Diretoria da Associação compareceu e apoiou a reeleição do atual presidente que enfocou a determinação de batalhar pela implantação dos Fundos de Ressarcimento no País

Rogério Portugal Bacellar seguirá no comando da Associação de Notários e Registradores do Brasil pelo próximo triênio 2005/2007. Sua reeleição foi apoiada pela diretoria da Arpen-SP que esteve presente em peso ao Congresso de Notários e Regiradores da Anoreg, o Conor, realizado entre os dias 28 e 30 de novembro na cidade de Foz do Iguaçu (PR) e organizado pelo presidente da Anoreg-PR, José Carlos Fratti. Ao final do evento, Rogério Portugal Bacellar recebeu das mãos de Valter Sâmara, cartorário em Ponta Grossa (PR) um ofício, no qual o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, parabenizava o recém reeleito presidente da Anoreg-Brasil.

"Receba meus cumprimentos pela sua reeleição como Presidente
da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg.

Cordialmente,


Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente da República Federativa do Brasil"

Representando a Arpen-SP compareceram ao evento a presidente da Associação e ORCPN da 36º Subdistrito da Capital - Aclimação, Marlene Marchiori, o vice-presidente da Arpen-SP e ORCPN do Município de Indaiatuba, José Emygdio de Carvalho Filho, e os diretores Oscar Paes de Almeida Filho, ORCPN do 1º e 2º Subdistrito de Ribeirão Preto, e Antônio Guedes Netto, ORCPN do 26º Subdistrito da Capital - Vila Prudente.

Para a presidente da Arpen-SP, que citou a importância da aproximação entre notários e registradores do Brasil aos órgãos do Governo Federal, o trabalho realizado pela Anoreg-Brasil é um exemplo para todo o País e já vem surtindo efeito em benefício de toda a categoria. "Fizemos questão de comparecer com membros importantes de nossa diretoria para dar total respaldo à reeleição do Rogério que vem fazendo um trabalho muito sério e correto à frente da Anoreg", explicou.

A aproximação entre a Anoreg-Brasil e a Arpen-SP se tornou ainda mais sólida com a indicação do vice-presidente da Associação, José Emygdio de Carvalho Filho, que assumiu o cargo de diretor de Registro Civil da Anoreg em um momento importante para a classe. "Temos muitos desafios pela frente, cerca de 300 projetos que envolvem Notários e Registradores estão em tramitação e ainda temos o Plano Nacional pelo Registro de Nascimento", afirmou Emygdio.

Para Bacellar, a parceria entre a Anoreg-Brasil e a Arpen-SP é um grande impulso para os próximos três anos de sua gestão à frente da entidade nacional. "A Arpen-SP é uma referência para nós. Projetos sociais magníficos surgiram através dos Registradores Civis de São Paulo, como o cartório itinerante e tenho certeza que juntos poderemos fazer ainda mais por toda a classe", elogiou.

Os Fundos de Compensação

Entre os painés abordados durante o evento, o de maior destaque envolveu a criação dos Fundos de Compensação dos Atos Gratuitos, que terão prioridade no próximo triênio da gestão de Rogério Portugal Bacellar. "É inadmissível que ainda tenhamos estados que não criaram fundos de compensação de atos gratuitos, muitos em razão de dificuldades criadas pelos próprios colegas, que ao invés de se unirem criam divergências dentro da classe", afirmou, completando que o tema será o pano de fundo das reuniões descentralizadas que a Anoreg-Brasil continuará a promover em todo o País.

O tema foi abordado em painel especial que contou com a participação da presidente da Arpen-SP e de Antônio Guedes Netto, além de Cláudio Marçal Freire, presidente do Sinoreg-SP e diretor da Anoreg-SP, Estelita Nunes de Oliveira, presidente da Anoreg-SE e Mário Martinelli, assessor geral do Funarpen-PR.

Falando em nome da Arpen-SP, Guedes exemplificou os benefícios que a criação do Fundo em São Paulo trouxe para toda a classe e citou as recentes iniciativas sociais da Arpen-SP que fizeram com que notários e registradores alterassem a imagem que a opinião pública tem a respeito dos cartórios. "Hoje somos atendidos em todas as esferas do Poder Público, temos acesso aos órgãos de imprensa e estamos modificando nossa imagem. Isso tudo graças a um investimento no social que só pode ser feito em razão da criação do Fundo do Registro Civil", afirmou, para depois completar. "Cada Estado deve buscar sua solução para o problema da gratuidade e a Arpen-SP está disposta a colaborar com estas iniciativas sempre que for solicitada, seja por meio de idéias, seja por meio de ações".

Em seguida coube a Estelita Nunes de Oliveira, presidente da Anoreg-SE, expor o funcionamento dos Fundos nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Sergipe, e a Mário Martinelli, assessor geral do Funarpen-PR, que explicou o funcionamento do Fundo de Compensação do Paraná, que ainda está em fase de adaptação.

A Lei 8.935/94

No ano em que a Lei 8.935/94, batizada como a Lei dos Notários e Registradores completou 10 anos de sua promulgação, o tema ganhou destaque no primeiro dia do evento realizado na cidade de Foz do Iguaçu. Suas implicações para o segmento, ressaltando os concursos de ingresso e remoção, foi o tema central da palestra proferida pelo advogado Frederico Viegas de Lima, professor da Universidade de Brasília.

Em sua palestra o professor e advogado ainda abordou temas como a aposentadoria compulsória, a fiscalização das unidades extrajudiciais pelo Poder Judiciário e a introdução dos selos de autenticidade como mecanismo de controle para a introdução dos Fundos de Custeio dos atos gratuitos.

Também tiveram destaques os temas sobre a atuação política dos notários e registradores, abordado pelo presidente do IEPTB, Leio Barros Almada, que reforçou a necessidade de que Notários e Registradores se unam para ter uma base de representação política sólida, tanto no âmbito estadual como no Governo Federal.

Luiz Geraldo Correia da Silva, presidente da Anoreg-PE, José Maria Siviero, presidente do IRTDPJBr e José Augusto Alves Pinto, vice-presidente do IRIB e presidente do Colégio de Registradores do Paraná expuseram as principais considerações a respeito das iniciativas de seus institutos e reforçaram o apoio à reeleição do atual presidente.

Modernização e Aperfeiçoamento

O estudo da Trevisan Consultoria para modernização e aperfeiçoamento da atividade e a importância dos Institutos Membros no apoio à política da Anoreg-Brasil também foi tema de destaque do Congresso. A Anoreg-Brasil promete divulgá-lo na íntegra em breve, mas suas conclusões estão baseadas em dois aspectos:

1 - Dificuldades de implantação de programas sociais imputados aos Serviços Notariais e Registros

- Problema de decorrentes da qualidade dos registros públicos: falta de uniformidade das informações e desatualizações;

- Heterogeneidade de regulamentação dos SNR observada entre estados e, inclusive, entre municípios, demandando soluções alternativas para ajustar as realidades dos programas sociais ao arcabouço jurídico;

- A falta de padronização de normas e procedimentos, que originam os problemas acima mencionados, confere aos SNR as características de: morosidade, segmentação, engessamento e, em alguns casos, baixa eficiência;

- A referida falta de padronização e a conseqüente desuniformidade dos registros não permitem a informatização e a interligação das serventias, impossibilitando os SNR a ingressarem no mundo digital.

2 - Programas e ações de interesse para a sociedade que podem ser exercidas pelos notários e registradores

- Programa Fome Zero, dificuldades para identificar famílias pobres; a inexistência de um banco de dados nacional integrado de registros públicos impede que os SNR auxiliem nesse processo;

- A regularização jurídica, componente dos programas de regularização fundiária, depara-se com a falta de uniformidade das informações constantes nos registros imobiliários, estando, por vezes, desatualizados;

- Ações de combate à lavagem de dinheiro dependem de base de dados e cadastros públicos acessíveis e globais;

- O desenvolvimento do mercado de crédito depende do financiamento e lastreamento de suas operações, bem como do monitoramento de risco, alicerçados em informações precisas;

- O aproveitamento dos serviços de protesto para cobrança extrajudicial de débitos inscritos na dívida ativa depende da normatização em cada estado/município



No último dia, terça-feira (30/11), foi exposto o painel sobre a Rares - Rede Anoreg de Responsabilidade Social, assim como a Escola de Notários e Registradores, temas proferidos pelos presidentes das entidades coordenadoras, José Carlos Fratti e Rogério Portugal Bacellar, além de Romoaldo Miura, assessor do Inoreg - Instituto de Estudo de Notários e Registradores.

No encerramento, dando seu apoio à eleição da nova Diretoria da ANOREG-BR, compareceu o Juiz Marco Antônio Frason, representante do Tribunal de Justiça do Paraná.


Nova diretoria

Referente à eleição, concorreu uma única chapa, Amizade e União, registrada na secretaria da ANOREG-BR conforme discrimina o Edital de Eleição e o Estatuto da entidade, vencendo por unanimidade, sem nenhum voto branco ou nulo.

CHAPA "Amizade e União" - 2005/2007

DIRETORIA

Presidente: Rogério Portugal Bacellar (PR) - tabelião de notas
1º Vice-Presidente: Cláudio Marçal Freire (SP) - tabelião de protesto
2º Vice-Presidente: Nino Jose Canani (RS) - registrador civil
Secretário-Geral: Germano Toscano de Brito (PB) - tabelião de notas, protesto e registrador de títulos e documentos
Primeiro Secretário: Carlos Alberto do Valle e Silva Chermont (PA) - registrador de títulos e documentos
Segundo Secretário: Índio do Brasil Artiaga Lima (GO) - tabelião de notas
1º Tesoureiro: Ary Jose de Lima (SP) - registrador de imóveis
2º Tesoureiro: Luiz Gustavo Leão Ribeiro (DF) - registrador de imóveis

CONSELHO FISCAL

Titulares:
Márcio Baroukel de Souza Braga (RJ) - registrador de distribuição
José Marcelo de Castro Lima Filho (AM) - tabelião de notas
Luiz Geraldo Correia da Silva (PE) - Tabelião de notas, protesto, registrador de imóveis, títulos e documentos e civil
Suplentes:
Wolfgang Jorge Coelho (MG) - registrador de imóveis
Estelita Nunes de Oliveira (SE) - registradora civil
Mc Arthur de Andrade Camargo (DF) - registrador de distribuição

Nos pronunciamentos finais, Rogério Portugal Bacellar, eleito presidente da ANOREG-BR para mais um triênio, agradeceu a participação dos colegas, principalmente dos membros da diretoria antiga e fez um breve discurso sobre sua próxima gestão.

"União e transparência consolidam a atividade notarial e de registro.

Nos três últimos anos, sonhos e ideais da ANOREG-Brasil se tornaram realidade, projetos que ainda estavam no papel se transformaram em programas reconhecidos por toda a sociedade, relacionamentos recém-construídos se mostraram sólidos. Tudo isso graças a um conjunto de esforços de todos os integrantes da associação, com destaque para os diretores da ANOREG-BR e presidentes das ANOREGs Estaduais.

Neste planejamento estratégico, todos os notários e registradores brasileiros terão acesso aos programas realizados durante o último triênio e aos projetos que serão desenvolvidos na próxima gestão. É a transparência sendo reconhecida como um dos valores essenciais para o desenvolvimento de nossa entidade e de nossa categoria.

O agradecimento especial pelo trabalho desenvolvido se estende também a todos os presidentes de institutos membros. Índio do Brasil Artiaga Lima (presidente do Colégio Notarial do Brasil), Léo Barros Almada (Instituto de Protesto), José Maria Siviero (Instituto de Registro de Títulos e Documentos), Sergio Jacomino (Instituto de Registro de Imóveis), Nilo Sampaio (Instituto de Distribuição), Jaime Alencar Araripe Junior (Associação Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais) e presidentes de sindicatos estaduais são exemplos de como este trabalho em conjunto rendeu bons frutos.

Para os próximos três anos, temos convicção de que o trabalho e a dedicação demonstrados serão ainda maiores. Para isso devemos trabalhar juntos pelo mesmo ideal. Tudo para garantir uma categoria cada vez mais forte! Muito obrigado