Notícias
19 de Janeiro de 2012
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada publicado
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 18/01/2012
EXTRAORDINÁRIA
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
A) PROCESSOS NOVOS
01) Nº 01/1970 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Organização Judiciária, nos termos do artigo 44 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013. - Aprovaram a indicação dos desembargadores ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, RUY COPPOLA, MIGUEL PETRONI NETO e LUIS ANTONIO GANZERLA, como membros efetivos, e LUIS SOARES DE MELLO NETO e RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, como suplentes, para comporem a Comissão de Organização Judiciária, v.u.
02) Nº 14/1986 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso IV e §§ 4º e 5º do art. 43 do Regimento Interno do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013. - Aprovaram a indicação dos Desembargadores ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES, como Presidente, e FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO e a recondução do Desembargador JOSÉ ORESTES DE SOUZA NERY, v.u.
03) Nº 43/1993 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Arquivo e Memória Bibliográfica, nos termos do artigo 43, inciso IX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013. - Aprovaram a recondução dos Desembargadores EUTÁLIO JOSÉ PORTO OLIVEIRA, como Presidente, e ANTONIO BENEDITO RIBEIRO PINTO, e da Doutora RENATA MARTINS DE CARVALHO ALVES, para comporem a Comissão de Arquivo e Memória Bibliográfica, até 31/12/2013, v.u.
04) Nº 44/1993 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Redação, nos termos do artigo 43, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013. - Aprovaram a indicação do Desembargador DIMAS BORELLI THOMAZ JÚNIOR, como Presidente, e dos Desembargadores THALES ESTANISLAU DO AMARAL SOBRINHO e ANTONIO VILENILSON VILAR FEITOSA, para comporem a Comissão de Redação, v.u.
05) 45/1993 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão Salarial, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013. - Aprovaram a recondução dos Desembargadores MOACIR ANDRADE PERES, como Presidente, URBANO RUIZ, LUÍS CARLOS DE BARROS e ANTONIO CARLOS VILLEN, e a designação do Desembargador JOSÉ HELTON NOGUEIRA DIEFENTHÄLER JÚNIOR, v.u.
06) Nº 50/1994 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças, nos termos do artigo 43, VII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013. - Referendaram a indicação dos desembargadores RICARDO MAIR ANAFE, como Presidente, MANOEL RICARDO REBELLO PINHO e MARCO ANTONIO DE LORENZI, para comporem a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças deste Tribunal de Justiça, até 31 de dezembro de 2013, v.u.
07) Nº 845/1998 - OFÍCIO do Desembargador ALCEU PENTEADO NAVARRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a renovação da convocação do Dr. MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS, Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara Criminal Central, para prestar serviços junto àquele Tribunal, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, com prejuízo da Justiça Comum. - Deferiram, v.u.
08) Nº 1.601/2012 - OFÍCIO N° 05/GP, do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, consultando sobre a possibilidade do Doutor Airton Vieira, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal Central, ser colocado à disposição daquele Supremo Tribunal, para atuar como magistrado instrutor no Gabinete da Presidência, a partir do dia 11/01/2012. - Referendaram,v.u.
09) Nº 925/2004 - OFÍCIO do Des. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, solicitando o afastamento parcial das funções judicantes dos Drs. Thiago Elias Massad, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Mauá, e Flavio Fenoglio Guimarães, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos, nos termos do art. 1º, alínea "c", da Resolução nº 133, do Conselho Nacional de Justiça, para atuarem naquela entidade em dois dias da semana, sem prejuízo do calendário natural da associação. - Retirado de pauta.
