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07 de Outubro de 2004
Constituição de 1988 completa 16 anos
A Constituição de 1988 completa hoje 16 anos. Promulgada no dia 5 de outubro, pelo então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, foi batizada como a Constituição-Cidadã. Os constituinte trabalharam 19 meses analisando mais de 40 mil emendas, que resultaram em 245 artigos. Muitos destes artigos ainda aguardam regulamentação, como o que trata do sistema financeiro. Até hoje, o Congresso já aprovou 44 emendas ao texto original.
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que participou da Constituinte, lembra que a Constituição de 1988 é uma das mais modernas do mundo e é uma das únicas a dispor de um capítulo inteiro sobre Meio Ambiente. O deputado alerta, no entanto, que algumas mudanças introduzidas pela Constituição aumentaram as despesas do Estado brasileiro, mas considera que as normas aprovadas pelos constituintes são fundamentais para a geração de empregos. "Temos que continuar avançando nessa área. Precisamos estimular o empreendedorismo para que seja mais fácil a criação de empresas no Brasil e dessa forma estimular a geração de empregos, renda e crescimento".
Sistematização complicada
O deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), que na época da Constituinte era presidente da Comissão de Organização do Estado e integrante da Comissão de Sistematização, considera que a Constituição de 1988 representou um avanço legal, mas foi tecnicamente mal feita, já que a Assembléia Constituinte foi dividida em oito comissões temáticas isoladas. "Cada capítulo da Constituição foi feito sem uma necessária vinculação com o capítulo anterior". Ele assinala que a Constituição de 1988 foi concebida a partir de princípios parlamentaristas
e terminou com um perfil presidencialista. "As pessoas partiram da premissa equivocada de que, colocando uma determinada expressão ou um texto na Constituição, o direito respectivo estaria garantido e resolvido. A Constituição não muda a situação de fato".
Direitos ampliados
A Constituição de 1988 é responsável, por exemplo, pela transformação do crime de racismo em crime, que anteriormente era considera apenas como contravenção; ampliou o alcance do habeas corpus e da ação popular; direitos trabalhistas e garantiu o direito de voto aos analfabetos e aos maiores de 16 anos.
Outras mudanças aprovadas pelos constituintes de 1988 foram as eleições diretas com dois turnos para a presidência, os governos estaduais e as prefeituras com mais de 200 mil eleitores. O texto trouxe ainda avanços como a garantia dos direitos humanos contra a arbitrariedade do Estado, a proibição da tortura, o fim da censura e a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
As emendas incorporadas ao texto constitucional promoveram mudanças nos mais diversos setores da vida nacional: diminuíram o tamanho do Estado, abriram o mercado às privatizações e acabaram com monopólios, entre eles o do petróleo. O texto aprovado também criou novos impostos e contribuições, promoveu reformas na administração pública e acabou com a estabilidade do servidor.
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que participou da Constituinte, lembra que a Constituição de 1988 é uma das mais modernas do mundo e é uma das únicas a dispor de um capítulo inteiro sobre Meio Ambiente. O deputado alerta, no entanto, que algumas mudanças introduzidas pela Constituição aumentaram as despesas do Estado brasileiro, mas considera que as normas aprovadas pelos constituintes são fundamentais para a geração de empregos. "Temos que continuar avançando nessa área. Precisamos estimular o empreendedorismo para que seja mais fácil a criação de empresas no Brasil e dessa forma estimular a geração de empregos, renda e crescimento".
Sistematização complicada
O deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), que na época da Constituinte era presidente da Comissão de Organização do Estado e integrante da Comissão de Sistematização, considera que a Constituição de 1988 representou um avanço legal, mas foi tecnicamente mal feita, já que a Assembléia Constituinte foi dividida em oito comissões temáticas isoladas. "Cada capítulo da Constituição foi feito sem uma necessária vinculação com o capítulo anterior". Ele assinala que a Constituição de 1988 foi concebida a partir de princípios parlamentaristas
e terminou com um perfil presidencialista. "As pessoas partiram da premissa equivocada de que, colocando uma determinada expressão ou um texto na Constituição, o direito respectivo estaria garantido e resolvido. A Constituição não muda a situação de fato".
Direitos ampliados
A Constituição de 1988 é responsável, por exemplo, pela transformação do crime de racismo em crime, que anteriormente era considera apenas como contravenção; ampliou o alcance do habeas corpus e da ação popular; direitos trabalhistas e garantiu o direito de voto aos analfabetos e aos maiores de 16 anos.
Outras mudanças aprovadas pelos constituintes de 1988 foram as eleições diretas com dois turnos para a presidência, os governos estaduais e as prefeituras com mais de 200 mil eleitores. O texto trouxe ainda avanços como a garantia dos direitos humanos contra a arbitrariedade do Estado, a proibição da tortura, o fim da censura e a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
As emendas incorporadas ao texto constitucional promoveram mudanças nos mais diversos setores da vida nacional: diminuíram o tamanho do Estado, abriram o mercado às privatizações e acabaram com monopólios, entre eles o do petróleo. O texto aprovado também criou novos impostos e contribuições, promoveu reformas na administração pública e acabou com a estabilidade do servidor.
