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01 de Julho de 2013
Cartório do 1º ofício passa a atender com nova titularidade
Novo tabelião titular, Francisco Cruz, toma posse na segunda-feira (1º).
Processo de concessão do 1º Ofício de Notas ainda está 'sub judice'.
Toma posse na segunda-feira (1º), o novo tabelião titular do 1º Ofício de Notas e Registro da Comarca de Macapá, Francisco Cruz. Em novo endereço, na rua Tiradentes, o cartório passa a atender ao público na terça-feira (2).
Apesar de o processo ainda estar 'sub judice', Francisco Cruz já assume a concessão do 1º Ofício de Notas. Segundo explicou a juíza Liége Gomes, titular da 1ª Vara Cível e corregedora permanente dos Cartórios Extra Judiciais de Macapá, após resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009, o Tribunal de Justiça do Amapá realizou, em 2011, concurso público para a concessão do cartório em questão, único na capital que não atendia aos requisitos da resolução do CNJ.
O concurso foi encerrado no final de 2012, com todas as vagas preenchidas. A forma de designação de cada tabelião para o cartório é realizada de livre escolha de acordo com a colocação dos candidatos. O primeiro colocado, Francisco Erionaldo Cruz, optou pelo 1° Ofício da Comarca de Macapá, que funcionava através de liminar conseguida pelo tabelião José Almeida, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso, segundo explicou a juíza, foi impetrado em 2010, após resolução do CNJ, determinando que todos os cartórios do país deveriam ter tabeliães oriundos de concurso público, eliminando assim, o processo de hereditariedade. Dessa forma, o Cartório Jucá, representado pelo tabelião interino José Roberto Sena de Almeida, perderia o direito de exercer a função no momento em que o concurso público fosse realizado pelo tribunal de Justiça local.
José Almeida, portanto, explicou, que assumiu após a morte do tabelião anterior, entrou com liminar no STF para continuar realizando as atividades, mesmo com o concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá, em 2011.
A questão tramitou na Justiça, enquanto o processo do concurso continuou em andamento, explicou a juíza, acrescentando que, enquanto o processo não foi julgado, Francisco Cruz realizou o processo de investidura, ou seja, a transição de domínio do 1º Ofício de Notas.
"Desde janeiro estamos fazendo o levantamento do 1° Cartório de Notas e Ofícios, é regularidade dos serviços, para que possamos realizar a transição desses acervos. Houve alguns problemas no cartório, como a queima do servidor", disse Liége.
Segundo ela, em termos legais, caso José Almeida vença a causa e retome a serventia do cartório, Cruz será desclassificado do concurso.
O 1° Ofício de Notas e de Registros é o mais antigo cartório do estado, possuindo documentos datados do século XIX. "O primeiro casamento que foi lavrado lá é de 1876, existem documentos da época de compra e venda de escravos", contou Liége.
Processo de concessão do 1º Ofício de Notas ainda está 'sub judice'.
Toma posse na segunda-feira (1º), o novo tabelião titular do 1º Ofício de Notas e Registro da Comarca de Macapá, Francisco Cruz. Em novo endereço, na rua Tiradentes, o cartório passa a atender ao público na terça-feira (2).
Apesar de o processo ainda estar 'sub judice', Francisco Cruz já assume a concessão do 1º Ofício de Notas. Segundo explicou a juíza Liége Gomes, titular da 1ª Vara Cível e corregedora permanente dos Cartórios Extra Judiciais de Macapá, após resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009, o Tribunal de Justiça do Amapá realizou, em 2011, concurso público para a concessão do cartório em questão, único na capital que não atendia aos requisitos da resolução do CNJ.
O concurso foi encerrado no final de 2012, com todas as vagas preenchidas. A forma de designação de cada tabelião para o cartório é realizada de livre escolha de acordo com a colocação dos candidatos. O primeiro colocado, Francisco Erionaldo Cruz, optou pelo 1° Ofício da Comarca de Macapá, que funcionava através de liminar conseguida pelo tabelião José Almeida, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso, segundo explicou a juíza, foi impetrado em 2010, após resolução do CNJ, determinando que todos os cartórios do país deveriam ter tabeliães oriundos de concurso público, eliminando assim, o processo de hereditariedade. Dessa forma, o Cartório Jucá, representado pelo tabelião interino José Roberto Sena de Almeida, perderia o direito de exercer a função no momento em que o concurso público fosse realizado pelo tribunal de Justiça local.
José Almeida, portanto, explicou, que assumiu após a morte do tabelião anterior, entrou com liminar no STF para continuar realizando as atividades, mesmo com o concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá, em 2011.
A questão tramitou na Justiça, enquanto o processo do concurso continuou em andamento, explicou a juíza, acrescentando que, enquanto o processo não foi julgado, Francisco Cruz realizou o processo de investidura, ou seja, a transição de domínio do 1º Ofício de Notas.
"Desde janeiro estamos fazendo o levantamento do 1° Cartório de Notas e Ofícios, é regularidade dos serviços, para que possamos realizar a transição desses acervos. Houve alguns problemas no cartório, como a queima do servidor", disse Liége.
Segundo ela, em termos legais, caso José Almeida vença a causa e retome a serventia do cartório, Cruz será desclassificado do concurso.
O 1° Ofício de Notas e de Registros é o mais antigo cartório do estado, possuindo documentos datados do século XIX. "O primeiro casamento que foi lavrado lá é de 1876, existem documentos da época de compra e venda de escravos", contou Liége.
