, Juíza de Direito da 2ª Vara do Foro Distrital de Paulínia, no processo nº 2188/2010, mediante compensação v.u.;
Nº 13.264 - JOSÉ BONIFÁCIO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, Juiz de Direito da 1ª Vara de José Bonifácio, no processo nº 306.01.2011.001712-1 - ordem nº 285/11-JEC, mediante compensação v.u.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2011
Processo 0000541-44.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Igreja Batista de Vila Mariana - 1º Oficial de Registros Títulos Documentos e Civil Pessoa Jurídica Comarca S.paulo-capital - V I S T O S. Ao 1º Registro de Títulos e Documentos. Após, ao Ministério Público e conclusos. Int. São Paulo, 04 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 09 - ADV: EUNICE DA SILVA (OAB 234284/SP), ELZANE ALVES PEREIRA ASSIS (OAB 181740/SP)
Processo 0000541-44.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Igreja Batista de Vila Mariana - 1º Oficial de Registros Títulos Documentos e Civil Pessoa Jurídica Comarca S.paulo-capital - V I S T O S. Fls. 136/137: defiro, após o trânsito em julgado, mediante traslado. Int. São Paulo, 05 de maio de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 09 - ADV: EUNICE DA SILVA (OAB 234284/SP), ELZANE ALVES PEREIRA ASSIS (OAB 181740/SP)
Processo 0032838-41.2010.8.26.0100 (100.10.032838-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Carlos Scalabete - V I S T O S. Fls.138: defiro providenciando a serventia. Int. São Paulo, 04 de maio de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 354 - ADV: GILSON DE MENEZES (OAB 120004/SP)
Processo 0326795-49.2009.8.26.0100 (100.09.326795-8) - Apuração de Remanescente - Jose Petroni - Vistos. Às notificações e cientificações necessárias, inclusive da Municipalidade de São Paulo, mas antes diga(m) o(s) requerente(s) sobre a possibilidade de trazerem aos autos as cartas de anuência dos confrontantes, com firmas reconhecidas, visando a celeridade processual. Na impossibilidade, informem os endereços atualizados dos confrontantes e providenciem as peças necessárias para as notificações, inclusive planta montada para a Municipalidade de São Paulo e o depósito de diligências do Oficial de Justiça, ou o previsto no Prov. 833/04 para as despesas postais. Int. PJV-50 - ADV: MARIA HELENA MARTINO ZOGAIB (OAB 29412/SP)
Processo 0331728-65.2009.8.26.0100 (100.09.331728-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Comercial e Imobiliaria Aguá Branca S/A - Municipalidade de São Paulo - VISTOS. Na via administrativa não se aplica o CPC. Daí a inexistência da condenação em verba honorária. Inexistente a omissão apontada, rejeito os embargos de declaração. Int. São Paulo, 05 de maio de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 418 - ADV: RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (OAB 174039/SP), KALIL ROCHA ABDALLA (OAB 17637/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0340241-22.2009.8.26.0100 (100.09.340241-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Joaquim Alves Corrêa e outros - Certifico e dou fé que os autos aguardam manifestação das partes sobre os honorários periciais. - PJV- 69 - ADV: SIRAGON DERMENJIAN (OAB 16821/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2011
Processo 0000926-89.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. L. da S. - Ao autor. - ADV: WESLEY NASCIMENTO E SILVA (OAB 211986/SP)
Processo 0003575-27.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. M. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até noventa dias. - ADV: PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 189126/SP)
Processo 0003589-11.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. B. de S. e outros - Ao autor. - ADV: ADEMILTON DANTAS DA SILVA (OAB 156808/SP)
Processo 0003601-25.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. A. C. e outros - Oficie-se como requerido. - ADV: BRENO CALDAS JUNQUEIRA FRANCO (OAB 298122/SP), RENATA DINIZ LAMIN (OAB 217261/SP)
Processo 0003733-82.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. B. - Cumpra a cota retro em 90 dias. (cota: requeiro a vinda aos autos das certidões de praxe.... em nome da requerente, das comarcas em que residiu nos ultimos cinco anos) - ADV: JOAO AMANCIO DE MORAES (OAB 79987/SP), CARLOS ALEXANDRE CARDOSO (OAB 263593/SP)
Processo 0010741-13.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. D. C. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até noventa dias. (cópia do assento de nascimento de fls. 07) - ADV: FELIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 276194/SP)
