Notícias
26 de Janeiro de 2012
Notícias do Diário Oficial (24/01)
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
COMUNICADO Nº 08/2012
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, COMUNICA que, em face do decidido pelo E. Conselho Superior da Magistratura, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e no Foro Judicial da Comarca da Capital no dia 25 de janeiro de 2012, data comemorativa da fundação da cidade de São Paulo.
PORTARIA Nº 8.458/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR como Coordenadores de Circunscrições Judiciárias, para o biênio 2012/2013, os Desembargadores:
- EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA - 4ª C. J. - Osasco;
- SERGIO COIMBRA SCHMIDT - 6ª C.J. - Bragança Paulista;
- JOSÉ ARALDO DA COSTA TELLES - 9ª C. J. - Rio Claro;
- JOSÉ PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JÚNIOR - 10ª C.J. - Limeira;
- FÁBIO DE OLIVEIRA QUADROS - 14ª C. J. - Barretos;
- OSWALDO ERBETTA FILHO - 17ª C. J. - Votuporanga;
- JOSÉ MANOEL RIBEIRO DE PAULA - 22ª C.J. - Itapetininga;
- ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA RUSSO - 23ª C.J. - Botucatu;
- ANTONIO JOSÉ MARTINS MOLITERNO - 32ª C.J. - Bauru;
- NEWTON DE OLIVEIRA NEVES - 34ª C.J. - Piracicaba;
- GILBERTO PINTO DOS SANTOS - 35ª C.J. - Lins;
- ANTONIO CARLOS DA CUNHA GARCIA - 36ª C.J. - Araçatuba;
- ANTONIO BENEDITO RIBEIRO PINTO - 37ª C.J. - Andradina;
- ROBERTO MÁRIO MORTARI - 38ª C.J. - Franca;
- VICENTE ANTONIO MARCONDES D´ANGELO - 42ª C.J. - Jaboticabal;
- AUGUSTO FRANCISCO MOTA FERRAZ DE ARRUDA - 45ª C.J. - Mogi das Cruzes;
- LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI - 46ª C.J. - São José dos Campos;
- ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES - 47ª C.J. - Taubaté;
- ROBERTO GALVÃO DE FRANÇA CARVALHO - 48ª C.J. - Guaratinguetá;
- RICARDO SANTOS FEITOSA - 49ª C.J. - Itapeva;
- LUIZ EURICO COSTA FERRARI, 52ª C.J. - Itapecerica da Serra;
- EUVALDO CHAIB FILHO - 53ª C.J. - Americana.
Para as demais Circunscrições Judiciárias, os Desembargadores Coordenadores serão designados oportunamente.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 23 de janeiro de 2012.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
PORTARIA Nº 8.482/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Desembargador JURANDIR DE SOUSA OLIVEIRA para compor a Comissão de Coordenação do Serviço de Atendimento Psicossocial aos Magistrados e Funcionários do Tribunal de Justiça, até 31 de dezembro de 2013, em substituição ao Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 20 de janeiro de 2012.
IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Coordenadoria de Cerimonial e Relações Públicas
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
E RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Sessão de Abertura do Ano Judiciário e Cerimônia Solene de Posse do Conselho Superior da Magistratura, a realizar-se no dia 6 de fevereiro de 2012 (segunda feira), às 17 horas, no "Salão dos Passos Perdidos", 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº- Centro - São Paulo/SP.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
PORTARIA Nº 01/2012
O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO ser dever de cada Tabelião e Registrador Público prestar de modo eficiente o serviço notarial e de registro;
CONSIDERANDO a necessidade de manter instalações, equipamentos, meios e processos de trabalho que possam bem atender a reta prestação dos serviços notarial e registrário;
CONSIDERANDO a conveniência de esta Corregedoria Geral de Justiça proceder a inspeções e correições por meios virtuais;
DETERMINA que cada Tabelião e Registrador Público mantenha, em seu local de serviço, computador conectado à Internet e endereço eletrônico da unidade para correspondência virtual.
Os Tabeliães e Registradores Públicos do Estado comunicarão à Corregedoria Geral da Justiça, em dez (10) dias, a observância desta Portaria e o endereço eletrônico de sua unidade.
São Paulo, 18 de janeiro de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
Corregedor Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 02/2012
O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, no uso de suas atribuições legais e considerando a edição da Portaria CG nº 01/2012, no Processo nº 2012/6033,
R E S O L V E:
ADITAR a Portaria nº 01/2012, para ficar constando que o cumprimento quanto ao ali deliberado seja comunicado a este Órgão por meio do endereço eletrônico dicoge@tjsp.jus.br.
Publique-se.
São Paulo, 23 de janeiro de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
Corregedor Geral da Justiça
DICOGE 1.1
Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:
DRACENA
Diretoria do Fórum
Secretaria
Seção de Distribuição Judicial
1ª Vara
1º Ofício de Justiça
Júri
Execuções Criminais
Polícia Judiciária e Presídios
(Penitenciária de Dracena)
(Cadeia Pública de Dracena)
2ª Vara
2º Ofício de Justiça
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jaciporã
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jamaica
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouro Verde
3ª Vara
3º Ofício de Justiça
Infância e Juventude
Juizado Especial Cível e Criminal
DICOGE-3
REGULARIZAÇÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
PROCESSO Nº 2002/577 - CAPITAL - FRANCISCO CARLOS GOES
O interessado, deverá retirar o Ofício de nº 04/MCAN à Pça Pedro Lessa nº 61 - 6º andar- das 13:00 hs às 17:00 hs, para fins de regularização de sua Contagem de Tempo de Serviço.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 3.1
Nº 64.274/2010 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Renato Nalini, no uso de seus atributos legais, em 11/01/2012, exarou o seguinte despacho: "Vistos etc. Petição de fls. 1353/1354: ao Ministério Público. Intimem-se." ADVOGADOS: Sergio Vaz, OAB/SP nº 49.904 e João Francisco Gonçalves Gil, OAB/SP nº 86.514.
