Notícias

22 de Julho de 2011

Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência


DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 10/1978 - OSASCO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense no prédio do Fórum da Comarca de Osasco situado na Avenida das Flores, 703, Jardim das Flores, no dia 20/07/2011, a partir das 18 horas.
(publicado novamente por conter alteração)

PROCESSO Nº 11/1979 - SUMARÉ - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense na Comarca de Sumaré, no dia 25/07/2011.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE 1.1
CONCURSO EXTRAJUDICIAL

7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA Nº 40


Notícias do Diário Oficial - Especial 7º Concurso

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado

SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA


Subseção I
Próximos Julgamentos
DIMA 1.1.3


Pauta para a sessão do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA a ser realizada no dia 28/07/2011, quinta-feira, às 13h30, na sala 542, 5º andar, do Palácio da Justiça, para o julgamento dos seguintes processos:

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação.

01 - DJ - 990.10.509.092-3 - SÃO ROQUE - Apte.: Tsuyoshi Maeda - Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADO: ABEL FERREIRA CASTILHO - OAB/SP 81.929

02 - DJ - 0000002-61.2010.8.26.0602 - SOROCABA - Apte.: Edifício Ovídia Marins - Apdo.: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: ALEX DEL CISTIA DA SILVA - OAB/SP 198.352, HERALDO ANTONIO COLENCI DA SILVA - OAB/SP 26.305 e THAÍS SANCHES DUTRA - OAB/SP 221.895

03 - DJ - 0000003-17.2010.8.26.0450- PIRACAIA - Apte.: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo.: Leopoldino Rodrigues da Silva
ADVOGADO: PAULO APARECIDO BORGES - OAB/SP: 63.606

04 - DJ - 0001644-10.2010.8.26.0266 - ITANHAÉM - Apte.: Alberto dos Reis Tolentino - Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADO: ALBERTO DOS REIS TOLENTINO - OAB/SP: 95.231

05 - DJ - 0004253-75.2010.8.26.0068 - BARUERI - Apte.: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo.: Jairo Machado Maluf e Kelli Cristine de Mello Maluf
ADVOGADAS: NACELE DE ARAUJO ANDRADE - OAB/SP: 281.382 E VERA LUCIA DA SILVA NUNES - OAB/SP: 188.821

06 - DJ - 0005145.37.2009.8.26.0288 - ITUVERAVA - Aptes.: Maria de Pontes Azevedo de Paula, José Manoel Ribeiro de Paula e Victor de Azevedo Novais - Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO - OAB/SP: 39.827, ANTONIO MORSE TELLES - OAB/SP: 53.835 E ROSELY MICELI D´AGOSTINO - OAB/SP: 222.065

07 - DJ - 0007514-42.2010.8.26.0070 - BATATAIS - Apte.: Maria do Carmo Pires - Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADO: EDUARDO SANT´ANNA BERTOLDI - OAB/SP: 153.086

08 - DJ - 0011924.51.2009.8.26.0597 - SERTÃOZINHO - Aptes.: Ricardo César da Silva e Outros - Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: ARTIDI FERNANDES DA COSTA - OAB/SP 152.873, ROSILENE BARANDA ROSS FINOTELLO - OAB/SP 290.670 E MÔNICA PAMPLONA MARIANO - OAB/SP 276.713

09 - DJ - 0025492.83.2010.8.26.0344 - MARÍLIA - Apte.: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo.: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

10 - DJ - 0048544-56.2009.8.26.0405 - OSASCO - Apte.: Floricea Brito dos Santos - Apdo.: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: GLAUCIA CANALE DOS SANTOS - OAB/SP 154.473 e SALVADOR RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/SP 46.201

11 - DJ - 0070375.63.2009.8.26.0114 - CAMPINAS - Apte.: Margarida da Cunha Santos - Apdo.: 3º Oficial de Registro de Imóveis
ADVOGADO: ANTONIO GIACOMETTI - OAB/SP 82.850

SEÇÃO III
MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0137/2011


Processo 0009524-32.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Renato Estevam Hueb Simão e outro - Certifico e dou fé que os autos encontram-se aguardando manifestação da parte autora sobre a estimativa dos honorários e despesas periciais no valor de R$ 6.129,00 (Seis mil, cento e vinte e nove reais) - PJV. 04 - ADV: PRISCILA CORADI DE SANTANA (OAB 264321/SP)

