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19 de Março de 2012

Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência


COORDENADORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Franca, a realizar-se no dia 23 de março de 2012 (sexta-feira), às 10 horas, na Avenida Doutor Ismael Alonso Y Alonso, 2.301 - Bairro São José - Franca/SP.

CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, a realizar-se no dia 23 de março de 2012 (sexta-feira), às 11 horas, na Avenida dos Imigrantes, 1.501, Jardim América - Bragança Paulista/SP.

CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Cerimônia de Posse dos Desembargadores Afonso Celso Nogueira Braz, José Floriano de Alckmin Lisboa e Renato Rangel Desinano, a realizar-se no dia 26 de março de 2012 (segunda-feira), às 16 horas, na "Sala Desembargador Paulo Costa" (Salão do Júri), 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DIMA 1
DIMA 2.2.1

PROCESSO N° 54.388/2010 - COTIA - No ofício nº 25/2012, do Doutor Paulo Henrique Ribeiro Garcia, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Cotia, referente à Portaria n° 01/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 15/03/2012, exarou o seguinte despacho: "Ciente."

EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de JOSÉ BONIFÁCIO, no dia 20 de março de 2012, às 9 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 15 de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

DIMA 1
DIMA 3.1

Nº 60.215/2011 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, em 16/03/2012, exarou o seguinte despacho: "Tendo em vista a informação de fl. 7253, cancelo as audiências designadas às fls. 7205/7206. Com urgência, dê-se ciência. Outrossim, devido à presente suspensão, remetam-se os autos imediatamente ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator. Int."
ADVOGADOS: Jaqueline Furrier, OAB/SP nº 107.626; Flávio Luiz Yarshell, OAB/SP nº 88.098; Carlos Roberto Fornes Mateucci, OAB/SP nº 88.084; Viviane Siqueira Rodrigues, OAB/;SP nº 286.803; Alexandre Uchôa Zancanella, OAB/SP 205.175; e outros.

SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Nada publicado

SEÇÃO III
MAGISTRATURA


Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0046/2012


Processo 0002660-12.2010.8.26.0100 (100.10.002660-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Sergio Bastos - Sergio Bastos - que o autor deve providenciar o pagamento de 2 diligências para o sr. Oficial de Justiça, individuais, cujo comprovante do pagamento deve vir acompanhado de mais 2 vias- pjv 01 - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), SERGIO BASTOS (OAB 13214/SP)

Processo 0003100-37.1998.8.26.0000 (000.98.003100-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Ricardo Dória de Barros e outros - Advocacia Geral da União - que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r. despacho de fls. 859, ficando os mesmos intimado a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 24/01/2012, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito pjv 21 - ADV: OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP), JULIANA OIDE PESTANA (OAB 284581/SP), SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI (OAB 43231/SP), OSVALDO MALARA DE ANDRADE (OAB 58372/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), CRISTIANA DA ROCHA PAES E LEME ROMEIRO (OAB 97242/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), BRUNO SIQUEIRA BROCCHI (OAB 206769/SP), HELIO DOS SANTOS (OAB 97012/SP), PAULA VARAJÃO VIEIRA DA SILVA (OAB 196894/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)

Processo 0011026-59.2004.8.26.0000 (000.04.011026-5) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo - que tendo em vista a homonímia constatada junto a DRF em nome de Aparecido dos Santos Silva e Aparecido Candido da Silva, os autos aguardam que o autor forneça o correto endereço para notificação dos confrontantes ou anuência com firma reconhecida, o que suprirá a notificação. Cp 96 - ADV: MARCELO PARONI (OAB 108961/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), ELISEU RODRIGUES DA SILVA ALENCAR (OAB 194330/SP)

Processo 0012727-65.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. S. P. F. - O. do C. T. de N. P. e T. de A. - Vistos. Remetam-se os autos ao MM. Juiz Corregedor Permanente do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Agudos. Int. - CP 94 - ADV: SONIA BOSSA (OAB 118167/SP)

