Caderno 1
Subseção I - Atos e comunicados da Presidência

Nada publicado.


Subseção II - Atos e comunicados da Corregedoria Geral de Justiça

DESPACHO
Nº 0003757-13.2012.8.26.0606 - Apelação - Suzano - Apelante: Junior Oliveira da Silva - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Suzano - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 24/05/2013, exarou o seguinte despacho: "Ao Colendo Conselho Superior da Magistratura compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69, e do artigo 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015/73, é pertinente somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito. No caso em exame, o apelante busca a averbação da retificação de registro efetivada em outra Serventia, o que afasta a competência do C. Conselho Superior da Magistratura (cf. Apelações Cíveis 8.720-0, 7.208-0, 6.947-0, 6.757-0, 6.826-0, 6.886-0, 19.465-0/5, 19.900-0/1, 24.858-0/0, 26.853-0/2, 27.773-0/4 e 39.587-0/8). De todo modo, admite-se o conhecimento da apelação como recurso administrativo, previsto no artigo 246 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69), a ser examinado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Portanto, incompetente este Colendo Conselho Superior da Magistratura, conheço da apelação como recurso administrativo, à luz do princípio da fungibilidade recursal, e determino a remessa dos autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, órgão competente para apreciá-lo. Providencie-se o necessário ao cumprimento desta decisão. Publique-se." - Magistrado(a) Renato Nalini.

Dicoge

EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada na Comarca de PORTO FERREIRA, no dia 4 de junho de 2013, às 9 horas.O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias (Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Delegados dos Serviços Extrajudiciais, etc., da sede e das cidades pertencentes à Comarca), que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. Os delegados dos serviços extrajudiciais da Comarca estão convocados para o ato e deverão apresentar-se com o livro de visitas e correições da respectiva unidade.
São Paulo, 28 de maio de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada na Comarca de SANTA RITA DO PASSA QUATRO, no dia 4 de junho de 2013, às 10:30 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias (Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Delegados dos Serviços Extrajudiciais, etc., da sede e das cidades pertencentes à Comarca), que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. Os delegados dos serviços extrajudiciais da Comarca estão convocados para o ato e deverão apresentar-se com o livro de visitas e correições da respectiva unidade.
São Paulo, 28 de maio de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada na Comarca de SÃO SIMÃO, no dia 4 de junho de 2013, às 12 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias (Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Delegados dos Serviços Extrajudiciais, etc., da sede e das cidades pertencentes à Comarca), que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.Os delegados dos serviços extrajudiciais da Comarca estão convocados para o ato e deverão apresentar-se com o livro de visitas e correições da respectiva unidade.
São Paulo, 28 de maio de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada na Comarca de SANTA ROSA DE VITERBO, no dia 4 de junho de 2013, às 13:30 horas.O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias (Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Delegados dos Serviços Extrajudiciais, etc., da sede e das cidades pertencentes à Comarca), que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.Os delegados dos serviços extrajudiciais da Comarca estão convocados para o ato e deverão apresentar-se com o livro de visitas e correições da respectiva unidade.
São Paulo, 28 de maio de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada na Comarca de SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, no dia 4 de junho de 2013, às 15 horas.O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias (Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Delegados dos Serviços Extrajudiciais, etc., da sede e das cidades pertencentes à Comarca), que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.Os delegados dos serviços extrajudiciais da Comarca estão convocados para o ato e deverão apresentar-se com o livro de visitas e correições da respectiva unidade.
São Paulo, 28 de maio de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos Delegados dos 4º, 6º, 10º, 11º, 12º, 13º e 16º Oficiais de Registros de Imóveis, todos da Comarca da CAPITAL que, no dia 31 de maio de 2013, realizará, pessoalmente, inspeções correcionais nas serventias, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens "g", "h" e "i", item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.
São Paulo, 27 de maio de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos (executa, provisoriamente, os serviços de registro civil), da Comarca de VINHEDO que, no dia 1º de junho de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens "g", "h" e "i", item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.
São Paulo, 27 de maio de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Louveira, da Comarca de VINHEDO que, no dia 1º de junho de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens "g", "h" e "i", item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.
São Paulo, 27 de maio de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de JUNDIAÍ que, no dia 1º de junho de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens "g", "h" e "i", item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.
São Paulo, 27 de maio de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de JUNDIAÍ que, no dia 1º de junho de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens "g", "h" e "i", item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.
São Paulo, 27 de maio de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de CRUZEIRO, no dia 7 de junho de 2013, às 10 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias (Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Delegados dos Serviços Extrajudiciais, etc., da sede e das cidades pertencentes à Comarca), de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.Os delegados dos serviços extrajudiciais da Comarca estão convocados para o ato, os quais deverão apresentar o Livro de Visitas e Correições da respectiva unidade.O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 15 de maio de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 458/2013
PROCESSO Nº 2013/29477 - DICOGE 2.1
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA para conhecimento dos MM. Juízes de Direito que atuam na área de Infância e Juventude que a Fundação Casa disponibilizou o endereço eletrônico numova@fundacaocasa.sp.gov.br como mais uma alternativa para a solicitação dos pedidos de vagas tanto para remoção quanto para a transferência de adolescentes para aquela Fundação. RECOMENDA, contudo, que durante os plantões judiciários seja utilizado o fac-simile.(27, 28 e 29/05/2013)

DICOGE 1.2

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, para conhecimento geral, publica o convite que segue:
EDITAL
CURSO DE INICIAÇÃO NA ATIVIDADE REGISTRAL E NOTARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO A Escola Paulista da Magistratura, por seu Diretor, Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO, em parceria com a Uniregistral - Universidade Corporativa do Registro e no bojo do programa EDUCARTORIO - Educação Continuada de Cartórios, convida os Senhores aprovados no 8º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo para participarem do Curso de Iniciação na Atividade Registral e Notarial do Estado de São Paulo, que se realizará nos dias 06 e 07 de junho de 2013. O curso objetiva fornecer bases para um maior conhecimento sobre a estrutura jurídica, os principais procedimentos práticos nas atividades das Serventias Extrajudiciais, bem como estreitar o relacionamento com o Judiciário, aproximando as instituições e cumprindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça.

