Notícias

29 de Novembro de 2011

Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência


PORTARIA Nº 8.436/2011
O Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS como Coordenador da 16ª Circunscrição Judiciária - São José do Rio Preto, em virtude da aposentadoria do Desembargador Sebastião Carlos Garcia, bem como o Desembargador ALDEMAR JOSÉ FERREIRA DA SILVA como Coordenador Adjunto da referida Circunscrição.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 22 de novembro de 2011.
(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça.

DIMA 1
DIMA 2.2.1

PROCESSO Nº 19/1983 - COLINA
- O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente na Comarca de Colina, no dia 09/12/2011.

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de dezembro de 2011, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 02
ARAÇATUBA
MARTINÓPOLIS

Dia 03
BASTOS
IGUAPE
REGISTRO
PEREIRA BARRETO

Dia 04
CHAVANTES
CONCHAS
SANTA BÁRBARA D´OESTE

Dia 05
SERTÃOZINHO

Dia 07
MONGAGUÁ

Dia 08
ADAMANTINA
BIRIGUI
BRAGANÇA PAULISTA
BRODOWSKI
BURITAMA
CACONDE
CAMPINAS
CAPÃO BONITO
CRUZEIRO
CUNHA
DRACENA
GENERAL SALGADO
GUARARAPES
ITABERÁ
JACAREÍ
JACUPIRANGA
JANDIRA
LUCÉLIA
MACAUBAL
MAUÁ
MOJI GUAÇU
PIRACICABA
PIRAÇUNUNGA
PRESIDENTE BERNARDES
PRESIDENTE PRUDENTE
RANCHARIA
REGENTE FEIJÓ
SANTO ANASTÁCIO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
TANABI
URÂNIA
VOTORANTIM

Dia 11
DUARTINA

Dia 13
DUARTINA
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
OURINHOS
PALMEIRA D´OESTE

Dia 14
CAIEIRAS

DIMA 2

COMUNICADO Nº 10/2011 - TURMA ESPECIAL - ALTERAÇÃO


A Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça comunica a indicação do Desembargador Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar, da 15ª Câmara da Seção de Direito Público, para compor a Turma Especial de Direito Público, em substituição ao Desembargador Antonio Teixeira da Silva Russo.
(a) Luis Antonio Ganzerla
Presidente da Seção de Direito Público


Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE

COMUNICADO CG Nº 3091/2011


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes do Estado, que as atas de correição periódica relativa ao exercício de 2011, deverão ser enviadas até o dia 1º de março de 2012, concomitantemente com os dados solicitados no Comunicado CG nº 435/90, referentes à unidade judicial. Comunica, outrossim, que as atas relativas à Administração do Fórum e ao Distribuidor deverão ser remetidas de forma conjunta, nunca separadamente, tendo em vista serem unidades afetas à Diretoria do Fórum.


Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

DIMA 1
DIMA 3.1


Nº 29.080/2007 - Na petição datada de 25/10/2011, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, em 25/11/2011, exarou o seguinte despacho:"...Fls. 2123: Autorizo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Int."
ADVOGADOS: Heleno Barbosa Silva, OAB/SP nº 148.917 e Maria José Botelho Vivolo, OAB/SP nº 73.277.


SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA


Subseção I

Julgamentos

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
em sessão realizada dia 24 de novembro de 2011, apreciou, entre outros, os seguintes processos:

DIMA 2.2.1

PROCESSO Nº 03/1978 - BRAGANÇA PAULISTA - Referendou a autorização para a exclusão de Corpus Christi e a inclusão do dia 20 de novembro (Consciência Negra) na relação de feriados da Comarca de Bragança Paulista, v.u.;

PROCESSO Nº 10/1978 - OSASCO - Tomou conhecimento da suspensão do expediente no prédio das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Osasco, no dia 11/11/11, a partir das 18h30, v.u.;

PROCESSO Nº 29/1978 - JAÚ - Referendou a autorização para a suspensão dos prazos processuais no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, no período de 16 a 18/11/11, v.u.;

PROCESSO Nº 170/1978 - COTIA - 1) Tomou conhecimento da suspensão do expediente no Cartório do Anexo Fiscal da Comarca de Cotia, no dia 11/11/11, a partir das 16 horas, v.u.;
2) Referendou a autorização a suspensão do expediente no Anexo Fiscal da Comarca de Cotia por 10 (dez) dias, a partir de 16/11/11, v.u.;

