Notícias
10 de Fevereiro de 2012
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DGFM 1 - MAGISTRADOS
ATO DE 08/02/2012
O DESEMBARGADOR IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação alterada pelos artigos 1º das Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e conforme r. decisão do Colendo Órgão Especial exarada em 28 de setembro de 2011, DECLARA APOSENTADA compulsoriamente por invalidez permanente, a partir de 15 de dezembro de 2010, a Doutora GINA MARIA CUPINI PEREIRA, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barueri, 3ª entrância, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio - entrância intermediária, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007, conforme consta do processo nº 12.285/AP. 22.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE 1.1
Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:
LENÇÓIS PAULISTA
Diretoria do Fórum
Secretaria
Seção de Distribuição Judicial
1ª Vara
1º Ofício de Justiça
Júri
Execuções Criminais
Polícia Judiciária e Presídios
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
2ª Vara
2º Ofício de Justiça
Infância e Juventude
1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Borebi
Juizado Especial Cível
Setor das Execuções Fiscais
DICOGE 1.2
PROCESSO Nº 2011/157621 - LORENA - JOSÉ RAIMUNDO CORRÊA, ENTÃO PREPOSTO DESIGNADO DO 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE LORENA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação interposta como recurso administrativo, na forma do art. 246 do Código Judiciário Estadual, e nego-lhe provimento, nos termos propostos. Publique-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2012. (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 3.1
Nº 60.215/2011 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS AUGUSTO DE SANTI RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, em 02/02/2012, exarou o seguinte despacho: "Vistos, 1- Manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (fls. 6992/7008): a) defiro a prova documental requerida pela Procuradoria Geral de Justiça, devendo a serventia providenciar a juntada a estes autos das cópias da denúncia e da cota introdutória constantes dos autos nº 0146570-72.2011.8.26.0000; b) defiro, ainda, a prova oral requerida pela Procuradoria Geral de Justiça a fls. 7007/7008. 2- Defesa (fls. 7029/7103): a) as preliminares aventadas na defesa (nulidade do processo por vício de origem e de procedimento; nulidade do processo por vício de julgamento - suspeição e parcialidade; quebra de sigilo fiscal; violação do sigilo processual; violação do princípio da dignidade humana; violação do devido processo legal e do juiz natural; nulidade da Portaria nº 03/2011) serão apreciadas por ocasião do prolação da decisão final deste procedimento, não sendo agora o momento oportuno para emitir pronunciamento sobre os temas nelas versados; b) defiro, ainda, a oitiva das oito testemunhas de defesa arroladas a fls. 7101 (nºs 1 a 8); c) no que se refere à oitiva de pessoas referidas nos autos (fls. 7101, parte final e 7102), tem-se que, por ora, não é o momento de se deferir a sua oitiva, porque a conveniência e necessidade de referida prova somente será aferível após a ouvida das testemunhas, nos termos do artigo 209 do Código de Processo Penal, aplicável aqui de forma subsidiária (artigo 18, § 4º, da Resolução nº 135, do Conselho Nacional de Justiça). 3- Remetam-se os autos para a Corregedoria Geral de Justiça desta Corte, para a colheita das provas, nos termos do artigo 18, § 1º, da Resolução 135, do CNJ. Int."
ADVOGADOS: José Luis Mendes de Oliveira Lima, OAB/SP nº 107.106; Jaqueline Furrier, OAB/SP nº 107.626; Camila Soares Hungria, OAB/SP n° 154.210; Rodrigo Nascimento Dall´Acqua, OAB/SP nº 174.378; Giovanna Cardoso Fazola, OAB/SP nº 194.742; Thaís Paes, OAB/SP nº 257.162; Ana Carolina de Oliveira Piovesana, OAB/SP nº 234.928; Camila Torres César, OAB/SP nº 247.401; Ana Carolina Coelho Miranda, OAB/SP nº 310.813.
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 08/02/2012
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 38/2011 - ABONO PERMANÊNCIA - Adiado a pedido do Desembargador LUIZ PANTALEÃO.
02) Nº 287/2004 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Assuntos Administrativos, nos termos do artigo 49 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Aprovaram a indicação dos Desembargadores Hamilton Elliot Akel, Ciro Pinheiro e Campos, José Henrique Arantes Theodoro, Thales Estanislau do Amaral Sobrinho e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, v.u.
03) Nº 21/1987 - INDICAÇÃO dos Desembargadores Luiz Antonio de Godoy, Everaldo de Melo Colombi e Franco Oliveira Cocuzza para comporem o Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, nos termos da Resolução nº 547/2011, até 31 de dezembro de 2013. - Aprovaram a recondução do Desembargador Luiz Antonio de Godoy e a indicação dos Desembargadores Everaldo de Melo Colombi e José Jacob Valente, v.u.
04) Nº 52/1992 - INDICAÇÃO dos Desembargadores para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI, nos termos do artigo 53 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Retirado de pauta a pedido do Desembargador Corregedor Geral da Justiça, v.u.
05) Nº 155.610/2011 - INDICAÇÃO para provimento de 04 (quatro) vagas de Desembargador - Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Mauricio da Costa Carvalho Vidigal, José Santana, Paulo Hatanaka e José Gonçalves Rostey. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura: para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Mauricio da Costa Carvalho Vidigal, primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, o Doutor AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ, Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional - Santana. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Paulo Hatanaka, segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, o Doutor JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões de São José dos Campos. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador José Santana, primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, os Doutores RENATO RANGEL DESINANO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e JOSÉ TARCISO BERALDO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e LEONEL CARLOS DA COSTA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador José Santana, segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, os remanescentes da lista anterior e mais a Doutora MARIA DE LOURDES RACHID VAZ DE ALMEIDA, Juíza de Direito Substituta em 2º Grau, v.u.
06) Nº 155.574/2011 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura: Para provimento de 02 (DOIS) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU (ENTRÂNCIA FINAL), por REMOÇÃO, os Doutores RENATO CORREA MEYER MARINO, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional - Santana, AMABLE LOPEZ SOTO, Juiz de Direito 1ª Vara Cível do Foro Regional - Itaquera, RAMON MATEO JUNIOR, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Santos e CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri, v.u.