Nº 127.304/2009 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador GUILHERME G. STRENGER, no uso de suas atribuições legais, em 20/01/2012, exarou o seguinte despacho: "Vistos. 1. Diante da informação contida a fls. 1.481, intime-se o defensor do d. Magistrado representado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça a correta qualificação da testemunha Elizete Canton (arrolada a fls. 1.476). 2. Após, tornem-me conclusos." ADVOGADOS: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670; Igor Tamasauskas, OAB/SP nº 173.163; Pierpaolo Cruz Bottini, OAB/SP nº 163.657; Renato Sciullo Faria, OAB/SP nº 182.602; Ana Fernanda Ayres Dellosso, OAB/SP nº 291.728; Danyelle da Silva Galvão, OAB/PR nº 40.508; Tainá Machado de Almeida Castro, OAB/DF nº 33.556.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
DIMA 3
PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO
DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408
PROCESSOS ENTRADOS EM 20/01/2012
0000888-14.2011.8.26.0606; Apelação; Comarca: Suzano; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 606.01.2011.000888-7; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Wellington Ferreira de Amorim; Advogado: Wellington Ferreira de Amorim (OAB: 196388/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Suzano;
0004143-09.2011.8.26.0564; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª. Vara de Família e Sucessões; Ação: Dúvida; Nº origem: 4.4143/2011; Assunto: Casamento; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelados: Bruna Lavinas Jardim Falleiros e : Michelle Vieira Rodriguez Robles;
0004149-57.2011.8.26.0615; Apelação; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação: Dúvida; Nº origem: 615.01.2011.004149-6; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Silvio Sinezio Coghi e outro; Advogados: Marcos Almir Gambera (OAB: 119981/SP); Adriano Miola Bernardo (OAB: 151075/SP) e Fernando Romanholi Gomes (OAB: 233336/SP); Apelado: Oficial de Reg. de Imóv., Tít. e Docs. e Civil de Pessoa Jur. e Tab. de Notas e de Protestos de Letras e Tít. de Tanabi;
0004150-42.2011.8.26.0615; Apelação; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação: Dúvida; Nº origem: 615.01.2011.004150-5; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Silvio Sinezio Coghi e outro; Advogados: Marcos Almir Gambera (OAB: 119981/SP); Adriano Miola Bernardo (OAB: 151075/SP) e Fernando Romanholi Gomes (OAB: 233336/SP); Apelado: Oficial de Reg. de Imóv., Tít. e Docs. e Civil de Pessoa Jur. e Tab. de Notas e de Protesto de Letras e Tít. de Tanabi;
0010237-51.2011.8.26.0344; Apelação; Comarca: Marília; Vara: 5ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 344.01.2011.010237-7; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelados: Edenilson Dias Araújo e Apelado: Carlos Amaro Sobrinho;
0016689-10.2011.8.26.0625; Apelação; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 625.01.2011.016689-8; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Transcontinental Empreendimentos Imobiliários; Advogadas: Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB: 131725/SP); Danielle Pereira Silva (OAB: 311392/SP) e Carolina Mancini Barbosa (OAB: 262342/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Taubaté.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2012
Processo 0046378-59.2010.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Ângelo Abatayguara e outro - Ralnir Angelo Abatayguara - Vistos. O valor do débito remanescente, requerido pelos exeqüentes a fls.29 e 55/56, já foi depositado pelo executado, devidamente atualizado, a fls.72/74. Assim, não têm razão os exeqüentes em sua insurgência de fls.106 verso. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 104. Int. usuc 799 - ADV: ELIANE DE SOUZA BIM (OAB 229947/SP), SALVADOR BELLO (OAB 43273/SP), PERSIA DE ARAUJO DAVID (OAB 131451/SP), CECILIA SOARES IORIO (OAB 28772/SP)
Processo 0212792-37.2002.8.26.0000 (000.02.212792-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais - Fl. 248: J. Manifestem-se os interessados, inclusive a Municipalidade, no prazo de 10 dias. Int. pjv-295 - ADV: ANA PAULA NAVARRO TEIXEIRA (OAB 156515/SP), CLEIZE HERNANDES BELLOTTO (OAB 100718/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0327710-98.2009.8.26.0100 (100.09.327710-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jong Ki Lee e outro - Jong Ki Lee - - Jong Ki Lee - VISTOS. O bloqueio da matrícula nº 98.236 foi determinado às fls. 237/239 até que sobreviesse notícia definitiva das decisões judiciais que serviram de base à averbação 16. O interessado André Szajman juntou às fls. 536/537 certidão de objeto e pé dos autos do mandado de segurança nº 11721008420085020000 comprovando o término daquela ação. E peticionou às fls. 593 informando que os interessados Jong Ki Lee e Un Hi Kim Lee desistiram do agravo de petição mencionado no despacho de fls. 591. De fato, colhe-se de fls. 565/569 que os interessados Jong Ki Lee e Un Hi Kim Lee desistiram do agravo de petição de nº 00048009420095020060. Em sendo assim, referido bloqueio não mais se justifica porque confirmada a r decisão judicial que determinou o cancelamento da arrematação mencionada na inicial. Posto isso, e na linha do que opinou o Ministério Público (fl. 538), determino o desbloqueio da matrícula nº 98.236, do 15º Registro de Imóveis. Servirá esta de mandado, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/08, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital. Quanto ao mais, antes de se julgar o mérito do pedido dos interessados, que é o cancelamento da averbação nº 16, tornem ao Ministério Público para, querendo, apresentar o r parecer. Após, cls. Int. CP-384 - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), JONG KI LEE (OAB 130812/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2012
Processo 0039686-10.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - Vistos. Fls. 316/317: Com o transito, defiro o desentranhamento requerido. Int. CP-301 - ADV: ANDRÉ FONSECA LEME (OAB 172666/SP)