PROCESSO Nº 414/1990 - VÁRZEA PAULISTA - Indeferiu a solicitação para a suspensão do expediente na Comarca de Várzea Paulista, no dia 09/12/11, v.u.;

PROCESSO Nº 92/1996- SÃO MIGUEL ARCANJO - Referendou a autorização para que as audiências referentes aos autos do processo nº 152/2011 possam ser realizadas no Plenário da Câmara Municipal local, v.u.;

PROCESSO Nº 568/1999 - CAPITAL - Indeferiu o requerimento formulado pelo advogado Paulo Agostinho Fernandes, relativo à denominação das "ruas" do interior do Fórum Criminal "Ministro Mário Guimarães", nos termos da manifestação da D. Comissão de Honraria e Mérito, v.u.;
ADVOGADO: PAULO AGOSTINHO FERNANDES - OAB/SP: 104.345.

PROCESSO Nº 41/2006 - CAPITAL - Referendou a autorização para a elaboração de Comunicado convidando juízes de direito a participar da Semana Nacional da Conciliação, que se realizará entre os dias 28/11 e 02/12/2011, no Memorial da América Latina, mediante crédito de dias de compensação, v.u.;

PROCESSO Nº 408/2006 - SPRH - CAPITAL - Aprovou a prorrogação, bem como a celebração de novos convênios entre o Tribunal de Justiça, as Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, nos quais se encontram previamente aprovadas pelo E. Conselho Superior da Magistratura as minutas padrão relativas aos termos de convênios para a cessão de servidores públicos municipais, de Oficiais de Justiça "ad hoc", de adolescentes legionários/guardas mirins e de estagiários de Direito, até 31/01/2013, v.u.;

PROCESSO Nº 661/2006 - SPRH - PIRAPOZINHO - Aprovou a homologação de Termo de Convênio inicial celebrado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura Municipal de Tarabai, referente à cessão de Servidores municipais para prestarem serviços na Comarca de Pirapozinho, com prazo de vigência até 31/12/2011, v.u.;

PROCESSO Nº 547/2006 - SPRH - GARÇA - Aprovou a homologação de Termo de Convênio inicial celebrado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura Municipal de Garça e a Patrulha Juvenil de Garça, visando à cessão de Menores legionários e/ ou guardas mirins para prestarem serviços na Comarca de Garça, com prazo de vigência até 31/12/2011, v.u.;

PROCESSO Nº 2259/2009 - SPRH - CATANDUVA - Aprovou a homologação de Termo de Convênio inicial celebrado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura Municipal de Elisiário, referente à cessão de Servidores municipais para prestarem serviços na Comarca de Catanduva, com prazo de vigência até 31/12/2011, v.u.;

PROCESSO Nº 1180/2010 - SPRH - MACATUBA - Aprovou a homologação de Termo de Convênio inicial celebrado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura Municipal de Macatuba e a Legião Mirim de Macatuba, visando à cessão de Menores legionários e/ou guardas mirins para prestarem serviços na Comarca de Macatuba, com prazo de vigência até 04/11/2011, v.u.;

PROCESSO Nº 1189/2011 - SPRH - ITAPEVI - Aprovou a homologação de Termo de Convênio inicial celebrado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura Municipal de Itapevi, referente à cessão de Estagiários de Direito para prestarem serviços na Comarca de Itapevi, com vigência até 31/12/2011, v.u.;

PROCESSO Nº 1891/2011 - SPRH - LENÇÓIS PAULISTA - Aprovou a homologação de Termo de Convênio inicial celebrado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, referente à cessão de Estagiários de Direito para prestarem serviços na Comarca de Lençóis Paulista, até 31/12/2011, v.u.;

PROCESSO Nº 1928/2011 - SPRH - ADAMANTINA - Aprovou a homologação de Termo de Convênio inicial celebrado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura Municipal de Adamantina, referente à cessão de Estagiários de Direito para prestarem serviços na Comarca de Adamantina, com vigência até 31/12/2011, v.u.;

DIMA 2.2.2

PROCESSO Nº 2.858/2006 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Referendou a autorização para a participação do Doutor Lucas Figueiredo Alves da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Olímpia, na sessão de julgamento do Colégio Recursal da 16ª Circunscrição Judiciária " São José do Rio Preto, designada para o dia 25/11/11, bem como para a permanência do magistrado no referido Colégio Recursal, em virtude de sua promoção para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Olímpia, v.u.