Processo 0016599-88.1998.8.26.0000 (000.98.016599-7) - Providências Administrativas (Imov., Tít. e Doc., Protestos) - C. G. da J. - os autos encontram-se em Cartório- cp 666 - ADV: BRISOLLA GONCALVES (OAB 65825/SP)

Processo 0025135-19.2011.8.26.0005 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Ailton Barboza Miranda - Vistos. Às notificações e cientificações necessárias, inclusive da Municipalidade de São Paulo, mas antes diga o requerente sobre a possibilidade de trazer aos autos cartas de anuência dos confrontantes, com firmas reconhecidas, visando a celeridade processual. Na impossibilidade, informe os endereços atualizados dos confrontantes e providencie as peças necessárias para as notificações, inclusive planta montada para a Municipalidade de São Paulo e o depósito de diligências do Oficial de Justiça, ou o previsto no Prov. 833/04 para as despesas postais. Int. PJV-31 - ADV: LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (OAB 265818/SP)

Processo 0037045-83.2010.8.26.0100 (100.10.037045-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Odair de Oliveira Peneluppi - que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r. despacho de fls. 122, ficando os mesmos intimado a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 06/02/12, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. Nada Mais. (pjv 51). - ADV: LUIZ CARLOS BATISTA (OAB 81455/SP)

Processo 0049145-36.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - João Luciano Duarte - que os autos aguardam que o autor forneça o nome do loteamento irregular, bem como o endereço do imóvel, para averiguar qual o cartório de registro de imóveis competente,em cumprimento da r.Determinação- pjv 33 - ADV: HELIO CESAR VELOSO (OAB 287504/SP)

Processo 0061513-09.1999.8.26.0000 (000.99.061513-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João Batista de Vasconcelos e outros - Rosalina de Freitas Reis Vasconcelos - que os autos encontram-se em cartório - pjv 132 - ADV: EDER MESSIAS DE TOLÊDO (OAB 220390/SP), LUIZ VICENTE BEZINELLI (OAB 54399/SP), LISLEY ALINE NAIME MANTOVANI (OAB 195562/SP)

Processo 0112188-05.2001.8.26.0000 (000.01.112188-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nelly Maluf Chamma e outros - Vistos. Aguarde-se julgamento da questão prejudicial por mais 180 dias, devendo a parte interessada, ao fim deste prazo, informar o estado do recurso. Int. pjv 268 - ADV: ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE (OAB 164416/SP), MARIA TERESA MARTINI DURAES (OAB 55165/SP), SOLANGE PALMA TORELLI (OAB 110396/SP), MARIA HEHL SIMÕES VICENTE DE AZEVEDO (OAB 87704/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), MARIO NUÑEZ CARBALLO (OAB 34607/SP), SERGIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 42201/SP), GISELA CESAR MALDONADO PRANDINI (OAB 136166/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), ALINE MORATO MACHADO (OAB 183010/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP)

Processo 0135087-26.2003.8.26.0000 (000.03.135087-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - que os autos encontram-se em Cartório - pjv 271 - ADV: CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP)

Processo 0232321-23.2008.8.26.0100 (100.08.232321-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Erasmo Rodrigues de Lima - Vistos. Fls. 114: defiro à Municipalidade o prazo de 60 dias. Int. PJV-19/09 - ADV: SOLANGE MARIA MORAIS MACHADO AROEIRA (OAB 80892/SP)

Processo 0241809-36.2007.8.26.0100 (100.07.241809-0) - Pedido de Providências - Municipalidade de São Paulo - que os autos aguardam manifestação quanto aos esclarecimentos periciais. Cp 663 - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)

Processo 0330347-22.2009.8.26.0100 (100.09.330347-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Escritorio Administrativo Germanie Lucie Burchard Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 135: defiro o prazo requerido de 45 dias. Int. PJV-55 - ADV: BERNARDO MELMAN (OAB 46455/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP)

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0042/2012


Processo 0000650-24.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. A. G. e outro - Vistos. Não crê o Ministério Público que o documento retro é suficiente? - ADV: FAUSTINA RODRIGUES (OAB 94853/SP)