07) Nº 1.647/2005 - I) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores ROMEU RICUPERO, com assento na 36ª Câmara de Direito Privado e PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA, com assento na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 29.02.2012; II) OPÇÃO dos Desembargadores CESAR CIAMPOLINI NETO pela 10ª Câmara de Direito Privado, e PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO, pela 8ª Câmara de Direito Privado; III) Permuta solicitada pelos Desembargadores LUÍS CARLOS DE SOUZA LOURENÇO, com assento na 5ª Câmara de Direito Criminal, e JUVENAL JOSÉ DUARTE, com assento na 37ª Câmara de Direito Privado, a partir de 16.02.2012. - 1, 2 e 3: Deferiram, v.u.
08) Nº 109.500/2011 - MANIFESTAÇÃO do Doutor WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, sobre o veto do E. Corregedor Geral da Justiça acerca do pedido de remoção para a 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça no PCA 0005657- 64.2011.2.00.0000. - Aprovaram a manifestação do Desembargador Corregedor Geral da Justiça, mantendo o veto ao pedido de Remoção, v.u. Declararam-se suspeito o Desembargador XAVIER DE AQUINO e impedido o Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
ADVOGADOS: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
09) Nº 154.354/2011 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, solicitando a convocação dos Doutores GUILHERME SANTINI TEODORO, Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara Cível Central e MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO, Juíza de Direito Auxiliar da 12ª Vara da Fazenda Pública Central, para prestarem serviço junto à Corregedoria Geral da Justiça - Equipe de Correições, no período de 02 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, com prejuízo de suas Varas. - Aprovaram as indicações, v.u.
10) Nº 95.594/2011 - OFÍCIO do Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, quando Presidente da Seção de Direito Privado, propondo a criação de duas "Câmaras Reservadas aos Planos e Seguros de Saúde." - Por maioria de votos não aprovaram a criação das Câmaras. Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, OLIVEIRA SANTOS, DE SANTI RIBEIRO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, JOSÉ REYNALDO, CAUDURO PADIN, ROBERTO MAC CRACKEN e SAMUEL JUNIOR, que votaram favoravelmente à criação. Declarará voto o Desembargador RUY COPPOLA.
11) Nº 132.273/2010 - ELEIÇÃO para provimento de 01 vaga de titular e 03 vagas de suplente para a 1ª Câmara e 01 vaga de titular e 03 vagas de suplente para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. - I) Por maioria de votos, determinaram aplicar a Resolução nº 443/2007 deste Órgão Especial, no que diz respeito ao quorum de votação de 1/3 (um terço) do colegiado para que sejam declarados eleitos os candidatos; vencidos os Desembargadores SAMUEL JUNIOR e RENATO NALINI; II) Determinaram que, para as próximas eleições, será vedada a candidatura de Desembargadores que possuam processos relativos à Meta 2, v.u. III) Para titular da 1ª Câmara, elegeram o Desembargador CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO, com 16 votos. Obtiveram votos os Desembargadores LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (3), FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO (3) e ERICKSON GAVAZZA MARQUES (1); IV) Para titular da 2ª Câmara, elegeram a Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI, com onze votos. Obtiveram votos os Desembargadores NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA (10) e ERICKSON GAVAZZA MARQUES (2); V) Para suplente da 1ª Câmara, elegeram o Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, com 18 votos. Obteve votos o Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES (4). Foram computados 4 votos em branco. VI) Para suplentes da 2ª Câmara elegeram os Desembargadores TASSO DUARTE DE MELO (1º suplente, com 17 votos) e NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA (2º suplente, com 15 votos). Obteve votos o Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES (7). Foi computado 1 voto em branco.
12) Nº 580/1999 - OFÍCIO do Desembargador ALCEU PENTEADO NAVARRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a elaboração de lista tríplice para preenchimento de um cargo de Juiz Substituto - Classe Jurista do Tribunal Regional Eleitoral, em razão da conclusão do segundo biênio da Doutora Clarissa Campos Bernardo em 22/02/2012. - Retirado de pauta a pedido do Desembargador PENTEADO NAVARRO.
13) Nº 87/1999 - OFÍCIO do Desembargador ALCEU PENTEADO NAVARRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a recondução do Desembargador Mário Devienne Ferraz no cargo de Juiz Substituto - Classe Desembargador daquele Tribunal, em virtude do término do 1º biênio do mandato em 03.02.2012. - Deferiram a recondução, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ.
14) Nº 5.598/2012 - OFÍCIO dos Desembargadores GUILHERME GONÇALVES STRENGER e RUY COPPOLA solicitando alterações dos artigos 4º e 13º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, atribuindo-se ao Tribunal Pleno a competência para eleição de Desembargadores Substitutos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. - I) Por maioria de votos, aprovaram a alteração. Vencidos os Desembargadores SOUSA LIMA, CORRÊA VIANNA, GONZAGA FRANCESCHINI, OLIVEIRA SANTOS, ALVES BEVILACQUA e JOSÉ REYNALDO, que votaram desfavoravelmente à alteração. II) Por maioria de votos, determinaram como atribuição do Tribunal Pleno tratar da recondução de Juízes no Tribunal Regional Eleitoral - classe Desembargador, vencidos os desembargadores IVAN SARTORI, SOUSA LIMA, CORRÊA VIANNA, ALVES BEVILACQUA, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO e CAUDURO PADIN. III) Determinaram a remessa à Comissão de Regimento Interno para elaboração de minuta de Assento Regimental, v.u.
15) Nº 113.705/2011 - PROPOSTA de alteração do Anexo Único da Resolução nº 552/2011, para que a redução da logomarca oficial do Tribunal de Justiça não ultrapasse um limite máximo de 100 pixels de largura, de conformidade com o manual de aplicação de identidade visual. - Aprovaram, v.u.