Processo 0042518-16.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - MARIA LIBANIA NUNES LEONEL e outro - Vistos. Com o trânsito em julgado, proceda a Serventia nos termos da Portaria Conjunta 01/2008, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital. E após, nada mais sendo requerido, cumpra-se o final da decisão de fls. 86/87. Int. CP-364 - ADV: MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), JOSE MARIA DE ARAUJO VALENTE (OAB 37349/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2012
Processo 0002815-15.2010.8.26.0100 (100.10.002815-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. F. de B. - Vistos. A parte autora foi intimada, pessoalmente, a dar regular andamento ao feito e quedou-se inerte, sem apresentar qualquer manifestação. Sem a iniciativa da parte, não há como prosseguir nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$ 25,00 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 139401/SP)
Processo 0014481-13.2010.8.26.0100 (100.10.014481-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - República Geral da África do Sul e outro - Vistos. A parte autora foi intimada a dar regular andamento ao feito e quedou-se inerte, sem apresentar qualquer manifestação. Sem a iniciativa da parte, não há como prosseguir nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$ 25,00 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: ELIANA FELIX DE LIMA FORTUNATO (OAB 123134/SP)
Processo 0017643-16.2010.8.26.0100 (100.10.017643-6) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - R. do C. de O. - Vistos. Esclareça a autora o que pretende, em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: IANKO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 73384/SP)
Processo 0019189-72.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. E. B. de C. C. - Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal. - ADV: MARCOS LUIZ DE CARVALHO BRITO (OAB 84158/SP)
Processo 0020173-56.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. de J. S. e outros - Vistos. Fls. 52: entregue-se à parte. - ADV: JOSE EDUARDO MENDES (OAB 49649/SP)
Processo 0023775-55.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. C. de S. - Vistos. Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar andamento a feito, no
prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC. - ADV: EDUARDO BELMUDES (OAB 192423/SP)
Processo 0027388-83.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. P. de P. - Vistos. Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar andamento a feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC. - ADV: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 222068/SP)
Processo 0029220-54.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - K. S. - Vistos. Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar andamento a feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC. - ADV: ADÍLIO MUCURY SANTOS (OAB 23649/BA)
Processo 0034519-46.2010.8.26.0100 (100.10.034519-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. R. - Vistos. Dê andamento ao feito. - ADV: RAFAEL BRUNO DA COSTA (OAB 275340/SP)
Processo 0037328-72.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. P. M. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: aguardo a juntada aos autos das respostas dos Ofícios expedidos ao INSS e Cartório de Registro de Imóveis de Taboão da Serra - SP. - ADV: LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB 226650/SP)
Processo 0037828-41.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. R. C. S. - Vistos. Fl. 59: Homologo a desistência do prazo recursal. Ciência ao Ministério Público e, após, cumpra-se a sentença. Intimem-se. - ADV: MARA LUCIA GARCIA (OAB 3312/SP)
Processo 0039265-20.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. K. N. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR KAWANO (OAB 297791/SP)
Processo 0039986-69.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. P. B. de M. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro junte a autora certidão de seu assento de nascimento com a averbação já determinada e não a certidão de nascimento de sua filha. - ADV: KAREN SCHWACH (OAB 265768/SP)
Processo 0044708-49.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. J. D. R. e outro - Vistos. Fl. 25: Defiro o prazo requerido. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA BASACCHI (OAB 120283/SP)
Processo 0048678-57.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. F. DA C. e outros - Vistos. Defiro a devolução do prazo. Intimem-se. - ADV: VALÉRIA
CRISTINA SILVA CHAVES (OAB 155609/SP)
Processo 0049052-10.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. B. M. da S. - Assim, à vista dos elementos probatórios coligidos nos autos, com destaque para a manifestação favorável da representante do Ministério Público, autorizo a lavratura do assento de nascimento de M. S. da S., na modalidade tardia, tudo nos termos do parecer ministerial de fls. 37vº, que acolho, deferida, quanto ao mais, a anotação relativa ao óbito da registrada, no assento de nascimento a ser escriturado. À Sra. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito, Sé, Capital, para lavratura do ato. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que a Sra. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Capital proceda o seu cumprimento COM ISENÇÃO DE CUSTAS. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ERONDINA CAMBUI FERREIRA (OAB 37774/SP)
Processo 0051358-15.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. D. S. e outro - Defiro a cota retro do Ministério Público (Requeiro seja aditada a inicial para retificar o nome da genitora nas certidões de nascimento de fls. 57/58) - ADV: DIEGO SAYEG HALASI (OAB 243199/SP), RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP)
Processo 0052683-25.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. S. B. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro que junte, a requerente, declarações com firma reconhecida de, no mínimo três pessoas, que a conhecem como Z. Requeiro ainda a juntada das seguintes certidões: a) distribuidor de execuções criminais da Justiça Estadual, b) distribuidores cível e execuções criminais da Justiça Federal e c) justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar. - ADV: SIZENANDO JOSÉ COUTINHO BRAGA (OAB 8771/ES)