Processo 0002962-41.2010.8.26.0100 (100.10.002962-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A. P. da S. e outro - Defiro a cota retro do Ministério Público. (Aguardo resposta dos demais ofícios) - ADV: ALINE MIRNA BARROS VIEIRA (OAB 274807/SP)

Processo 0003043-19.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. A. L. L. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro a interessada que apresente comprovante das últimas declarações de IR do de cujus. Ainda, requeiro ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 21º Subdistrito - Saúde, que esclareça o equívoco apontado no assento de óbito, em relação ao casamento do falecido. - ADV: DANIELLE DELLA MONICA FURLANETTO (OAB 286085/SP)

Processo 0003250-86.2010.8.26.0100 (100.10.003250-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - F. P. D. B. e outros - certifico e dou fé que faltam cópias de fls. 06, 07, 08, 09, 10, 96, 97, 98, 137, 138, 1309, 140, 140 verso (01 de cada), para ofício e recolher o valor das autenticações. - ADV: FABIANA MARIA GÓES FACCHINI (OAB 186408/SP)

Processo 0004036-62.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. R. S. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro a juntada aos autos dos seguintes documentos: comprovação de transexualidade psicossocial firmada por profissional habilitado), comprovação de notoriedade do prenome que pretende registrar (cartas, e-mails, cartão de visitas e etc); comprovação da discrepância existente entre aparência e seu nome masculino (através de fotos com familiarese amigos, namorados e etc); juntada a estes autos das seguintes certidões em nome de T. L. R. S., relativas aos locais onde manteve domicílio nos últimos 05 anos): Justiça Estadual Execuções Criminais Justiça Federal; Justiça Eleitoral (crimes eleitorais); Justiça do Trabalho e Justiça Militar (crimes militares). - ADV: LUÍSA HAMUD MORATO DE ANDRADE (OAB 179296/SP)

Processo 0004945-07.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. F. de S. e outros - Defiro a cota retro do Ministério Público. (Requeiro a vinda aos autos das seguintes certidões de praxe em nome dos interessados referente às cidades/Estados em que residiram nos últimos 5 anos: Distribuidor cível, protestos, criminal, execuções fiscais municipais e estaduais, Vara de Execuções Criminais, Justiça Federal Civil, Criminal e Execuções Fiscais, Eleitorais, Militar e do Trabalho). - ADV: DANIELA FRANCISCA LIMA (OAB 285199/SP)

Processo 0005371-19.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. M. Z. e outros - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro a vinda aos autos das seguintes certidões de praxe em nome das interessadas J. M. Z., A. Z. C., B. Z. C. P., nas Comarcas onde residiram nos últimos 05 anos: Justiça Federal (Distribuição cível e criminal e execuções criminais); Justiça Estadual (distribuição cível, criminal e execuções criminais) Execuções Fiscais (Federal, Estadual e Municipal); Justiça Eleitoral e do Trabalho e Dez Tabelionatos de Protestos da Capital. - ADV: JOAO IESUS PRANDO (OAB 94189/SP)

Processo 0005584-25.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. M. B. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro providencie o interessado a) certidões atualizadas de fls. 10 e 11 e b) junte-se aos autos documentos que comprovem que F. é filho de H. B. F. e E. M. B. B.. - ADV: ANA LUCIA NUNES MAUAD (OAB 96517/SP)

Processo 0005874-40.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. r. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro a vinda aos autos das seguintes certidões de praxe em nome da interessada, nas comarcas onde residiu nos últimos 05 anos: Justiça Federal (Distribuição cível e criminal e execuções criminais); Justiça Estadual (distribuição cível, criminal e execuções criminais) Execuções Fiscais (Federal, Estadual e Municipal); Justiça Eleitoral e do Trabalho e Dez Tabelionatos de Protestos da Capital. - ADV: RENATA LABATE FERREIRA ADORNO (OAB 196911/SP)

Processo 0007280-96.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. B. e outro - Vistos. Ao autor. - ADV: DENYS CAPABIANCO (OAB 187114/SP)

