Notícias

26 de Março de 2012

Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

PORTARIA Nº 8.537/2012

O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR os Desembargadores ROBERTO GALVÃO DE FRANÇA CARVALHO e JOSÉ MARIA MENDES GOMES, como Coordenadores da 48ª Circunscrição Judiciária - Guaratinguetá, e JOSÉ JACOB VALENTE, como Coordenador da 51ª
Circunscrição Judiciária - Caraguatatuba, para o biênio 2012/2013.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 19 de março de 2012.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.

Coordenadoria de Cerimonial e Relações Públicas
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
E RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Cerimônia de Posse dos Desembargadores Afonso Celso Nogueira Braz, José Floriano de Alckmin Lisboa e Renato Rangel Desinano, a realizar-se no dia 26 de março de 2012 (segunda-feira), às 16 horas, na "Sala Desembargador Paulo Costa" (Salão do Júri), 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.

DIMA 1
DIMA 2.2.1

PROCESSO N° 26/1978 - SANTA FÉ DO SUL - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 22/03/2012, indeferiu a suspensão do expediente forense na Comarca de Santa Fé do Sul, no dia 27/04/2012.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DIMA 1
DIMA 2.2.1

PROCESSO N° 10/2002 - VINHEDO - No ofício nº 08/2012, da Doutora Ana Rita de Figueiredo Nery, Juíza Substituta da 5ª Circunscrição Judiciária " Jundiaí, em exercício na 2ª Vara da Comarca de Vinhedo, referente à Portaria nº 01/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 23/03/2012, exarou o seguinte despacho: "Ciente."

DICOGE 3
COMUNICADO CG Nº 372/2012

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA que fica autorizado o afastamento dos Registradores e Notários das Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo, e seus Prepostos, convocados para compor a Força-Tarefa do Conselho Nacional de Justiça de apoio às serventias de registro imobiliário do Estado do Pará, no período de 26 de março a 30 de março de 2012. (26, 27 e 28/03/2012)

EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e
CONSIDERANDO
a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes;
a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça;
a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas,
DELEGA ao Desembargador OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de ASSIS, no dia 27 de março de 2012, às 11 horas.
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.
O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 1º de março de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e
CONSIDERANDO
a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes;
a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça;
a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas,
DELEGA ao Desembargador ROBERTO MÁRIO MORTARI os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de FRANCA, no dia 02 de abril de 2012, às 10 horas.

O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.
O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 1º de março de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e
CONSIDERANDO
a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes;
a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça;
a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas,
DELEGA aos Desembargadores OTÁVIO AUGUSTO DE ALMEIDA TOLEDO e WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de CARAGUATATUBA, no dia 02 de abril de 2012, às 10:30 horas.
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que as autoridades delegadas estarão à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.
Os Desembargadores que receberam a delegação farão relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viram e ouviram, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 16 de março de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
DIMA 3

PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO
DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408

PROCESSOS ENTRADOS EM 22/03/2012
0000007-22.2011.8.26.0126; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação: Dúvida; Nº origem: 007/2011; Assunto: REGISTROS PÚBLICOS; Apelante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel, Papelão, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Cortiça e Artefatos de Papel de Jacareí, São José dos Campos e Guararema; Advogado: Benedito Jorge
de Jesus (OAB: 141657/SP); Apelado: Oficial de Registro de Títulos, Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Caraguatatuba;

0004195-34.2011.8.26.0037; Apelação; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem:4195-2011; Assunto: Casamento; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apeladas: Rosa Maria Almeida de Sá e Evelyne Rocha dos Santos.


SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA


Nada publicado

SEÇÃO III
MAGISTRATURA


Nada publicado


Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0051/2012


Processo 0012190-40.2010.8.26.0100 (100.10.012190-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Gregorio Angelo Rodrigues de Barros e outro - os autos aguardam que o(a) autor(a) recolha na guia FEDTJ (código 434-1) 2 custas no valor de R$10,00 cada, visando a obtenção de endereço dos citandos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº1864/2011 e do Comunicado CSM nº170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação, ou ainda novos endereços. Pjv 12 - ADV: SUELY UYETA OMINE (OAB 114807/SP), CLAUDIA LONGO (OAB 100051/SP)