Processo 0052727-44.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. G. F. S. - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário com urgência. - ADV: VILMA PASTRO (OAB 59102/SP)
Processo 0052904-08.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. K. R. - VISTOS. Trata-se de expediente noticiando duplicidade de assentos de nascimento em nome de C. K. R., que foi registrada em dois livros distintos, sendo o primeiro no dia 31 de julho de 1951 no Registro Civil das Pessoas Naturais do 26º Subdistrito - Vila Prudente, Capital, e o segundo no dia 23 de fevereiro de 1967, no Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito - Penha de França, Capital. O procedimento foi instruído pelos documentos de fls. 07/12. O representante do Ministério Público ofereceu manifestação às fls. 14 e 23. É o breve relatório. DECIDO. Consta dos autos que foi lavrado o assento de nascimento em nome de C. K., filha de B. K. e G. Z. K., nascida em 29 de julho de 1951, junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais do 26º Subdistrito - Vila Prudente, Capital, em 23 de fevereiro de 1967, sob o nº 22320, fls. 111 vº do livro nº 99, figurando como declarante o pai. (fls. 9 e 18). Posteriormente, em 23 de fevereiro de 1967, foi lavrado outro assento de nascimento perante o Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito Penha de França, Capital, em nome de C. K., filha de B. K. e G. Z. K., nascida em 29 de julho de 1948, sob o nº 116014, página 535, do livro 162, figurando como declarantes os genitores (fls. 10 e 20). À vista da duplicidade de assentos de nascimento, deve ser cancelado aquele lavrado em segundo lugar, em respeito ao princípio da anterioridade, de modo a prevalecer o assento primitivo. Diante do exposto, e com a concordância do representante do Ministério Público (fls. 23), determino o cancelamento do assento de nascimento de C. K., lavrado em 23 de fevereiro de 1967, sob o nº 116014, página 535, do livro 162, pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito Penha de França, Capital. Após o trânsito em julgado, expeça-se o
necessário. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento COM ISENÇÃO DE CUSTAS, tendo em vista a natureza do procedimento. Transmita-se cópia desta decisão ao IIRGD, para conhecimento do autêntico assento de nascimento do interessado, que deverá ser considerado para a expedição da 2ª via de Carteira de Identidade. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. R.I. - ADV: LEANDRO AUGUSTO REGO (OAB 293281/SP)
Processo 0056006-38.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. R. e outros - Vistos. Fls. 22,verso: atenda a serventia. - ADV: RENATA LABATE FERREIRA ADORNO (OAB 196911/SP)
Processo 0058498-03.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. dos S. S. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: aguardo a juntada, pela interessada, de declaração de pelo menos duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem conhecê-la como "E.". - ADV: FERNANDA ANGELA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 300075/SP)
Processo 0127905-04.2008.8.26.0100 (100.08.127905-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. C. O. da S. - Vistos. A parte autora foi intimada a dar regular andamento ao feito e não cumpriu as determinações deste juízo corretamente, mesmo diante de várias reiterações da intimação (fls. 37, 48, 53, 94, 98 e 100). Sem a iniciativa da parte, não há como prosseguir nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$ 25,00 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: ALEXANDRE DE MOURA SILVA (OAB 192711/SP)
Processo 0152366-06.2009.8.26.0100 (100.09.152366-1) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. de I. R. G. D. - Arquive-se. - ADV: ALESSANDRA MARY DE ABREU XAVIER PEREIRA (OAB 299775/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JULIANA MACEDO FERRAZ E SOUZA (OAB 283548/SP), PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP)
Processo 0160397-15.2009.8.26.0100 (100.09.160397-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - B. Y. M. L. - HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 23, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, sendo indevidos honorários advocatícios na espécie. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos trazidos aos autos, mediante cópia. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ABIGAIR RIBEIRO PRADO (OAB 122091/SP)
Processo 0212252-72.2005.8.26.0100 (100.05.212252-1) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - E. S. D. - Reporto-me à deliberação a fls. 427 nos autos do processo nº 0241515-81.2007.8.26.0100, aguardando-se o prazo lá estipulado. - ADV: GISLAINE APARECIDA MORATELLI (OAB 167536/SP), ROBERTO TADEU MARQUES (OAB 55919/SP), ANA LUCIA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 156376/SP), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP)
Processo 0216349-13.2008.8.26.0100 (100.08.216349-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - H. R. C. - P. B. C. - Vistos. Fls. 249/250: Intime-se, também, J. R. C. para a audiência designada na fl. 247. Cumpra-se, observada a urgência, diante da proximidade da audiência. Intimem-se. - ADV: ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (OAB 76352/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), ANA GABRIELA LOPEZ TAVARES DA SILVA (OAB 234931/SP)
Processo 0241515-81.2007.8.26.0100 (100.07.241515-9) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. S. D. - Fls. 426: Defiro, na forma requerida. Aguarde-se. - ADV: SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP)
Processo 0955260-45.1974.8.26.0100 (100.74.955260-8) - Dúvida - E. S. - E. S. - Vistos. Ciência à intimada do desarquivamento. Intimem-se. - ADV: PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 18260/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
COMUNICADO Nº 08/2012
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, COMUNICA que, em face do decidido pelo E. Conselho Superior da Magistratura, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e no Foro Judicial da Comarca da Capital no dia 25 de janeiro de 2012, data comemorativa da fundação da cidade de São Paulo.
