Notícias
09 de Abril de 2014
Notícias do Diário Oficial
caderno 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada Publicado.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 1.1
COMUNICADO CG Nº 408/2014
PROCESSO Nº 2014/10941 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA ao MM. Juiz Corregedor Permanente da unidade extrajudicial a seguir relacionada, que determine ao respectivo responsável pela delegação vaga que também passou a integrar o 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro (tabela que segue), o encaminhamento, através de ofício dirigido à Diretoria de Serviço da DICOGE 1.1, situada na Praça Pedro Lessa, nº 61, 4º andar, São Paulo - Capital, CEP 01032-030, no prazo improrrogável de 120 (cento e vinte dias) dias, contados da primeira publicação deste comunicado no Diário de Justiça Eletrônico e cuja data-limite para o recebimento neste Órgão é de 07/08/2014, dos seguintes documentos:
1. Certidões em nome de todos os designados ou titulares da unidade, nos últimos 05 anos, e Certidão em nome da unidade extrajudicial (não obstante não se reconheça personalidade jurídica à unidade). Referidas certidões deverão ser encaminhadas no original, não atendendo à determinação, a remessa de recibos. As certidões solicitadas são relativas à:
a) Justiça do Trabalho (certidões expedidas pela Vara do Trabalho, relativas à distribuição e não débitos trabalhistas)
b) Justiça Estadual (certidões de distribuição relativas a Execuções ou Ações de Cunho Indenizatório)
c) SINOREG (Fundo do Registro Civil)
d) FGTS (só no caso do Responsável ou Funcionários serem celetistas. Se a unidade não tiver funcionários nesse regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos)
e) Tabeliães de Protesto da Comarca (Protestos)
f) IPESP (Contribuições Previdenciárias) (só no caso do Responsável ou Funcionários serem estatutários. Se a unidade não tiver funcionários nesse regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos)
g) INSS (Contribuições Previdenciárias) (só no caso do Responsável ou Funcionários serem celetistas. Se a unidade não tiver funcionários nesse regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos)
h) IAMSPE (só no caso do Responsável ou Funcionários serem estatutários. Se a unidade não tiver funcionários nesse regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos)
i) Receita Federal (Certidão Conjunta Negativa)
j) quitação de Tributos e Contribuições Municipais;
2. Cópias das folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos, referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação deste comunicado;
3. Comprovantes dos pagamentos mensais de Imposto de Renda do exercício de 2012/2013, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte. No caso em que não houver pagamento mensal, não deverá ser enviada cópia de Imposto de Renda, por tratar-se de documento pessoal e sigiloso, mas apenas informar o fato no ofício que encaminhará os documentos;
4. Cópias dos balancetes mensais e dos balanços anuais, a partir de janeiro de 2012.
Comunica, finalmente, que, vencido, sem cumprimento, o prazo para o encaminhamento dos documentos acima relacionados, a Corregedoria Geral da Justiça instaurará, em relação a cada um dos interinos faltosos, procedimento administrativo destinado à apuração da ocorrência de quebra de confiança, determinante da cessação da interinidade, que, antes da assunção dos serviços notariais e de registro vagos por delegado aprovado em concurso público de provas e títulos, depende de decisão administrativa motivada e individualizada:
UNIDADE EXTRAJUDICIAL SÃO CAETANO DO SUL 1º O" cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
COMUNICADO CG Nº 409/2014
PROCESSO Nº 2014/10941 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA e ALERTA ao MM. Juiz Corregedor Permanente da unidade extrajudicial abaixo descrita, de que as elevações dos salários dos prepostos atuais, a contratação de novos prepostos, a contratação de novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos e de serviços pelo interino designado para responder pela delegação vaga que também passou a integrar o 9º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações de Notas e de Registro (conforme segue), SOMENTE poderão ser autorizadas em casos excepcionais, comprovada a efetiva necessidade do serviço e a manutenção da viabilidade econômica da delegação (itens 3, 3.1 e 3.2, do Capítulo IV, das Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais e § 4º, do artigo 3º, da Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça).
Delegação vaga que também passou a integrar o 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro:SÃO CAETANO DO SUL 1º O" cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
(09, 10 e 11/04)
P O R T A R I A Nº 21/2014
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. JOSÉ FERNANDO DE CONTI delegado do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Caetano do Sul, ocorrido em 04 de março de 2014, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Caetano do Sul, a partir de 04 de março de 2014;DESIGNAR o Sr. FERNANDO GUILHERME BACHERT DE CONTI, Preposto Escrevente Substituto da referida Unidade, para responder pelo expediente da delegação vaga em tela, a partir da mesma data.INTEGRAR a aludida delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1709, pelo critério de Provimento.Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 24/03/2014
DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 2013/174856 - JUNDIAÍ - CLAUDIO AURÉLIO PEREIRA RONCOLATTO -
DECISÃO: Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou provimento ao recurso administrativo para determinar a averbação pretendida. São Paulo, 24 de março de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT
AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2014/2070 - SÃO PAULO - RECORDS PRESERVATION INC.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, indefiro o requerimento formulado por Records Preservation, Inc.. Publique-se. São Paulo, 25 de março de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2014/37413 - SÃO PAULO - RAMON JOSÉ MACHADO.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, não conheço do recurso administrativo, mantendo a sentença proferida. Publique-se. São Paulo, 25 de março de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2013/188592 - SÃO PAULO - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, anulo a decisão de fls. 89/94 e julgo extinto o feito. São Paulo, 31 de março de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado.