Processo 0013434-48.2010.8.26.0053 (053.10.013434-6) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Gilberto Ferreira Palmeira e outro - Município de São Paulo - Vistos. Cuida-se de pedido formulado por GILBERTO FERREIRA PALMEIRA, com fundamento na Lei nº 6.766/79, pretendendo o levantamento dos depósitos realizados em conta em nome deste Juízo, referente às parcelas do compromisso de compra e venda de lote inserido no loteamento denominado Jardim da Serra, comercializado clandestinamente por José Vieira Bailão. Alega que a área foi objeto de desapropriação levada a efeito pela Municipalidade de São Paulo para implantação de programa habitacional. A Municipalidade foi notificada e manifestou-se favoravelmente ao pedido, alegando que, de fato, diante da desapropriação do terreno e concessão de uso especial da área em prol dos moradores, os depósitos efetuados não poderão ser utilizados para fins de regularização do empreendimento, cuja realização está amparada na lei nº 10.257/2001 e Medida Provisória nº 2.220/2001. Esclareceu, ainda, inexistirem despesas anteriores à desapropriação a serem ressarcidas (fls. 33/39). A Representante do Ministério Público ofertou parecer favorável (fls. 80). É o relatório. Decido. O pedido é procedente. A análise dos autos demonstra que o autor adquiriu lote inserido em loteamento irregular e clandestino. Após orientação, passou a depositar o valor das parcelas relativas ao compromisso de venda e compra em conta em nome desta 1ª Vara de Registros Públicos, na extinta Nossa Caixa (fls. 13/16). O pedido encontra fundamento na Lei nº 6.766/79. Como é sabido, para casos semelhantes, os valores depositados pelos compromissários compradores são utilizados pela Municipalidade para regularização do loteamento clandestino. Ocorre que, na hipótese em análise, a Municipalidade não será responsável pela regularização do loteamento, tampouco terá que suportar despesas para tal finalidade, uma vez que a área foi objeto de concessão de uso especial para fins de moradia. Ressalte-se, nesse ponto, a informação prestada pela própria Municipalidade acerca da inexistência de despesas anteriores à citada concessão. Logo, merece acolhimento a pretensão de levantamento dos valores depositados pelo autor, que contou com a concordância da Municipalidade e do Ministério Público. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para deferir o levantamento integral dos valores depositados pelo autor GILBERTO FERREIRA PALMEIRA, apontados no documento de fls. 16, com as atualizações legais. Expeça-se o necessário. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. PJV-29 - ADV: ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP)

Processo 0022484-20.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel - Setuco Kavamura e outro - Vistos. Fls. 76/77: manifeste-se o Sr. Perito. Int. pjv 12 - ADV: DAVID JOSE GARCIA DOS SANTOS (OAB 248459/SP)

Processo 0030214-04.2005.8.26.0000 (000.05.030214-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Simone Pinha Moraes e outros - que exequentes e executados deverão se manifestar sobre o bloqueio BacenJud (fls. 392/394), oferecendo impugnação, caso queiram. PJV-19. - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), VICENTE GOMEZ AGUILA (OAB 114058/SP), CICERO JOSE DA GAMA (OAB 44389/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP), MIGUEL ROBERTO GOMES VIOTTO (OAB 94696/SP), RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (OAB 151658/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP), MARIO EMIR LEBRE CORLETO (OAB 126817/SP)

Processo 0035805-59.2010.8.26.0100 (100.10.035805-4) - Dúvida - Registro de Imóveis - Lessa Vergueiro Advogado - Certifico e dou fé que desentranhei a Carta de Arrematação extraída dos autos nº 583.00.2002.050275-2, Ordem 771/2002 - Seção I, Procedimento Ordinário (Cobrança de Condomínio), Requerente: Condomínio Edifício Nícia, Requerida: Hercília Sócio Santana, 18ª Vara Cível Central, que se encontrava à fls. 12/200, 203/400, 403/600 e 603/766, encontrando-se a Mesma à disposição do suscitante para ser retirada. - CP-398 - ADV: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP), MARCELO RAPCHAN (OAB 227680/SP)

Processo 0044456-80.2010.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - MARIA ADJANARIA DA SILVA e outro - que os autos aguardam manifestação das partes quanto aos esclarecimentos periciais - pjv 55 - ADV: MARIA CLAUDIA GONCALVES SOLANO PEREIRA (OAB 118260/SP)