Local: Auditório do MMDC, Av. Ipiranga, 65 - 1º subsolo.
Horário: 9:30 horas às 17:00 horas.
Inscrições: http://www.uniregistral.com.br
4º CURSO DE INICIAÇÃO NA ATIVIDADE REGISTRAL E NOTARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Programação
06/6 - quinta-feira
(Parte da manhã)

TEMA PALESTRANTES HORÁRIO
Abertura

Des. Armando Sérgio Prado de Toledo, Diretor da Escola Paulista da Magistratura

Des. José Renato Nalini, Corregedor Geral de Justiça

Des. Ricardo Henry Marques Dip, Coordenador do Projeto Educartório

Des. Ricardo Cintra Torres de Carvalho, Presidente da Banca de Concurso 9:30h. às 10:30h.

Ética pro"ssional dos Notários e Registradores
Des. José Renato Nalini, Corregedor Geral de Justiça 9:30h. às 10:30h.
A Corregedoria Geral de Justiça no Plano das Unidades Extrajudiciais.
Des. Marcelo Martins Berthe, Desembargador do TJSP
Dra. Tânia Mara Ahualli, Juíza de Direito Titular da 1ª. Vara de Registros Públicos de
SP e Assessora da CGJSP
10:30h. às 11:10h.
Sucessão Trabalhista e Obrigações Previdenciárias.
Interinidade, substituição e situações consolidadas

Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro, Juiz Substituto em Segundo Grau

Dr. João Baptista de Mello e Souza Neto, Tabelião de Protesto em Sorocaba 11:10h. às 11:50h
Administração, recursos humanos e gerenciamento econômico e "nanceiro das serventias extrajudiciais.

Dr. Al" o Carilo Junior - O" cial Substituto do 10º RI de SP

Dr. Rogério Tobias - Tabelião em Jaú 11:50h. às 12:30h.

Almoço 12:30h. às 14:20h.
06/6 - quinta-feira
(Parte da tarde)

TEMA PALESTRANTES HORÁRIO
Emolumentos, custas e contribuições

Dra. Patrícia André Ferraz de Camargo - Registradora de Imóveis em Diadema 14:20 às 15:10h

Temas Práticos de Registro Civil das Pessoas Naturais

Dra. Fátima Ranaldo - Registradora Civil em Americana

Dra. Priscila de Paula - Registradora Civil em Cajamar 15:10h. às 15:50h.

Temas Práticos de Tabelionato de Notas
Dr. Márcio Martins Bonilha Filho, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Registros Públicos de SP

Dra. Maria Beatriz Lima Furlan, Tabeliã em São Paulo 15:50h. às 16:30h.

Responsabilidade civil e administrativa de registradores e de notários.

Dr. Luciano Gonçalves Paes Leme, Juiz de Direito Assessor da CGJSP

Dr. Ubiratan Pereira Guimarães, Tabelião de Notas em Barueri 16:30h. às 17:10h.
07/06 - sexta-feira
(Parte da manhã)

TEMA PALESTRANTES HORÁRIO
Registro de Imóveis - Prática registral - livros do Registro
Dr. Ademar Fioranelli, Registrador Imobiliário de São Paulo

Dr. Sérgio Jacomino, Registrador Imobiliário de São Paulo 9:30h. às 10:10h.
Registro de Imóveis

- Prática registral - parcelamentos do solo e condomínios edilícios
Dr. João Baptista Galhardo, Registrador Imobiliário em Araraquara

Dr. Flaviano Galhardo, Registrador Imobiliário em São Paulo 10:10h. às 10:50h.
Dúvidas registrais, procedimentos administrativos e correição.

Dr. Vicente de Abreu Amadei. Juiz de Direito Substituto de 2º grau em SP
Dr. Marcelo Benacchio, Juiz Assessor da CGJSP 10:50h. às 11:30h.

Regularização fundiária - aspectos civis, urbanísticos e ambientais.
Dr. Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Juiz de Direito Assessor da CGJSP

Dr. Marcelo Augusto Santana de Melo, Registrador em Araçatuba 11:30h. às 12:10h.
Almoço 12:10h. às 14:00h.
07/06 - sexta-feira
(Parte da tarde)

TEMA PALESTRANTES HORÁRIO
Registro Público Eletrônico

Dr. Antônio Carlos Alves Braga Jr., Juiz de Direito Assessor da CGJSP

Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, Registrador em São Paulo 14:00h. às 15:00h.

Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas - aspectos práticos.

Dr. Marcelo Fortes Barbosa Filho, Juiz de Direito Substituto de 2º Grau em SP

Dr. José Maria Siviero, Registrador RTD em SP 15:00h. às 15:40h.

Protesto de Letras e Títulos - aspectos práticos.
Dr. José Carlos Alves, Tabelião de Protesto em São Paulo

Dr. Reinaldo Velloso dos Santos, Tabelião de Protesto em Campinas 15:40h. às 16:20h.

Atendimento ao Público e qualidade do serviço
Dr. Alberto Gentil de Almeida Pedroso, Juiz de Direito Assessor da CGJSP

Dra. Ana Paula Frontini, Tabeliã de Notas em São Paulo 16:20h. às 17:00h.
ENCERRAMENTO 17:00h.