Processo 0007304-27.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Y. C. C. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro providencie a interessada a juntada a estes autos das seguintes certidões em seu nome relativas aos locais onde manteve domicílio nos últimos 05 anos): Justiça Estadual - Distribuidores cíveis, Criminais e Execuções Fiscais; Justiça Federal (idem); Justiça Eleitoral (crimes eleitorais); Justiça do Trabalho; e Justiça Militar e Tabelionatos de Protestos (10 na capital) - ADV: MARCIA ALVES DOS SANTOS (OAB 160885/SP)

Processo 0008317-61.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. V. F. dos A. - Dê-se ciência à interessada, facultada manifestação, tendo em vista o teor das informações prestadas pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 19º Subdistrito da Capital. - ADV: EDSON MARIA DOS ANJOS (OAB 50643/SP)

Processo 0008720-30.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. J. F. - Vistos. Ao autor. - ADV: LEILA DE LIMA FRANCO (OAB 267897/SP)

Processo 0008892-69.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. E. A. G. e outro - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: Requeiro providencie os interessados certidões de nascimento atualizadas de C. E. A. G., J. E. A. G. e documentos de A. de S., bem como certidão de nascimento ou cédula de identidade. - ADV: EVANDER ABDORAL GONCALVES (OAB 109650/SP)

Processo 0008947-20.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. A. de M. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro a juntada de cópia do assento de nascimento do requerente. - ADV: EVERSON FRANCISCO DE MOURA (OAB 264711/SP)

Processo 0012366-82.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. I. F. A. - certifico e dou fé que faltam cópias de fls. 45,46, 48 e 49. - ADV: VALERIA REGINA DEL NERO REGATTIERI (OAB 146248/SP)

Processo 0015051-62.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. S. H. Z. - Defiro a cota retro do Ministério Público. (Requeiro nova manifestação do i. Oficial do 34º Subdistrito - Cerqueira César acerca de fls. 52 e seguintes.) - ADV: ALESSANDRO JOSE PARAIZO TRIGO MOREIRA (OAB 292910/SP)

Processo 0016762-05.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. de M. D. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro a juntada de certidão de casamento de J. D. e L. G.. - ADV: LUCIANE DE OLIVEIRA (OAB 285130/SP)

Processo 0018015-62.2010.8.26.0100 (100.10.018015-8) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. C. F. - Vistos. I. C. F., qualificada na inicial, ajuizou pretensão para obter tutela judicial no sentido de lavrar o assento de óbito de G. A. F., pai da requerente. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/15. A representante do Ministério Público ofereceu manifestação às fls. 50 vº e 120/121. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos não geram a formação de convencimento judicial no sentido de embasar a certeza da morte, em relação a G. A. F., para o fim pretendido, conforme bem evidenciou a representante do Ministério Público, impondo-se mesmo a adoção do procedimento previsto no artigo 1159 do Código de Processo Civil, combinado com o disposto no artigo 37 do Código Civil. Com efeito, os elementos probatórios não autorizam o reconhecimento, na hipótese vertente, de situação apta a ensejar a declaração da morte presumida, reclamando a decretação prévia de ausência. Diante desse painel adverso, rejeito a pretensão deduzida pela requerente I. C. F., inviável, no atual estágio, a lavratura do assento de óbito. P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO GARCIA CAMACHO (OAB 21453/SP)

Processo 0025345-13.2010.8.26.0100 (100.10.025345-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. N. e outro - Vistos. Não há necessidade de ordem do juízo. Defiro prazo de 30 dias. - ADV: ROSANA ELIZETE DA S R BLANCO (OAB 127695/SP)

Processo 0026261-47.2010.8.26.0100 (100.10.026261-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - E. B. da S. - certifico e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: EVELYN DE ALMEIDA CARLINI ROSSANI (OAB 164445/SP)

Processo 0027599-56.2010.8.26.0100 (100.10.027599-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. L. E.-R. - Vistos. Oficie-se nos termos do parecer do Ministério Público. - ADV: ANA GABRIELA LOPEZ TAVARES DA SILVA (OAB 234931/SP), ALEXANDER TEIXEIRA MARQUES BARQUETTI (OAB 266267/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP)