16) Nº 60.725/2010 - EXPEDIENTE referente aos enunciados aprovados pela Turma Especial de Direito Privado I, em sessão realizada dia 15/12/2011, para fins do §3º, do artigo 188 do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
17) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau (seções de Direito Privado, Público e Criminal), para o mês de fevereiro de 2012, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
18) Nº 95/2004 - OFÍCIO do Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, quando Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, da suspensão da Resolução nº 457/2008, que dispõe sobre a distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança. - Por maioria de votos, prorrogaram a suspensão. Vencidos os Desembargadores CORRÊA VIANNA, LUIZ PANTALEÃO e SAMUEL JÚNIOR, que votaram contrariamente à prorrogação.
19) Nº 124.479/2009 - EXPEDIENTE referente à suspensão da distribuição de processos a magistrados afastados que não tenham substitutos em suas cadeiras, observando-se o disposto na Resolução 550/2011. - Por maioria de votos, deliberaram suspender a distribuição. Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, CORRÊA VIANNA, MÁRIO DEVIENNE FERRAZ e ROBERTO MAC CRACKEN, que votaram desfavoravelmente à suspensão.
20) Nº 4.163/2012 - EXPEDIENTE referente à portaria nº 01/2012. - Por maioria de votos, determinaram aguardar a apresentação das demais defesas, estendendo-se a determinação à Portaria 2/2012. Votos vencedores: SOUSA LIMA, CORRÊA VIANNA, ALVES BEVILACQUA, DE SANTI RIBEIRO, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, JOSÉ REYNALDO, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, GUILHERME G. STRENGER, RUY COPPOLA, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA. Votos vencidos: Desembargadores IVAN SARTORI, LUIZ PANTALEÃO, GONZAGA FRANCESCHINI, OLIVEIRA SANTOS, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ENIO ZULIANI, ELLIOT AKEL e SAMUEL JÚNIOR, que votaram pela compensação imediata.
21) Nº 43.752/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II) Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento, v.u.
ADVOGADOS: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030; Rafael Strada Nosek, OAB/SP nº 267.528.
22) Nº 98.592/2010 - RECURSO contra arquivamento dos autos. - Negaram provimento, nos termos do voto do Desembargador relator, v.u. Impedido o Desembargador ELLIOT AKEL.
ADVOGADO: José Cláudio Martarelli, OAB/SP nº 43.048.
23) Nº 151.144/2010 e apenso - DEFESA PRÉVIA de representação disciplinar. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de procedimento administrativo disciplinar, v.u.
ADVOGADO: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
24) Nº 295/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e aplicaram ao magistrado a pena de advertência. Declarou-se impedido o Desembargador GUERRIERI REZENDE. ADVOGADOS: Ovídio Rocha Barros Sandoval, OAB/SP nº 15.542; José Maria da Costa, OAB/SP nº 37.468; Abrahão Issa Neto, OAB/SP nº 83.286; Ovídio Rocha Barros Sandoval Júnior, OAB/SP nº 111.280; Henrique Augusto Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 201.402; Fabiano de Araújo Thomazinho, OAB/SP nº 202.425; Samuel Donizete Jorge, OAB/SP nº 268.155; Lucas Gonçalves Mesquita, OAB/SP nº 268.095 e Thiago Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 256.012.
25) Nº 54.412/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
ADVOGADO: José do Carmo Seixas Pinto Neto, OAB/SP nº 59.006.
26) Nº 123.925/2011 - AGRAVO REGIMENTAL interposto pelo Desembargador DÉCIO DE MOURA NOTARANGELI e outros contra a decisão que indeferiu requerimento de convocação de sessão extraordinária do Tribunal Pleno para apreciação da proposta de Resolução apresentada, sem prejuízo de outras. - Sobra.
27) DGFM Nº 12.987/AP.22 - EXPEDIENTE referente ao cômputo de licença prêmio. - Sobra.
28) Nº 50.836/2010 e apensos - AGRAVOS REGIMENTAIS - Sobra.
ADVOGADO: Claudinei José Fiori Teixeira, OAB/SP nº 128.774 e OAB/DF nº 1.534-A.
29) Nº 42.728/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - Sobra.
ADVOGADOS: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Afrânio Affonso Ferreira Neto, OAB/SP nº 155.406; Lourice de Souza, OAB/SP nº 59.072, Cássia Malusardi Saad, OAB/SP nº 101.414; Mauricio Joseph Abadi, OAB/SP nº 139.485; Alexandre Lessmann Buttazzi, OAB/SP nº 154.191; Fernanda Nogueira Camargo Parodi, OAB/SP nº 157.367; Camila Morais Cajaíba Garcez Marins, OAB/SP nº 172.690; Eduardo Pizzaro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Roberto Soares Garcia, OAB/SP nº 125.605; Fabiana Pinheiro Freme Ferreira, OAB/SP nº 246.899.
30) Nº 50.074/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Sobra.
ADVOGADOS: Neusa Aparecida Varotto, OAB/SP nº 51.156; Lyz Leynne Zanovello Netto, OAB/SP nº 211.335.
31) Nº 37.022/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II) Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento, v.u.
32) Nº 37.950/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II) Mantiveram o monitoramento pelo prazo de 30 (trinta) dias, v.u.
33) Nº 40.999/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II) Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento, v.u.
34) Nº 40.365/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II) Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento, v.u.
35) Nº 42.642/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II) Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento, v.u.
36) Nº 43.731/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II) Mantiveram o monitoramento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, v.u.
37) Nº 43.768/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II) Por maioria de votos, mantiveram o monitoramento pelo prazo de um ano, observada a média da produtividade da Seção a que pertence o magistrado. Vencidos os Desembargadores LUIZ PANTALEÃO e SAMUEL JUNIOR, que votaram a favor do monitoramento pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
38) Nº 65.040/2011 - I) MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - COMESP; II) MINUTA DE PORTARIA que dispõe sobre a estrutura da Coordenadoria de Apoio Administrativo, subordinada à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. - Adiado a pedido do Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
39) Nº 135.557/2011 - INDICAÇÃO dos Desembargadores RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, como Presidente, e FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO, como suplente, e dos Doutores FERNANDA GOMES CAMACHO, MARCO FÁBIO MORSELLO e ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA, e do Doutor JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO, como suplente, para comporem a Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. - Aprovaram as indicações, v.u.