10) Nº 154.354/2011 - OFÍCIOS dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça, JOSÉ GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público, ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado e ANTONIO CARLOS TRISTÃO RIBEIRO, Presidente da Seção Criminal, solicitando convocação de magistrados para o biênio 2012/2013. - 1 - Por votação unânime, aprovaram as seguintes indicações: Para a PRESIDÊNCIA: Doutores GUILHERME DE MACEDO SOARES, Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, RODRIGO CAPEZ, Juiz de Direito da Vara da Região Leste 1 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, MÁRCIO KAMMER DE LIMA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, ROBERTO CHIMINAZZO JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, SILVANA AMNERIS RÔLO PEREIRA BORGES, Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal de Santos, JOÃO BAPTISTA GALHARDO JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Araraquara, REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Guarulhos, FERNANDO ANTONIO TASSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Mauá, GUSTAVO SANTINI TEODORO, Juiz de Direito Auxiliar da 23ª Vara Cível Central, MARCELO LOPES THEODOSIO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente, MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional VIII - Tatuapé, até 31 de dezembro de 2013, e FERNÃO BORBA FRANCO, Juiz de Direito Auxiliar da 14ª Vara da Fazenda Pública Central, até 30 de setembro de 2013, para prestarem serviço junto à Presidência do Tribunal de Justiça, com prejuízo de suas Varas; Para a VICE-PRESIDÊNCIA: Doutores CARLOS BORTOLETTO SCHMITT CORRÊA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa, DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional XI - Pinheiros, até 31 de dezembro de 2013, e MARCELO COUTINHO GORDO, Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e das Sucessões Central, até 31 de maio de 2013, para prestarem serviço junto à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, com prejuízo de suas Varas; Para a CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA: Doutores AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR, Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, AIRTON VIEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal Central, LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Santo André e ROGER BENITES PELLICANI, Juiz de Direito da 6ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional II - Santo Amaro, para prestarem serviço junto ao Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça, até 31 de dezembro de 2013; os Doutores DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional VIII Tatuapé, GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, JAYME GARCIA DOS SANTOS JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais de Guarulhos, LUCIANO GONÇALVES PAES LEME, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, MARCELO BENACCHIO, Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e das Sucessões de Santo André, PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCI, Juiz de Direito da 5ª Vara das Execuções Criminais Central, RICARDO FELÍCIO SCAFF, Juiz de Direito Auxiliar da Capital e TANIA MARA AHUALLI, Juíza de Direito Auxiliar da 41ª Vara Cível Central, para prestarem serviço junto à Corregedoria Geral da Justiça - Equipe de Correições, até 31 de dezembro de 2013, com prejuízo de suas Varas; Para a PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DIREITO PÚBLICO: Doutores LUCIANA BASSI DE MELO, Juíza de Direito da 5ª Vara Cível do FR XI - Pinheiros, LUÍS GERALDO SANT"ANA LANFREDI, Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Central, LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES, Juiz de Direito da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI, Juíza de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública Central, para prestarem serviço junto à Presidência da Seção de Direito Público, até 31 de dezembro de 2013, com prejuízo de suas Varas; Para a PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO: Doutores ANDREZA MARIA ARNONI, Juíza de Direito da 17ª Vara Cível Central, CAMILA DE JESUS MELLO GONÇALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França, CECILIA PINHEIRO DA FONSECA AMENDOLARA, Juíza de Direito da 22ª Vara Cível Central, JULIANA AMATO MARZAGÃO e LUCIANA CAPRIOLI PAIOTTI, Juízas de Direito Auxiliares da Capital, junto à Presidência da Seção de Direito Privado, até 31 de dezembro de 2013, e MARIA REGINA RIBEIRO JUNQUEIRA DE ANDRADE GASPAR BURJAKIAN, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, de 22 de março de 2012 a 31 de dezembro de 2013, com prejuízo de suas Varas; Para a PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL: Doutores ANTONIO MARIA PATIÑO ZORZ, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, FAUSTO JOSÉ MARTINS SEABRA, Juiz de Direito Auxiliar da 21ª Vara Cível Central e JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS, Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, até 31 de dezembro de 2013, e MANOEL LUIZ RIBEIRO, Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros, até 15 de agosto de 2012, para prestarem serviço junto à Presidência da Seção de Direito Criminal, com prejuízo de suas Varas; 2 - Deliberaram encaminhar ao Conselho Superior da Magistratura a questão referente ao pagamento de diárias aos Magistrados de entrância final das Comarcas do Interior, v.u.
11) Nº 1647/2005 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores WELLINGTON MAIA DA ROCHA, com assento na 38ª Câmara de Direito Privado, e MAURÍCIO FERREIRA LEITE, com assento na 21ª Câmara de Direito Privado, a partir de 1º/02/2012. - Referendaram, v.u.
B) EM ADITAMENTO
12) Nº 289/1994 - I) OFÍCIO datado de 17/01/2012, do Desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro requerendo a redução de sua distribuição da Seção de Direito Privado, para um terço, em razão de sua assunção ao cargo de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. II) OFÍCIO TRE/SP nº 169, do Desembargador Alceu Penteado Navarro solicitando a redução de sua distribuição de processos da 9ª Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, para um terço, em razão de sua assunção ao cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. - 1 e 2 - Deferiram, v.u.