Processo 0049101-17.2011.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - Sppatrim Administração e Participações Ltda ("Sppatrim") - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.- CP 383 - ADV: FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA (OAB 260511/SP)

Processo 0052443-36.2011.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - Quinto Registro de Imóveis de São Paulo - Certifico e dou fé que desentranhei a Escritura de Venda e Compra lavrada no Livro 2737, fls. 281/283 do 3º Tabelião de Notas da Capital, que se encontrava à fls. 10/19 dos autos, encontrando-se a mesma à disposição da suscitada para ser retirada. - CP-413 - ADV:ISAURA GARCIA (OAB 137963/SP)

Processo 0053726-94.2011.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - Quinto Registro de Imóveis de São Paulo - Galli e Cunha Advogados Associados - Certifico e dou fé que desentranhei a Escritura de Venda e Compra lavrada no Livro 2760, fls. 203/208 do 3º Tabelião de Notas da Capital, que se encontrava à fls. 12/49 dos autos, encontrando-se esta à disposição do suscitado para ser retirada. - CP-421 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)

Processo 0074495-29.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Alienação Judicial - D. P. - Vistos. Em se tratando de ação de desconstituição de instituição de bem de família, com fundamento no art. 1.719 do Código Civil, a competência para processamento e julgamento do feito é do Juízo da Família e Sucessões. Neste sentido, decisões da Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, valendo mencionar a decisão proferida no conflito de competência nº 37.391-0/9, cuja ementa do v. acórdão está assim redigida: "Competência - ação de desconstituição de cláusula instituidora de bem de família - competência para conhecimento da Vara da Família, tendo em vista versar a ação a respeito da causa justificadora e não da regularidade formal do ato registrário atacado". Bem assim, o conflito de competência nº 34.201-0/1 da mesma Câmara. Ante o exposto, determino a redistribuição do presente a uma das Varas de Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro, observadas as formalidades necessárias. Int.- CP 98 - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP)

Processo 0098180-18.2004.8.26.0000 (000.04.098180-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Tereza Farcas - que decorreu o prazo sem manifestação do(s) autor(es) quanto à fls.159 , ficando o(s) mesmo(s) intimado(s) a dar(em) andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 13/12, decorrido este prazo, o(s) autor(es) será(ão) intimado(s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção, dê(em) andamento ao feito- pjv 164. - ADV: CYNTHIA CRISTINA GRAMORELLI (OAB 188440/SP)

Processo 0112188-05.2001.8.26.0000 (000.01.112188-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nelly Maluf Chamma e outros - Vistos. Fls. 1088/1093: ciente. Ao prazo, em cumprimento ao despacho de fls. 1086. Após, conclusos. Int. pjv 268 - ADV: MARIO NUÑEZ CARBALLO (OAB 34607/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), SERGIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 42201/SP), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP), LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE (OAB 164416/SP), MARIA HEHL SIMÕES VICENTE DE AZEVEDO (OAB 87704/SP), SOLANGE PALMA TORELLI (OAB 110396/SP), MARIA TERESA MARTINI DURAES (OAB 55165/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), ALINE MORATO MACHADO (OAB 183010/SP), GISELA CESAR MALDONADO PRANDINI (OAB 136166/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP)

Processo 0127439-10.2008.8.26.0100 (100.08.127439-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Boris Zampese - Vistos. Fls. 102: defiro a expedição de mandado de levantamento do valor indevidamente depositado em conta judicial, conforme requerido. No mais, prossiga-se com o ciclo citatório. Int. pjv 44 - ADV: RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP)

Processo 0157369-44.2006.8.26.0100 (100.06.157369-2) - Pedido de Providências - Municipalidade de Sao Paulo - que os autos aguardam manifestação das partes quanto a nova planta e memorial apresentados pelo perito - cp 408 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)

Processo 0221050-51.2007.8.26.0100 (100.07.221050-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Municipalidade de Sao Paulo - Vistos. Fls. 418: concedo o prazo suplementar de trinta dias para que a Municipalidade de São Paulo, que é a requerente, se manifeste sobre o laudo pericial. Int.pjv 88 - ADV: YWES RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 147149/SP), VANIA EGLE RAYOL LOPES (OAB 70958/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)