40) Nº 147675/2011 - Inscrição de Juízes de Direito de entrância final, da comarca da Capital, para prestarem auxílio temporário junto às Seções Direito Público e Criminal, nos termos do Edital nº 38/2011. - Aprovaram, nos termos do voto do Desembargador relator, v.u.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Próximos Julgamentos
DIMA 2.2.1
Pauta para a sessão do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA a ser realizada no dia 16/02/2012, quinta-feira, às 13H30, na sala 542, 5º andar, do Palácio da Justiça, para o julgamento dos seguintes processos:
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação.
01 - DJ - 0009896-29.2010.8.26.0451 - PIRACICABA - Apte.: José Darci Fuzatto e outra - Apdo.: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Piracicaba.
ADVOGADOS: BRAULIO DE ASSIS - OAB/SP: 62.592; MARILIA VIOLA DE ASSIS - OAB/SP: 262.115, RENATO VIOLA DE ASSIS - OAB/SP: 236.944, CONSTANTINO SERGIO DE PAULA RODRIGUES - OAB/SP: 53.497, PASCOAL ANTONIO SABINO FURLANI - OAB/SP: 36.581 e ROBERTA AGUIAR FURRER DE PAULA RODRIGUES ANTONELLI - OAB/SP: 204.356
02 - DJ - 0208208-43.2010.8.26.0000/50006 - CAPITAL - Embte.: Luzia Csordas, Rosa Ungarelli Ceron e outros - Embdo.: 6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.
ADVOGADOS: FRANCISCO FERLEY - OAB/PR: 22.747 e JOÃO CARLOS PASTRO - OAB/PR: 16.635
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2012
Processo 0001454-60.2010.8.26.0100 (100.10.001454-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - H. L. de S. - Vistos. Fls. 31: atenda-se. - ADV: LUÍSA HAMUD MORATO DE ANDRADE (OAB 179296/SP)
Processo 0009405-08.2010.8.26.0100 (100.10.009405-7) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. M. dos S. - Reitere-se o ofício. Intimem-se. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA JANA (OAB 235140/SP)
Processo 0017297-31.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. M. B. de S. e outros - Manifestem-se os interessados. - ADV: TÂNIA MARA MECCHI HAGY (OAB 159096/SP)
Processo 0043006-68.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. H. de C. A. J. e outro - Em trinta dias, à Diretora para atualizar informações. Intimem-se. - ADV: ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP)
Processo 0043666-62.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. B. de O. - Vistos. Ao autor. - ADV: FLAVIO MARTIN PIRES (OAB 139851/SP)
Processo 0055235-60.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. F. Q. - Vistos. Ao autor. - ADV: MARIA REGINA FERRO QUEIROZ (OAB 60468/SP)
Processo 0057805-19.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - J. P. e outro - Manifeste-se o 16º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais. Intimem-se - ADV: ANA PAULA DIAS GOMES (OAB 179213/SP)
Processo 0058134-31.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - B. P. do N. S. - Vistos. Ao autor. - ADV: MARCIA EVELIN DE MELO OLIVEIRA (OAB 299944/SP), JANAINA ZANETTI STABENOW (OAB 150700/SP)
Processo 0074495-29.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Alienação Judicial - D. P. - Remetam-se os autos à 1ª Vara de Registros Públicos. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP)
Edital nº 660/2011 Intimo a interessada, Sra. Solange Takahashi Matsuka, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Herminia Olivetti Tuma. Adv.: Solange Takahashi Matsuka OAB nº 152.999.
Edital nº 1262/2011 Intimo a interessada, Sra. Fernanda de Menezes Cardoso de Deus, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Emilia de Jesus Preto. Adv.: Fernanda de Menezes Cardoso de Deus OAB nº 300.077.
Edital nº 1266/2011 Intimo a interessada, Sra. Caroline Pires Arten, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar as certidões de óbito de Luiz Carrieri e de Paschoal Carrieri. Adv.: Caroline Pires Arten OAB nº 309.758.
Edital nº 1267/2011 Intimo a interessada, Sra. Ana Maria Corrêa Liao, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de nascimento de Wallace Hermann. Adv.: Ana Maria Corrêa Liao OAB nº 103.283-A.
Edital nº 1305/2011 Intimo o interessado, Nerone do Brasil Cia Securitizadora de Créditos Financeiros, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de José Felisbino Filho. Adv.: Leonardo Hayao Aoki OAB nº 124.069.
Edital nº 1306/2011 Intimo o interessado, Nerone do Brasil Cia Securitizadora de Créditos Financeiros, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Yolanda Juvencio Felisbino. Adv.: Leonardo Hayao Aoki OAB nº 124.069.
Edital nº 1264/2011 - Comunico a interessada, Sra. Solange Takahashi Matsuka, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Jose Fernando Ferreiro, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2001 a 2011. Adv.: Solange Takahashi Matsuka OAB nº 152.999.
Edital nº 1270/2011 - Comunico ao interessado, Sr. Mauro Genadopoulos, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Maria Simões Secundo de Melo, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2001 a 2011. Adv.: Mauro Genadopoulos OAB nº 101.963.
Edital nº 1291/2011 - Comunico ao interessado, Sr. Leandro Junqueira Morelli, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Maria Thereza Rodrigues Albarello, sendo que as buscas foram realizadas no ano de 2005. Adv.: Leandro Junqueira Morelli OAB nº 173.231.
Edital nº 1292/2011 - Comunico ao interessado, Sr. Pedro André Barbosa da Silva, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Maria Aparecida Cristina de Oliveira, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1942 a 1952. Adv.: Pedro André Barbosa da Silva OAB nº 184.829.