13) Nº 33.696/2011 - EXPEDIENTE referente à realização de eleição para a vaga deixada pelo Desembargador José Santana, tendo em vista a eleição do Desembargador IVAN RICARDO GARÍSIO SARTORI para o cargo de Presidente deste Tribunal, bem como para a vaga de eleição a ser deixada pelo Desembargador RENATO NALINI, com término do mandato previsto para 30/06/2012, tendo em vista a eleição de Sua Excelência para o cargo de Corregedor Geral da Justiça. - Deliberaram que as duas vagas de eleição deverão ser providas após o término do mandato dos Desembargadores Presidente e Corregedor Geral da Justiça, que as ocuparão durante o biênio 2012-2013, v.u.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2012
Processo 0002671-07.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. de M. O. - certifico e dou fé que, em cumprimento à OS 01/02, os AA. deverão dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: SÔNIA REGINA ANGELUCCI (OAB 164886/SP)
Processo 0003460-06.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. L. G. - certifico e dou fé que, em cumprimento à OS 01/02, os AA. deverão dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP)
Processo 0003575-27.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. M. - certifico e dou fé que deverão ser providenciadas as cópias para expedição do mandado. - ADV: PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 189126/SP)
Processo 0005064-02.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. M. L. de S. e outro - certifico e dou fé que falta cópia de fls. 2 para acompanhar o mandado. - ADV: JANETE SUCH (OAB 101792/SP)
Processo 0007886-61.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. L. de L. e outro - certifico e dou fé que, em cumprimento à OS 01/02 o autor deverá dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: JOSINEI SILVA DE OLIVEIRA (OAB 170959/SP)
Processo 0011036-50.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. M. G. - certifico e dou fe que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: AUREA LUCIA FERRONATO (OAB 136824/SP), FLAVIA FERRONATO (OAB 307092/SP)
Processo 0019462-70.2005.8.26.0000 (000.05.019462-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. C. e outro - certifico e dou fé que, em cumprimento à OS 01/02 o autor deverá dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: AUGUSTO HIDEATO CIMINO TAKEDA (OAB 187321/SP)
Processo 0034248-37.2010.8.26.0100 (741/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. S. de O. - certifico e dou fé que faltam cópias para expedição do mandado. - ADV: ROSANA SPINELLI (OAB 103210/SP)
Processo 0038757-74.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. R. P. e outros - certifico e dou fe que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: ADELINO ROSANI FILHO (OAB 56949/SP)
Processo 0047200-48.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. A. D. P. - certifico e dou fé qe em cumprimento à OS 01/02 os AA. deverão dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: MARTINA DI PIETRO (OAB 91127/SP)
Processo 0048012-90.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. R. da S. - certifico e dou fé que a sra advogada deverá comprovar a distribuição dos ofícios. - ADV: VERA LUCIA SCHEGERIN ALVES BEZERRA (OAB 26370/SP)
Processo 0054720-25.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. da A. - Homologo a desistencia do prazo recursal. - ADV: CLAUDIA ITAICY DE ATHAÍDE
VIANNA (OAB 163217/SP)
Processo 0054806-93.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. R. DA S. - certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das dustas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição à CPA. - ADV: LEOLINO CARDOSO DA SILVA NETO (OAB 132746/SP)
Processo 0054920-32.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. L. da S. - certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das dustas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição à CPA. - ADV: AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI (OAB 176836/SP)
Processo 0055235-60.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. F. Q. - certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das dustas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição à CPA. - ADV: MARIA REGINA FERRO QUEIROZ (OAB 60468/SP)
Processo 0055593-25.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. C. B. e outros - R. C. B. - - R. C. B. - - R. C. B. - - R. C. B. - - R. C. B. - - R. C. B. - certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das dustas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição à CPA. - ADV: ROBERTO CALDEIRA BARIONI (OAB 28076/SP)
Processo 0056284-39.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. B. M. e outro - certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o rocolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição "ACPA (diferenças de custas de inicial e de procuração) - ADV: LANY REGINA CASSEB (OAB 134035/SP)
Processo 0056575-39.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. N. e outros - certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o rocolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição "ACPA (diferenças de custas de inicial e de procuração) - ADV: JOÃO CARLOS PASCHOALINO MARCIANO LOPES (OAB 299462/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP)
Processo 0056975-53.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. P. de P. - certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o rocolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição "ACPA (diferenças de custas de inicial e de procuração) - ADV: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 222068/SP)
Processo 0057319-34.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. L. R. G. - certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição à CPA (diferenças de custas de custas ionicial e de procuração). - ADV: FERNANDA ALBANO TOMAZI (OAB 261620/SP)
Processo 0058134-31.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - B. P. do N. S. - certifico e dou fé que as custas iniciais não foram recolhidas, não havendo sido requeridos os benefícios da assistÊncia judiciária. - ADV: MARCIA EVELIN DE MELO OLIVEIRA (OAB 299944/SP), JANAINA ZANETTI STABENOW (OAB 150700/SP)
Processo 0121678-12.2005.8.26.0000 (000.05.121678-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. S. J. e outro - M. E. G. da S. e outros - certifico e dou fé que os autos estão à disposição do sr. advogado. - ADV: VAGNER PANAGASSI (OAB 214011/SP)
Processo 0122153-17.2009.8.26.0100 (100.09.122153-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - B. do N. S. - certifico e dou fe que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: EDILAINE PANTAROTO (OAB 124829/SP)
Processo 0207243-27.2008.8.26.0100 (100.08.207243-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. P. de A. C. - certifico e dou fé que os autos estão à disposição do sr. advogado. - ADV: CASSIA DA ROCHA CARAMELO (OAB 206911/SP)
Processo 0210466-85.2008.8.26.0100 (100.08.210466-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. L. de S. - certifico e dou fé que os autos estão À disposição do sr. advogado - ADV: RAFAEL LUIS DE SOUSA (OAB 261139/SP)
Processo 0211441-10.2008.8.26.0100 (100.08.211441-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. de O. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02, o autor deverá dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias - ADV: EDUARDO BELMUDES (OAB 192423/SP)
Processo 0256934-44.2007.8.26.0100 (100.07.256934-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. B. de A. - certifico e dou fé que falta cópia de fls. 190 e 190 verso para acompanhar o mandado. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA (OAB 182082/SP)
Processo 0342886-20.2009.8.26.0100 (100.09.342886-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. S. S. - certifico e dou fé que faltam cópiaspara expedição dos mandados - ADV: EDSON FERNANDES DE PAULA (OAB 125998/SP), JOSE LAUDELINO XAVIER (OAB 57597/SP)
Processo nº 583001990823459
Certifico e dou fé que os autos estão à disposição do sr. advogado: Aleixo Nogueira de Lelles Filho OAB 1626RJ.