COMUNICADO CG Nº 496/2013
A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Senhores Delegados e Responsáveis das unidades a seguir elencadas que prestem as informações na Central de Registro Civil (CRC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de falta grave, no tocante às comunicações recebidas sem o devido cumprimento:
COMARCA UNIDADE
APIAÍ OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ITAÓCA
MARÍLIA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU
MIRANDÓPOLIS OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE MOGI DAS CRUZES OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
QUELUZ OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE SÃO MIGUEL ARCANJO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS (Executa, provisoriamente, os serviços de Registro Civil)
SÃO ROQUE OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
SOROCABA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE BRIGADEIRO TOBIAS
TUPÃ OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS

COMUNICADO CG Nº 497/2013
PROCESSO 2013/35282 - GOIÁS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 038/2013-SEC, do Órgão supra mencionado, noticiando a inutilização de unidades de selos, pertencentes ao 1º Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Itumbiara/GO, conforme segue:
Selos Físicos
Numeração e quantidade
Autenticação
0434B227883 a 0434B230000 - 2118
Reconhecimento de Firma
0434B131159 a 0434B133000 - 1842
Isento
0434B006443 a 0434B006950 - 508
0434B006961 a 0434B009000 - 2040
Padrão
0434B005762 a 0434B006500 - 739
Certidão
0434B009138 a 0434B012000 - 2863

COMUNICADO CG Nº 498/2013
PROCESSO 2013/32285 - GOIÁS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 040/2013-SEC do Órgão supra mencionado, noticiando o extravio de selos do tipo isento (vermelhos) da série 016A000089 a 0162A000100, pertencentes ao Cartório do Crime e Fazendas Públicas da Comarca de Campos Belos/GO, ficando sua validade cancelada.

COMUNICADO CG Nº 499/2013
PROCESSO 2013/41146 - GOIÁS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 057/2013- SEC do Órgão supra mencionado, informando a inutilização de selos, pertencentes ao 4º Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Goiânia/GO:
Selos

Azul
0307B023174, 0307B024942, 0307B024984, 0307B025815, 0307B025820, 0307B026775 a 0307B028776, 0307B027738, 0307B028010, 0307B028034, 0307B028069, 0307B028079, 0307B028233

Marrom

0307C056056 a 0307C056079, 0307C056161, 0307C056162, 0307C058560, 0307C058561, 0307C058732 a 0037C058734, 0307C058826, 0307C059914, 0307C061129, 0307C061130, 0307C061135, 0307C061136, 0307C061333 a 0307C061336, 0307C067526, 0307C067792, 0307C067793, 0307C067860, 0307C068155, 0307C068327, 0307C069125, 0307C069626, 0307C069685, 0307C070646, 0307C071662, 0307C072355, 0307C072581 a 0307C072583, 0307C072738, 0307C072748, 0307C073009, 0307C073259, 0307C073870 a 0307C073873, 0307C074150, 0307C074228, 0307C074279, 0307C074510, 0307C074936, 0307C086206, 0307C086207, 0307C087290, 0307C088451, 0307C088452, 0307C088983, 0307C096084, 0307C098786, 0307C098787, 0307C098812, 0307C098813, 0307C099397, 0307C099482, 0307C099483, 0307C099585, 0307C099615 a 0307C099618, 0307C102712, 0307C102879 a 0307C102884, 0307C103083, 0307C103084 0307C108212,0307C108278, 0307C108309, 0307C108310, 0307C108437, 0307C108438, 0307C108646, 0307C108812, 0307C108813, 0307C110026, 0307C110027, 0307C118348, 0307C118458 a 0307C118461, 0307C118541, 0307C118542, 0307C118773, 0307C119081, 0307C119214, 0307C119283, 0307C119296, 0307C119357, 0307C119451, 0307C119679, 0307C119680, 0307C120008, 0307C120421, 0307C120422, 0307C120469, 0307C123929, 0307C123930, 0307C126341, 0307C126342, 0307C127109 a 0307C127119

Verde

0307B125878, 0307B140698, 0307B142990 a 0307B142995, 0307B143004, 0307B143006, 0307B143007, 0307B143010, 0307B143011, 0307B143016, 0307B143018, 0307B143029, 0307B143030, 0307B143033 a 0307B143035, 0307B143037, 0307B143043, 0307B143046, 0307B143056 a 0307B143059, 0307B143063, 0307B143066, 0307B143068, 0307B143072, 0307B143091, 0307B143093, 0307B143095, 0307B143096, 0307B143098, 0307B143099, 0307B143138, 0307B144016, 0307B144045, 0307B144085, 0307B146324 a 0307146335, 0307B146338, 0307B146340, 0307B146341, 0307B146346, 0307B146347, 0307B146362, 0307B146363, 0307B146375 a 0307B146382, 0307B146387, 0307B146388, 0307B146395 a 0307B146400, 0307B146408, 0307B146409, 0307B146432, 0307B146434, 0307B146443, 0307B147135, 0307B147286, 0307B147340, 0307B147341, 0307147392, 0307B147422, 0307B147601, 0307B147834, 0307B147849, 0307B147892, 0307B147901 a 0307B147905, 0307B147932, 0307B147936, 0307B147962, 0307B147994, 0307B148021, 0307B150156, 0307B150157, 0307B154503, 0307B154726,0307B155550, 0307B155552, 0307B155553, 0307B155572, 0307B155573, 0307B155927, 0307B155928, 0307B156372 a 0307B156374, 0307B156378 a 0307B156382, 0307B156386, 0307B156388, 0307B156391, 0307B156394 a 0307B156400 e 0307B157054.

COMUNICADO CG Nº 500/2013

PROCESSO 2013/41150 - GOIÁS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 055/2013-SEC do Órgão supra mencionado, noticiando que tendo em vista a implantação do selo eletrônico comunica a inutilização de selos, pertencentes ao Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Vila Brasília, Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, conforme segue:

Selos
Roxo (Autenticação)
0086D477845 a 0086D477850, 0086D542585 a 0086D542600, 0086D554051 a 0086D600000

Azul (Certidão)
0086B028973 a 0086B028975, 0086B28927 a 0086D028930, 0086D028992 a 0086D040000

Verde (Padrão)
0086D027808 a 0086D085000

Vermelho (Isento)
0086D024451 a 0086D036000

Marron (Reconhecimento de Firmas)
0086D26810, 0086D268801 a 0086D268850, 0086D323573 a 0086D323600, 0086D357798 a 0086D357800, 0086D61800 a 0086D362850, 0086D365936 a 0086D365950, 0086D365306 a 0086D365400, 0086D366431 a 0086D366450, 0086D367073 a 0086D367100, 0086D367013 a 0086D367050, 0086D366718 a 0086D366750, 0086D366751 a 0086D366800, 0086D366843 a 0086D366850, 0086D366999 a 0086D367000, 0086D366851 a 0086D366900, 0086D366944 a 0086D366950, 0086D274744 a 0086D274750, 0086D367101 a 0086D500000
COMUNICADO CG Nº 501/2013