Edital nº 1302/2011 - Comunico ao interessado, Sr. Cláudio Akira Shibata, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao Testamento de Lauro Gonçalves. Adv.: Cláudio Akira Shibata OAB nº 216.145.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DGFM 1 - MAGISTRADOS
ATO DE 08/02/2012
O DESEMBARGADOR IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação alterada pelos artigos 1º das Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e conforme r. decisão do Colendo Órgão Especial exarada em 28 de setembro de 2011, DECLARA APOSENTADA compulsoriamente por invalidez permanente, a partir de 15 de dezembro de 2010, a Doutora GINA MARIA CUPINI PEREIRA, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barueri, 3ª entrância, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio - entrância intermediária, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007, conforme consta do processo nº 12.285/AP. 22.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE 1.1
Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:
LENÇÓIS PAULISTA
Diretoria do Fórum
Secretaria
Seção de Distribuição Judicial
1ª Vara
1º Ofício de Justiça
Júri
Execuções Criminais
Polícia Judiciária e Presídios
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
2ª Vara
2º Ofício de Justiça
Infância e Juventude
1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Borebi
Juizado Especial Cível
Setor das Execuções Fiscais
DICOGE 1.2
PROCESSO Nº 2011/157621 - LORENA - JOSÉ RAIMUNDO CORRÊA, ENTÃO PREPOSTO DESIGNADO DO 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE LORENA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação interposta como recurso administrativo, na forma do art. 246 do Código Judiciário Estadual, e nego-lhe provimento, nos termos propostos. Publique-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2012. (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 3.1
Nº 60.215/2011 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS AUGUSTO DE SANTI RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, em 02/02/2012, exarou o seguinte despacho: "Vistos, 1- Manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (fls. 6992/7008): a) defiro a prova documental requerida pela Procuradoria Geral de Justiça, devendo a serventia providenciar a juntada a estes autos das cópias da denúncia e da cota introdutória constantes dos autos nº 0146570-72.2011.8.26.0000; b) defiro, ainda, a prova oral requerida pela Procuradoria Geral de Justiça a fls. 7007/7008. 2- Defesa (fls. 7029/7103): a) as preliminares aventadas na defesa (nulidade do processo por vício de origem e de procedimento; nulidade do processo por vício de julgamento - suspeição e parcialidade; quebra de sigilo fiscal; violação do sigilo processual; violação do princípio da dignidade humana; violação do devido processo legal e do juiz natural; nulidade da Portaria nº 03/2011) serão apreciadas por ocasião do prolação da decisão final deste procedimento, não sendo agora o momento oportuno para emitir pronunciamento sobre os temas nelas versados; b) defiro, ainda, a oitiva das oito testemunhas de defesa arroladas a fls. 7101 (nºs 1 a 8); c) no que se refere à oitiva de pessoas referidas nos autos (fls. 7101, parte final e 7102), tem-se que, por ora, não é o momento de se deferir a sua oitiva, porque a conveniência e necessidade de referida prova somente será aferível após a ouvida das testemunhas, nos termos do artigo 209 do Código de Processo Penal, aplicável aqui de forma subsidiária (artigo 18, § 4º, da Resolução nº 135, do Conselho Nacional de Justiça). 3- Remetam-se os autos para a Corregedoria Geral de Justiça desta Corte, para a colheita das provas, nos termos do artigo 18, § 1º, da Resolução 135, do CNJ. Int."
ADVOGADOS: José Luis Mendes de Oliveira Lima, OAB/SP nº 107.106; Jaqueline Furrier, OAB/SP nº 107.626; Camila Soares Hungria, OAB/SP n° 154.210; Rodrigo Nascimento Dall´Acqua, OAB/SP nº 174.378; Giovanna Cardoso Fazola, OAB/SP nº 194.742; Thaís Paes, OAB/SP nº 257.162; Ana Carolina de Oliveira Piovesana, OAB/SP nº 234.928; Camila Torres César, OAB/SP nº 247.401; Ana Carolina Coelho Miranda, OAB/SP nº 310.813.
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 08/02/2012
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 38/2011 - ABONO PERMANÊNCIA - Adiado a pedido do Desembargador LUIZ PANTALEÃO.
02) Nº 287/2004 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Assuntos Administrativos, nos termos do artigo 49 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Aprovaram a indicação dos Desembargadores Hamilton Elliot Akel, Ciro Pinheiro e Campos, José Henrique Arantes Theodoro, Thales Estanislau do Amaral Sobrinho e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, v.u.
03) Nº 21/1987 - INDICAÇÃO dos Desembargadores Luiz Antonio de Godoy, Everaldo de Melo Colombi e Franco Oliveira Cocuzza para comporem o Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, nos termos da Resolução nº 547/2011, até 31 de dezembro de 2013. - Aprovaram a recondução do Desembargador Luiz Antonio de Godoy e a indicação dos Desembargadores Everaldo de Melo Colombi e José Jacob Valente, v.u.
04) Nº 52/1992 - INDICAÇÃO dos Desembargadores para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI, nos termos do artigo 53 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Retirado de pauta a pedido do Desembargador Corregedor Geral da Justiça, v.u.
05) Nº 155.610/2011 - INDICAÇÃO para provimento de 04 (quatro) vagas de Desembargador - Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Mauricio da Costa Carvalho Vidigal, José Santana, Paulo Hatanaka e José Gonçalves Rostey. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura: para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Mauricio da Costa Carvalho Vidigal, primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, o Doutor AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ, Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional - Santana. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Paulo Hatanaka, segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, o Doutor JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões de São José dos Campos. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador José Santana, primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, os Doutores RENATO RANGEL DESINANO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e JOSÉ TARCISO BERALDO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e LEONEL CARLOS DA COSTA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador José Santana, segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, os remanescentes da lista anterior e mais a Doutora MARIA DE LOURDES RACHID VAZ DE ALMEIDA, Juíza de Direito Substituta em 2º Grau, v.u.
06) Nº 155.574/2011 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura: Para provimento de 02 (DOIS) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU (ENTRÂNCIA FINAL), por REMOÇÃO, os Doutores RENATO CORREA MEYER MARINO, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional - Santana, AMABLE LOPEZ SOTO, Juiz de Direito 1ª Vara Cível do Foro Regional - Itaquera, RAMON MATEO JUNIOR, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Santos e CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri, v.u.