Processo nº 583001997530361
Certifico e dou fé que faltam cópias para a 2ª via do mandado acostado a fls. 46/47. Advª: Isabela Brito Gomes OAB nº 125.536-RJ
Processo 0025836-83-2011 Pedido de Providências. A. D. G.. 22º Tabelionato de Notas da Capital. VISTOS. Cuidam os autos de representação formulada por A. D. G., em decorrência de falhas atribuídas ao então Tabelião Designado do 22º Tabelionato de Notas da Capital. A inicial narra a conduta irregular consistente na lavratura de testamento, que contém erro na indicação do número do CPF da irmã da testadora, acrescentando que o Tabelião designado foi ríspido, mal educado e intimidador na conversa mantida com a reclamante, que se sentiu desrespeitada aos 70 anos de vida. É o breve relatório. DECIDO. A rigor, a hipótese não dá margem à instauração de procedimento administrativo. A despeito da gravidade dos fatos envolvendo o atendimento dispensado à reclamante logo após constatar o equívoco na indicação do número do CPF de sua irmã, por ocasião da lavratura de escritura pública de testamento, verifica-se que o ato foi praticado no dia 20 de maio de 2011, quando a unidade do 22º Tabelionato de Notas da Capital se achava tecnicamente vaga. A Lei nº 8.935/94 alterou o regime disciplinar, submetendo ao procedimento administrativo apenas os titulares das delegações de que trata o artigo 236 da Constituição Federal, notários e registradores. As infrações eventualmente praticadas pelos prepostos do cartório, administrativamente sancionadas, não foram objeto de previsão no texto legal em vigor. Vale dizer, os escreventes ou auxiliares não foram incluídos no regime disciplinar vigente, tanto que não podem ser mais submetidos a processos disciplinares, quer pelo Juízo da Corregedoria Permanente, quer pela Corregedoria Geral da Justiça (Processo CG 2018/94). Na hipótese vertente, à época dos fatos, em 20 de maio de 2011, Jaques Martins Ortiz apenas respondia pelo expediente vago do 22º Tabelionato de Notas da Capital, de sorte que não há atribuição desta Corregedoria Permanente para processá-lo administrativamente por infrações disciplinares. A matéria, positivada a irregularidade, poderia redundar na cessação de designação de interinidade, pela quebra de confiança. A serventia, contudo, foi supervenientemente provida por Tabeliã investida na outorga de delegação, dado que a concursada Ana Paula Frontini assumiu a serventia em 05 de outubro de 2011, de sorte que não há que se cogitar na instauração de procedimento para apurar eventual quebra de confiança, certo que já consumada a cessação de designação do então interino, que não responde mais pela serventia. Não se deve perder de vista, que o preposto Alex Rosique Ortiz e o escrevente Jaques Martins Ortiz não desempenham mais suas funções no Tabelionato. Por fim, fica ressalvada a possibilidade da reclamante buscar a solução do caso com a atual Tabeliã, que se prontificou a atendê-la (cf. fls. 19). Assim, com observação de que a situação funcional do então interino não rende ensejo à adoção de providência censório-disciplinar, determino o arquivamento dos autos. Ciência à interessada. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
- Edital nº 43/2012 PROCURAÇÃO, ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA, DOAÇÃO
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de PROCURAÇÃO, ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA, DOAÇAO tendo como outorgante ou outorgado METAL METALURGICA APOLO LTDA CNPJ 16.813.743/0001-10, IRIS LEÃO AMORIM CPF. 076.304.336-20, JUAREZ FERNANDES CPF. 012.895.356-04, WEMERSON MIGUEL DO CARMO CPF. 031.275.629-18, MARIO CESAR MENDES CPF. 160.979.639-04, MAURO CUSTODIO MARIANO CPF. 606.662.186-68, CLOVIS PENTEADO DE CASTRO CPF. 665.064.418-87, MARIA CELIA VIEIRA SALDANHA CPF. 949.529.306-53, FIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ. 01.417.162/0001-92, fazendo-se as buscas no período de 1991 a 2012, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada publicado
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 18/01/2012
EXTRAORDINÁRIA
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
A) PROCESSOS NOVOS
01) Nº 01/1970 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Organização Judiciária, nos termos do artigo 44 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013. - Aprovaram a indicação dos desembargadores ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, RUY COPPOLA, MIGUEL PETRONI NETO e LUIS ANTONIO GANZERLA, como membros efetivos, e LUIS SOARES DE MELLO NETO e RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, como suplentes, para comporem a Comissão de Organização Judiciária, v.u.
