Notícias

10 de Abril de 2012

Notícias do Diário Oficial (09/04)

Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência


DIMA 1
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR

De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 16 a 30 de abril de 2012, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:

Dia 16
APARECIDA

Dia 17
JARINU

Dia 18
BILAC

Dia 20
CARAGUATATUBA
CUNHA
PARANAPANEMA

Dia 21
COLINA

Dia 22
ITANHAÉM

Dia 25
ITABERÁ

Dia 27
CACONDE

Dia 28
LENÇÓIS PAULISTA

Dia 29
CAMPOS DO JORDÃO

DIMA 2
DIMA - 4.2
ATOS DE 04/04/2012, COM EFEITO, A PARTIR DE 09/04/2012.

O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "c" da Constituição da República e artigo 26, inciso II, alínea "g" do Regimento Interno, e em face das listas de indicações elaboradas pelo Órgão Especial do Tribunal,

REMOVE POR PERMUTA,
HORÁCIO FURQUIM GUANAES, do cargo de Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Bauru (entrância final), ao de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BAURU (ENTRÂNCIA FINAL);

JOÃO AUGUSTO GARCIA, do cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (entrância final), ao de JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU (ENTRÂNCIA FINAL);

PROMOVE POR ANTIGUIDADE,
ISRAEL GÓES DOS ANJOS, do cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final), ao de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Luís Carlos de Souza Lourenço;

REINALDO DE OLIVEIRA CALDAS, do cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final), ao de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Carlos Alberto de Sousa Lima;

PROMOVE POR MERECIMENTO,
MARIA DE LOURDES RACHID VAZ DE ALMEIDA, do cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final), ao de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador José Roberto Bedran;

ATO DE 04/04/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em face da opção requerida com apoio no artigo 13, parágrafo único da Lei 980/05 e artigo 84 do Regimento Interno, PROMOVE, a contar de 29/03/2012, pelo critério de Antiguidade: ANDRÉ LUÍS BASTOS, ao cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETININGA (ENTRÂNCIA FINAL).

DGFM - 1 MAGISTRADOS
ATO DE 02.04.2012

O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e nos termos da decisão normativa do Conselho Nacional de Justiça, proferida no Pedido de Providências nº 0005125-61.2009.2.00.0000, CONCEDE A APOSENTADORIA, requerida pelo Doutor CLAUDIO EMANUEL GRAZIOTTO, Juiz de Direito da 34ª Vara Cível Central, entrância final, a partir de 09 de abril de 2012, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio entrância final, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo nº 11.762/AP.22.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada publicado

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

DIMA 1
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 04/04/2012, ÀS 13 HORAS - EXTRAORDINÁRIA
NOTA:
Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.

01) Nº 50.836/2010 e apensos - AGRAVOS REGIMENTAIS em processo administrativo disciplinar. - Adiado.

02) Nº 154.354/2011 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, solicitando a convocação dos Doutores RICARDO TSENG KUEI HSU, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Suzano, no período de 06 de fevereiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013 e MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA E SILVA, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, de 13 de fevereiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, para prestarem serviço junto à Corregedoria Geral da Justiça - Equipe de Correições, com prejuízo de suas Varas. - Aprovaram, v.u.

03) Nº 33.266/2012 - INDICAÇÃO para provimento de 03 (três) cargos de Desembargador - Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Luís Carlos de Souza Lourenço, José Roberto Bedran e Carlos Alberto de Sousa Lima. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Luís Carlos de Sousa Lourenço, primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, o Doutor ISRAEL GÓES DOS ANJOS, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Carlos Alberto de Sousa Lima, segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, o Doutor REINALDO DE OLIVEIRA CALDAS, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador José Roberto Bedran, pelo critério de MERECIMENTO, os Doutores MARIA DE LOURDES RACHID VAZ DE ALMEIDA, Juíza de Direito Substituta em 2º Grau, WALTER CESAR INCONTRI EXNER, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau.

04) Nº 155.711/2011 - OPÇÃO do Doutor ANDRÉ LUIS BASTOS, para que sua promoção se efetive na 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapetininga da qual era titular, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/05. - Deferiram, v.u.

05) Nº 40.762/2012 - PERMUTA solicitada pelos Doutores HORÁCIO FURQUIM GUANAES, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Bauru (entrância final) e JOÃO AUGUSTO GARCIA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (entrância final). - Deferiram, v.u.

Em aditamento
06) Nº 37.793/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Determinaram a aplicação da pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, nos termos do voto do relator, v.u.

SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA


Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 29 de março de 2012, apreciou, entre outros, os seguintes processos:

DIMA 2.2.1
PROCESSO NPMCSC Nº 89.671/2011 - ARUJÁ - Aprovou a indicação do Doutor Davi de Castro Pereira Rio, Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital de Arujá, para Juiz Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do referido Foro Distrital, v.u.
(Publicado novamente por conter alteração).

Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
DIMA 3
PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO
DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408

PROCESSOS ENTRADOS EM 02/04/2012
0002895-38.2011.8.26.0554;
Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 8ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 2895/2011; Assunto: Casamento; Apelantes: José Roberto Arns e outro; Apelado: Juízo de Direito da Correg. Permanente da 1ª Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Santo André;

0051003-05.2011.8.26.0100; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação: Dúvida; Nº origem: 0051003-05.2011.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Wilma Lucia Maciel da Costa; Apelado: 5º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;

PROCESSOS ENTRADOS EM 03/04/2012
0004335-34.2012.8.26.0037;
Apelação; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 4335/2012; Assunto: Casamento; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelados: Sebastião Anselmo de Souza Junior e Tiago Coura;

0018382-04.2011.8.26.0019; Apelação; Comarca: Americana; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 019.01.2011.018382-5; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Maria Regina Magabeira Albernaz Lynch; Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Americana;

SEÇÃO III
MAGISTRATURA


Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0059/2012


Processo 0001712-36.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Valter Francisco Lopes e outro - Vistos. Fl. 80: defiro. Manifeste-se a parte autora. Int. PJV-05

Processo 0020366-08.2010.8.26.0100 (100.10.020366-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Joao Jamil Zarif - Vistos. Fls.117/118: ao requerente. Int. pjv 22

Processo 0020882-28.2010.8.26.0100 (100.10.020882-6) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Paulo Santana da Silva - Vistos. Ao Ministério Público. Int. PJV-23

Processo 0031764-49.2010.8.26.0100 (100.10.031764-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João Furukawa - Vistos. Ao Ministério Público. Int. PJV-43

Processo 0051713-25.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Fundação Francisca Franco - 7º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo - Certifico e dou fé que desentranhei os documentos de fls. 05/08, 10/11, 13, 71/72, substituindo-os por cópias, encontrando-se os originais à disposição da interessada para serem retirados. - CP-402

Processo 0106172-82.2008.8.26.0002 (002.08.106172-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Célia Regina Gonçalves Monteiro e outro - Vistos. Às notificações e cientificações necessárias, inclusive da Municipalidade de São Paulo, mas antes diga(m) o(s) requerente(s) sobre a possibilidade de trazerem aos autos as cartas de anuência dos confrontantes, com firmas reconhecidas, visando a celeridade processual. Na impossibilidade, informem os endereços atualizados dos confrontantes e providenciem as peças necessárias para as notificações, inclusive planta montada para a
Municipalidade de São Paulo e o depósito de diligências do Oficial de Justiça, ou o previsto no Prov. 833/04 para as despesas postais. Int. PJV-39

Processo 0113063-04.2003.8.26.0000 (000.03.113063-1) - Apuração de Remanescente - Flávio de Augusto Isihi e outro - Vistos. Fls. 646: defiro. Manifeste-se a parte autora quanto à cota ministerial, atendendo ao quanto requerido. Int. PJV-237

Processo 0116308-38.2008.8.26.0100 (100.08.116308-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Michel Khouri - Certifico e dou fé que os autos aguardam a publicação do edital e do aditamento em dois jornais de grande circulação. - PJV-11

Processo 0142383-02.2003.8.26.0000 (000.03.142383-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Aleksandar Tomic - Vistos. I - Cumpra-se a r. Decisão. II - Cumpra-se a r. Sentença. Int. PJV-287

Processo 0248284-71.2008.8.26.0100 (100.08.248284-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Gizela de Arruda Monteiro dos Reis - Vistos. Fls. 107/108: manifeste-se o Sr. Perito. Int. PJV-05

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0055/2012


Processo 0002396-24.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. M. - Defiro a cota retro do Ministério Público (Reitero manifestação de fls. 12, itens 02 e 03, excluindo a juntada da certidão da Justiça Eleitoral, pois já consta dos autos (fls. 20).)

Processo 0010568-52.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - B. I. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: para melhor análise do pedido, requeiro providencie o interessado certidão de nascimento atualizada de B. I. (fls. 10) e certidão de casamento atualizada de F. M. I. e L. K. M. (fls. 06).

Processo 0011645-96.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. S. de F. P. - L. S. de F. P. - Defiro a cota retro do Ministério Público (Requeiro intime-se a interessada a providenciar as certidões de praxe (distribuidor cível, protestos, criminal, execuções fiscais municipais e estaduais, Vara das Execuções Criminais, Justiça Federal Civil, Criminal e Execuções Fiscais, Eleitorais, Militar e do Trabalho) referentes às cidades/Estado em que residiu nos últimos 5 anos.)

Processo 0013631-22.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. E. R. e outro - Vistos. Houve tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar regular andamento ao feito, à qual restou infrutífera, pois o seu endereço se encontra desatualizado, o que se traduz em evidente abandono do processo. Sem a iniciativa da parte, não há como prosseguir nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$ 25,00 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais.

Processo 0025817-14.2010.8.26.0100 (100.10.025817-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - S. G. B. - Vistos. A sentença de fls. 77 julgou procedente nos termos do parecer do Ministério Público. Daquela sentença caberiam somente dois recursos, ou seja, Embargos de Declaração ou Apelação. O autor não fez nenhuma daquelas medidas, nenhuma. Assim, embora errada, na visão do douto patrono, sua inércia permitiu o trânsito em julgado da decisão. Nada mais a ser feito, tornem ao arquivo. Intimem-se.

Processo 0029777-41.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. DA P. L. S. - Vistos. Fl. 46: Defiro. Intimem-se.

Processo 0038222-48.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. do C. C. M. - Defiro a cota retro do Ministério Público (Deve a interessada providenciar o aditamento da inicial e regularizar a representação processual.)

Processo 0059611-89.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. do S. O. H. - Vistos. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Tornem ao Ministério Público. Intimem-se.

Processo 0060028-42.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. W. K. - Vistos. Fl. 24: Manifeste-se a parte autora. Intime-se.

Processo 0060221-57.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. P. e outro - Vistos. Prazo: defiro.

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado

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