caderno 3
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2014
Processo 0000361-91.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Antonio Faifer - Municipalidade de São Paulo e outro - Trata-se de ação de conhecimento com pedido de retificação de registro referente ao imóvel matriculado sob o nº 137.833 junto ao 16º. CRI de São Paulo. Colhidas informações do Registro de Imóveis. Verificada possibilidade de correção de divergências existentes nas descrições, foi designada perícia. Citados os confrontantes e o Município, não houve oposição ao pedido, desde que respeitados limites de confrontação, a planta e o memorial descritivo periciais. Opinou o Ministério Público pela procedência do pedido. É o relatório. DECIDO. Presentes pressupostos processuais e condições da ação, no mérito, o pedido é procedente. Não houve impugnação à pretensão inicial. A perícia realizada confirmou que as medidas e área reais do imóvel estão em desconformidade com as constantes do registro respectivo. Ademais, os elementos constantes dos autos indicam que não haverá qualquer prejuízo a terceiros em virtude do atendimento do pleito, uma vez que os limites do imóvel estão bem definidos e a retificação pretendida não importará em avanço nos limites dos imóveis vizinhos. A procedência da ação é, portanto, medida de rigor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para a retificação da matrícula nº 137.833, do 16º. CRI de São Paulo, nos moldes do memorial descritivo e planta de fl. 81/83. Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de novos documentos. Custas e despesas pela parte autora. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. PJV 01 Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e importa em R$ 12,12. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 011.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$29,50 (por volume de autos), a ser pago em guia própria do Banco do Brasil - código 110-4, tendo este processo 01 volume(s). (PJV - 01). Nada mais.
Processo 0027337-38.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Igreja Cristã Arca da Aliança - Vistos. Concedo o prazo suplementar e improrrogável de 10 (dez) dias para a requerente manifestar-se acerca da decisão interlocutória de fl. 334. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, ao arquivo. Int. (CP 209)
Processo 0153584-79.2003.8.26.0100 (000.03.153584-4) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Oceanfront Investments Ltd - Vistos. Tendo em vista o cumprimento dos despachos de fls. 1181-A e 1205, conforme se verifica da documentação juntada pelo Oficial Registrador às fls.1212/1215, nada mais a ser decidido nestes autos. Aguarde-se em Cartório por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Int. (CP 990)
Processo 0257219-37.2007.8.26.0100 (100.07.257219-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João Gonçalves dos Ramos Filho e outro - Municipalidade de São Paulo - que tendo em vista que a r. sentença servirá de mandado e, em atendimento a Portaria Conjunta 01/2008 da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Comarca da Capital, estes serão encaminhados ao 8° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, após a publicação desta no D.J.E., devendo as partes lá se dirigir para as providências necessárias a este cumprimento, onde os autos permanecerão por 30 (trinta) dias. Nada mais. O referido é verdade e dá fé. PJV 109
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2014
Processo 0006006-29.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Afonso Carlos Zelli - Vistos. Dê-se ciência ao reclamante para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações prestadas pelo Oficial do 9º Registro de Imóveis da Capital (fls.07/09). Após, tornem os autos conclusos. Int.
Processo 1008341-04.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Bloqueio de Matrícula - RIVELINO ALVES DOS SANTOS - Vistos. Tendo em vista que a ação versa sobre o registro de carta de arrematação, recebo o presente procedimento como dúvida inversa. Anote-se, retificando-se a autuação. Nos termos das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, cap. XX, item 30.1.1, com a redação que lhe deu o Provimento CGJ n. 11, de 16 de abril de 2013, art.4º (verbis:"Caso o requerimento tenha sido instruído apenas com cópia do título, mesmo autêntica, o procedimento deverá ser convertido em diligência, para juntada do original, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento"), concedo o prazo improrrogável de dez dias para que o suscitante deposite em Cartório o original do documento que pretende levar a registro, sob pena de extinção
e arquivamento do feito. Decorrido este prazo, com manifestação do interessado, ou sem ela, tornem conclusos. Int.