Processo 0031673-56.2010.8.26.0100 (100.10.031673-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - D. L. da M. - Vistos. Cobre-se via telefone. - ADV: FRANCISCO JAVIER PUJADAS MATALOBOS (OAB 196788/SP)

Processo 0031971-14.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. C. F. Da S. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: ALINE DA SILVA BARROSO (OAB 51726/PR)

Processo 0032006-71.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. P. O. J. - Vistos. As ponderações do autor me parecem razoáveis. Defiro a gratuidade, anote-se. Oficie-se, como requerido. - ADV: ISAIAS FRANCISCO (OAB 55746/SP)

Processo 0032240-87.2010.8.26.0100 (100.10.032240-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. M. V. S. - Vistos. Pondero com o D. Representante do MP se a medida é mesmo necessária, pois a autora precisa receber a pensão. - ADV: ANA PAULA CEZARIO PINHEIRO (OAB 278580/SP), CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP)

Processo 0033541-35.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. C. P. D. e outros - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: ANGELA TERESA MARTINS (OAB 58828/SP), PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI (OAB 36036/SP)

Processo 0043666-62.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. B. de O. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: FLAVIO MARTIN PIRES (OAB 139851/SP)

Processo 0050285-08.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. T. M. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 os aa. deverão dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: EDISON GALLO (OAB 24843/SP)

Processo 0050790-96.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. M. da S. - Vistos. Defiro prazo de 60 dias. - ADV: NILSON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB 85401/SP)

Processo 0055004-33.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. G. J. - Vistos. Fls. 22: ao autor. - ADV: CYNTHIA DIMOV SANTIAGO LOHAUS (OAB 127343/SP)

Processo 0055575-04.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. L. da S. - Diligencie-se na forma requerida (fls. 31/32), oficiando-se nos moldes da cota retro do representante do Ministério Público. - ADV: MARIA CLAUDIA GONCALVES SOLANO PEREIRA (OAB 118260/SP)

Processo 0055593-25.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. C. B. e outros - R. C. B. - - R. C. B. - - R. C. B. - - R. C. B. - - R. C. B. - - R. C. B. - certifico e dou fé que deverão ser providenciadas as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: ROBERTO CALDEIRA BARIONI (OAB 28076/SP)

Processo 0056311-22.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - H. F. B. - Vistos. Prazo: defiro 60 dias. - ADV: CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP)

Processo 0056492-23.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. D. A. dos S. - Defiro a cota retro do Ministério Público. (Requeiro a vinda aos autos das seguintes certidões de praxe em nome do interessado nas Comarcas onde residiu nos últimos 5 anos: Justiça Federal - Distribuição Cível, Criminal e Execuções Criminais; Justiça Estadual - Distribuição Cível, Criminal e Execuções Criminais e Cíveis; Executivos Fiscais - Federal, Estadual e Municipal; Justiça Eleitoral e do Trabalho; Dez Tabelionatos de Protesto da Capital. Requeiro ainda, que o autor junte aos autos, com firma reconhecida, declarações de testemunhas do seu convívio social e familiar, que comprovem não ser conhecido como "P. D. A. dos S.", bem como qualquer outro documento hábil a comprovar a situação alegada às fls. 15 e 16.) - ADV: SERGIO PEREIRA DA COSTA (OAB 40060/SP)

Processo 0058580-34.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. F. T. - Vistos. Defiro ofício. - ADV: VIVIAN CRISTINE CORREA TILELLI (OAB 237623/SP)

Processo 0058652-21.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - O. Z. e outro - certifico e dou fé que faltam cópias de fls. 02 à 10, 30, 31, 32, 32verso (01 vez). - ADV: JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (OAB 187584/SP), ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA (OAB 106623/SP)

Processo 0059780-76.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. F. S. V. V. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro providencie a interessada, certidão de nascimento ou casamento de C. P. S. V.. - ADV: RUTH MYRIAN FERRUFINO CAMACHO KADLUBA (OAB 108404/SP)

Processo 0060480-52.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. M. F. e outro - Vistos. Ao autor. - ADV: ANGELA TERESA MARTINS (OAB 58828/SP), PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI (OAB 36036/SP)

