Notícias

20 de Setembro de 2011

Notícias do Diário Oficial (19.09)

Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência


PORTARIA Nº 8.377/2011

Altera a estrutura da Diretoria da Magistratura - DIMA.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa existente,

RESOLVE:

Artigo 1º - A atual Diretoria da Magistratura - DIMA fica estruturada da seguinte forma:

DIMA - Diretoria da Magistratura
DIMA 1 - Serviço Administrativo de Apoio
DIMA 2 - Coordenadoria de Expediente do Conselho Superior da Magistratura
DIMA 2.1- Serviço de Pesquisa, Protocolo, Cadastro e Arquivo
DIMA 2.1.1 - Seção de Prontuário e Arquivo
DIMA 2.2 - Serviço de Expediente do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais
DIMA 2.2.1 - Seção de Processamento do Expediente do Conselho Superior da Magistratura
DIMA 2.2.2 - Seção de Processamento do Expediente do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais
DIMA 2.3 - Serviço de Expediente da Comissão de Organização Judiciária
DIMA 3 - Coordenadoria de Expediente Administrativo do Órgão Especial
DIMA 3.1 - Serviço de Processo Administrativo de Competência do Órgão Especial
DIMA 3.2 - Serviço de Representação contra Magistrados
DIMA 3.3 - Seção de Controle Administrativo e Expedição
DIMA 4 - Coordenadoria de Ingresso, Promoção e Designação de Magistrados
DIMA 4.1 - Serviço de Concurso de Ingresso na Magistratura
DIMA 4.2 - Serviço de Promoção e Controle de Antiguidade da Magistratura
DIMA 4.2.1 - Seção de Designação de Magistrados - Capital
DIMA 4.2.2 - Seção de Designação de Magistrados - Interior

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 01 de setembro de 2011.
(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça
(Publicado novamente por conter incorreção)

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE
EDITAL
CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DA CAPITAL

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA na COMARCA DA CAPITAL, nos dias 26 (vinte e seis), 27 (vinte e sete) e 28 (vinte e oito) de setembro de 2011 (dois mil e onze), com início às 9h00 (nove horas), nos 2º Ofício Cível, 3º Ofício Cível e 2º Ofício da Família e Sucessões do Foro Regional V - São Miguel Paulista, da Comarca da Capital. FAZ SABER, ainda, que dispensou a audiência de instalação, sem prejuízo, contudo, da presença de todos os servidores das unidades. FAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou queixas, verbais ou por escrito, sobre os serviços forenses e os atos praticados nas unidades cartorárias. O presente é expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 15 (quinze) de setembro de 2011 (dois mil e onze). Eu, Cláudia Braccio Franco Martins, Diretora da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DICOGE, subscrevi.
MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

DIMA 1.1.1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - REDISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL


O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ SANTANA, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, comunica que, no dia 16 de setembro de 2011, foi redistribuído o seguinte processo:

Nº 719/2000 - CAPITAL - Des. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ
ADVOGADOS: Marcial Herculino de Hollanda Filho, OAB/SP nº 32.381; Antonio Diogo de Salles, OAB/SP nº 32.716; Márcia Hollanda Ribeiro, OAB/SP nº 63.227; Denise de Fátima Faustino Salles, OAB/SP nº114.282; Maria Clara Carneiro, OAB/SP nº 183.720; Luis Fernando de Hollanda, OAB/SP nº 228.123; Alexandre Christian Souza da Costa, OAB/SP nº 234.140; Danielle Cunha Corrêa, OAB/SP nº 248.717 e Marco Aurélio de Hollanda, OAB/SP nº 270.967.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ SANTANA, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, comunica que, no dia 16 de setembro de 2011, foi distribuído o seguinte processo:

Nº 60.215/2011 - SÃO BERNARDO DO CAMPO - Des. ALVES BEVILACQUA
ADVOGADOS: José Luis Mendes de Oliveira Lima, OAB/SP nº 107.106; Jaqueline Furrier, OAB/SP nº 107.626, Camilla Soares Hungria, OAB/SP nº 154.210; Rodrigo Nascimento Dall´Acqua, OAB/SP nº 174.378, Giovanna Cardoso Fazola, OAB/SP nº 194.742; Thaís Paes, OAB/SP nº 257.162; Ana Carolina de Oliveira Piovesana, OAB/SP nº 234.928; Camila Torres César, OAB/SP nº 247.401; Ana Carolina Coelho Miranda, OAB/SP nº 310.813.

SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA


Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos

DIMA 3
PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO

DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408

PROCESSOS ENTRADOS EM 14/09/2011

0004765-77.2011.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 309.01.2011.004765-3; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Nova Amália Comercial Ltda.; Advogados: KARINA FERNANDA DE PAULA (OAB: 214344/SP); LUIZ JOSE RIBEIRO FILHO (OAB: 230099/SP); CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB: 150115/SP); SIRLEIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB: 248795/SP) e outros; Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jundiaí.