PORTARIA Nº 8.458/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR como Coordenadores de Circunscrições Judiciárias, para o biênio 2012/2013, os Desembargadores:
- EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA - 4ª C. J. - Osasco;
- SERGIO COIMBRA SCHMIDT - 6ª C.J. - Bragança Paulista;
- JOSÉ ARALDO DA COSTA TELLES - 9ª C. J. - Rio Claro;
- JOSÉ PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JÚNIOR - 10ª C.J. - Limeira;
- FÁBIO DE OLIVEIRA QUADROS - 14ª C. J. - Barretos;
- OSWALDO ERBETTA FILHO - 17ª C. J. - Votuporanga;
- JOSÉ MANOEL RIBEIRO DE PAULA - 22ª C.J. - Itapetininga;
- ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA RUSSO - 23ª C.J. - Botucatu;
- ANTONIO JOSÉ MARTINS MOLITERNO - 32ª C.J. - Bauru;
- NEWTON DE OLIVEIRA NEVES - 34ª C.J. - Piracicaba;
- GILBERTO PINTO DOS SANTOS - 35ª C.J. - Lins;
- ANTONIO CARLOS DA CUNHA GARCIA - 36ª C.J. - Araçatuba;
- ANTONIO BENEDITO RIBEIRO PINTO - 37ª C.J. - Andradina;
- ROBERTO MÁRIO MORTARI - 38ª C.J. - Franca;
- VICENTE ANTONIO MARCONDES D´ANGELO - 42ª C.J. - Jaboticabal;
- AUGUSTO FRANCISCO MOTA FERRAZ DE ARRUDA - 45ª C.J. - Mogi das Cruzes;
- LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI - 46ª C.J. - São José dos Campos;
- ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES - 47ª C.J. - Taubaté;
- ROBERTO GALVÃO DE FRANÇA CARVALHO - 48ª C.J. - Guaratinguetá;
- RICARDO SANTOS FEITOSA - 49ª C.J. - Itapeva;
- LUIZ EURICO COSTA FERRARI, 52ª C.J. - Itapecerica da Serra;
- EUVALDO CHAIB FILHO - 53ª C.J. - Americana.
Para as demais Circunscrições Judiciárias, os Desembargadores Coordenadores serão designados oportunamente.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 23 de janeiro de 2012.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
PORTARIA Nº 8.482/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Desembargador JURANDIR DE SOUSA OLIVEIRA para compor a Comissão de Coordenação do Serviço de Atendimento Psicossocial aos Magistrados e Funcionários do Tribunal de Justiça, até 31 de dezembro de 2013, em substituição ao Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 20 de janeiro de 2012.
IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Coordenadoria de Cerimonial e Relações Públicas
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
E RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Sessão de Abertura do Ano Judiciário e Cerimônia Solene de Posse do Conselho Superior da Magistratura, a realizar-se no dia 6 de fevereiro de 2012 (segunda feira), às 17 horas, no "Salão dos Passos Perdidos", 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº- Centro - São Paulo/SP.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
PORTARIA Nº 01/2012
O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO ser dever de cada Tabelião e Registrador Público prestar de modo eficiente o serviço notarial e de registro;
CONSIDERANDO a necessidade de manter instalações, equipamentos, meios e processos de trabalho que possam bem atender a reta prestação dos serviços notarial e registrário;
CONSIDERANDO a conveniência de esta Corregedoria Geral de Justiça proceder a inspeções e correições por meios virtuais;
DETERMINA que cada Tabelião e Registrador Público mantenha, em seu local de serviço, computador conectado à Internet e endereço eletrônico da unidade para correspondência virtual.
Os Tabeliães e Registradores Públicos do Estado comunicarão à Corregedoria Geral da Justiça, em dez (10) dias, a observância desta Portaria e o endereço eletrônico de sua unidade.
São Paulo, 18 de janeiro de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
Corregedor Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 02/2012
O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, no uso de suas atribuições legais e considerando a edição da Portaria CG nº 01/2012, no Processo nº 2012/6033,
R E S O L V E:
ADITAR a Portaria nº 01/2012, para ficar constando que o cumprimento quanto ao ali deliberado seja comunicado a este Órgão por meio do endereço eletrônico dicoge@tjsp.jus.br.
Publique-se.
São Paulo, 23 de janeiro de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
Corregedor Geral da Justiça
DICOGE 1.1
Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:
DRACENA
Diretoria do Fórum
Secretaria
Seção de Distribuição Judicial
1ª Vara
1º Ofício de Justiça
Júri
Execuções Criminais
Polícia Judiciária e Presídios
(Penitenciária de Dracena)
(Cadeia Pública de Dracena)
2ª Vara
2º Ofício de Justiça
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jaciporã
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jamaica
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouro Verde
3ª Vara
3º Ofício de Justiça
Infância e Juventude
Juizado Especial Cível e Criminal
DICOGE-3
REGULARIZAÇÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
PROCESSO Nº 2002/577 - CAPITAL - FRANCISCO CARLOS GOES
O interessado, deverá retirar o Ofício de nº 04/MCAN à Pça Pedro Lessa nº 61 - 6º andar- das 13:00 hs às 17:00 hs, para fins de regularização de sua Contagem de Tempo de Serviço.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 3.1
Nº 64.274/2010 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Renato Nalini, no uso de seus atributos legais, em 11/01/2012, exarou o seguinte despacho: "Vistos etc. Petição de fls. 1353/1354: ao Ministério Público. Intimem-se." ADVOGADOS: Sergio Vaz, OAB/SP nº 49.904 e João Francisco Gonçalves Gil, OAB/SP nº 86.514.