Processo 0237313-27.2008.8.26.0100 (100.08.237313-9) - Dúvida - Maria Luiza Pereira - que os autos encontram-se em Cartório - cp 59 - ADV: DEODATO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 24330/SP)

Processo 0248748-32.2007.8.26.0100 (100.07.248748-5) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Eliana Izilda Gatti - Rene Marcus Gatti e outro - Vistos. Fls. 403: manifeste-se a Municipalidade de São Paulo acerca de fls. 399/401, consoante requerimento do Ministério Público. Int. pjv 106 - ADV: SANDRA MAYUMI HOSAKA SHIBUYA (OAB 113559/SP), JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA (OAB 72138/SP), PAULO GABRIEL (OAB 43567/SP)

Processo 0325938-03.2009.8.26.0100 (100.09.325938-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Marcos Alexandre Ferreira e outros - que há necessidade de reconhecimento de firma na anuência de Rosalice Alves de Almeida (fls.154)- pjv 48 - ADV: RUI CESAR TURASSA CHAVES (OAB 173554/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP)

IMPRENSA CP
Em petição protocolada em 29/02/2012 ref. Proc. 0026945692010- Anna Josepha Furini: a petição encontra-se a disposição tendo em vista que o processo não pertence a este Cartório e também não foi localizado processo em nome da postulante Adv.:
Anna Josepha Furini (OAB/SP 151.460)

Centimetragem justiça


2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0047/2012


Processo 0000395-66.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. P. A. - Defiro a cota retro do Ministério Público. (Requeiro providencie o interessado certidões de óbito e nascimento ou casamento atualizadas de F. R. A..) - ADV: JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 285681/SP)

Processo 0000812-19.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. V. F. e outros - Vistos. Ao autor. - ADV: MARIA BENEDITA ANDRADE (OAB 29980/SP)

Processo 0001293-50.2010.8.26.0003 - Cautelar Inominada - Sucessões - M. M. L. de A. - A. L. de A. - Tendo em vista o teor da impugnação ministerial retro, à requerente M. M. L. de Almeida para informar se dispõe de outras provas a serem produzidas. - ADV: ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP)

Processo 0003869-45.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - L. D. de O. - Defiro a cota retro do Ministério Público. (Requeiro providencie o interessado certidões atualizados de nascimento de L. D. de O. e casamento de D. G. de O. e M. P. D. de O.) - ADV: DILSON GUERREIRO DE OLIVEIRA (OAB 193686/SP)

Processo 0005163-69.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. L. T. F. e outro - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARCIA ALVES DOS SANTOS (OAB 160885/SP)

Processo 0015825-29.2010.8.26.0100 (100.10.015825-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - L. L. dos S. - Vistos. Ao autor. - ADV: LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA (OAB 134728/SP)

Processo 0043464-85.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. E. I. LTDA - Ao Tabelião para informar sobre os valores recebidos pela lavratura da escritura (cf. fls. 319). - ADV: ADRIANA CERQUEIRA ACEDO (OAB 224520/SP), PEDRO DE ALMEIDA FRUG (OAB 246518/SP), MARCOS MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 130603/SP), RENATO DARCY DE ALMEIDA (OAB 7315/SP), VAGNER MORAES (OAB 126322/SP), CARLOS MAURICIO BARBOSA PAVAO (OAB 128715/SP)

Processo 0044135-45.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. DOS S. G. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: TARCISIO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 227200/SP)

Processo 0048012-90.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - N.R. da S. - Defiro a cota retro do Ministério Público. (1 - Diante do informado às fls. 52,
requeiro expedição de ofício ao IML de Limeira, reiteração, nos termos do requerido às fls. 33; 2 - Considerando a dificuldade de localização do inquérito policial respectivo, requeiro expedição de ofício ao Secretário de Segurança Pública com cópia do presente procedimento, solicitando providências para localização do inquérito policial instaurado para apuração da causa da morte.) - ADV: VERA LUCIA SCHEGERIN ALVES BEZERRA (OAB 26370/SP)

Processo 0056158-86.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. S. S. - Vistos. Ao autor. - ADV: JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES (OAB 146429/SP), JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS (OAB 183116/SP), CÁCIA MARIA CORRÊA DE OLIVEIRA BRAGA SODRÉ (OAB 209469/SP)