PROCESSO 2013/41180 - GOIÁS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 043/2013 - SEC do Órgão supra mencionado, noticiando a inutilização de 319.645 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e cinco) selos do 4º Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Goiânia/GO, conforme segue:

Azul nº 0307B009932 a 0307B10000
Azul nº 0307B012729
Azul nº 0307B12731 a 0307B012797
Azul nº 0307B016001 a 0307B016500
Azul nº 0307B019716 a 0307B019800
Azul nº 0307B020620 a 0307B020700
Azul nº 0307B022179 a 0307B022200
Azul nº 0307B023646 a 0307B023700
Azul nº 0307B025645 a 0307B025700
Azul nº 0307B025825 a 0307B026000
Azul nº 0307B026043 a 0307B026100
Azul nº 0307B026201 a 0307B026300
Azul nº 0307B027388 a 0307B027400
Azul nº 0307B027523 a 0307B027699
Azul nº 0307B027884 a 0307B027900
Azul nº 0307B027904 a 0307B028000
Azul nº 0307B028197 a 0307B028200
Azul nº 0307B028322 a 0307B028400
Azul nº 0307B028478 a 0307B028494
Azul nº 0307B028601 a 0307B028728
Azul nº 0307B028733 a 0307B028831
Azul nº 0307B028833 a 0307B029000
Azul nº 0307B029086 a 0307B029097
Azul nº 0307B029101 a 0307B029600
Azul nº 0307B029603 a 0307B029700
Azul nº 0307B029769 a 0307B029900
Azul nº 0307B029912 a 0307B067000

Marrom nº 0307A001320
Marrom nº 0307B146906 a 0307B146950
Marrom nº 0307B580001 a 0307B580100
Marrom nº 0307B673001 a 0307B673500
Marrom nº 0307C069749 a 0307C070500
Marrom nº 0307C101316 a 0307C102000
Marrom nº 0307C105621 a 0307C106500
Marrom nº 0307C113944 a 0307C114000
Marrom nº 0307C122902 a 0307C123500
Marrom nº 0307C123940 a 0307C125000
Marrom nº 0307C125421 a 0307C126300
Marrom nº 0307C126445 a 0307C126500
Marrom nº 0307C127475 a 0307C325000

Roxa nº 0307C060101 a 0307C060602
Roxa nº 0307C060604 a 0307C062374
Roxa nº 0307C062376 a 0307C062427
Roxa nº 0307C062430 a 0307C062630
Roxa nº 0307C062632 a 0307C064186
Roxa nº 0307C064189 a 0307C067100
Roxa nº 0307C170701 a 0307C177710
Roxa nº 0307C177712 a 0307C180700
Roxa nº 0307C191501 a 0307C191600
Roxa nº 0307C296401 a 0307C297000
Roxa nº 0307D599201 a 0307D599700
Roxa nº 0307E875503 a 0307E875508
Roxa nº 0307E875510 a 0307E876000
Roxa nº 0307F075001 a 0307F100000

Verde nº 0307B042051 a 0307B042298
Verde nº 0307B071077 a 0307B071100
Verde nº 0307B088303 a 0307B088309
Verde nº 0307B088311 a 0307B088800
Verde nº 0307B145704 a 0307B145800
Verde nº 0307B146445 a 0307B146800
Verde nº 0307B147643 a 0307B147800
Verde nº 0307B148994 a 0307B149100
Verde nº 0307B149413 a 0307B150100
Verde nº 0307B151966 a 0307B152100
Verde nº 0307B152551 a 0307B153100
Verde nº 0307B153151 a 0307B153200
Verde nº 0307B153301 a 0307B153311
Verde nº 0307B153313 a 0307B153341
Verde nº 0307B153343 a 0307B153347
Verde nº 0307B153350 a 0307B153356
Verde nº 0307B153358 a 0307B153359
Verde nº 0307B153361
Verde nº 0307B153363
Verde nº 0307B153366
Verde nº 0307B153371
Verde nº 0307B153377
Verde nº 0307B153383 a 0307B153385
Verde nº 0307B153387
Verde nº 0307B153389 a 0307B153390
Verde nº 0307B153392 a 0307B153393
Verde nº 0307B153395 a 0307B153500
Verde nº 0307B153878 a 0307B153891
Verde nº 0307B153893 a 0307B153900
Verde nº 0307B153990 a 0307B153999
Verde nº 0307B154001 a 0307B154500
Verde nº 0307B154659 a 0307B154700
Verde nº 0307B154853 a 0307B155200
Verde nº 0307B155635 a 0307B155700
Verde nº 0307B156246 a 0307B156299
Verde nº 0307B156401 a 0307B157000
Verde nº 0307B157056 a 0307B157067
Verde nº 0307B157069 a 0307B158000
Verde nº 0307B158042 a 0307B158100
Verde nº 0307B158125 a 0307B175000

Vermelho nº 0307B000347 a 0307B000400
Vermelho nº 0307B000638 a 0307B000799
Vermelho nº 0307B001107 a 0307B001200
Vermelho nº 0307B005001 a 0307B015000

COMUNICADO CG Nº 502/2013

PROCESSO 2013/41153 - GOIÁS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 51/2013 - SEC do Órgão supra mencionado, noticiando a inutilização de selos do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca
de Senador Canedo/GO, conforme segue:
Selo de Autenticação nº 0859B081276 até 0859B082000, totalizando 725 (setecentos e vinte e cinco) selos;
Selo Isento nº 0859B010291 até 0859B010300, totalizando 10 (dez) selos;
Selo de Reconhecimento de Firma nº 0859B093635 até 0859B094000, totalizando 366 (trezentos e sessenta e seis) selos;
Selo Certidão/Traslado nº 0859B007577 até 0859B007900, totalizando 324 (trezentos e vinte e quatro) selos;
Selo Padrão nº 0859B006605 até 0859B006700, totalizando 96 (noventa e seis) selos.