Nº 127.304/2009 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador GUILHERME G. STRENGER, no uso de suas atribuições legais, em 20/01/2012, exarou o seguinte despacho: "Vistos. 1. Diante da informação contida a fls. 1.481, intime-se o defensor do d. Magistrado representado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça a correta qualificação da testemunha Elizete Canton (arrolada a fls. 1.476). 2. Após, tornem-me conclusos." ADVOGADOS: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670; Igor Tamasauskas, OAB/SP nº 173.163; Pierpaolo Cruz Bottini, OAB/SP nº 163.657; Renato Sciullo Faria, OAB/SP nº 182.602; Ana Fernanda Ayres Dellosso, OAB/SP nº 291.728; Danyelle da Silva Galvão, OAB/PR nº 40.508; Tainá Machado de Almeida Castro, OAB/DF nº 33.556.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
DIMA 3
PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO
DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408
PROCESSOS ENTRADOS EM 20/01/2012
0000888-14.2011.8.26.0606; Apelação; Comarca: Suzano; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 606.01.2011.000888-7; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Wellington Ferreira de Amorim; Advogado: Wellington Ferreira de Amorim (OAB: 196388/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Suzano;
0004143-09.2011.8.26.0564; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª. Vara de Família e Sucessões; Ação: Dúvida; Nº origem: 4.4143/2011; Assunto: Casamento; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelados: Bruna Lavinas Jardim Falleiros e : Michelle Vieira Rodriguez Robles;
0004149-57.2011.8.26.0615; Apelação; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação: Dúvida; Nº origem: 615.01.2011.004149-6; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Silvio Sinezio Coghi e outro; Advogados: Marcos Almir Gambera (OAB: 119981/SP); Adriano Miola Bernardo (OAB: 151075/SP) e Fernando Romanholi Gomes (OAB: 233336/SP); Apelado: Oficial de Reg. de Imóv., Tít. e Docs. e Civil de Pessoa Jur. e Tab. de Notas e de Protestos de Letras e Tít. de Tanabi;
0004150-42.2011.8.26.0615; Apelação; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação: Dúvida; Nº origem: 615.01.2011.004150-5; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Silvio Sinezio Coghi e outro; Advogados: Marcos Almir Gambera (OAB: 119981/SP); Adriano Miola Bernardo (OAB: 151075/SP) e Fernando Romanholi Gomes (OAB: 233336/SP); Apelado: Oficial de Reg. de Imóv., Tít. e Docs. e Civil de Pessoa Jur. e Tab. de Notas e de Protesto de Letras e Tít. de Tanabi;
0010237-51.2011.8.26.0344; Apelação; Comarca: Marília; Vara: 5ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 344.01.2011.010237-7; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelados: Edenilson Dias Araújo e Apelado: Carlos Amaro Sobrinho;
0016689-10.2011.8.26.0625; Apelação; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 625.01.2011.016689-8; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Transcontinental Empreendimentos Imobiliários; Advogadas: Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB: 131725/SP); Danielle Pereira Silva (OAB: 311392/SP) e Carolina Mancini Barbosa (OAB: 262342/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Taubaté.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2012
Processo 0046378-59.2010.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Ângelo Abatayguara e outro - Ralnir Angelo Abatayguara - Vistos. O valor do débito remanescente, requerido pelos exeqüentes a fls.29 e 55/56, já foi depositado pelo executado, devidamente atualizado, a fls.72/74. Assim, não têm razão os exeqüentes em sua insurgência de fls.106 verso. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 104. Int. usuc 799 - ADV: ELIANE DE SOUZA BIM (OAB 229947/SP), SALVADOR BELLO (OAB 43273/SP), PERSIA DE ARAUJO DAVID (OAB 131451/SP), CECILIA SOARES IORIO (OAB 28772/SP)
Processo 0212792-37.2002.8.26.0000 (000.02.212792-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais - Fl. 248: J. Manifestem-se os interessados, inclusive a Municipalidade, no prazo de 10 dias. Int. pjv-295 - ADV: ANA PAULA NAVARRO TEIXEIRA (OAB 156515/SP), CLEIZE HERNANDES BELLOTTO (OAB 100718/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0327710-98.2009.8.26.0100 (100.09.327710-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jong Ki Lee e outro - Jong Ki Lee - - Jong Ki Lee - VISTOS. O bloqueio da matrícula nº 98.236 foi determinado às fls. 237/239 até que sobreviesse notícia definitiva das decisões judiciais que serviram de base à averbação 16. O interessado André Szajman juntou às fls. 536/537 certidão de objeto e pé dos autos do mandado de segurança nº 11721008420085020000 comprovando o término daquela ação. E peticionou às fls. 593 informando que os interessados Jong Ki Lee e Un Hi Kim Lee desistiram do agravo de petição mencionado no despacho de fls. 591. De fato, colhe-se de fls. 565/569 que os interessados Jong Ki Lee e Un Hi Kim Lee desistiram do agravo de petição de nº 00048009420095020060. Em sendo assim, referido bloqueio não mais se justifica porque confirmada a r decisão judicial que determinou o cancelamento da arrematação mencionada na inicial. Posto isso, e na linha do que opinou o Ministério Público (fl. 538), determino o desbloqueio da matrícula nº 98.236, do 15º Registro de Imóveis. Servirá esta de mandado, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/08, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital. Quanto ao mais, antes de se julgar o mérito do pedido dos interessados, que é o cancelamento da averbação nº 16, tornem ao Ministério Público para, querendo, apresentar o r parecer. Após, cls. Int. CP-384 - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), JONG KI LEE (OAB 130812/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2012
Processo 0039686-10.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - Vistos. Fls. 316/317: Com o transito, defiro o desentranhamento requerido. Int. CP-301 - ADV: ANDRÉ FONSECA LEME (OAB 172666/SP)