Processo 0018245-70.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Abrão Jorge Nunes e outros - Vistos. Homologo a desistência recursal e defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia. Int. CP-136 - ADV: SELITA SOUZA LAFUZA (OAB 268743/SP)

Processo 0022023-48.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Pedro Eduardo Teixeira de Souza e outro - Vistos. Homologo a desistência recursal e defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia. Int. CP-165 - ADV: PATRICIA ALMEIDA BATISTA DA SILVA (OAB 272728/SP)

Processo 0052048-73.1999.8.26.0000 (000.99.052048-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Vila dos Imigrantes - Certifico e dou fé que os autos encontram-se em cartório à disposição dos interessados para serem retirados ou consultados. - PJV 112 - - ADV: MARIO HENRIQUE GARCIA VINCEGUERRA (OAB 212396/SP), BARBARA NAIR GARCIA (OAB 80426/SP)

Processo 0104333-19.2008.8.26.0100 (100.08.104333-3) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - CORTESIA SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA. - Vistos. Fls. 302: diante da cota do Ministério Público, manifeste-se a Sra. Perita. Int. pjv 02 - ADV: ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE (OAB 194727/SP), EZIO MARRA JUNIOR (OAB 123007/SP)

Processo 0165448-07.2009.8.26.0100 (100.09.165448-7) - Pedido de Providências - 7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Juridica - Vistos. Fls. 192: providencie a interessada a juntada da cópia da r sentença proferida. Int. CP-277 - ADV: DAIANA DA SILVA (OAB 269857/SP)

Processo 0334989-28.2001.8.26.0000 (000.01.334989-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Pão de Açucar Indústria e Comércio - - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro - J. Defiro. Int. (petição da parte AUTORA requerendo prazo suplementar de 60 (sessenta) dias) - PJV 01 - ADV: CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), ALUISIO MAIO JUNIOR (OAB 58687/SP)

Processo nº 0021496-96.2011.8.26.0100 Pedido de Providências Requerente: Corregedoria Geral da Justiça Decisão de fls. 18/19 - VISTOS. Cuida-se de expediente encaminhando pela E. Corregedoria Geral da Justiça contendo reclamação de Valarelli Advogados Associados contra o 8º Tabelião de Protesto da Capital, na qual aduz ter recebido, pela segunda vez, intimação de protesto do 8º Tabelião de Protesto em atraso. Alega ter recebido a intimação do protesto em 11.03.11 sendo que a data de pagamento era 04.03.11. Pede a apuração de eventual falta disciplinar. O Tabelião de Protesto prestou informações (fls. 08 e 12). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Ao contrário do que aduz o reclamante, os prazos legais foram observados. A duplicata mercantil por indicação nº 227821 foi apresentada em 28.02.11, protocolizada em 01.03.11, e em 04.03.11 a intimaçãode protesto foi entregue ao reclamante (fls. 13/14). A duplicata mercantil por indicação n º 233091 foi apresentada em 12.04.11, protocolizada em 13.04.11, e em 15.04.11 a intimação de protesto foi entregue ao reclamante (fls. 15/16). De acordo com o item 12, do Capítulo XV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o prazo para tirada do protesto é de 3 (três) dias úteis, contados da protocolização do título ou do documento de dívida, excluindo-se o dia da protocolização e incluindo-se o do vencimento. Assim, para o primeiro título, protesto deveria ocorrer em 04.03.11. Ocorre que a intimação se efetivou no último dia do tríduo, o que, de acordo com o item 12.4, ensejaria a prorrogação do prazo para o próximo dia útil subsequente, que seria 07.03.11, haja vista que os dias 05 e 06 não foram dias úteis. Em relação ao segundo título, também não houve a irregularidade apontada. Protocolizado em 13.04, a intimação ocorreu em 15.04, portanto dentro do tríduo legal. Ainda que assim não fosse, prejuízo algum poderia alegar o interessado haja vista que os protestos foram recusados pelo Tabelião por irregularidade formal (item, 6.2, "a"), qual seja, pedido de protesto para fins falimentares contra escritório de advocacia. Posto isso, não verificada a falta disciplinar apontada na inicial, determino o arquivamento dos autos. Com cópia desta, oficie-se à E. Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 11 de julho de 2011. - assinatura digital ao lado - Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP-196