02) Nº 14/1986 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso IV e §§ 4º e 5º do art. 43 do Regimento Interno do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013. - Aprovaram a indicação dos Desembargadores ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES, como Presidente, e FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO e a recondução do Desembargador JOSÉ ORESTES DE SOUZA NERY, v.u.
03) Nº 43/1993 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Arquivo e Memória Bibliográfica, nos termos do artigo 43, inciso IX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013. - Aprovaram a recondução dos Desembargadores EUTÁLIO JOSÉ PORTO OLIVEIRA, como Presidente, e ANTONIO BENEDITO RIBEIRO PINTO, e da Doutora RENATA MARTINS DE CARVALHO ALVES, para comporem a Comissão de Arquivo e Memória Bibliográfica, até 31/12/2013, v.u.
04) Nº 44/1993 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Redação, nos termos do artigo 43, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013. - Aprovaram a indicação do Desembargador DIMAS BORELLI THOMAZ JÚNIOR, como Presidente, e dos Desembargadores THALES ESTANISLAU DO AMARAL SOBRINHO e ANTONIO VILENILSON VILAR FEITOSA, para comporem a Comissão de Redação, v.u.
05) 45/1993 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão Salarial, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013. - Aprovaram a recondução dos Desembargadores MOACIR ANDRADE PERES, como Presidente, URBANO RUIZ, LUÍS CARLOS DE BARROS e ANTONIO CARLOS VILLEN, e a designação do Desembargador JOSÉ HELTON NOGUEIRA DIEFENTHÄLER JÚNIOR, v.u.
06) Nº 50/1994 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças, nos termos do artigo 43, VII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013. - Referendaram a indicação dos desembargadores RICARDO MAIR ANAFE, como Presidente, MANOEL RICARDO REBELLO PINHO e MARCO ANTONIO DE LORENZI, para comporem a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças deste Tribunal de Justiça, até 31 de dezembro de 2013, v.u.
07) Nº 845/1998 - OFÍCIO do Desembargador ALCEU PENTEADO NAVARRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a renovação da convocação do Dr. MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS, Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara Criminal Central, para prestar serviços junto àquele Tribunal, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, com prejuízo da Justiça Comum. - Deferiram, v.u.
08) Nº 1.601/2012 - OFÍCIO N° 05/GP, do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, consultando sobre a possibilidade do Doutor Airton Vieira, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal Central, ser colocado à disposição daquele Supremo Tribunal, para atuar como magistrado instrutor no Gabinete da Presidência, a partir do dia 11/01/2012. - Referendaram,v.u.
09) Nº 925/2004 - OFÍCIO do Des. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, solicitando o afastamento parcial das funções judicantes dos Drs. Thiago Elias Massad, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Mauá, e Flavio Fenoglio Guimarães, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos, nos termos do art. 1º, alínea "c", da Resolução nº 133, do Conselho Nacional de Justiça, para atuarem naquela entidade em dois dias da semana, sem prejuízo do calendário natural da associação. - Retirado de pauta.