Processo 0042518-16.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - MARIA LIBANIA NUNES LEONEL e outro - Vistos. Com o trânsito em julgado, proceda a Serventia nos termos da Portaria Conjunta 01/2008, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital. E após, nada mais sendo requerido, cumpra-se o final da decisão de fls. 86/87. Int. CP-364 - ADV: MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), JOSE MARIA DE ARAUJO VALENTE (OAB 37349/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2012
Processo 0002815-15.2010.8.26.0100 (100.10.002815-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. F. de B. - Vistos. A parte autora foi intimada, pessoalmente, a dar regular andamento ao feito e quedou-se inerte, sem apresentar qualquer manifestação. Sem a iniciativa da parte, não há como prosseguir nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$ 25,00 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 139401/SP)
Processo 0014481-13.2010.8.26.0100 (100.10.014481-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - República Geral da África do Sul e outro - Vistos. A parte autora foi intimada a dar regular andamento ao feito e quedou-se inerte, sem apresentar qualquer manifestação. Sem a iniciativa da parte, não há como prosseguir nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$ 25,00 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: ELIANA FELIX DE LIMA FORTUNATO (OAB 123134/SP)
Processo 0017643-16.2010.8.26.0100 (100.10.017643-6) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - R. do C. de O. - Vistos. Esclareça a autora o que pretende, em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: IANKO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 73384/SP)
Processo 0019189-72.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. E. B. de C. C. - Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal. - ADV: MARCOS LUIZ DE CARVALHO BRITO (OAB 84158/SP)
Processo 0020173-56.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. de J. S. e outros - Vistos. Fls. 52: entregue-se à parte. - ADV: JOSE EDUARDO MENDES (OAB 49649/SP)
Processo 0023775-55.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. C. de S. - Vistos. Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar andamento a feito, no
prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC. - ADV: EDUARDO BELMUDES (OAB 192423/SP)
Processo 0027388-83.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. P. de P. - Vistos. Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar andamento a feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC. - ADV: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 222068/SP)
Processo 0029220-54.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - K. S. - Vistos. Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar andamento a feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC. - ADV: ADÍLIO MUCURY SANTOS (OAB 23649/BA)
Processo 0034519-46.2010.8.26.0100 (100.10.034519-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. R. - Vistos. Dê andamento ao feito. - ADV: RAFAEL BRUNO DA COSTA (OAB 275340/SP)
Processo 0037328-72.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. P. M. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: aguardo a juntada aos autos das respostas dos Ofícios expedidos ao INSS e Cartório de Registro de Imóveis de Taboão da Serra - SP. - ADV: LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB 226650/SP)
Processo 0037828-41.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. R. C. S. - Vistos. Fl. 59: Homologo a desistência do prazo recursal. Ciência ao Ministério Público e, após, cumpra-se a sentença. Intimem-se. - ADV: MARA LUCIA GARCIA (OAB 3312/SP)
Processo 0039265-20.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. K. N. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR KAWANO (OAB 297791/SP)
Processo 0039986-69.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. P. B. de M. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro junte a autora certidão de seu assento de nascimento com a averbação já determinada e não a certidão de nascimento de sua filha. - ADV: KAREN SCHWACH (OAB 265768/SP)
Processo 0044708-49.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. J. D. R. e outro - Vistos. Fl. 25: Defiro o prazo requerido. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA BASACCHI (OAB 120283/SP)
Processo 0048678-57.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. F. DA C. e outros - Vistos. Defiro a devolução do prazo. Intimem-se. - ADV: VALÉRIA
CRISTINA SILVA CHAVES (OAB 155609/SP)
Processo 0049052-10.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. B. M. da S. - Assim, à vista dos elementos probatórios coligidos nos autos, com destaque para a manifestação favorável da representante do Ministério Público, autorizo a lavratura do assento de nascimento de M. S. da S., na modalidade tardia, tudo nos termos do parecer ministerial de fls. 37vº, que acolho, deferida, quanto ao mais, a anotação relativa ao óbito da registrada, no assento de nascimento a ser escriturado. À Sra. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito, Sé, Capital, para lavratura do ato. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que a Sra. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Capital proceda o seu cumprimento COM ISENÇÃO DE CUSTAS. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ERONDINA CAMBUI FERREIRA (OAB 37774/SP)
Processo 0051358-15.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. D. S. e outro - Defiro a cota retro do Ministério Público (Requeiro seja aditada a inicial para retificar o nome da genitora nas certidões de nascimento de fls. 57/58) - ADV: DIEGO SAYEG HALASI (OAB 243199/SP), RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP)
Processo 0052683-25.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. S. B. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro que junte, a requerente, declarações com firma reconhecida de, no mínimo três pessoas, que a conhecem como Z. Requeiro ainda a juntada das seguintes certidões: a) distribuidor de execuções criminais da Justiça Estadual, b) distribuidores cível e execuções criminais da Justiça Federal e c) justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar. - ADV: SIZENANDO JOSÉ COUTINHO BRAGA (OAB 8771/ES)