COMUNICADO CG Nº 503/2013
PROCESSO 2013/41183 - GOIÁS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 048/2013 - SEC do Órgão supra mencionado, noticiando a inutilização de selos do 1º Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Goiânia/GO, conforme segue:

Selo Certidão Traslado nº 0305B013401 até 0305B013700;
Selo Certidão Traslado nº 0305B013701 até 0305B014200;
Selo Padrão nº 0305B071951 até 0305B073000;
Selo Padrão nº 0305B073001 até 0305B075000;
Selo Isento nº 0305B000365 até 0305B000500;
Selo Reconhecimento de Firma nº 0305C303651 até 0305C304950;
Selo Reconhecimento de Firma nº 0305C305001 até 0305C33000;
Selo Autenticação nº 0305E415001 até 0305E435000;
Selo Autenticação nº 0305E408301 até 0305E409200.

COMUNICADO CG Nº 504/2013

PROCESSO 2013/41189 - GOIÁS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 046/2013 - SEC do Órgão supra mencionado, noticiando a inutilização de 59.869 (cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e nove) selos do 2º Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Goiânia/GO, conforme segue:
Azul nº 1050B000132 até 1050B005000, totalizando 4.869 (quatro mil, oitocentos e sessenta e nove) selos;

Roxo nº 1050B710001 até 1050B730000, totalizando 20.000 (vinte mil) selos;
Marrom nº 1050B310651 até 1050B340000, totalizando 29.350 (vinte e nove mil, trezentos e cinquenta) selos;
Vermelho nº 1050B009351 até 1050B015000, totalizando 5.650 (cinco mil, seiscentos e cinquenta) selos.

COMUNICADO CG Nº 505/2013
PROCESSO 2013/21140 - MINAS GERAIS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 08/CGJ/2013 do Órgão supra mencionado, noticiando o extravio de 650 (seiscentos e cinquenta) Selos de Fiscalização do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Carmo do Paranaíba/MG, do tipo "CERTIDÃO" série AJB09151 a AJB09300 e série AUC60801 a AUC61300.

COMUNICADO CG Nº 506/2013
PROCESSO 2013/29175 - MATO GROSSO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício nº 243/2013-DOF do Órgão supra mencionado, noticiando o extravio de 65 (sessenta e cinco) selos do ato de autenticação de série AEV98526 a AEV 98590 do Cartório de Paz e Notas do Cristo Rei, termo da Comarca de Várzea Grande/MT.

COMUNICADO CG Nº 507/2013
PROCESSO 2013/35280 - MATO GROSSO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 118/2013-DOF do Órgão supra mencionado, noticiando o extravio de selos do 1º Ofício da Comarca de Campo Novo do Parecis/MT, conforme segue:
2.100 (dois mil e cem) selos com a sequência alfa-numérica BAE12146 a BAE14245, com valor de face R$ 0,10 (dez centavos);
2.450 (dois mil, quatrocentos e cinquenta) selos com a sequência alfa-numérica BAH82986 a BAH85435, com valor de face R$ 1,00 (um real);
1.750 (um mil, setecentos e cinquenta) selos com a sequência alfa-numérica BAB27721 a BAB29470, com valor de face R$ 25,60 (vinte e cinco reais e sessenta centavos).

COMUNICADO CG Nº 508/2013
PROCESSO 2013/41177 - PARANÁ - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício D.J. nº 18075/2013 do Órgão supra mencionado, noticiando o furto de selos e carimbos do Cartório Distrital de Alto Alegre da Comarca de Colorado/PR, conforme segue:

Selos de numeração DXD50430 até DXD50448 - Selo Rosa;
Selos de numeração EKW10741 até EKW11712 - Selo Verde;
Selos de numeração EII00001 até EII00048 - Selo Roxo;
Selos de numeração EIH99947 até EIH99984 - Selo Roxo;
Selos de numeração EBR47713 até EBR47760 - Selo Rosa.

Carimbos: reconhecimento de firma; indicador de reconhecimento de firma; semelhança; autenticação confirmando autenticidade do selo fixado em última fl.; CNPJ do cartório; certidão para consta o substabelecimento; certidão para consta onde foi utilizado os documentos; em branco; nome do notário - Valdecir José Esclavacini; nome da substituta - Juliana Carla Novello Bernardo; e indicando a serventia para uso de comprovação para o selo de autenticidade.

COMUNICADO CG Nº 509/2013
PROCESSO 2013/32304 - MATO GROSSO DO SUL - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BATAGUASSU
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício nº 018/2013 - Direção do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis e Anexos da referida localidade acerca de apresentação de carta de anuência falsa para cancelamento de protesto do título nº 0013760101, 15 Livro: 44 G, Folha: 26, em que figura como sacado NEILA CATARINA BORGES ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.398.035/0001-03, e como credora ADVANCED TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.705.774/0001-67, com a reutilização do selo de reconhecimento de firma 0910AA008362, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Fé do Sul/SP.

COMUNICADO CG Nº 510/2013
PROCESSO 2011/136527 - SÃO PAULO - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de comunicação do Órgão supra mencionado, noticiando falsidade em reconhecimentos de firma atribuídos ao Oficial de Registro das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 22º Subdistrito - Tucuruvi e ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 47º Subdistrito - Vila Guilherme, ambos desta Comarca da Capital, onde consta indevidamente SILVIO ALEXANDRE, inscrito no CPF sob nº 020.646.777-04, como procurador legal de ELZA SARAIVA BORGES DE AQUINO, beneficiária de pensão instituída pelo ex-servidor MURILLO BORGES DE AQUINO.
COMUNICADO CG Nº 511/2013

PROCESSO 2013/14415 - CAPITAL - 27º TABELIÃO DE NOTAS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da Unidade supra mencionada, comunicando que na cartela de selos de autenticação adquiridos junto à empresa fornecedora, faltou o selo 1040BY963477.
COMUNICADO CG Nº 512/2013