Processo 0016647-81.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. F. de O. - Por conseguinte, rejeito o pedido formulado pela peticionária. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CARLOS ROBERTO SOARES (OAB 86347/SP)
Processo 0017068-08.2010.8.26.0100 (100.10.017068-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A. M. da S. e outros - Ao autor. - ADV: ANA PAULA DIAS MARQUES (OAB 19322/DF)
Processo 0018435-33.2011.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Registro de Imóveis - Reus Citados por Edital - S. G. da S. e outro - Aos impugnados. - ADV: VERGILIO RODRIGUES MARTINS (OAB 177901/SP), ZILAR PEREIRA FILHO (OAB 120718/SP), LENI TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 108255/SP)
Processo 0018772-22.2011.8.26.0100 - Impugnação ao Valor da Causa - Registro de Imóveis - Citados por Edital - T. J. de O. e outro - Aos impugnados. - ADV: ADILSON GAMBINI MONTEIRO (OAB 149616/SP), GLEICE APARECIDA LABRUNA (OAB 164762/SP)
Processo 0022275-70.2005.8.26.0000 (000.05.022275-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. R. de A. - Cumpra-se o v. acórdão. - ADV: FERNANDO GUATELLI RIBEIRO (OAB 217211/SP), MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/SP)
Processo 0026198-22.2010.8.26.0100 (100.10.026198-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - H. R. e outros - Ao autor. - ADV: PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY (OAB 140088/SP)
Processo 0044181-19.2005.8.26.0000 (000.05.044181-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. e outros - Ao autor. - ADV: GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP)
Processo 0050480-27.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. L. de O. - Defiro o prazo de 30 dias para juntada das certidões faltantes. - ADV: ANDREIA PEREIRA ADELINO (OAB 242067/SP)
Processo 0108935-53.2008.8.26.0100 (100.08.108935-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. V. dos S. - Vistos. Cota retro: atenda a parte autora, em até noventa dias. (certidão de nascimento atualizada de M. A. A. dos S.) - ADV: ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI (OAB 176599/SP)
Processo 0111877-24.2009.8.26.0100 (100.09.111877-0) - Dúvida - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. P. de A. - Fls. 71: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. - ADV: FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP), SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA (OAB 170216/SP), JOSE LOPES LORENZI (OAB 295881/SP)
Processo 0197986-75.2008.8.26.0100 (100.08.197986-0) - Pedido de Providências - 2 T. de N. da C. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: CELSO DE ALMEIDA MANFREDI (OAB 46639/SP), ESTEVAM PONTES RODRIGUES (OAB 284654/SP)
Processo 0240869-08.2006.8.26.0100 (100.06.240869-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. A. de S. - À autora. - ADV: RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
- Edital nº 436/2011 ESCRITURA E PROCURAÇÃO
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de ESCRITURA E PROCURAÇÃO tendo como outorgante MARIO SERGIO GONÇALVES, RG Nº 7.495.336, CPF Nº 757.579.828-53 E THAIS HELENA TAPIAS GONÇALVES, RG Nº 6.515.400, CPF Nº 111.905.378-18, no período de 2007 a 2011 comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.
- Edital nº 451/2011 FICHA PADRÃO (PROCESSO Nº 100.10.035917-4)
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de FICHA PADRÃO em nome de AHMED SAID EID, comunicando a este Juízo, somente em caso positivo.
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 16 a 31 de maio de 2011, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 18
GUAÍRA
PIRATININGA
Dia 19
BERTIOGA
HORTOLÂNDIA
Dia 20
PIEDADE
Dia 22
FERNANDÓPOLIS
IGARAPAVA
NEVES PAULISTA
PEDERNEIRAS
SANTA BRANCA
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Dia 24
VALPARAÍSO
Dia 30
PALESTINA
SÃO JOAQUIM DA BARRA
VALPARAÍSO
Dia 31
IBIÚNA
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 838/2011
PROCESSO Nº 2008/85814 - BOA VISTA - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, atendendo à solicitação da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Roraima, ALERTA aos Senhores Juízes de Direito, responsáveis pelas unidades judiciais e extrajudiciais do Estado, advogados, servidores e interessados em geral acerca do extravio do selo de autenticidade nº 45843 da serventia do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Boa Vista/RR, visando evitar a utilização de tal selo.
(10, 11 e 12/05/2011)
DICOGE 1.2
COMUNICADO CG Nº 780/2011
A Corregedoria Geral da Justiça transcreve e publica, para conhecimento geral, o convite que segue:
ARISP - ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO
Ofício nº 18/11
São Paulo, 28 de abril de 2011.