Processo 0122891-05.2009.8.26.0100 (100.09.122891-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. B. C. - Vistos. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. - ADV: SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA (OAB 170216/SP), SUSY PEREIRA DE LIMA (OAB 251448/SP)

Processo 0132166-31.2002.8.26.0000 (000.02.132166-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. das D. da S. e outro - Vistos. Dê andamento ao feito. - ADV: MARIA CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP), MARIA CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP)

Processo 0214942-69.2008.8.26.0100 (100.08.214942-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. K. Y. - certifico e dou fé que os auto s estão em cartório e serão remetidos ao setor de reprografia. - ADV: CARLOS EDUARDO FERRARI (OAB 98598/SP)

Processo 0326474-14.2009.8.26.0100 (100.09.326474-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. V. DE S. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro a vinda aos autos das seguintes certidões de praxe em nome do interessado C. V. de S., nas Comarcas onde residiram nos últimos 05 anos: Justiça Federal (Distribuição cível e criminal e execuções criminais); Justiça Estadual (distribuição cível, criminal e execuções criminais) Execuções Fiscais (Federal, Estadual e Municipal); Justiça Eleitoral e do Trabalho e Dez Tabelionatos de Protestos da Capital. - ADV: JULIANA NORDER FRANCESCHINI (OAB 163616/SP), HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA (OAB 137092/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), DANIEL GUSTAVO RANGEL VICENTINI (OAB 267360/SP)

Processo 0343286-34.2009.8.26.0100 (100.09.343286-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. da C. A. e outro - certifico e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA (OAB 170216/SP), SUSY PEREIRA DE LIMA (OAB 251448/SP)

Processo 100.10.017152-3 Pedido de Providências. Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. Maria Pereira Martins de Abreu. Diante do exposto, com amparo na manifestação do representante do Ministério Público, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Jaramataia/Al , lavrado em 03/07/1986 (Livro A-4, fl. 180, nº 3032), em nome de Maria Pereira Martins, de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Batalha/Al, lavrado em 10/11/1965 (Livro B-141, fl. 108, nº 42034), em nome de Maria Pereira Martins de Abreu. Expeça-se mandado de cancelamento. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao Ministério Público e,oportunamente, arquivem-se. P.R.I.

Processo 0017718-21-2011 Pedido de Providências. Corregedoria Geral da Justiça. 5º Tabelionato de Notas da Capital. VISTOS. Cuida-se de expediente instaurado a partir de comunicação encaminhada pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, de interesse do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro, noticiando falsidade em reconhecimentos de firma em pedido de recadastramento junto ao Órgão, supostamente atribuídos ao 5º Tabelionato de Notas e 21º Tabelionato de Notas da Capital. A representante do Ministério Público ofereceu manifestação (fls. 40). No âmbito desta Corregedoria Permanente, verificou-se a ocorrência de falsidade quanto aos reconhecimentos de firma, cujo ato, malgrado indicação do 5º Tabelionato de Notas da Capital, não foi efetivamente praticado na referida serventia, certo que os modelos de etiqueta e carimbo não correspondem aos utilizados pela serventia, bem como o selo aposto não pertence ao lote fornecido ao Tabelionato (cf. fls. 08 e 10/11) Por seu turno, a autenticação atribuída ao 21º Tabelionato de Notas, é igualmente é falsa, certo que não há nos autos o menor indício de que a serventia tenha concorrido para a reprodução fraudulenta, eis que o selo de autenticidade utilizado no ato não figura entre os recebidos e usados pelo tabelionato, anotado que o carimbo é falso, haja vista que difere do padrão utilizado pela serventia, tampouco a assinatura aposta no reconhecimento de firma coincide com a do preposto (cf. fls. 30/33). Em diligência ordenada, constatou-se que os selos empregados nos atos são provenientes do Tabelionato de Notas e de Protesto da Comarca de Itapevi-SP (fls. 34). A despeito do reaproveitamento dos selos de autenticidade, verifica-se que não há indícios convergindo no sentido de que as serventias correcionadas concorreram diretamente para o ato fraudulento engendrado. Bem por isso, a hipótese dos autos não dá margem à adoção de providência censório-disciplinar em relação aos serviços correcionados, não se vislumbrando responsabilidade funcional apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo. Por conseguinte, determino o arquivamento dos autos. Com cópia de todo o expediente, oficie-se ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Corregedor Permanente da Comarca de Itapevi-SP, para conhecimento e consideração que possa merecer. Comunique-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Ciência ao Ministério Público e aos Tabeliães. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C.