10) Nº 154.354/2011 - OFÍCIOS dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça, JOSÉ GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público, ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado e ANTONIO CARLOS TRISTÃO RIBEIRO, Presidente da Seção Criminal, solicitando convocação de magistrados para o biênio 2012/2013. - 1 - Por votação unânime, aprovaram as seguintes indicações: Para a PRESIDÊNCIA: Doutores GUILHERME DE MACEDO SOARES, Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, RODRIGO CAPEZ, Juiz de Direito da Vara da Região Leste 1 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, MÁRCIO KAMMER DE LIMA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, ROBERTO CHIMINAZZO JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, SILVANA AMNERIS RÔLO PEREIRA BORGES, Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal de Santos, JOÃO BAPTISTA GALHARDO JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Araraquara, REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Guarulhos, FERNANDO ANTONIO TASSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Mauá, GUSTAVO SANTINI TEODORO, Juiz de Direito Auxiliar da 23ª Vara Cível Central, MARCELO LOPES THEODOSIO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente, MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional VIII - Tatuapé, até 31 de dezembro de 2013, e FERNÃO BORBA FRANCO, Juiz de Direito Auxiliar da 14ª Vara da Fazenda Pública Central, até 30 de setembro de 2013, para prestarem serviço junto à Presidência do Tribunal de Justiça, com prejuízo de suas Varas; Para a VICE-PRESIDÊNCIA: Doutores CARLOS BORTOLETTO SCHMITT CORRÊA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa, DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional XI - Pinheiros, até 31 de dezembro de 2013, e MARCELO COUTINHO GORDO, Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e das Sucessões Central, até 31 de maio de 2013, para prestarem serviço junto à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, com prejuízo de suas Varas; Para a CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA: Doutores AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR, Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, AIRTON VIEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal Central, LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Santo André e ROGER BENITES PELLICANI, Juiz de Direito da 6ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional II - Santo Amaro, para prestarem serviço junto ao Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça, até 31 de dezembro de 2013; os Doutores DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional VIII Tatuapé, GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, JAYME GARCIA DOS SANTOS JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais de Guarulhos, LUCIANO GONÇALVES PAES LEME, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, MARCELO BENACCHIO, Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e das Sucessões de Santo André, PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCI, Juiz de Direito da 5ª Vara das Execuções Criminais Central, RICARDO FELÍCIO SCAFF, Juiz de Direito Auxiliar da Capital e TANIA MARA AHUALLI, Juíza de Direito Auxiliar da 41ª Vara Cível Central, para prestarem serviço junto à Corregedoria Geral da Justiça - Equipe de Correições, até 31 de dezembro de 2013, com prejuízo de suas Varas; Para a PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DIREITO PÚBLICO: Doutores LUCIANA BASSI DE MELO, Juíza de Direito da 5ª Vara Cível do FR XI - Pinheiros, LUÍS GERALDO SANT"ANA LANFREDI, Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Central, LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES, Juiz de Direito da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI, Juíza de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública Central, para prestarem serviço junto à Presidência da Seção de Direito Público, até 31 de dezembro de 2013, com prejuízo de suas Varas; Para a PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO: Doutores ANDREZA MARIA ARNONI, Juíza de Direito da 17ª Vara Cível Central, CAMILA DE JESUS MELLO GONÇALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França, CECILIA PINHEIRO DA FONSECA AMENDOLARA, Juíza de Direito da 22ª Vara Cível Central, JULIANA AMATO MARZAGÃO e LUCIANA CAPRIOLI PAIOTTI, Juízas de Direito Auxiliares da Capital, junto à Presidência da Seção de Direito Privado, até 31 de dezembro de 2013, e MARIA REGINA RIBEIRO JUNQUEIRA DE ANDRADE GASPAR BURJAKIAN, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, de 22 de março de 2012 a 31 de dezembro de 2013, com prejuízo de suas Varas; Para a PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL: Doutores ANTONIO MARIA PATIÑO ZORZ, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, FAUSTO JOSÉ MARTINS SEABRA, Juiz de Direito Auxiliar da 21ª Vara Cível Central e JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS, Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, até 31 de dezembro de 2013, e MANOEL LUIZ RIBEIRO, Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros, até 15 de agosto de 2012, para prestarem serviço junto à Presidência da Seção de Direito Criminal, com prejuízo de suas Varas; 2 - Deliberaram encaminhar ao Conselho Superior da Magistratura a questão referente ao pagamento de diárias aos Magistrados de entrância final das Comarcas do Interior, v.u.
11) Nº 1647/2005 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores WELLINGTON MAIA DA ROCHA, com assento na 38ª Câmara de Direito Privado, e MAURÍCIO FERREIRA LEITE, com assento na 21ª Câmara de Direito Privado, a partir de 1º/02/2012. - Referendaram, v.u.
B) EM ADITAMENTO
12) Nº 289/1994 - I) OFÍCIO datado de 17/01/2012, do Desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro requerendo a redução de sua distribuição da Seção de Direito Privado, para um terço, em razão de sua assunção ao cargo de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. II) OFÍCIO TRE/SP nº 169, do Desembargador Alceu Penteado Navarro solicitando a redução de sua distribuição de processos da 9ª Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, para um terço, em razão de sua assunção ao cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. - 1 e 2 - Deferiram, v.u.
