O Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento atenderá a população de mais três municípios baianos. As cidades de Senhor do Bonfim, Antônio Gonçalves e Pindobaçu recebem, no período de 20 a 22 de agosto, o mutirão para emissão de primeira e segunda via do Registro Civil e sua respectiva Certidão de Nascimento.

Cartórios de Registro Civil de Nascimento da Comarca de Senhor do Bonfim e dos distritos judiciários de Antônio Gonçalves e Pindobaçu vão participar da ação, que conta com a parceria da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

A Portaria CCI - 260/2013-GSEC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (14/8), determina ainda que Juízes de Direito, Titulares ou Substitutos fiscalizem a concretização e eficácia da ação, respeitando, no entanto, os limites das suas Jurisdições.

O mutirão já passou por 31 cidades baianas: Santo Amaro, Planalto, Poções, Camaçari, Santa Bárbara, Valença, Taperoá, Camamu, Wenceslau Guimarães, Vitória da Conquista, Encruzilhada, Feira de Santana, Jequié, Eunápolis, Seabra, Ibicoara, Morro do Chapéu, Santo Antônio de Jesus, Itapicuru, Rio Real, Jandaíra, Esplanada, Entre Rios, Alagoinhas, Conde, Belmonte, Santa Cruz, Porto Seguro, Itamaraju, Prado e Teixeira de Freitas.

O programa é uma iniciativa da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), em parceria com o TJBA e tem como objetivo criar condições para garantir a todos os brasileiros a emissão do primeiro documento básico da cidadania, gratuitamente.