Processo 0052727-44.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. G. F. S. - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário com urgência. - ADV: VILMA PASTRO (OAB 59102/SP)
Processo 0052904-08.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. K. R. - VISTOS. Trata-se de expediente noticiando duplicidade de assentos de nascimento em nome de C. K. R., que foi registrada em dois livros distintos, sendo o primeiro no dia 31 de julho de 1951 no Registro Civil das Pessoas Naturais do 26º Subdistrito - Vila Prudente, Capital, e o segundo no dia 23 de fevereiro de 1967, no Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito - Penha de França, Capital. O procedimento foi instruído pelos documentos de fls. 07/12. O representante do Ministério Público ofereceu manifestação às fls. 14 e 23. É o breve relatório. DECIDO. Consta dos autos que foi lavrado o assento de nascimento em nome de C. K., filha de B. K. e G. Z. K., nascida em 29 de julho de 1951, junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais do 26º Subdistrito - Vila Prudente, Capital, em 23 de fevereiro de 1967, sob o nº 22320, fls. 111 vº do livro nº 99, figurando como declarante o pai. (fls. 9 e 18). Posteriormente, em 23 de fevereiro de 1967, foi lavrado outro assento de nascimento perante o Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito Penha de França, Capital, em nome de C. K., filha de B. K. e G. Z. K., nascida em 29 de julho de 1948, sob o nº 116014, página 535, do livro 162, figurando como declarantes os genitores (fls. 10 e 20). À vista da duplicidade de assentos de nascimento, deve ser cancelado aquele lavrado em segundo lugar, em respeito ao princípio da anterioridade, de modo a prevalecer o assento primitivo. Diante do exposto, e com a concordância do representante do Ministério Público (fls. 23), determino o cancelamento do assento de nascimento de C. K., lavrado em 23 de fevereiro de 1967, sob o nº 116014, página 535, do livro 162, pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito Penha de França, Capital. Após o trânsito em julgado, expeça-se o
necessário. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento COM ISENÇÃO DE CUSTAS, tendo em vista a natureza do procedimento. Transmita-se cópia desta decisão ao IIRGD, para conhecimento do autêntico assento de nascimento do interessado, que deverá ser considerado para a expedição da 2ª via de Carteira de Identidade. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. R.I. - ADV: LEANDRO AUGUSTO REGO (OAB 293281/SP)
Processo 0056006-38.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. R. e outros - Vistos. Fls. 22,verso: atenda a serventia. - ADV: RENATA LABATE FERREIRA ADORNO (OAB 196911/SP)
Processo 0058498-03.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. dos S. S. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: aguardo a juntada, pela interessada, de declaração de pelo menos duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem conhecê-la como "E.". - ADV: FERNANDA ANGELA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 300075/SP)
Processo 0127905-04.2008.8.26.0100 (100.08.127905-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. C. O. da S. - Vistos. A parte autora foi intimada a dar regular andamento ao feito e não cumpriu as determinações deste juízo corretamente, mesmo diante de várias reiterações da intimação (fls. 37, 48, 53, 94, 98 e 100). Sem a iniciativa da parte, não há como prosseguir nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$ 25,00 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: ALEXANDRE DE MOURA SILVA (OAB 192711/SP)
Processo 0152366-06.2009.8.26.0100 (100.09.152366-1) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. de I. R. G. D. - Arquive-se. - ADV: ALESSANDRA MARY DE ABREU XAVIER PEREIRA (OAB 299775/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JULIANA MACEDO FERRAZ E SOUZA (OAB 283548/SP), PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP)
Processo 0160397-15.2009.8.26.0100 (100.09.160397-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - B. Y. M. L. - HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 23, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, sendo indevidos honorários advocatícios na espécie. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos trazidos aos autos, mediante cópia. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ABIGAIR RIBEIRO PRADO (OAB 122091/SP)
Processo 0212252-72.2005.8.26.0100 (100.05.212252-1) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - E. S. D. - Reporto-me à deliberação a fls. 427 nos autos do processo nº 0241515-81.2007.8.26.0100, aguardando-se o prazo lá estipulado. - ADV: GISLAINE APARECIDA MORATELLI (OAB 167536/SP), ROBERTO TADEU MARQUES (OAB 55919/SP), ANA LUCIA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 156376/SP), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP)
Processo 0216349-13.2008.8.26.0100 (100.08.216349-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - H. R. C. - P. B. C. - Vistos. Fls. 249/250: Intime-se, também, J. R. C. para a audiência designada na fl. 247. Cumpra-se, observada a urgência, diante da proximidade da audiência. Intimem-se. - ADV: ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (OAB 76352/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), ANA GABRIELA LOPEZ TAVARES DA SILVA (OAB 234931/SP)
Processo 0241515-81.2007.8.26.0100 (100.07.241515-9) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. S. D. - Fls. 426: Defiro, na forma requerida. Aguarde-se. - ADV: SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP)
Processo 0955260-45.1974.8.26.0100 (100.74.955260-8) - Dúvida - E. S. - E. S. - Vistos. Ciência à intimada do desarquivamento. Intimem-se. - ADV: PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 18260/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
Nada publicado