Senhor Corregedor Geral da Justiça,
Temos a honra de saudar Vossa Excelência e convidá-lo para participar da abertura do II Encontro de Registradores de Imóveis sobre a aplicação das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTICs) ao Registro de Imóveis, promovido pela ARISP.
O evento será realizado no dia 13 de maio de 2011 (sexta-feira), no Hotel Holiday Inn - Parque Anhembi São Paulo, localizado na Rua Professor Milton Rodrigues, 100, Parque Anhembi, São Paulo, Capital, com abertura prevista para as 9h30.
Nosso objetivo é discutir aspectos do Provimento nº 4/2011, de 2/3/2011, editado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que disciplinou o acesso via Internet às informações de todos os Registros de Imóveis do Estado de São Paulo, estabelecendo, dentre outros avanços, a pesquisa para localização de imóveis à partir do número do CPF ou do CNPJ, a visualização da matrícula na Web, e que a certidão deverá ser expedida no prazo de duas horas. Trataremos ainda da penhora eletrônica de imóveis (Penhora Online), da implantação do Registro de Imóveis Eletrônico de que trata a Lei n. 11.977/2009 e da preservação digital de documentos.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações pelo telefone (11) 3107.2531 ou pelo e-mail rosangela@arisp.com.br, pelos quais também poderá ser feita a confirmação de presença.
Com gratidão pela atenção que Vossa Excelência dispensará a este convite, aproveitamos o ensejo para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração.
(a) FLAUZILINO ARAÚJO DOS SANTOS
Presidente
A sua Excelência o Senhor
DESEMBARGADOR MAURICIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL
DD. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo
Palácio da Justiça - 20º andar - sala 2027
São Paulo/SP
Cep. 01018-001
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 05 de maio de 2011, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 185/1979 - DRACENA - Tomou conhecimento da suspensão do expediente no Fórum da Comarca de Dracena, no dia 12/04/11, partir das 17h10, v.u.;
PROCESSO Nº 30/1993 - F.D. ITIRAPINA - Tomou conhecimento da suspensão do expediente no Foro Distrital de Itirapina, no dia 12/04/11, às 18h07, v.u.;
PROCESSO Nº 03/1988 - RIBEIRÃO PRETO - Aprovou a designação das Doutoras Rebeca Mendes Batista Mazzo e Adriana Aparecida de Carvalho Pedroso, Juízas de Direito da 1ª Vara Cível e da Vara Criminal da Comarca de Sertãozinho, respectivamente, para auxiliarem no Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto e seus respectivos anexos, bem como indeferiu a designação dos Doutores Héber Mendes Batista, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, e Angel Tomas Castroviejo, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bebedouro, para auxiliarem no referido Juizado, v.u.;
PROCESSO Nº 07/1991 - GUARULHOS - Aprovou a inscrição do Doutor Alexandre Muñoz, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Avaré, para presidir audiências de instrução e julgamento relativas aos feitos das Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos, nos termos da Resolução nº 306/07 e do Comunicado nº 155/2011, v.u.;
PROCESSO Nº 21/1993 - F.D. ILHABELA - Autorizou o funcionamento do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Distrital de Ilhabela no horário das 9 às 17 horas, com atendimento aos advogados e estagiários a partir das 9 horas e ao público a partir das 11 horas, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, v.u.;
PROCESSO Nº 41/1993 - COTIA - Aprovou a celebração de convênio entre o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia e o Procon da Prefeitura local, v.u.;
PROCESSO Nº 06/1994 - PEDREIRA - Aprovou a designação do Doutor Eduardo Ruivo Nicolau, Juiz Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária - Amparo, para assumir o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira, no período de 18 a 20/04/11, v.u.;