PROCESSO 2013/14427 - CAPITAL - 21º TABELIÃO DE NOTAS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da Unidade supra mencionada, comunicando o furto das páginas 181/188 e 213/222 do livro 3381, referentes a instrumentos de procurações a seguir descritos:

- Procuração Livro 3381, páginas 181/184, datada de 16/01/2013
Outorgante: Televisão Xanxerê Ltda.
Outorgado: Albertino Zamarco Junior
- Procuração Livro 3381, páginas 185/188, datada de 16/01/2013
Outorgante: TV Vale do Itajai Ltda.
Outorgado: Albertino Zamarco Junior
- Procuração Livro 3381, páginas 213/214, datada de 16/01/2013
Outorgante: Rádio e Televisão Capital Ltda.
Outorgado: Alcir Xavier de Araújo
- Procuração Livro 3381, páginas 215/218, datada de 16/01/2013
Outorgante: Rádio e Televisão Capital Ltda.
Outorgado: Luiz Claudio da Silva Costa e Isaias Ribeiro de Oliveira
- Procuração Livro 3381, páginas 219/222, datada de 16/01/2013
Outorgante: TV Record de Rio Preto Ltda.
Outorgado: Isaias Ribeiro de Oliveira E Marcelo de Sousa Dantas
COMUNICADO CG Nº 513/2013

PROCESSO 2013/22524 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito -
Ibirapuera da referida Comarca, comunicando que do lote de selos adquiridos junto à empresa fornecedora, não constou o selo
nº 1063AB630607 de "Firma Valor Econômico 1".

COMUNICADO CG Nº 514/2013
PROCESSO 2013/35099 - CAPITAL - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 16º SUBDISTRITO
- MOOCA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da Unidade supra mencionada, comunicando o extravio das folhas 97/140 do livro de procurações nº 77.
COMUNICADO CG Nº 515/2013
PROCESSO 2013/45750 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 32º Subdistrito - Capela do Socorro da referida Comarca, comunicando o extravio de 147 (cento e quarenta e sete) fichas-padrão de assinaturas de numeração 10902604056933380486 a 10902604056933380632.
COMUNICADO CG Nº 516/2013
PROCESSO CG 2013/12567 - CAPITAL - 3º TABELIÃO DE NOTAS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 21/2013, da Unidade supra mencionada, acerca da ocorrência de extravio de folhas nºs. 125/126 do Livro nº 2874 nas quais constava ato de procuração lavrado aos 04 de dezembro de 2012, tendo como outorgante mandante Asla Betts e como outorgado mandatário Anthony David Betts.

Seção III
Magistratura

Nada publicado.

Caderno 3
1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processo 0012185-13.2013.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Maria Aparecida Matos - Vistos. Fls. 447: Defiro. Ao Oficial de Registro de Imóveis competente, para apresentar manifestação. Int. - PJV 02 -

Processo 0030517-33.2010.8.26.0100 (100.10.030517-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Jose Gonzales Gonzales e outro - os autos aguardam que o(a) autor(a) recolha na guia FEDTJ (código 434-1) 2 custas no valor de R$11,00 cada, visando a obtenção de endereço dos citandos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº1864/2011 e do Comunicado CSM nº170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação, ou ainda novos endereços. Pjv 39

Processo 0031765-34.2010.8.26.0100 (100.10.031765-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Sebastião Marques e outro - Vistos. Primeiramente, suspendo o processo, por 60 dias, para fins de cumprimento do artigo 43 do CPC. A requerente deverá apresentar a qualificação completa dos herdeiros do extinto, inclusive indicar, se o caso, os sucessores de eventual filho pré-morto. No mais, a habilitação não diz respeito ao espólio e sim aos herdeiros, mas, isso não quer dizer, que o interessado está impedido de instaurar o procedimento judicial ou extrajudicial para inventariar os bens e direitos e requerer a substituição do polo ativo pelo espólio devidamente representando pelo inventariante. Do exposto, concedo o prazo de 10 dias para a requerente esclarecer as razões pelas quais a habilitação não inclui os filhos do falecido. Após, tornem os autos conclusos. Int. (republicado por não ter saido nome do procurador de Gloria Marrques)- - PJV 42

Processo 0033832-98.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Nilton Candido Mota e outro - que os autos encontram-se no aguardo da manifestação dos autores sobre a estimativa pericial. (R$3200,00)- pjv 27

Processo 0036474-10.2013.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Registro de Imóveis - Universidade de São Paulo - Usp - Jose Vicente Elias e outro - os autos aguardam manifestação da parte impugnada com relação à impugnação de assistência judiciária apresentada. Nada Mais. USUC 291
Processo 0036993-87.2010.8.26.0100 (100.10.036993-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - F Reis Administração de Imoveis Ltda - 4º Registro de Imoveis - que os autos aguardam manifestação das partes sobre esclarecimentos periciais.- cp 421

Processo 0050158-36.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Antonio Farias Coqueiro - Vistos. Fls. 32: defiro o prazo de 30 dias. Int. PJV-35

Processo 0050568-94.2012.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - 4º Oficial de Registro de Imóveis Desta Capital - Vila Nova Negocios Imobiliarios Ltda - que os documentos desentranhados encontram-se a disposição para serem retirados./ CP 354.