13) Nº 33.696/2011 - EXPEDIENTE referente à realização de eleição para a vaga deixada pelo Desembargador José Santana, tendo em vista a eleição do Desembargador IVAN RICARDO GARÍSIO SARTORI para o cargo de Presidente deste Tribunal, bem como para a vaga de eleição a ser deixada pelo Desembargador RENATO NALINI, com término do mandato previsto para 30/06/2012, tendo em vista a eleição de Sua Excelência para o cargo de Corregedor Geral da Justiça. - Deliberaram que as duas vagas de eleição deverão ser providas após o término do mandato dos Desembargadores Presidente e Corregedor Geral da Justiça, que as ocuparão durante o biênio 2012-2013, v.u.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2012
Processo 0002671-07.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. de M. O. - certifico e dou fé que, em cumprimento à OS 01/02, os AA. deverão dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: SÔNIA REGINA ANGELUCCI (OAB 164886/SP)
Processo 0003460-06.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. L. G. - certifico e dou fé que, em cumprimento à OS 01/02, os AA. deverão dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP)
Processo 0003575-27.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. M. - certifico e dou fé que deverão ser providenciadas as cópias para expedição do mandado. - ADV: PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 189126/SP)
Processo 0005064-02.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. M. L. de S. e outro - certifico e dou fé que falta cópia de fls. 2 para acompanhar o mandado. - ADV: JANETE SUCH (OAB 101792/SP)
Processo 0007886-61.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. L. de L. e outro - certifico e dou fé que, em cumprimento à OS 01/02 o autor deverá dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: JOSINEI SILVA DE OLIVEIRA (OAB 170959/SP)
Processo 0011036-50.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. M. G. - certifico e dou fe que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: AUREA LUCIA FERRONATO (OAB 136824/SP), FLAVIA FERRONATO (OAB 307092/SP)
Processo 0019462-70.2005.8.26.0000 (000.05.019462-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. C. e outro - certifico e dou fé que, em cumprimento à OS 01/02 o autor deverá dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: AUGUSTO HIDEATO CIMINO TAKEDA (OAB 187321/SP)
Processo 0034248-37.2010.8.26.0100 (741/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. S. de O. - certifico e dou fé que faltam cópias para expedição do mandado. - ADV: ROSANA SPINELLI (OAB 103210/SP)
Processo 0038757-74.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. R. P. e outros - certifico e dou fe que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: ADELINO ROSANI FILHO (OAB 56949/SP)
Processo 0047200-48.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. A. D. P. - certifico e dou fé qe em cumprimento à OS 01/02 os AA. deverão dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: MARTINA DI PIETRO (OAB 91127/SP)
Processo 0048012-90.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. R. da S. - certifico e dou fé que a sra advogada deverá comprovar a distribuição dos ofícios. - ADV: VERA LUCIA SCHEGERIN ALVES BEZERRA (OAB 26370/SP)
Processo 0054720-25.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. da A. - Homologo a desistencia do prazo recursal. - ADV: CLAUDIA ITAICY DE ATHAÍDE
VIANNA (OAB 163217/SP)
Processo 0054806-93.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. R. DA S. - certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das dustas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição à CPA. - ADV: LEOLINO CARDOSO DA SILVA NETO (OAB 132746/SP)
Processo 0054920-32.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. L. da S. - certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das dustas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição à CPA. - ADV: AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI (OAB 176836/SP)
Processo 0055235-60.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. F. Q. - certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das dustas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição à CPA. - ADV: MARIA REGINA FERRO QUEIROZ (OAB 60468/SP)
Processo 0055593-25.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. C. B. e outros - R. C. B. - - R. C. B. - - R. C. B. - - R. C. B. - - R. C. B. - - R. C. B. - certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das dustas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição à CPA. - ADV: ROBERTO CALDEIRA BARIONI (OAB 28076/SP)
Processo 0056284-39.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. B. M. e outro - certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o rocolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição "ACPA (diferenças de custas de inicial e de procuração) - ADV: LANY REGINA CASSEB (OAB 134035/SP)
Processo 0056575-39.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. N. e outros - certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o rocolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição "ACPA (diferenças de custas de inicial e de procuração) - ADV: JOÃO CARLOS PASCHOALINO MARCIANO LOPES (OAB 299462/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP)
Processo 0056975-53.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. P. de P. - certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o rocolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição "ACPA (diferenças de custas de inicial e de procuração) - ADV: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 222068/SP)
Processo 0057319-34.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. L. R. G. - certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição à CPA (diferenças de custas de custas ionicial e de procuração). - ADV: FERNANDA ALBANO TOMAZI (OAB 261620/SP)
Processo 0058134-31.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - B. P. do N. S. - certifico e dou fé que as custas iniciais não foram recolhidas, não havendo sido requeridos os benefícios da assistÊncia judiciária. - ADV: MARCIA EVELIN DE MELO OLIVEIRA (OAB 299944/SP), JANAINA ZANETTI STABENOW (OAB 150700/SP)
Processo 0121678-12.2005.8.26.0000 (000.05.121678-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. S. J. e outro - M. E. G. da S. e outros - certifico e dou fé que os autos estão à disposição do sr. advogado. - ADV: VAGNER PANAGASSI (OAB 214011/SP)
Processo 0122153-17.2009.8.26.0100 (100.09.122153-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - B. do N. S. - certifico e dou fe que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: EDILAINE PANTAROTO (OAB 124829/SP)
Processo 0207243-27.2008.8.26.0100 (100.08.207243-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. P. de A. C. - certifico e dou fé que os autos estão à disposição do sr. advogado. - ADV: CASSIA DA ROCHA CARAMELO (OAB 206911/SP)
Processo 0210466-85.2008.8.26.0100 (100.08.210466-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. L. de S. - certifico e dou fé que os autos estão À disposição do sr. advogado - ADV: RAFAEL LUIS DE SOUSA (OAB 261139/SP)
Processo 0211441-10.2008.8.26.0100 (100.08.211441-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. de O. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02, o autor deverá dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias - ADV: EDUARDO BELMUDES (OAB 192423/SP)
Processo 0256934-44.2007.8.26.0100 (100.07.256934-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. B. de A. - certifico e dou fé que falta cópia de fls. 190 e 190 verso para acompanhar o mandado. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA (OAB 182082/SP)
Processo 0342886-20.2009.8.26.0100 (100.09.342886-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. S. S. - certifico e dou fé que faltam cópiaspara expedição dos mandados - ADV: EDSON FERNANDES DE PAULA (OAB 125998/SP), JOSE LAUDELINO XAVIER (OAB 57597/SP)
Processo nº 583001990823459
Certifico e dou fé que os autos estão à disposição do sr. advogado: Aleixo Nogueira de Lelles Filho OAB 1626RJ.