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0123/2011


Processo 0003848-06.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. O. D. G. L. das C. - Cumpra o autor a cota retro. - ADV: MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA (OAB 300463/SP)

Processo 0008748-32.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. E. J. e outro - Ao autor. - ADV: FERNANDO CILIO DE SOUZA (OAB 121592/SP)

Processo 0030972-61.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - H. D. - Cumpra a autora a cota retro. (cota: requeiro que junte a requerente cópia do assento de nascimento de R. R.) - ADV: KEILA DE CAMPOS PEDROSA INAMINE (OAB 191753/SP)

Processo 0031021-05.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. G. P. e outro - Cumpra o autor a cota retro. (cota: requeiro a juntada aos autos de cópia atualizada da certidão de nascimento e/ou casamento de N. T. P.) - ADV: ADRIANA WADA UEDA (OAB 200015/SP)

Processo 0031177-90.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. C. V. de A. - Cumpra-se a cota retro em 90 dias. (cota: requeiro, com base em seu RG e CPF, providencie a requerente certidões da Justiça Estadual (distribuições referentes a ações civeis, criminais e execuções criminais), também certidões da Justiça Federal (distribuiçoes referentes as ações civeis, criminais e execuçoes criminais), bem como dos dez Tabelionatos de Protestos da Capital, da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e da Justiça Militar) - ADV: MARCIA CRISTINA VIANA BUENO OLIVEIRA (OAB 172511/SP)

Processo 0031284-37.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. M. da S. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Custas pela parte autora. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sr.ª Diretora de Divisão, destinando ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A/ Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: KAREN SCHWACH (OAB 265768/SP)

Processo 0031374-45.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. T. W. e outro - Cumpra o autor a cota retro. (cota: requeiro que junte os requerentes certidões atualizadas e autenticadas (fls.08/12)) - ADV: JORGE LUIZ ALVES (OAB 176070/SP)

Processo 0043303-12.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. F. V. - Assim, à vista dos elementos probatórios coligidos nos autos, com destaque para a manifestação favorável da representante do Ministério Público, autorizo a lavratura do assento de nascimento de L. V., com base nos dados fornecidos na inicial (fl. 4, item "a"), bem como as retificações dos assentos de óbito de L. V. e de F. V., para constar corretamente o nome "F. A. R. V.", onde constou "F. V.". Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda ao determinado. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público e ao requerente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JOSE ARISTEU SOUSA (OAB 55698/SP), RODRIGO LACERDA SANTIAGO (OAB 168314/SP)

Processo 0113496-86.2009.8.26.0100 (100.09.113496-7) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - J. de D. da 2 V. de R. P. e outros - Cumpra-se a r. decisão proferida pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Ciência ao Tabelião. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 154476/SP), VERENICE FELIX DA CRUZ E SILVA (OAB 134807/SP), JULIANA MAGALHÃES TERRA SILVA (OAB 211492/SP), RICARDO AUGUSTO RUGGIERO DE OLIVEIRA (OAB 150492/SP), ANDREA DE SOUZA CIBULKA (OAB 128015/SP), RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), LÍGIA MARIA TOLONI (OAB 163623/SP), TAMY YABIKU TRAUTWEIN (OAB 181889/SP), CINTHIA REGINA LEITE (OAB 238428/SP), TATYANNE FATIMA BONINI LOEWENTHAL (OAB 240522/SP), JUCELINO SILVEIRA NETO (OAB 259346/SP), NATASSIA ABE KAMOI (OAB 274457/SP), THIAGO PINHEIRO RAPOSO (OAB 289059/SP)

Proc. 0011416-73.2011 Retificação de Registro Civil Marco Antonio Damasceno da Silva Caraccio Certifico e dou fé que os autos mencionados na petição foram redistribuídos ao Foro Regional do Jabaquara, certifico e dou fé que o Sr.Advogado deverá retirar a petição para o correto endereçamento. ADV. PAULA FABIANA PERES GOMES OAB 208007

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado

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