Processo 0046600-90-2011 Pedido de Providências. 21º Tabelionato de Notas da Capital. VISTOS. No presente expediente instaurado a partir de comunicação efetuada pelo Tabelião do 21º Tabelionato de Notas da Capital, noticiando o extravio do selo de número 1084AA810986, destinado ao reconhecimento de firma por autenticidade, verifica-se que todas as providências formais e acautelatórias já foram adotadas (fls. 09/41). Ao cabo da instrução probatória realizada, forçoso é convir que não há medida censório-disciplinar a ser instaurada em relação ao serviço correcionado, não se vislumbrando responsabilidade funcional apta a ensejar a abertura de procedimento administrativo. A hipótese não dá margem à identificação de incúria funcional, certo que a serventia cuidou de aplicar reprimenda disciplinar interna ao preposto encarregado do selo, além de remanejar e dispensar servidores do setor, no aprimoramento do serviço. Logo, à míngua de medida censório-disciplinar a ser adotada, certo que se trata de episódio isolado na serventia, determino o arquivamento dos autos. Ciência ao Tabelião. Com cópia de fls. 08 e seguintes, comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C.

Em petição apresentada por Prefeitura Municipal de Pilar do Sul foi proferido o seguinte despacho: Expeça-se a certidão, da qual deverá constar as irregularidades constatadas e a presente autorização. O interessado deverá dirigir-se diretamente ao 19º Tabelionato de Notas da Capital. Adv.: Adriana Márcia Pereira Almeida OAB nº 163.692.

Em petição apresentada por COHAB Companhia Habitacional do Brasil Mercantil S.A. foi proferido o seguinte despacho: Intime-se a interessada a recolher a taxa de desarquivamento Adv.: Adriana Filardi Carneiro OAB nº 152.678.

Edital nº 1025/2011 - Comunico a interessada, Sra. Glaucia Neves Arena, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação aos assentos de nascimento e óbito de Cinira Eupharasio, sendo que as buscas foram realizadas nos períodos de 1920 a 1930, 1930 a 1939, 1940 a 1949, para nascimento e nos períodos de 2000 a 2010, 1990 a 1999, 1980 a 1989 para óbito. Adv.: Glaucia Neves Arena OAB nº 74.450.

Edital nº 1206/2011 - Comunico a interessada, Sra. Renata Ferreira Alegria, que nada foi localizado nos Registros Civis das essoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de José Paulo Ferreira, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2001 a 2012. Adv.: Renata Ferreira Alegria OAB nº 187.156.

Edital nº 27/2012 - Comunico ao interessado, Sr. Leandro Junqueira Morelli, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Dayse Maria Cecilia Camargo, sendo que as buscas foram realizadas no ano de 1988. Adv.: Leandro Junqueira Morelli OAB nº 173.231.

Edital nº 41/2012 - Comunico a interessada, Sra. Laiany dos Santos Pinto, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de casamento de Rodrigo Rodrigues Cid Ferreira, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2001 a 2012. Adv.: Laiany dos Santos Pinto OAB nº 238.846.

Edital nº 61/2012 - Comunico ao interessado, Sr. Luiz Fernando Pinheiro Elias, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de José Ismael Fernandes Maciel, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1959 a 1962. Adv.: Luiz Fernando Pinheiro Elias OAB nº 215.845.

Edital nº 108/2012 - Comunico ao interessado, Sr. Ivan de Oliveira Murassawa, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de casamento de Erivaldo Adolpho Krausche e Neyda Silva Krausche, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1905 a 1915 e com relação aos assentos de óbito de José Roberto Krausche, Neyda Silva Krausche e Erivaldo Adolpho Krausche, sendo que as buscas foram realizadas nos períodos de 1980 a 1990, 1975 a 1985, 1970 a 1980, respectivamente. Adv.: Ivan de Oliveira Murassawa OAB nº 118.587.