Processo 0120389-30.2008.8.26.0100 (100.08.120389-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Marco Antonio Negretti e outro - Cuida-se de ação de retificação de área do imóvel objeto da matrícula nº 45.406 do 13º RI de São Paulo, sob a alegação de imprecisão na descrição das confrontações. O Oficial de Registro de Imóveis prestou as informações de fls.40. Laudo pericial encartado às fls.58/148, com esclarecimentos juntados às 270/277. Citados, os confrontantes não apresentaram impugnação. A Municipalidade foi regularmente notificada e, após a apresentação de novo memorial, com exclusão da área de interferência, concordou com o pedido formulado pelo autor (fls.284). Parecer do Ministério Público pela procedência do pedido a fls.224. É o relatório. Decido. Cuida-se de ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetivando a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva. A retificação, prevista nos artigos 212 e 213, da Lei de registros públicos, por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais do título, não se prestando como meio para aumentar os limites e confrontações de imóvel. Não custa lembrar, que, conforme a jurisprudência dominante, a ação de retificação não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando tal tipo de pretensão a propositura de ação própria. O artigo 212 da Lei de Registros Públicos, com redação dada pela Lei nº 10.931/04, dispõe: "Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo previsto no art. 213, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial. Parágrafo único. A opção pelo procedimento administrativo previsto no art. 213 não exclui a prestação jurisdicional, a requerimento da parte prejudicada." No caso dos autos, ficou provado que, na realidade, o registro existente imobiliário não observou as medidas detectadas pelos trabalhos periciais, sendo, portanto, necessária a retificação para fins de garantir a especialização do imóvel e segurança das informações registrárias. Na verdade, sempre que demonstrada a discrepância entre a área do imóvel registrado e a área verdadeira (in loco"), imprescindível a retificação, com o objetivo de espelhar a realidade do imóvel e regularizar a pendência referente ao mesmo, na forma dos artigos 198, 212, 213 e 228 da Lei de registros públicos, até porque, no caso, não há risco de prejuízos a terceiros. Ante o exposto, acolho o pedido para determinar a retificação da área objeto da ação, representada pela matrícula nº 45.406 do 13º RI do 13º Registro Imobiliário, com o laudo pericial e respectivo memorial descrito de fls.276/277 e planta de fls.274. Nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta
sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de novos documentos. A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos. - PJV 14 -

Processo 0120389-30.2008.8.26.0100 (100.08.120389-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Marco Antonio Negretti e outro - em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 134,12. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 29,50 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco código 110-4, tendo este processo 02 volumes (PJV 14).
Processo 0245922-96.2008.8.26.0100 (100.08.245922-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Alfredo Vicente - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da notificação do confrontante não localizado, conforme requerido pelo MP às fls. 751. Int. - PJV 04

Processo 0738008-07.1997.8.26.0100 (000.97.738008-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Emp Empreendimentos Imobiliários Ltda - os autos encontram-se em Cartório- pjv 1232/97

2ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU FIGUERAS AITH
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processo 0003601-25.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Rosângela Alves Cardoso e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se.

Processo 0009946-70.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Adriana Susanna Xavier Dias - zimar da rosa xavier dias - certifico e dou fé que foi emitido ofício que deverá ser retirado pela advogada e comprovada sua distribuição.
Processo 0015236-32.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Ana Paula Oliveira Lima Pereira Luz - certifico e dou fé que falta mais um jogo, pois são dois mandados (2 casamentos) para acompanhar os mandados. E.T. não foi pedido para retificar o assento de nascimento da requerente. -

Processo 0018741-31.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Vilmara Sambugaro Framesqui - Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal. Cumpra-se a sentença. Intimem-se.

Processo 0024021-51.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Fatima Regina Vieira Aversari - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se.

Processo 0024361-24.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Jesuita Maria da Silva - Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal. Cumpra-se a sentença. Intimem-se.

Processo 0029180-04.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Ana Tereza Bittencourt Freire Cardadeiro - certifico e dou fé que deverá ser juntada procuração original atualizada, deverá ser recolhida taxa de substabelecimento e 96,85 como valor à causa.

Processo 0031864-96.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Gabriel Simões da Costa e outro - Vistos. À parte autora. Intimem-se.

Processo 0035411-47.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - T. A. M. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Ipiranga, diante do domicilio do requerente. Intimem-se.

Processo 0035458-21.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. C. S. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Pinheiros, diante do domicilio do requerente. Intimem-se.

Processo 0035521-46.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. A. G. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santo Amaro, diante do domicilio do requerente. Intimem-se.

Processo 0035523-16.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. M. M. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Vila Prudente, diante do domicilio do requerente. Intimem-se. -

Processo 0046984-19.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Dêllah Baldon - Vistos. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Intimem-se.

Processo 0061217-21.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Rafael Pereira da Silva Yano - Vistos. Certidão juntada não é atualizada. Cumpra-se a sentença. Intimem-se.

Processo 0065143-10.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. M. P. T. e outros - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora*ex lege. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei. P.R.I. -

Processo 0114992-87.2008.8.26.0100 (100.08.114992-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - Carlos Eduardo Cerri - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 os AA. deverão dar andamento ao feito no prazo de cinco dias.

Processo 0116042-85.2007.8.26.0100 (100.07.116042-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Edna Cristina do Prado - Edna Cristina do Prado - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se.

Processo 0132194-77.2008.8.26.0100 (100.08.132194-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria do Carmo Varelo de Gois - Vistos. Já há mandado expedido, que deve ser retirado pela requerente. Intimem-se.

Processo 0801482-83.1996.8.26.0100 (000.96.801482-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Chaké Ajabahian - Vistos. Defiro. Expeçam-se os mandados requeridos. Intimem-se. -

Processo 0005499-05-2013 Pedido de Providências Cristina Cesana. Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º Subdistrito Jardim Paulista. À míngua, portanto, de outra providência, reconhecendo a ausência de interesse correcional, determino o arquivamento dos autos. Ciência à reclamante. P.R.I.C.

Processo 0013103-51-2012 Processo Administrativo Juízo de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos. Corregedoria Geral da Justiça. 27º Tabelionato de Notas da Capital. Baixo, nesta data, Portaria, instaurando processo disciplinar administrativo contra o titular da delegação do 27º Tabelionato de Notas da Capital.