PROCESSO Nº 78/1999 - URÂNIA - Aprovou a conversão do Juizado Especial Cível da Comarca de Urânia em Juizado Especial Cível e Criminal, com redistribuição do acervo do Juizado Especial Criminal ao Juizado Cumulativo, v.u.;
PROCESSO Nº 89/2003 - CAPITAL/ANEXO FADISP - Aprovou a denúncia do convênio celebrado entre o Juizado Especial Cível Central e a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP, referente ao Cartório Anexo do referido Juizado em funcionamento nas dependências daquela instituição, v.u.;
PROCESSO Nº 741/2006 - SANTO ANDRÉ - Aprovou a dispensa do Doutor Gustavo Sauaia Romero Fernandes, Juiz de Direito do Foro Distrital de Rio Grande da Serra, das funções que exerce no Colégio Recursal da 3ª Circunscrição Judiciária - Santo André, v.u.;
PROCESSO N 802/2006 - PIRACICABA - Aprovou a dispensa do Doutor José Fernando Seifarth de Freitas, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Piracicaba, das funções que exerce no Colégio Recursal da 34ª Circunscrição Judiciária - Piracicaba, bem como a inscrição do Doutor Thomaz Correa Farqui, Juiz Substituto da referida Circunscrição Judiciária, para substituí-lo na composição da 1ª Turma Cível do referido Colégio, v.u.;
PROCESSO Nº 1.298/2006 - MARÍLIA / TUPÃ - Designou o Colégio Recursal da 30ª Circunscrição Judiciária - Tupã para julgamento dos Recursos Criminais nºs 79/2011 e 137/2011, do Colégio Recursal da 31ª Circunscrição Judiciária - Marília, v.u.;
PROCESSO Nº 2.789/2006 - GUARATINGUETÁ - Aprovou a inscrição do Doutor José Fabiano Camboim de Lima, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cachoeira Paulista, para compor o Colégio Recursal da 48ª Circunscrição Judiciária - Guaratinguetá, v.u.;
PROCESSO Nº 2.833/2006 - AMERICANA - Aprovou a dispensa da Doutora Daniela Mie Murata Barrichello, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, das funções que exerce na 2ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal da 53ª Circunscrição Judiciária - Americana, retroativa à 16/11/09, v.u.;
PROCESSO Nº 2.857/2006 - REGISTRO - Aprovou a reintegração do Doutor Elton Isamu Chinen, Juiz de Direito do Foro Distrital de Pariquera-Açu, ao Colégio Recursal da 21ª Circunscrição Judiciária - Registro, v.u.;
PROCESSO Nº 2.861/2006 - ASSIS - Aprovou a inscrição do Doutor Maurício José Nogueira, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Assis, para integrar as Turmas Criminal e Cível do Colégio Recursal da 26ª Circunscrição Judiciária - Assis, v.u.;
PROCESSO Nº 35.474/2009 - F.R. PENHA DE FRANÇA - Aprovou a inscrição das Doutoras Deborah Lopes e Flávia Bezerra Tone, Juízas de Direito Auxiliares da Capital, e do Doutor Carlos Alexandre Böttcher, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, para comporem a 5ª Turma Recursal Cível e Criminal do V Colégio Recursal da Capital - Penha de França, bem como a dispensa do Doutor Afonso Celso da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Itaquera, das funções que exerce na referida Turma Recursal, v.u.
APELAÇÕES CÍVEIS:
01 - DJ - 990.10.512.895-5 - PIRACICABA - Aptes.: Maria Josefa Dominguez Martins e Antonio Marcos Dominguez Martins - Negou provimento ao recurso, v.u.;
ADVOGADO: ADILSON DONIZETE URBANO - OAB/SP: 183.787
02 - DJ - 0016.477.46.2010.8.26.0100 - CAPITAL - Apte.: Espólio de Aparecida Pedroso Russo - Negou provimento ao recurso, v.u.;
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO CASSEB - OAB/SP: 84.235, PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORRÊA GOMES - OAB/SP: 162.327 e ZIZA DE PAULA OLMEDILA - OAB/SP: 232.384
DIMA 2.1
PROCESSO 081-D/1997 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor MARCOS DE LIMA PORTA, Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara da Fazenda Pública - Central, v.u;
PROCESSO 1984-AR/2005 - OSASCO - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora ELIA KINOSITA BULMAN, Juíza de Direito da Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Osasco, v.u.;
PROCESSO 43.506/2011 - Aprovou, v.u.