Edital nº 14/2012 Intimo o interessado, Banco Ficsa S/A, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Luiz Papucci. Adv.: Paulo Sergio Braga Barboza OAB nº 97.272.

Edital nº 35/2012 Intimo o interessado, Crefisa S/A Crédito, Finaciamento e Investimentos, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar as certidões de óbito de Marcelo Souza dos Santos e de Sebastião Donizetti Estevam dos Santos. Adv.: Thomas Marçal Koppe OAB nº 311.605.

Edital nº 64/2012 Intimo o interessado, Sr. André F. Scaramuzza, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Therezinha Mansur Casella. Adv.: André F. Scaramuzza OAB nº 220.482.

Edital nº 72/2012 Intimo a interessada, Sra. Therezinha Elizabeth Silva Sanches, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de José Roberto Magri da Silva. Adv.: Therezinha Elizabeth Silva Sanches OAB nº 137.497.

Edital nº 75/2012 Intimo o interessado, Sr. Marcus Vinicius Guerreiro de Carlos, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Armando Januario Cesar. Adv.: Marcus Vinicius Guerreiro de Carlos OAB nº 184.896.

Edital nº 109/2012 Intimo o interessado, Sr. Luis Gustavo Ocon de Oliveira, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar as certidões de óbito de Aparecida de Fatima Tonon Zampella e de José Abdalla Neder. Adv.: Luis Gustavo Ocon de Oliveira
OAB nº 171.579.

Edital nº 110/2012 Intimo o interessado, Sr. Carlos Bonfim da Silva, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de casamento de Luiz Durand Tejeira e Emilia Jurado Mayoni. Adv.: Carlos Bonfim da Silva OAB nº 132.773.

Edital nº 111/2012 Intimo o interessado, Sr. Jacó Barbosa Luz, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Artur Messias dos Santos Junior. Adv.: Jacó Barbosa Luz OAB nº 299.460.

Edital nº 113/2012 Intimo o interessado, Banco Santander Brasil S.A., a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Alexandre Guimarães. Adv.: Irene Romeiro Lara OAB nº 57.376. Alvaro Matheus de Castro Lara OAB nº 199.150.

Edital nº 114/2012 Intimo a interessada, Sra. Marcia Resende Nogueira, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Luiz Francisco dos Santos. Adv.: Marcia Resende Nogueira OAB nº 301.492.

Edital nº 03/2012 Intimo a interessada, Sra. Adriana Mescoa Cotrin, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas de assentos de óbito de Jose Mansur Sadek, Maria Genoveva Sadek, Ais Mansur Sadek, Nelsina Lima Monção Sadek, Chafik Mansur Sadek e de Celso Victor Otaviano Sadek. Adv.: Adriana Mescoa Cotrin OAB nº 278.295.

Edital nº 18/2012 Intimo o interessado, Sr. Marcus Frederico Botelho Fernandes, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas de assentos de nascimento de Henrique Jorge Castro Cruz e de Jaira Rodrigues da Silva. Adv. Marcus Frederico Botelho Fernandes OAB nº 119.871.

Edital nº 36/2012 Intimo o interessado, Espólio de João Securato, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas de assento de óbito de Manuel dos Santos. Adv. Ilma Gomes Pinheiro OAB nº 192.111.

Edital nº 76/2012 Intimo a interessada, Sra. Maria José de Moraes Santos, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas de assentos de óbito de Antonio Palazzo, Alfredo Ferreira Veloso e de Lucila Camargo Veloso. Adv.: Maria Fátima Gomes Leite OAB nº 240.304.

Edital nº 112/2012 Intimo o interessado, Sr. Manoel Xavier Leite, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas de assentos de casamento de Marcos Domingos Sanches, Elinilza Pereira Sanches, Americo Gouveia e de Maria de Lourdes Gouveia, bem como de Procuração lavrada em nome de Luiz Rodrigues Lopes. Adv. Manoel Xavier Leite OAB nº 66.838.

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado

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