Processo 0058498-03.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. dos S. S. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro a vinda aos autos das seguintes certidões de praxe em nome da interessada E. dos S. S., nas Comarcas onde residiu nos últimos 5 anos: Justiça Federal (distribuição cível e criminal e execuções criminais); Justiça Estadual (Distribuição criminal e cível e execuções criminais e cíveis); Executivos Fiscais (Federal, Estadual e Municipal), Justiça Eleitoral e do Trabalho; Justiça Militar e Dez Tabelionatos de Protesto da Capital. - ADV: FERNANDA ANGELA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 300075/SP)

Processo 0059275-85.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. de S. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: Aguardo a juntada aos autos da certidão de casamento atualizada de N. de S. e A. G. S., lavrada no oficial de RCPN de Nossa Senhora do Ó, no livro B-57, fls. 034, sob nº 16834, (fls. 12). - ADV: REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO (OAB 202984/SP), OSVALDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 199075/SP)

Processo 0059972-09.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - L. C. de A. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: aguardo a juntada das certidões de nascimento atualizadas de L. C. de A. e D. P. de A.. - ADV: MILTON FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 166644/SP)

Processo 0112279-90.2004.8.26.0000 (000.04.112279-8) - Pedido de Providências - M. H. M. M. - O. do R. C. das P. N. do D. de S. M. - VISTOS. Cuida-se de expediente instaurado por M. H. M. M., noticiando a falsificação de reconhecimento da firma em documento de autorização para transferência de veículo, supostamente praticado pelo Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de São Mateus, Capital. No âmbito desta Corregedoria Permanente, verificou-se a ocorrência de falsidade quanto ao reconhecimento de firma, cujo ato foi realizado mediante utilização de selo de autenticidade reaproveitado do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de São Mateus, Capital (cf. fls. 22/27). A Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de São Mateus, Capital, demonstrou que o selo de autenticidade nº 1245AA007786 foi utilizado pela serventia em 17 de julho de 2003 e posteriormente reaproveitado na ação dos falsários. Esclareceu, ainda, que os elementos constantes dos documentos tais como carimbos falsificados do Registro Civil das Pessoas Naturais do 27º Subdistrito - Tatuapé, a assinatura divergente da escrevente à época, bem como aposição grosseira de carimbo sobre o carimbo original, demonstram a fraude e ilicitude do ato (cf. fls. 129). Assim, a despeito do reaproveitamento do selo, verifica-se que não há indícios convergindo no sentido de que a serventia correcionada concorreu diretamente para o ato fraudulento engendrado. Não há nos autos elementos aptos para identificar ocorrência de falha notarial, de tudo se inferindo que a adulteração praticada não contou, à evidência, com a conivência da serventia, certo que já adotadas medidas no âmbito penal (fls. 124/126). Bem por isso, a hipótese dos autos não dá margem à adoção de providência censório-disciplinar em relação ao serviço correcionado, não se vislumbrando responsabilidade funcional apta a ensejar procedimento administrativo. Por fim, à míngua de medida correcional a ser instaurada, determino o arquivamento dos autos. Ciência ao Ministério Público e à Oficial. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA BAUER (OAB 167173/SP), IVONE PARENTE DE SOUSA (OAB 174458/SP)

Processo 0143274-09.2006.8.26.0100 (100.06.143274-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. B. de A. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro a vinda aos autos da certidão de nascimento inteiro teor de M. S. de A., juntada (fls. 104), original. - ADV: CARLOS SÉRGIO ALAVARCE DE MEDEIROS (OAB 184042/SP)

Processo 0221159-50.2002.8.26.0000 (000.02.221159-4) - Outros Feitos não Especificados - A. B. da S. e outros - Rede Ferroviária Federal S/A - Rffsa - N/C - Certifico e dou fé que decorreu o prazo e a parte autora deverá se manifestar em termos de andamento. - ADV: JOARY CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/SP), JOARY CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/SP), ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX (OAB 101950/SP), JOARY CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/SP), JOARY CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), AMAURI BALBO (OAB 102896/SP)

Centimetragem justiça


Caderno 5 - Editais e Leilões
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