Processo 0013103-51-2012 Processo Administrativo Juízo de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos. Corregedoria Geral da Justiça. 27º Tabelionato de Notas da Capital. Portaria nº 04/2013 TN - O Doutor Marcio Martins Bonilha Filho, Juiz Titular da Segunda Vara de Registros Públicos e Corregedor Permanente do 27º Tabelionato de Notas da Capital, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, Considerando os fatos evidenciados nos autos do procedimento verificatório, envolvendo o 27º Tabelionato de Notas da Capital, em que se constatou conduta irregular no atendimento dispensado ao usuário Mario Sergio Franco Marques, que necessitava dos préstimos da serventia para proceder ao reconhecimento de firmas; Considerando que, antes da formal solicitação do serviço, o usuário alertou que o ato de reconhecimento de firma deveria recair em um campo específico do documento denominado DBE, destinado à Receita Federal; Considerando que, apesar da ressalva, a serventia executou a chancela em local impróprio, obrigando à repetição do ato de reconhecimento; Considerando que em outra ocasião o usuário retornou à serventia com a finalidade de obter autenticação de documentos e experimentou demora no atendimento; Considerando que os atos solicitados não eram, à evidência, dotados de complexidade e que, ao reclamar da longa espera, recebeu tratamento jocoso e descortês, potencializando o descontentamento com a qualidade de atendimento e demora na realização das autenticações; Considerando que compete ao Tabelião a obrigação de atender às partes com eficiência e presteza, além de proceder de forma a dignificar a função exercida; Considerando que o Tabelião é obrigado a disponibilizar a adequada e eficiente prestação de serviço público, mantendo meios e procedimentos de trabalho dimensionados ao bom atendimento em atenção ao disposto nos itens 20 e 20.1, Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; Considerando que o procedimento em questão representa violação dos deveres previstos no artigo 30, II (atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza) e XIV (observar as normas técnicas estabelecidas pelo Juízo competente) da Lei 8.935/94; Considerando, ainda, que os fatos constituem infrações disciplinares capituladas nos incisos I (inobservância das prescrições legais ou normativas) e V (descumprimento dos deveres previstos no artigo 30 da Lei 8.935/94) do artigo 31 da Lei 8.935/94; Considerando que as faltas disciplinares, por sua natureza, induzem à aplicação da penalidade de suspensão, reprimenda mais elevada, em tese, cabível, nos termos do artigo 277, § 1º do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo contra o Tabelião do 27º Tabelionato de Notas da Capital, JORGE AUGUSTO ALDAIR BOTELHO FERREIRA, por infração capitulada no artigo 31, inciso I (inobservância das prescrições legais e normativas) e V (descumprimento dos deveres previstos no artigo 30, da Lei 8.935/94), cuja falta disciplinar, por sua natureza, induz à aplicação da penalidade de suspensão, reprimenda mais elevada, em tese, cabível, nos termos do artigo 277, § 1º do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, aplicável subsidiariamente à espécie. Designo o próximo dia 04 de julho de 2013, às 13:30 horas, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório do Sr. Jorge Augusto Aldair Botelho Ferreira, ordenada a sua citação, observadas as formalidades necessárias; Determinar a requisição de informações sobre os antecedentes funcionais do referido Tabelião. Autue-se, publique-se e registre-se, comunicando-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. São Paulo, 13 de maio de 2013.

Edital nº 1531/2012 - Comunico as interessadas, Sras. Dorothy Guedes Petroni e Maria Olympia Guedes de Souza Pinto, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Elza Yone Passerini, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1910 a 1920 Edital nº 384/2013 - Comunico ao interessado, Sr. Jean Hidalgo da Silva, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de casamento de Newton Cabral Saueia Junior, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1983 a 1993

Edital nº 386/2013 - Comunico a interessada, Sra. Haydée da Costa Vieira Pinto, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de casamento de Maria Olinda Cerqueira, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1918 a 1928.Edital nº 390/2013 - Comunico ao interessado, Sr. Agostinho Rodrigues Caldeira, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Maria Emilia Marialva Aguiar, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2003 a 2013.

Edital nº 392/2013 - Comunico a interessada, Sra. Jaqueline Puga Abes, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Uelton Lemos Botelho, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2009 a 2013

Edital nº 399/2013 - Comunico ao interessado, Sr. Wagner Martins Figueredo, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Ming Wang Yoon, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2003 a 2013.

Edital nº 413/2013 - Comunico ao interessado, Sr. Sérgio Luis Miranda Nichols, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Capital do Estado de São Paulo, com relação a Escritura Pública de Alienação a qualquer Título, Adoção ou Compra e Venda feita por João Alberto Magalhães Borges e Glória Ruth Del Castilho de Magalhães em favor de Patricia Del Castilho Magalhães, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1993 a 2003.

Edital nº 1325/2010 Intimo o interessado, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5º Região, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Moises Dias dos Santos.

Edital nº 380/2013 Intimo o interessado, Sr. Paulo Henrique Mariano, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de nascimento de Luiz Antonio Cutolo.

Edital nº 387/2013 Intimo a interessada, Sra. Rita de Cássia Santos Migliorini, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de casamento de Marcos Antonio Franco com Deise Maria Pereira.

Edital nº 388/2013 Intimo a interessada, Sra. Sonia Maria do Nascimento, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas de assentos de casamento de Thereza Fusco Lucca e de óbito de Luiz Lucca, Maria Figueira, Maria Costejan, Antonio Fusco e Oscar Figueira

Edital nº 412/2013 Intimo o interessado, Sr. Alexandre Icibaci Marrocos Almeida, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas de Procuração em nome de Nelson Icibaci, Neusa Maria Icibaci Guerin, June Icibaci, Nelson Icibaci Filho e Dalila Icibaci.

Caderno 5
2ª Vara de Registros Públicos

Edital nº 538/2013 ESCRITURAS PÚBLICAS, PROCURAÇÕES, PROMESSAS, SUBSTABELECIMENTOS, CONTRATOS DE COMPRA E VENDA.

O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de ESCRITURAS PÚBLICAS,
PROCURAÇÕES, PROMESSAS, SUBSTABELECIMENTOS, CONTRATOS DE COMPRA E VENDA em nome de CLAUDIO ERNESTO SCHLEY, CPF Nº 203.035.301-97, EDINE DE CAMPOS SILVA, CPF Nº 042.319.198-52, EDUARDO AVELINO DA SILVA, CPF Nº 041.903.947-34, INTERCARGO EXPORTAÇAO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 01.555.424/0001-85, JOAQUIM FARIA COSTA NETO, CPF Nº 265.271.388-49, TRANSPORTADORA JACUI LTDA, CNPJ Nº 92.689.298/0001-07, no período de 2003 a 2013 comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.