DIMA-2.3

PROCESSO Nº 203/1979 - CUBATÃO - Tomou conhecimento do pedido de dispensa da Doutora Carmen Sílvia Hernandez Quintana Kammer de Lima, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cubatão, para processar e julgar os feitos em tramitação no Serviço Anexo das Fazendas da referida Comarca, v. u.

PROCESSO 1152-D/2003 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Desembargador FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO, v.u;

DIMA 4.2

PROCESSO 138069/2011 - Deferiu, v.u.

DIMA 4.2.2

Nº 11.662 - RIBEIRÃO PRETO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor PAULO CÉSAR GENTILE, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Ribeirão Preto, no processo nº 1326/2011, v.u.

Nº 12.070 - SALTO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora BEATRIZ SYLVIA STRAUBE DE ALMEIDA PRADO COSTA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Salto, no processo nº 3030/07-SAF, mediante compensação, v.u.

Nº 12.099 - SOCORRO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora ÉRIKA SILVEIRA DE MORAES BRANDÃO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Socorro, no processo nº 272/11, mediante compensação, v.u.

Nº 12.192 - AMERICANA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor MARCELO DA CUNHA BERGO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Americana, no processo nº 1599/11, mediante compensação, v.u.

Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos

DIMA 3

PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO
DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408
PROCESSO ENTRADO EM 23/11/2011


0035805-59.2010.8.26.0100/50001; Embargos de Declaração; Comarca: Capital; Vara: 1ª. Vara de Registros Públicos; Ação : Dúvida; Nº origem: 100.10.035805-4; Assunto: Registro de Imóveis; Embargante: Lessa Vergueiro Advogados; Advogado: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB: 151852/SP) e MARCELO RAPCHAN (OAB: 227680/SP); Embargado: 13º Oficial de Registro de Imóveis da Capital.


SEÇÃO III
MAGISTRATURA


Nada publicado


Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS


RELAÇÃO Nº 0223/2011

Processo 0003725-08.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nair da Silva João - J. Aguarde-se por 30 dias. Int. (Fls. 81: petição da parte autora requerendo suspensão de prazo) - PJV. 02 - ADV: MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP)

Processo 0012494-05.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Aguarde-se por 180 dias. Decorrido tal prazo, manifeste-se a Municipalidade. Int. pjv 06 - ADV: MARIA ANGELA CROCE V DA COSTA LUIZ (OAB 136240/SP)

Processo 0022320-21.1998.8.26.0000 (000.98.022320-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Augusto Galvão Bueno Trigueirinho e outros - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 237,05. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 25,00 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco -código 110-4, tendo este processo 03 volumes. (PJV 221) - ADV: KELLY CRISTINA SOLBES PIRES (OAB 178478/SP), MARIA APARECIDA DE FÁTIMA RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 182941/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)

