Assunto: Registro civil: sinônimo de cidadania
Autor: Rosangela Barboza

FCOnline - O que está sendo feito para que todos os brasileiros tenham registros de nascimento?
Rodrigo - A SEDH (Secretaria Especial de Direitos Humanos), do Governo Federal, está montando um Plano Nacional para o Registro Civil. Foi necessário porque as pessoas incluídas nos programas federais como o Fome Zero, não tinham registros de nascimento. A SEDH começou a fazer um grande estudo, avaliando questões como a gratuidade do registro, os bolsões de sub-registro, as condições dos cartórios. A partir desse estudo, em andamento, surgiram as campanhas de mobilização para acabar com o sub-registro.

FCOnline - Quais as conclusões até agora?
Rodrigo - Sabe-se, por exemplo, que uma das causas do sub-registro é sócio-cultural. No Nordeste, por exemplo, onde a economia é muito informal, as pessoas não usam carteira de trabalho e por isso não se interessam em tirar o registro de nascimento.

FCOnline - No estado de São Paulo, qual o índice de sub-registro?
Rodrigo - Lembro que o índice leva em conta as pessoas nascidas vivas que não foram registradas no prazo legal, que varia de 15 dias até três meses. Em São Paulo o índice é um dos menores: 2, 5%, em 2002. Ou seja, 97,5% das pessoas que nasceram em São Paulo em 2002 foram registradas dentro do prazo legal.

FCOnline - E em regiões como o Nordeste? Qual é o índice?
Rodrigo - No Nordeste é assustador. Chega a 35%. Há cidades onde o índice chega a 40% e vilarejos onde chega a 100%.

FCOnline - Qual a meta do plano do Governo Federal?
Rodrigo - É chegar a um índice de 5% em todo o país. São Paulo está dentro desse índice, mas mesmo assim, participa do plano, para estimular o movimento nacional.

FCOnline - Quais as causas mais comuns do sub-registro?
Rodrigo - Em São Paulo, na capital , percebo uma demora para fazer o registro de pais não casados, porque a mãe quer que o pai venha registrar e ele não comparece. Outro fator é a falta de documentação dos próprios pais, como documentos deteriorados, sem condições de identificação. Em outras regiões, acredito que é uma questão cultural: as pessoas pensam que nunca precisarão do registro para exercer a cidadania

FCOnline - Qual a importância do registro para a cidadania?
Rodrigo - O registro é um documento essencial ao exercício da cidadania. Ele é o primeiro que prova a existência da pessoa e a sua origem. A partir desse documento, ela vai tirar outros documentos. Sem a certidão, ela não pode tirar o título de eleitor, a identidade, caderneta de vacinação...

FCOnline - O registro de nascimento é gratuito. As pessoas sabem disso?
Rodrigo - O registro é gratuito todos os dias. Antes de 1997, o registro era pago e só era gratuito para as pessoas que fossem reconhecidas como pobres. Depois de 1997, veio a gratuidade para todos. Já são sete anos de gratuidade e as pessoas ainda acham que vão pagar. Mas é gratuito, seja dentro ou fora do prazo.

FCOnline - Houve diminuição do índice de sub-registro depois da gratuitdade?
Rodrigo - Não houve. Significa que o sub-registro não era causado pela falta de gratuidade, mesmo porque, ele já era gratuito para quem não tinha condições. Cerca de 30% dos registros de São Paulo já eram feitos gratuitamente. E depois disso, continuou a mesma procura. Não houve aumento. Ou seja, percebemos que a gratuidade não era o problema. Era sim, a questão cultural.

FCOnline - Além da mobilização, quais são as medidas práticas tomadas pela SEDH?
Rodrigo - A implantação do registro direto na maternidade e cartórios itinerantes, para as pessoas que moram em locais distantes.

FCOnline - Como funciona o cartório dentro da maternidades?
Rodrigo - Todos os cartórios do Estado de São Paulo são obrigados a oferecer às maternidades esse serviço. A maternidade pode aceitar ou não. Caso aceite, todos os dias o funcionário de um cartório próximo vai até à maternidade, colhe a declaração dos pais das crianças nascidas no dia, por escrito e traz para o cartório, onde é feito o registro. No dia seguinte, o funcionário leva os registros para os pais na maternidade. Na capital, a maioria das maternidades está aceitando o trabalho do cartório.

FCOnline - É uma lei?
Rodrigo - Não. É um provimento da Corregedoria Geral da Justiça. Os hospitais não são obrigados a receber o cartório. Outros estados também podem ter esse provimento.

FCOnline - E o que é cartório itinerante?
Rodrigo - É uma forma de aproximar o cartório da população das regiões desprovida de acessos e bolsões de sub-registros. A Arpen de São Paulo arrecadou dinheiro entre os associados e adquiriu um trailer. Funciona nos mesmo moldes da maternidade. O livro de registro civil não sai do cartório. Apenas os funcionários do cartório vão, no trailer, até as comunidades e coletam as declarações dos pais que têm filhos sem registros. O registro é lavrado no cartório e no dia seguinte é entregue aos pais, na comunidade.

FCOnline - Quando o cartório itinerante está numa comunidade, há muita demanda?
Rodrigo - Como em São Paulo, há os cartórios presentes nas maternidades e 802 cartórios espalhados no Estado inteiro, o índice de sub-registro é muito baixo e não há uma procura signficativa. É lógico que o cartório itinerante faria muitos registros em regiões como Amazonas, por exemplo. Mas, o cartório itinerante de São Paulo também tem servido para aproximar o cartório da população tirando diversas dúvidas como as registrárias, sobre adoção, reconhecimento de paternidade e emancipação.

FCOnline - Em quais ocasiões o cartório itinerante sai?
Rodrigo - Sempre acompanhamos os evento da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, pois quando estamos envolvidos numa ação maior voltada para à comunidade, a adesão é muito maior.

FCOnline - Não há cartórios itinerantes em outros estados?
Rodrigo - Em São Paulo, foi uma iniciativa da Arpen, com autorização da Corregedoria, pelo interesse social da medida. Nos outros estados, eu desconheço o cartório itinerante. Em muitos estados, não há condição devido a motivos financeiros.

A entrevista pode ser lida diretamente no site da Revista Família Cristã através do endereço www.fcc.org.br