07) Nº 1.647/2005 - I) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores ROMEU RICUPERO, com assento na 36ª Câmara de Direito Privado e PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA, com assento na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 29.02.2012; II) OPÇÃO dos Desembargadores CESAR CIAMPOLINI NETO pela 10ª Câmara de Direito Privado, e PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO, pela 8ª Câmara de Direito Privado; III) Permuta solicitada pelos Desembargadores LUÍS CARLOS DE SOUZA LOURENÇO, com assento na 5ª Câmara de Direito Criminal, e JUVENAL JOSÉ DUARTE, com assento na 37ª Câmara de Direito Privado, a partir de 16.02.2012. - 1, 2 e 3: Deferiram, v.u.
08) Nº 109.500/2011 - MANIFESTAÇÃO do Doutor WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, sobre o veto do E. Corregedor Geral da Justiça acerca do pedido de remoção para a 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça no PCA 0005657- 64.2011.2.00.0000. - Aprovaram a manifestação do Desembargador Corregedor Geral da Justiça, mantendo o veto ao pedido de Remoção, v.u. Declararam-se suspeito o Desembargador XAVIER DE AQUINO e impedido o Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
ADVOGADOS: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
09) Nº 154.354/2011 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, solicitando a convocação dos Doutores GUILHERME SANTINI TEODORO, Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara Cível Central e MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO, Juíza de Direito Auxiliar da 12ª Vara da Fazenda Pública Central, para prestarem serviço junto à Corregedoria Geral da Justiça - Equipe de Correições, no período de 02 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, com prejuízo de suas Varas. - Aprovaram as indicações, v.u.
10) Nº 95.594/2011 - OFÍCIO do Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, quando Presidente da Seção de Direito Privado, propondo a criação de duas "Câmaras Reservadas aos Planos e Seguros de Saúde." - Por maioria de votos não aprovaram a criação das Câmaras. Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, OLIVEIRA SANTOS, DE SANTI RIBEIRO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, JOSÉ REYNALDO, CAUDURO PADIN, ROBERTO MAC CRACKEN e SAMUEL JUNIOR, que votaram favoravelmente à criação. Declarará voto o Desembargador RUY COPPOLA.
11) Nº 132.273/2010 - ELEIÇÃO para provimento de 01 vaga de titular e 03 vagas de suplente para a 1ª Câmara e 01 vaga de titular e 03 vagas de suplente para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. - I) Por maioria de votos, determinaram aplicar a Resolução nº 443/2007 deste Órgão Especial, no que diz respeito ao quorum de votação de 1/3 (um terço) do colegiado para que sejam declarados eleitos os candidatos; vencidos os Desembargadores SAMUEL JUNIOR e RENATO NALINI; II) Determinaram que, para as próximas eleições, será vedada a candidatura de Desembargadores que possuam processos relativos à Meta 2, v.u. III) Para titular da 1ª Câmara, elegeram o Desembargador CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO, com 16 votos. Obtiveram votos os Desembargadores LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (3), FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO (3) e ERICKSON GAVAZZA MARQUES (1); IV) Para titular da 2ª Câmara, elegeram a Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI, com onze votos. Obtiveram votos os Desembargadores NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA (10) e ERICKSON GAVAZZA MARQUES (2); V) Para suplente da 1ª Câmara, elegeram o Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, com 18 votos. Obteve votos o Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES (4). Foram computados 4 votos em branco. VI) Para suplentes da 2ª Câmara elegeram os Desembargadores TASSO DUARTE DE MELO (1º suplente, com 17 votos) e NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA (2º suplente, com 15 votos). Obteve votos o Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES (7). Foi computado 1 voto em branco.
12) Nº 580/1999 - OFÍCIO do Desembargador ALCEU PENTEADO NAVARRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a elaboração de lista tríplice para preenchimento de um cargo de Juiz Substituto - Classe Jurista do Tribunal Regional Eleitoral, em razão da conclusão do segundo biênio da Doutora Clarissa Campos Bernardo em 22/02/2012. - Retirado de pauta a pedido do Desembargador PENTEADO NAVARRO.
13) Nº 87/1999 - OFÍCIO do Desembargador ALCEU PENTEADO NAVARRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a recondução do Desembargador Mário Devienne Ferraz no cargo de Juiz Substituto - Classe Desembargador daquele Tribunal, em virtude do término do 1º biênio do mandato em 03.02.2012. - Deferiram a recondução, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ.
14) Nº 5.598/2012 - OFÍCIO dos Desembargadores GUILHERME GONÇALVES STRENGER e RUY COPPOLA solicitando alterações dos artigos 4º e 13º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, atribuindo-se ao Tribunal Pleno a competência para eleição de Desembargadores Substitutos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. - I) Por maioria de votos, aprovaram a alteração. Vencidos os Desembargadores SOUSA LIMA, CORRÊA VIANNA, GONZAGA FRANCESCHINI, OLIVEIRA SANTOS, ALVES BEVILACQUA e JOSÉ REYNALDO, que votaram desfavoravelmente à alteração. II) Por maioria de votos, determinaram como atribuição do Tribunal Pleno tratar da recondução de Juízes no Tribunal Regional Eleitoral - classe Desembargador, vencidos os desembargadores IVAN SARTORI, SOUSA LIMA, CORRÊA VIANNA, ALVES BEVILACQUA, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO e CAUDURO PADIN. III) Determinaram a remessa à Comissão de Regimento Interno para elaboração de minuta de Assento Regimental, v.u.
15) Nº 113.705/2011 - PROPOSTA de alteração do Anexo Único da Resolução nº 552/2011, para que a redução da logomarca oficial do Tribunal de Justiça não ultrapasse um limite máximo de 100 pixels de largura, de conformidade com o manual de aplicação de identidade visual. - Aprovaram, v.u.