DIMA 2.1.2
Nº 12.005 - IBITINGA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. ROBERTO RAINERI SIMÃO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Ibitinga, no processo nº 290/11, mediante compensação, v.u.;
Nº 12.045 - CRUZEIRO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. CELSO ALVES FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Cruzeiro, no processo nº 341/11, mediante compensação, v.u.;
Nº 12.099 - SOCORRO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. ÉRIKA SILVEIRA DE MORAES BRANDÃO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Socorro, nos processos nºs 80/11 e 148/11, mediante compensação, v.u.;
Nº 12.228 - PIRATININGA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR, Juiz de Direito da Vara da Comarca de Piratininga, no processo nº 28/2011-M, v.u.;
Nº 12.280 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. JOÃO JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de São José dos Campos, no processo nº 0062867-98.2010.8.26.0577, mediante compensação v.u.;
Nº 12.358 - SÃO VICENTE - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. FERNANDA SOUZA PEREIRA DE LIMA CARVALHO, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de São Vicente, no processo nº 734/2010, v.u.;
Nº 12.548 - ITAPETININGA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. MARCELO HADDAD, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Itapetininga, no processo nº 269.01.2011.006219-0 (ordem 570/11), mediante compensação, v.u.;
Nº 13.055 - BEBEDOURO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. HERMANO FLÁVIO MONTANINI DE CASTRO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Bebedouro, no processo nº 1755/10, mediante compensação, v.u.;
Nº 13.059 - RIBEIRÃO PIRES - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. GLAUCO COSTA LEITE, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ribeirão Pires, no processo nº 860/2010, v.u.;
Nº 13.069 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. OSMAR MARCELLO JUNIOR, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de São João da Boa Vista, no processo nº 568.01.2010.006461-7/000000-000 - ordem nº 336/10 (crime), v.u.;
Nº 13.185 - FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. MARTA BRANDÃO PISTELLI, Juíza de Direito da 2ª Vara do Foro Distrital de Paulínia, no processo nº 2188/2010, mediante compensação v.u.;
Nº 13.264 - JOSÉ BONIFÁCIO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE, Juiz de Direito da 1ª Vara de José Bonifácio, no processo nº 306.01.2011.001712-1 - ordem nº 285/11-JEC, mediante compensação v.u.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2011
Processo 0000541-44.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Igreja Batista de Vila Mariana - 1º Oficial de Registros Títulos Documentos e Civil Pessoa Jurídica Comarca S.paulo-capital - V I S T O S. Ao 1º Registro de Títulos e Documentos. Após, ao Ministério Público e conclusos. Int. São Paulo, 04 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 09 - ADV: EUNICE DA SILVA (OAB 234284/SP), ELZANE ALVES PEREIRA ASSIS (OAB 181740/SP)
Processo 0000541-44.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Igreja Batista de Vila Mariana - 1º Oficial de Registros Títulos Documentos e Civil Pessoa Jurídica Comarca S.paulo-capital - V I S T O S. Fls. 136/137: defiro, após o trânsito em julgado, mediante traslado. Int. São Paulo, 05 de maio de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 09 - ADV: EUNICE DA SILVA (OAB 234284/SP), ELZANE ALVES PEREIRA ASSIS (OAB 181740/SP)
Processo 0032838-41.2010.8.26.0100 (100.10.032838-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Carlos Scalabete - V I S T O S. Fls.138: defiro providenciando a serventia. Int. São Paulo, 04 de maio de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 354 - ADV: GILSON DE MENEZES (OAB 120004/SP)
Processo 0326795-49.2009.8.26.0100 (100.09.326795-8) - Apuração de Remanescente - Jose Petroni - Vistos. Às notificações e cientificações necessárias, inclusive da Municipalidade de São Paulo, mas antes diga(m) o(s) requerente(s) sobre a possibilidade de trazerem aos autos as cartas de anuência dos confrontantes, com firmas reconhecidas, visando a celeridade processual. Na impossibilidade, informem os endereços atualizados dos confrontantes e providenciem as peças necessárias para as notificações, inclusive planta montada para a Municipalidade de São Paulo e o depósito de diligências do Oficial de Justiça, ou o previsto no Prov. 833/04 para as despesas postais. Int. PJV-50 - ADV: MARIA HELENA MARTINO ZOGAIB (OAB 29412/SP)
Processo 0331728-65.2009.8.26.0100 (100.09.331728-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Comercial e Imobiliaria Aguá Branca S/A - Municipalidade de São Paulo - VISTOS. Na via administrativa não se aplica o CPC. Daí a inexistência da condenação em verba honorária. Inexistente a omissão apontada, rejeito os embargos de declaração. Int. São Paulo, 05 de maio de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 418 - ADV: RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (OAB 174039/SP), KALIL ROCHA ABDALLA (OAB 17637/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0340241-22.2009.8.26.0100 (100.09.340241-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Joaquim Alves Corrêa e outros - Certifico e dou fé que os autos aguardam manifestação das partes sobre os honorários periciais. - PJV- 69 - ADV: SIRAGON DERMENJIAN (OAB 16821/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2011