0018167-76.2011.8.26.0100; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação : Dúvida; Nº origem: 0018167-76.2011.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Antonio Carlos Kallay; Advogada: SUELI CELINA NOVAES (OAB: 54169/SP); Apelado: 11º Oficial de Registro de Imóveis da Capital.

0019751-81.2011.8.26.0100; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação : Dúvida; Nº origem: 0019751-81.2011.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Paul Marius Andersen; Advogados: KIYOMORI ANDRE GALVÃO MORI (OAB: 170258/SP) e ANA BÁRBARA COSTA TEIXEIRA (OAB: 195674/SP); Apelado: 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital.

PROCESSO ENTRADO EM 15/09/2011
0018338-33.2011.8.26.0100; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação : Dúvida; Nº origem: 0018338-33.2011.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Condomínio Edifício Jorge Nogueira Guimarães; Advogado: Diego Levi Basto Silva (OAB: 207289/SP); Apelado: 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital.

SEÇÃO III
MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0178/2011


Processo 0003277-35.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fl. 41: Defiro o prazo de 30 dias. Int. CP-32 - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)

Processo 0011061-97.2010.8.26.0100 (100.10.011061-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - ROSANA ANDRELO SILVESTRE DA SILVA e outro - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fl. 124: Defiro o prazo de 30 dias. Int. CP-105 - ADV: MARIA FERNANDA BARBOSA VIEIRA DE MELLO (OAB 77451/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), ADRIANA KOUZNETZ DE S E SILVA FERNANDES (OAB 123613/SP)

Processo 0013265-17.2010.8.26.0100 (100.10.013265-0) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Lucienne Eugenie Arthaud Berthet Zuccolotto e outro - Vistos. Às notificações, inclusive da Municipalidade de São Paulo, facultando à parte requerente a juntada de declarações de anuência com firma reconhecida dos confrontantes do imóvel retificando. Int. (PJV 15) - ADV: HELIO CARREIRO DE MELLO (OAB 45631/SP)

Processo 0169189-89.2008.8.26.0100 (100.08.169189-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Pedro Remisio da Silva e outro - Vistos. Fls 154: Defiro o prazo requerido pela Municipalidade de São Paulo. Int. pjv 46 - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), MANOEL TENORIO DE ALMEIDA (OAB 77078/SP)

Processo 0216841-73.2006.8.26.0100 (100.06.216841-2) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Vírginia Galdino de Almeida Janusonis e outro - Vistos. Expeça-se ofício, como determinado, já que a decisão que deferiu a transferência do valor indicado à 1a. Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, para pagamento de acordo homologado por sentença, foi proferida em 30.10.2009 (fls.168), ou seja, bem antes da penhora no rosto dos autos, realizada somente em 12.05.2011. Verifico, outrossim, que o extrato de fls.252 demonstra que ainda há saldo remanescente para pagamento do credor do valor penhorado. Int.pjv 46 - ADV: MARTA MALVA (OAB 99694/SP), MAURÍCIO ROBERTO DE GOUVEIA (OAB 178488/SP), MARIA ANGELA CROCE V DA COSTA LUIZ (OAB 136240/SP), SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES (OAB 176808/SP), LUCIANA OLIVEIRA NYARI (OAB 180078/SP), DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 91945/SP)

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0163/2011


Processo 0010716-34.2010.8.26.0100 (100.10.010716-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. B. - Vistos. Recebido o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: GUARACIABA GARCIA BATISTA (OAB 42331/SP)

Processo 0011956-61.2010.8.26.0002 (002.10.011956-7) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. C. de A. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: CAROLINA NUNES PANNAIN (OAB 172310/SP)

Processo 0013631-22.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. E. R. e outro - Ao autor. - ADV: ELIZABETH POLICASTRO HEIB FRUCCI (OAB 86308/SP), ACIR COSTA (OAB 87886/SP)

Processo 0031705-61.2010.8.26.0100 (100.10.031705-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - G. C. de M. - Expeça-se novo mandado, observados os termos da fl. 36. Cumpra-se. - ADV: DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP)

Processo 0033670-40.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. de F. A. R. - Vistos Fls. 30/32: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. De fato, há omissão na sentença das fls. 27/28, em relação ao pedido de antecipação de tutela. Nesse sentido, o pedido deve ser indeferido, por ausência de fundamento jurídico que autorize sua concessão. Na esfera registraria, apenas com a retificação do assento de óbito é que as conseqüências almejadas pela requerente poderiam ocorrer. Ademais, caso houvesse qualquer ato de partilha antes da referida retificação, a autora, a qualquer tempo, poderia contestá-lo pelas vias próprias, não sendo este o procedimento adequado, tanto que não se pode dar a extensão pretendida pela autora ao provimento jurisdicional em questão. Posto isso, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No mais, a sentença não é omissa, pois os comandos contestados pela embargante integraram a sentença, ao passo que para a retificação pretendida serão encaminhadas cópias deste feito, de modo que o pedido inicial será atendido. Intimem-se. - ADV: ANTONIO GRACO DE SANTANNA GOMES (OAB 150108/SP)