Processo 0042518-16.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - MARIA LIBANIA NUNES LEONEL e outro - VISTOS. Cuida-se de pedido de providências requerido por MARIA LIBANIA NUNES LEONEL e MOYSEIS CARDELLI, que buscam o cancelamento da hipoteca inscrita sob o nº 16.679, em 14.06.73, em favor de Hini Cia. Brasileira de Habitações. O registrador prestou informações dizendo que inexiste óbice para o cancelamento pretendido (fls. 74/79). O Ministério Público manifestou-se no sentido de perda de objeto do procedimento por inexistir óbice a ser superado (fls. 83/84). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido comporta acolhimento. Nos termos dos arts. 1485, do Código Civil, e 238, da Lei nº 6015/73, o prazo de validade da hipoteca convencional é de 30 anos, após o que ela se extingue de pleno direito, caso não se celebre novo contrato de hipoteca, com novo registro imobiliário. Francisco Eduardo Loureiro observa que o termo inicial desse prazo conta-se da data do contrato; não do registro da garantia real (Código Civil Comentado, Ed. Manole, 2ª Ed., pág. 1544). No caso em exame, a hipoteca foi convencionada em 1973. Verifica-se, pois, que o prazo trintenário há muito se esgotou. E, como não houve constituição de nova hipoteca, com novos registros, conforme demonstra certidão atualizada juntada pelo registrador (fls. 80/81), vê-se que a existente foi atingida pela perempção. A perempção extingue a hipoteca de pleno direito, de modo que seu cancelamento junto ao registro de imóveis tem efeito "meramente regularizatório" (Francisco Eduardo Loureiro, in Código Civil Comentado, Ed. Manole, 2ª Ed., pág. 1544). É certo que, a rigor, o pedido deveria ser julgado extinto diante da inexistência de recusa por parte do Oficial de Registro de Imóveis. Contudo, para se conferir celeridade, e evitar que os interessados, idosos, tenham de formular novo pedido junto ao Registro de Imóveis, defere-se desde já o cancelamento perseguido. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado por MARIA LIBANIA NUNES LEONEL e MOYSEIS CARDELLI, para determinar a averbação do cancelamento da hipoteca em virtude da perempção. Servirá esta de mandado, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/08, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital. Oportunamente, arquivem-se os autos. São Paulo, . - assinatura digital ao lado - Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP-364 - ADV: JOSE MARIA DE ARAUJO VALENTE (OAB 37349/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP)

Processo 0047523-72.2004.8.26.0000 (000.04.047523-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Certifico e dou fé que remanesce providenciar o endereço correto para notificação do BANCO SANTANDER BANESPA S/A., tendo em vista que até a presente data não retornou o AR., nem tampouco foi devolvida a carta expedida a fls. 531. Certifico ainda que falta 01 (uma) cópia de fls. 02/09 e 284/287 para a expedição da nova notificação, bem como o falta pagamento das despesas do Correio para o envio de 02 (duas) cartas no valor de R$ 7,00, cada uma para as notificações determinadas às fls. 526. - PJV. 88 - - ADV: MIGUELANGELO ALVES PEREIRA (OAB 141588/ SP), LUIZ EDUARDO FRANCO (OAB 189021/SP), LUIZ EDUARDO FRANCO (OAB 189021/SP), KUMIO NAKABAYASHI (OAB 60974/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 81326/SP), GUILHERME ETTIENE SILVA D AGOSTINI (OAB 250023/SP), ROBERTO MACHADO (OAB 49018/SP)

Processo 0056505-22.2011.8.26.0100 - Mandado de Segurança - REGISTROS PÚBLICOS - Sindicato Nacional dos Aeronautas - 6º Cartório de Títulos e Documentos da Capital - Vistos. O mandado de segurança não é cabível nesta via administrativa contra ato de Oficial de Registro. Muito menos pedido de liminar. Neste sentido: "MANDADO DE SEGURANÇA - Denegação na origem - Impetração contra ato do Oficial de Registro de Imóveis Oficial Registrador que não pode ser qualificado como autoridade administrativa, para os termos do art. 1º §1° da Lei nº 12.016/2009 - Precedentes - Denegação da ordem - Recurso desprovido" (TJSP, Ap. 9132603-06.2008.8.26.0000, j. 17/11/2011, rel. Des. Roberto Solimene). Sem prejuízo de futura análise a respeito da adequação da via eleita, por cautela, determino a autuação como pedido de providências e a remessa dos autos ao 6º Oficial de Registro de Títulos e Documentos para que sejam prestadas informações. Int. - ADV: ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (OAB 83154/SP)

Processo 0198917-49.2006.8.26.0100 (100.06.198917-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Sonia Francisco Leme e outros - Certifico e dou fé que estes autos estão aguardando manifestação da Municipalidade de São Paulo sobre os esclarecimentos periciais de fls. 228/229. Nada Mais. - PJV. 41 - ADV: ROBSON JULIO (OAB 77776/SP), ROBSON JULIO (OAB 77776/SP), ROBSON JULIO (OAB 77776/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)

Processo nº 0065361-96.2002.8.26.0100 Pedido de Providências Requerente: Corregedoria Geral da Justiça Certidão: ...que remanesce providenciar o recolhimento da taxa de R$ 15,00 (quinze reais), para o desarquivamento dos autos. Pacote nº 9947/08 ADV. JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO (OAB/SP 66.771).