Processo 0000926-89.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. L. da S. - Ao autor. - ADV: WESLEY NASCIMENTO E SILVA (OAB 211986/SP)
Processo 0003575-27.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. M. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até noventa dias. - ADV: PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 189126/SP)
Processo 0003589-11.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. B. de S. e outros - Ao autor. - ADV: ADEMILTON DANTAS DA SILVA (OAB 156808/SP)
Processo 0003601-25.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. A. C. e outros - Oficie-se como requerido. - ADV: BRENO CALDAS JUNQUEIRA FRANCO (OAB 298122/SP), RENATA DINIZ LAMIN (OAB 217261/SP)
Processo 0003733-82.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. B. - Cumpra a cota retro em 90 dias. (cota: requeiro a vinda aos autos das certidões de praxe.... em nome da requerente, das comarcas em que residiu nos ultimos cinco anos) - ADV: JOAO AMANCIO DE MORAES (OAB 79987/SP), CARLOS ALEXANDRE CARDOSO (OAB 263593/SP)
Processo 0010741-13.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. D. C. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até noventa dias. (cópia do assento de nascimento de fls. 07) - ADV: FELIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 276194/SP)
Processo 0016647-81.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. F. de O. - Por conseguinte, rejeito o pedido formulado pela peticionária. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CARLOS ROBERTO SOARES (OAB 86347/SP)
Processo 0017068-08.2010.8.26.0100 (100.10.017068-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A. M. da S. e outros - Ao autor. - ADV: ANA PAULA DIAS MARQUES (OAB 19322/DF)
Processo 0018435-33.2011.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Registro de Imóveis - Reus Citados por Edital - S. G. da S. e outro - Aos impugnados. - ADV: VERGILIO RODRIGUES MARTINS (OAB 177901/SP), ZILAR PEREIRA FILHO (OAB 120718/SP), LENI TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 108255/SP)
Processo 0018772-22.2011.8.26.0100 - Impugnação ao Valor da Causa - Registro de Imóveis - Citados por Edital - T. J. de O. e outro - Aos impugnados. - ADV: ADILSON GAMBINI MONTEIRO (OAB 149616/SP), GLEICE APARECIDA LABRUNA (OAB 164762/SP)
Processo 0022275-70.2005.8.26.0000 (000.05.022275-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. R. de A. - Cumpra-se o v. acórdão. - ADV: FERNANDO GUATELLI RIBEIRO (OAB 217211/SP), MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/SP)
Processo 0026198-22.2010.8.26.0100 (100.10.026198-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - H. R. e outros - Ao autor. - ADV: PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY (OAB 140088/SP)
Processo 0044181-19.2005.8.26.0000 (000.05.044181-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. e outros - Ao autor. - ADV: GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP)
Processo 0050480-27.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. L. de O. - Defiro o prazo de 30 dias para juntada das certidões faltantes. - ADV: ANDREIA PEREIRA ADELINO (OAB 242067/SP)
Processo 0108935-53.2008.8.26.0100 (100.08.108935-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. V. dos S. - Vistos. Cota retro: atenda a parte autora, em até noventa dias. (certidão de nascimento atualizada de M. A. A. dos S.) - ADV: ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI (OAB 176599/SP)
Processo 0111877-24.2009.8.26.0100 (100.09.111877-0) - Dúvida - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. P. de A. - Fls. 71: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. - ADV: FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP), SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA (OAB 170216/SP), JOSE LOPES LORENZI (OAB 295881/SP)
Processo 0197986-75.2008.8.26.0100 (100.08.197986-0) - Pedido de Providências - 2 T. de N. da C. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: CELSO DE ALMEIDA MANFREDI (OAB 46639/SP), ESTEVAM PONTES RODRIGUES (OAB 284654/SP)
Processo 0240869-08.2006.8.26.0100 (100.06.240869-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. A. de S. - À autora. - ADV: RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
- Edital nº 436/2011 ESCRITURA E PROCURAÇÃO
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de ESCRITURA E PROCURAÇÃO tendo como outorgante MARIO SERGIO GONÇALVES, RG Nº 7.495.336, CPF Nº 757.579.828-53 E THAIS HELENA TAPIAS GONÇALVES, RG Nº 6.515.400, CPF Nº 111.905.378-18, no período de 2007 a 2011 comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.
- Edital nº 451/2011 FICHA PADRÃO (PROCESSO Nº 100.10.035917-4)
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de FICHA PADRÃO em nome de AHMED SAID EID, comunicando a este Juízo, somente em caso positivo.