16) Nº 60.725/2010 - EXPEDIENTE referente aos enunciados aprovados pela Turma Especial de Direito Privado I, em sessão realizada dia 15/12/2011, para fins do §3º, do artigo 188 do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
17) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau (seções de Direito Privado, Público e Criminal), para o mês de fevereiro de 2012, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
18) Nº 95/2004 - OFÍCIO do Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, quando Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, da suspensão da Resolução nº 457/2008, que dispõe sobre a distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança. - Por maioria de votos, prorrogaram a suspensão. Vencidos os Desembargadores CORRÊA VIANNA, LUIZ PANTALEÃO e SAMUEL JÚNIOR, que votaram contrariamente à prorrogação.
19) Nº 124.479/2009 - EXPEDIENTE referente à suspensão da distribuição de processos a magistrados afastados que não tenham substitutos em suas cadeiras, observando-se o disposto na Resolução 550/2011. - Por maioria de votos, deliberaram suspender a distribuição. Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, CORRÊA VIANNA, MÁRIO DEVIENNE FERRAZ e ROBERTO MAC CRACKEN, que votaram desfavoravelmente à suspensão.
20) Nº 4.163/2012 - EXPEDIENTE referente à portaria nº 01/2012. - Por maioria de votos, determinaram aguardar a apresentação das demais defesas, estendendo-se a determinação à Portaria 2/2012. Votos vencedores: SOUSA LIMA, CORRÊA VIANNA, ALVES BEVILACQUA, DE SANTI RIBEIRO, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, JOSÉ REYNALDO, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, GUILHERME G. STRENGER, RUY COPPOLA, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA. Votos vencidos: Desembargadores IVAN SARTORI, LUIZ PANTALEÃO, GONZAGA FRANCESCHINI, OLIVEIRA SANTOS, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ENIO ZULIANI, ELLIOT AKEL e SAMUEL JÚNIOR, que votaram pela compensação imediata.
21) Nº 43.752/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II) Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento, v.u.
ADVOGADOS: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030; Rafael Strada Nosek, OAB/SP nº 267.528.
22) Nº 98.592/2010 - RECURSO contra arquivamento dos autos. - Negaram provimento, nos termos do voto do Desembargador relator, v.u. Impedido o Desembargador ELLIOT AKEL.
ADVOGADO: José Cláudio Martarelli, OAB/SP nº 43.048.
23) Nº 151.144/2010 e apenso - DEFESA PRÉVIA de representação disciplinar. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de procedimento administrativo disciplinar, v.u.
ADVOGADO: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
24) Nº 295/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e aplicaram ao magistrado a pena de advertência. Declarou-se impedido o Desembargador GUERRIERI REZENDE. ADVOGADOS: Ovídio Rocha Barros Sandoval, OAB/SP nº 15.542; José Maria da Costa, OAB/SP nº 37.468; Abrahão Issa Neto, OAB/SP nº 83.286; Ovídio Rocha Barros Sandoval Júnior, OAB/SP nº 111.280; Henrique Augusto Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 201.402; Fabiano de Araújo Thomazinho, OAB/SP nº 202.425; Samuel Donizete Jorge, OAB/SP nº 268.155; Lucas Gonçalves Mesquita, OAB/SP nº 268.095 e Thiago Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 256.012.
25) Nº 54.412/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
ADVOGADO: José do Carmo Seixas Pinto Neto, OAB/SP nº 59.006.
26) Nº 123.925/2011 - AGRAVO REGIMENTAL interposto pelo Desembargador DÉCIO DE MOURA NOTARANGELI e outros contra a decisão que indeferiu requerimento de convocação de sessão extraordinária do Tribunal Pleno para apreciação da proposta de Resolução apresentada, sem prejuízo de outras. - Sobra.
27) DGFM Nº 12.987/AP.22 - EXPEDIENTE referente ao cômputo de licença prêmio. - Sobra.
28) Nº 50.836/2010 e apensos - AGRAVOS REGIMENTAIS - Sobra.
ADVOGADO: Claudinei José Fiori Teixeira, OAB/SP nº 128.774 e OAB/DF nº 1.534-A.
29) Nº 42.728/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - Sobra.
ADVOGADOS: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Afrânio Affonso Ferreira Neto, OAB/SP nº 155.406; Lourice de Souza, OAB/SP nº 59.072, Cássia Malusardi Saad, OAB/SP nº 101.414; Mauricio Joseph Abadi, OAB/SP nº 139.485; Alexandre Lessmann Buttazzi, OAB/SP nº 154.191; Fernanda Nogueira Camargo Parodi, OAB/SP nº 157.367; Camila Morais Cajaíba Garcez Marins, OAB/SP nº 172.690; Eduardo Pizzaro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Roberto Soares Garcia, OAB/SP nº 125.605; Fabiana Pinheiro Freme Ferreira, OAB/SP nº 246.899.
30) Nº 50.074/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Sobra.
ADVOGADOS: Neusa Aparecida Varotto, OAB/SP nº 51.156; Lyz Leynne Zanovello Netto, OAB/SP nº 211.335.
31) Nº 37.022/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II) Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento, v.u.
32) Nº 37.950/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II) Mantiveram o monitoramento pelo prazo de 30 (trinta) dias, v.u.
33) Nº 40.999/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II) Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento, v.u.
34) Nº 40.365/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II) Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento, v.u.
35) Nº 42.642/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II) Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento, v.u.
36) Nº 43.731/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II) Mantiveram o monitoramento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, v.u.
37) Nº 43.768/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II) Por maioria de votos, mantiveram o monitoramento pelo prazo de um ano, observada a média da produtividade da Seção a que pertence o magistrado. Vencidos os Desembargadores LUIZ PANTALEÃO e SAMUEL JUNIOR, que votaram a favor do monitoramento pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
38) Nº 65.040/2011 - I) MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - COMESP; II) MINUTA DE PORTARIA que dispõe sobre a estrutura da Coordenadoria de Apoio Administrativo, subordinada à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. - Adiado a pedido do Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
39) Nº 135.557/2011 - INDICAÇÃO dos Desembargadores RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, como Presidente, e FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO, como suplente, e dos Doutores FERNANDA GOMES CAMACHO, MARCO FÁBIO MORSELLO e ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA, e do Doutor JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO, como suplente, para comporem a Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. - Aprovaram as indicações, v.u.