Centimetragem justiça


2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS


RELAÇÃO Nº 0208/2011

Processo 0020173-56.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. de J. S. e outros - Vistos. Oficie-se. - ADV: JOSE EDUARDO MENDES (OAB 249649/SP)

Processo 0031836-36.2010.8.26.0100 (100.10.031836-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. L. de S. R. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: SARAH ELAYNE SOUZA DOS SANTOS (OAB 293985/SP), MARJORIE SILVERIO GOMES (OAB 291458/SP)

Processo 0033426-14.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. J. G. B. - Vistos. Ao autor. - ADV: GABRIEL JOSE GODOI BATISTA (OAB 305150/SP)

Processo 0038459-82.2011.8.26.0100 - Justificação - Provas - A. F. - Assim, à vista dos elementos probatórios coligidos nos autos, com destaque para a manifestação favorável da representante do Ministério Público, autorizo a lavratura do assento de casamento de A. F. e A. de O., que passou a assinar A. de O. F., na forma pleiteada, tudo com base nas informações de fls. 09/09vº, inclusive o regime da comunhão universal de bens. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda à restauração autorizada. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Catanduva/SP. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE (OAB 2810/RN)

Processo 0047634-37.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - O. A. DE F.S - Vistos. Ao autor. - ADV: WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA (OAB 75143/SP)

Processo 0238839-63.2007.8.26.0100 (100.07.238839-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. da C. B. de C. - Vistos. Aguarde-se por 60 dias. - ADV: FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/SP)

Processo 0332990-50.2009.8.26.0100 (100.09.332990-2) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - L. G. de C. e outros - Pelos fundamentos expostos, julgo improcedente a Portaria, reconhecendo a inexistência das práticas infracionais capituladas, determinando o arquivamento dos autos. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: TEREZA HIDEKO SATO HAYASHI (OAB 28129/SP), ROSANA DE FREITAS PEREIRA (OAB 311723/SP), LARISSA ABE KAMOI (OAB 307318/SP), REGINA MARTINS (OAB 832/AC), THIAGO PINHEIRO RAPOSO (OAB 289059/SP), NATASSIA ABE KAMOI (OAB 274457/SP), ALESSANDRO TADEU ALVARES (OAB 257245/SP), JUCELINO SILVEIRA NETO (OAB 259346/SP), DIOGO GARCIA BISELLI (OAB 310429/SP), TATYANNE FATIMA BONINI LOEWENTHAL (OAB 240522/SP), CINTHIA REGINA LEITE (OAB 238428/SP), TAMY YABIKU TRAUTWEIN (OAB 181889/SP), LÍGIA MARIA TOLONI (OAB 163623/SP), EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 154476/SP), RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP), ESTELA ANDREA HONORIO CHUAIRI (OAB 137171/SP), ANDREA DE SOUZA CIBULKA (OAB 128015/SP)

Em petição apresentada por F. P. foi proferido o seguinte despacho: Expeça-se a certidão, da qual deverá constar as irregularidades constatadas e a presente autorização. O interessado deverá dirigir-se diretamente ao 19º Tabelionato de Notas da Capital. Adv.: Fioravante Papalia OAB nº 67.003.

Edital nº 1045/2011 - Comunico a interessada, Sra. C. A. de Q. B. e M., que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de C. P. S., sendo que as buscas foram realizadas no período de 2009 a 2010. Adv.: Camila Andréa de Queiroz Braga e Mendonça OAB nº 291.274.

Edital nº 1054/2011 Intimo o interessado, Sr. H. L. G. D., a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de casamento de J. C. T. de C.. Adv.: Henrique Luiz Garcia Dozzo OAB nº 87.477.

Edital nº 1061/2011 Intimo a interessada, Sra. S. T. M., a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de J. M.. Adv.: Solange Takahashi Matsuka OAB nº 152.999.

Edital nº 1062/2011 Intimo o interessado, Banco Panamericano S/A, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de E. P.. Adv.: Paulo Sergio Braga Barboza OAB nº 97.272.


Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
Nada publicado

Assine nossa newsletter