Processo 0035933-45.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. H. G. - J. H. G. - Vistos. À vista dos supervenientes esclarecimentos, com destaque para a expressa manifestação do reclamante, que se deu por satisfeito e formulou pedido de desistência da representação, verifico que a unidade correcionada cuidou de sanar a má impressão no tocante à qualidade do atendimento dispensado, reconheceu o erro e repreendeu o preposto. Portanto, à míngua de outra medida, determino o arquivamento dos autos. - ADV: JORGE HENRIQUE GUEDES (OAB 94026/SP)

Processo 0037451-70.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. S. R. - Vistos. Defiro a cota do Ministério Público. (juntada da certidão negativa do Colégio Notarial do Brasil, acerca da existência de testamento em nome da de cujus) - ADV: EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB 15145/SC)

Processo 0041218-19.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. A. M. F. e outros - Defiro a cota retro do Ministério Público. (juntem os autores certidão de nascimento do genitor A. A. M., devidamente retificada quanto ao nome da mãe) - ADV: SÔNIA MARIA BUENO MARTINS (OAB 192512/SP)

Processo 0046825-47.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. da C. - Ciência ao interessado (cf. fls. 41vº). Após, ao arquivo. Int. - ADV: RENATO MAGALHAES VIANA (OAB 292316/SP)

Processo 0049146-55.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. L. P. L. e outros - Vistos. Recebo a petição de fls. 60/61 como aditamento à inicial. Defiro o pedido. Expeça-se o necessário. - ADV: ANA MARIA PERRUZZETTO FRANCO DE ALMEIDA (OAB 126942/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP)

Processo 0159320-05.2008.8.26.0100 (100.08.159320-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. N. C. - Vistos. A parte autora foi intimada a dar regular andamento ao feito e quedou-se inerte, sem apresentar qualquer manifestação. Sem a iniciativa da parte, não há como prosseguir nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$ 20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: BERTO SAMMARCO FILHO (OAB 36429/SP)

Processo 0193978-89.2007.8.26.0100 (100.07.193978-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. S. R. - Defiro a cota retro do Ministério Público. - ADV: ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 192193/SP)

Processo 0264287-38.2007.8.26.0100 (100.07.264287-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. A. P. R. e outro - Vistos. A parte autora foi intimada a dar regular andamento ao feito e quedou-se inerte, sem apresentar qualquer manifestação. Sem a iniciativa da parte, não há como prosseguir nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei. P.R.I. - ADV: LUCIANA PAVONI RODRIGUES LIMA (OAB 217040/SP)

Processo 0332238-78.2009.8.26.0100 (100.09.332238-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. Y. F. - Vistos. Intime-se a parte autora a dar andamento a feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC. - ADV: CLENICE DUMAS PEREIRA (OAB 190166/SP)

Edital nº 386/2011 - Comunico ao interessado, Sr. Jorge Luiz de Andrade, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao testamento de Luiz Martins de Andrade. Adv.: Antonio Carlos Augusto Silveira OAB nº 117.292.

Edital nº 775/2011 - Comunico ao interessado, William Campos, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Alexandre Gonçales, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1978 a 1988. Adv.: William Campos OAB nº 182.730.

Edital nº 780/2011 - Comunico a interessada, Sra. Betânia Cristina Oliveira Lima, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Adjunil Felix, sendo que as buscas foram realizadas no ano de 2010. Adv.: Betânia Cristina Oliveira Lima OAB nº 162.563.

Edital nº 789/2011 - Comunico ao interessado, Reginaldo Ramos de Oliveira, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de casamento de Luiz Guilherme Sapia Franco, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1991 a 2001. Adv.: Reginaldo Ramos de Oliveira OAB nº 211.430.

Edital nº 772/2011 Intimo o interessado, Sr. Gilberto Bruno Puzzilli, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de casamento de Sergio de Azevedo Redo com Geusa Moreira de Azevedo. Adv.: Gilberto Bruno Puzzilli OAB nº 12.737.

Edital nº 786/2011 Intimo o interessado, Sr. Magno Augusto Lavorato Alves, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Osvaldo Rizzo Filho. Adv.: Magno Augusto Lavorato Alves OAB nº 292.622.

Edital nº 787/2011 Intimo o interessado, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Jose Walter de Jesus Bertuzzi. Adv.: Magno Augusto Lavorato Alves OAB nº 292.622.

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado

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