Processo nº 583001997530361
Certifico e dou fé que faltam cópias para a 2ª via do mandado acostado a fls. 46/47. Advª: Isabela Brito Gomes OAB nº 125.536-RJ
Processo 0025836-83-2011 Pedido de Providências. A. D. G.. 22º Tabelionato de Notas da Capital. VISTOS. Cuidam os autos de representação formulada por A. D. G., em decorrência de falhas atribuídas ao então Tabelião Designado do 22º Tabelionato de Notas da Capital. A inicial narra a conduta irregular consistente na lavratura de testamento, que contém erro na indicação do número do CPF da irmã da testadora, acrescentando que o Tabelião designado foi ríspido, mal educado e intimidador na conversa mantida com a reclamante, que se sentiu desrespeitada aos 70 anos de vida. É o breve relatório. DECIDO. A rigor, a hipótese não dá margem à instauração de procedimento administrativo. A despeito da gravidade dos fatos envolvendo o atendimento dispensado à reclamante logo após constatar o equívoco na indicação do número do CPF de sua irmã, por ocasião da lavratura de escritura pública de testamento, verifica-se que o ato foi praticado no dia 20 de maio de 2011, quando a unidade do 22º Tabelionato de Notas da Capital se achava tecnicamente vaga. A Lei nº 8.935/94 alterou o regime disciplinar, submetendo ao procedimento administrativo apenas os titulares das delegações de que trata o artigo 236 da Constituição Federal, notários e registradores. As infrações eventualmente praticadas pelos prepostos do cartório, administrativamente sancionadas, não foram objeto de previsão no texto legal em vigor. Vale dizer, os escreventes ou auxiliares não foram incluídos no regime disciplinar vigente, tanto que não podem ser mais submetidos a processos disciplinares, quer pelo Juízo da Corregedoria Permanente, quer pela Corregedoria Geral da Justiça (Processo CG 2018/94). Na hipótese vertente, à época dos fatos, em 20 de maio de 2011, Jaques Martins Ortiz apenas respondia pelo expediente vago do 22º Tabelionato de Notas da Capital, de sorte que não há atribuição desta Corregedoria Permanente para processá-lo administrativamente por infrações disciplinares. A matéria, positivada a irregularidade, poderia redundar na cessação de designação de interinidade, pela quebra de confiança. A serventia, contudo, foi supervenientemente provida por Tabeliã investida na outorga de delegação, dado que a concursada Ana Paula Frontini assumiu a serventia em 05 de outubro de 2011, de sorte que não há que se cogitar na instauração de procedimento para apurar eventual quebra de confiança, certo que já consumada a cessação de designação do então interino, que não responde mais pela serventia. Não se deve perder de vista, que o preposto Alex Rosique Ortiz e o escrevente Jaques Martins Ortiz não desempenham mais suas funções no Tabelionato. Por fim, fica ressalvada a possibilidade da reclamante buscar a solução do caso com a atual Tabeliã, que se prontificou a atendê-la (cf. fls. 19). Assim, com observação de que a situação funcional do então interino não rende ensejo à adoção de providência censório-disciplinar, determino o arquivamento dos autos. Ciência à interessada. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
- Edital nº 43/2012 PROCURAÇÃO, ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA, DOAÇÃO
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de PROCURAÇÃO, ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA, DOAÇAO tendo como outorgante ou outorgado METAL METALURGICA APOLO LTDA CNPJ 16.813.743/0001-10, IRIS LEÃO AMORIM CPF. 076.304.336-20, JUAREZ FERNANDES CPF. 012.895.356-04, WEMERSON MIGUEL DO CARMO CPF. 031.275.629-18, MARIO CESAR MENDES CPF. 160.979.639-04, MAURO CUSTODIO MARIANO CPF. 606.662.186-68, CLOVIS PENTEADO DE CASTRO CPF. 665.064.418-87, MARIA CELIA VIEIRA SALDANHA CPF. 949.529.306-53, FIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ. 01.417.162/0001-92, fazendo-se as buscas no período de 1991 a 2012, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.