40) Nº 147675/2011 - Inscrição de Juízes de Direito de entrância final, da comarca da Capital, para prestarem auxílio temporário junto às Seções Direito Público e Criminal, nos termos do Edital nº 38/2011. - Aprovaram, nos termos do voto do Desembargador relator, v.u.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Próximos Julgamentos
DIMA 2.2.1
Pauta para a sessão do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA a ser realizada no dia 16/02/2012, quinta-feira, às 13H30, na sala 542, 5º andar, do Palácio da Justiça, para o julgamento dos seguintes processos:
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação.
01 - DJ - 0009896-29.2010.8.26.0451 - PIRACICABA - Apte.: José Darci Fuzatto e outra - Apdo.: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Piracicaba.
ADVOGADOS: BRAULIO DE ASSIS - OAB/SP: 62.592; MARILIA VIOLA DE ASSIS - OAB/SP: 262.115, RENATO VIOLA DE ASSIS - OAB/SP: 236.944, CONSTANTINO SERGIO DE PAULA RODRIGUES - OAB/SP: 53.497, PASCOAL ANTONIO SABINO FURLANI - OAB/SP: 36.581 e ROBERTA AGUIAR FURRER DE PAULA RODRIGUES ANTONELLI - OAB/SP: 204.356
02 - DJ - 0208208-43.2010.8.26.0000/50006 - CAPITAL - Embte.: Luzia Csordas, Rosa Ungarelli Ceron e outros - Embdo.: 6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.
ADVOGADOS: FRANCISCO FERLEY - OAB/PR: 22.747 e JOÃO CARLOS PASTRO - OAB/PR: 16.635
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2012
Processo 0001454-60.2010.8.26.0100 (100.10.001454-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - H. L. de S. - Vistos. Fls. 31: atenda-se. - ADV: LUÍSA HAMUD MORATO DE ANDRADE (OAB 179296/SP)
Processo 0009405-08.2010.8.26.0100 (100.10.009405-7) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. M. dos S. - Reitere-se o ofício. Intimem-se. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA JANA (OAB 235140/SP)
Processo 0017297-31.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. M. B. de S. e outros - Manifestem-se os interessados. - ADV: TÂNIA MARA MECCHI HAGY (OAB 159096/SP)
Processo 0043006-68.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. H. de C. A. J. e outro - Em trinta dias, à Diretora para atualizar informações. Intimem-se. - ADV: ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP)
Processo 0043666-62.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. B. de O. - Vistos. Ao autor. - ADV: FLAVIO MARTIN PIRES (OAB 139851/SP)
Processo 0055235-60.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. F. Q. - Vistos. Ao autor. - ADV: MARIA REGINA FERRO QUEIROZ (OAB 60468/SP)
Processo 0057805-19.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - J. P. e outro - Manifeste-se o 16º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais. Intimem-se - ADV: ANA PAULA DIAS GOMES (OAB 179213/SP)
Processo 0058134-31.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - B. P. do N. S. - Vistos. Ao autor. - ADV: MARCIA EVELIN DE MELO OLIVEIRA (OAB 299944/SP), JANAINA ZANETTI STABENOW (OAB 150700/SP)
Processo 0074495-29.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Alienação Judicial - D. P. - Remetam-se os autos à 1ª Vara de Registros Públicos. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP)
Edital nº 660/2011 Intimo a interessada, Sra. Solange Takahashi Matsuka, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Herminia Olivetti Tuma. Adv.: Solange Takahashi Matsuka OAB nº 152.999.
Edital nº 1262/2011 Intimo a interessada, Sra. Fernanda de Menezes Cardoso de Deus, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Emilia de Jesus Preto. Adv.: Fernanda de Menezes Cardoso de Deus OAB nº 300.077.
Edital nº 1266/2011 Intimo a interessada, Sra. Caroline Pires Arten, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar as certidões de óbito de Luiz Carrieri e de Paschoal Carrieri. Adv.: Caroline Pires Arten OAB nº 309.758.
Edital nº 1267/2011 Intimo a interessada, Sra. Ana Maria Corrêa Liao, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de nascimento de Wallace Hermann. Adv.: Ana Maria Corrêa Liao OAB nº 103.283-A.
Edital nº 1305/2011 Intimo o interessado, Nerone do Brasil Cia Securitizadora de Créditos Financeiros, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de José Felisbino Filho. Adv.: Leonardo Hayao Aoki OAB nº 124.069.
Edital nº 1306/2011 Intimo o interessado, Nerone do Brasil Cia Securitizadora de Créditos Financeiros, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Yolanda Juvencio Felisbino. Adv.: Leonardo Hayao Aoki OAB nº 124.069.
Edital nº 1264/2011 - Comunico a interessada, Sra. Solange Takahashi Matsuka, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Jose Fernando Ferreiro, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2001 a 2011. Adv.: Solange Takahashi Matsuka OAB nº 152.999.
Edital nº 1270/2011 - Comunico ao interessado, Sr. Mauro Genadopoulos, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Maria Simões Secundo de Melo, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2001 a 2011. Adv.: Mauro Genadopoulos OAB nº 101.963.
Edital nº 1291/2011 - Comunico ao interessado, Sr. Leandro Junqueira Morelli, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Maria Thereza Rodrigues Albarello, sendo que as buscas foram realizadas no ano de 2005. Adv.: Leandro Junqueira Morelli OAB nº 173.231.
Edital nº 1292/2011 - Comunico ao interessado, Sr. Pedro André Barbosa da Silva, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Maria Aparecida Cristina de Oliveira, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1942 a 1952. Adv.: Pedro André Barbosa da Silva OAB nº 184.829.
Edital nº 1302/2011 - Comunico ao interessado, Sr. Cláudio Akira Shibata, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao Testamento de Lauro Gonçalves. Adv.: Cláudio Akira Shibata OAB nº 216.145.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado
