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16 de Janeiro de 2013
Clipping - Jornal Periscópio (Itu) - Certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito já podem ser solicitadas
Novo sistema de emissão de certidões eletrônicas do Registro Civil permitirá ao cidadão solicitar e receber a segunda via de sua certidão em qualquer Cartório de Registro Civil do Estado de São Paulo
Acaba de entrar em funcionamento o novo modelo de emissão de certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito pelos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo. O serviço, inédito no Brasil, permitirá ao usuário solicitar seu documento na unidade mais próxima de sua residência, sem a necessidade de se deslocar até o cartório onde está o registro ou mesmo utilizar os serviços de despachantes, barateando assim a obtenção da segunda via dos documentos civis.
Após três meses de adaptação ao sistema do Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados, instituído pelo Provimento n° 19 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), e que integra todos os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, que trocam comunicações em ambiente eletrônico seguro e criptografado, adaptado à certificação digital, será possível ao cidadão que, por exemplo, teve seu registro de nascimento feito em um Cartório da cidade de São Paulo e hoje mora em Sorocaba, solicitar e receber a segunda via desta certidão em qualquer Cartório de Registro Civil da cidade onde atualmente reside.
O sistema desenvolvido pela Arpen-SP e aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) servirá de modelo para a integração das demais unidades da federação, por meio de sua ampliação a ser instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outra grande inovação que já se encontra em fase final de implantação será a possibilidade de o usuário localizar, pela internet, em quais Cartórios estão seus registros de nascimento, casamento e óbito, ou mesmo de seus familiares. Por meio da Central de Informações do Registro Civil, sistema que conterá todos os dados registrais dos Cartórios paulistas, também será facilitado o pedido de certidões, uma vez que a Central estará interligada ao Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Cartórios de Registro Civil. Outro benefício será permitir ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo o fácil acesso à pesquisa de óbitos, visando à extinção de processos ou mesmo de benefícios irregulares pagos pela Previdência Social, além da rápida localização e solicitação de quaisquer outras certidões de registro civil por qualquer ente público.
Itu:
O serviço, válido em todo o Estado de São Paulo, já pode ser solicitado na cidade de Itu. É o que explica o Oficial do Cartório de Registro Civil do município, Dr. José Cláudio Murgillo. "Qualquer pessoa pode solicitar sua certidão eletrônica de nascimento ou de casamento aqui no Cartório, desde que a mesma tenha sido registrada no estado de São Paulo. A pessoa só precisa nos fornecer seus dados, como seu nome completo, a cidade em que nasceu, que encaminhamos a solicitação ao Cartório da cidade determinada e a mesma nos envia uma cópia da certidão e sob uma taxa, o cidadão terá sua certidão eletrônica".
Murgillo ainda explica sobre as taxas. "Se a pessoa for solteira, por exemplo e não houver nenhuma anotação em sua certidão, a mesma terá de pagar uma taxa, a partir de R$ 23,15, para uma cópia normal. Caso o cidadão queira uma cópia eletrônica, o valor dobra. Em casos de certidões de nascimento em que a pessoa já for casada, ou a própria certidão de casamento, o valor sobe mais aproximadamente R$ 11. O mesmo é válido para a certidão de óbito", explica o Oficial que faz questão de esclarecer "É importante deixar claro que as certidões eletrônicas são válidas apenas no Estado e outra coisa muito importante, qualquer pessoa pode fazer a consulta de sua certidão, já que a mesma é pública, ou seja, não só você, mas familiares ou qualquer outro cidadão pode ter acesso a elas. Eu posso pedir as certidões de qualquer pessoa, como qualquer pessoa pode solicitar a minha", conclui.
O Cartório de Registro Civil de Itu está localizado na Praça Duque de Caxias, 46, Largo do Quartel. Informações pelo telefone (11) 4023-7711 ou (11) 4013-1671.
Acaba de entrar em funcionamento o novo modelo de emissão de certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito pelos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo. O serviço, inédito no Brasil, permitirá ao usuário solicitar seu documento na unidade mais próxima de sua residência, sem a necessidade de se deslocar até o cartório onde está o registro ou mesmo utilizar os serviços de despachantes, barateando assim a obtenção da segunda via dos documentos civis.
Após três meses de adaptação ao sistema do Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados, instituído pelo Provimento n° 19 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), e que integra todos os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, que trocam comunicações em ambiente eletrônico seguro e criptografado, adaptado à certificação digital, será possível ao cidadão que, por exemplo, teve seu registro de nascimento feito em um Cartório da cidade de São Paulo e hoje mora em Sorocaba, solicitar e receber a segunda via desta certidão em qualquer Cartório de Registro Civil da cidade onde atualmente reside.
O sistema desenvolvido pela Arpen-SP e aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) servirá de modelo para a integração das demais unidades da federação, por meio de sua ampliação a ser instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outra grande inovação que já se encontra em fase final de implantação será a possibilidade de o usuário localizar, pela internet, em quais Cartórios estão seus registros de nascimento, casamento e óbito, ou mesmo de seus familiares. Por meio da Central de Informações do Registro Civil, sistema que conterá todos os dados registrais dos Cartórios paulistas, também será facilitado o pedido de certidões, uma vez que a Central estará interligada ao Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Cartórios de Registro Civil. Outro benefício será permitir ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo o fácil acesso à pesquisa de óbitos, visando à extinção de processos ou mesmo de benefícios irregulares pagos pela Previdência Social, além da rápida localização e solicitação de quaisquer outras certidões de registro civil por qualquer ente público.
Itu:
O serviço, válido em todo o Estado de São Paulo, já pode ser solicitado na cidade de Itu. É o que explica o Oficial do Cartório de Registro Civil do município, Dr. José Cláudio Murgillo. "Qualquer pessoa pode solicitar sua certidão eletrônica de nascimento ou de casamento aqui no Cartório, desde que a mesma tenha sido registrada no estado de São Paulo. A pessoa só precisa nos fornecer seus dados, como seu nome completo, a cidade em que nasceu, que encaminhamos a solicitação ao Cartório da cidade determinada e a mesma nos envia uma cópia da certidão e sob uma taxa, o cidadão terá sua certidão eletrônica".
Murgillo ainda explica sobre as taxas. "Se a pessoa for solteira, por exemplo e não houver nenhuma anotação em sua certidão, a mesma terá de pagar uma taxa, a partir de R$ 23,15, para uma cópia normal. Caso o cidadão queira uma cópia eletrônica, o valor dobra. Em casos de certidões de nascimento em que a pessoa já for casada, ou a própria certidão de casamento, o valor sobe mais aproximadamente R$ 11. O mesmo é válido para a certidão de óbito", explica o Oficial que faz questão de esclarecer "É importante deixar claro que as certidões eletrônicas são válidas apenas no Estado e outra coisa muito importante, qualquer pessoa pode fazer a consulta de sua certidão, já que a mesma é pública, ou seja, não só você, mas familiares ou qualquer outro cidadão pode ter acesso a elas. Eu posso pedir as certidões de qualquer pessoa, como qualquer pessoa pode solicitar a minha", conclui.
O Cartório de Registro Civil de Itu está localizado na Praça Duque de Caxias, 46, Largo do Quartel. Informações pelo telefone (11) 4023-7711 ou (11) 4013-1671.