Processo 1023274-79.2014.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Propriedade - UNIÃO EDUCACIONAL DE SÃO PAULO - ACE - Vistos. Recebo a petição de fls. 145/146 como aditamento à inicial. Anote-se o nome da suscitante como sendo União Educacional de São Paulo - UESP. No mais, regularize a suscitante sua representação processual, com a juntada do instrumento procuratório, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
Processo 1104909-19.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Instituição de Bem de Família - Otavio Pogetto Filho - Vistos. Primeiramente, esclareço ao requerente que o número 9900000 é referente a uma conta bancária, na qual são depositados valores referentes à compra de lote pertencente a um loteamento tido como irregular pela Municipalidade de São Paulo, providência esta contida nos termos do Provimento 09/80 das Varas de Registros Públicos. Ao contrário do alegado pelo requerente, a parte deverá trazer a Juízo toda a informação e documentação necessários para a análise e deslinde do feito, sendo que tal diligência cabe à parte interessada. Assim, diligencie o requerente junto à Municipalidade a fim de obter maiores esclarecimentos sobre o loteamento irregular, bem como acerca da existência de eventual matrícula imobiliária. Com a juntada da manifestação, tornem os autos conclusos. Int.
0009802-28.2014 Pedido de Providências Edvaldo Bomfim Vaz - 2º Tabelião de Protesto de São Paulo - Vistos. Dê-se ciência ao requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações fornecidas pelo 2º Tabelião de Protesto de São Paulo (fls.18/19). Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 04 de abril de 2014 (CP 55).
0010365-22.2014 Pedido de Providências Maurício Grossi 12º Registro de Imóveis da Capital - Vistos. Manifeste-se o reclamante acerca das informações prestadas pelo Oficial do 12º Registros de Imóveis da Capital (fls.06/07), tecendo melhores considerações sobre os fatos narrados na inicial, mais especificamente sobre a dúvida em relação ao significado da palavra empregada pela Serventia, bem como em que consistiu o mal atendimento. Com a juntada da manifestação ou no silêncio, tornem os autos conclusos. Por fim, expeça-se ofício à Ouvidoria Judicial do Egrégio Tribunal de Justiça informando sobre a instauração do processo, bem como as providências que estão sendo tomadas. Int. São Paulo, 04 de abril de 2014. (CP 54)
0008656-49.2014 Pedido de Providências Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça 18º Registro de Imóveis da Capital - Vistos. Dê-se ciência à requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações do Oficial do 18º Registro de Imóveis da Capital (fls.07/14). Com a juntada da manifestação, ou no silêncio, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 04 de abril de 2014. (CP 43)
0008657-34.2014 Pedido de Providências Marcos Alves dos Santos Serviço Central de Protestos de Títulos - Vistos. Dê-se ciência ao reclamante para, se for de seu interesse, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações fornecidas pelo Serviço Central de Protestos de Títulos (fls.07/11). Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 04 de abril de 2014.Ação de Nomeação de Administrador Provisório para Associazione Italiana Combattenti e Reduci Despacho em petição: A ação deverá ser proposta pela via digital. Devolva-se.
2ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 0039034-59.2012.8.26.0002 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Juarez Marques dos Santos e outros - Vistos. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.
Processo 0053378-08.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Ivete Ollitta - Vistos. Fls. 32. Não apresentou o peticionário qualquer justificativa para o alargamento do prazo. Assim, cumpra-se dentro do período determinado pelo ato ordinatório (fls. 31).
Processo 0801482-83.1996.8.26.0100 (000.96.801482-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Chaké Ajabahian - Certifico e dou fé que o(a) interessado(a) deverá comprovar o cumprimento pelo Registro Civil, do(s) mandado(s) retirado(s) neste Ofício, no prazo de 10 dias.
Em petição apresentada por Rubens Aparecido Godinho Júnior foi proferido o seguinte despacho: Reitere-se a intimação. (Por ora, providencie o interessado a regularização da petição, em 05 (CINCO) dias. Após, DRA pela Corregedoria Permanente. Na sequência, manifeste-se o 22º Tabelião de Notas da Capital.).
Em petição apresentada por Rubens Aparecido Godinho Junior foi proferido o seguinte despacho: Reitere-se a intimação. (Ao reclamante para regularizar a petição, firmando-a.).
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 1000981-18.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Renato Almeida Dutra - Vista ao Ministério Público.
Processo 1000981-18.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Renato Almeida Dutra - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1001546-79.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Sergio Aparecido dos Santos - Vista ao Ministério Público.
Processo 1001546-79.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Sergio Aparecido dos Santos - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1002554-91.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Milton Lucato - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Processo 1002554-91.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Milton Lucato - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico -
Processo 1007214-31.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Andreia Jardini e outros - Andreia Jardini - - Andreia Jardini - - Andreia Jardini - Vista ao Ministério Público.
Processo 1007214-31.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Andreia Jardini e outros - Andreia Jardini - - Andreia Jardini - - Andreia Jardini - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1010711-53.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - Marcelo Antonio da Silva - Vista ao Ministério Público. -
Processo 1010711-53.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - Marcelo Antonio da Silva - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1012371-82.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - CAMILA FERREIRA FUNCHAL FERNANDES - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Processo 1012371-82.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - CAMILA FERREIRA FUNCHAL FERNANDES - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico -
Processo 1013386-86.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - (Ivana) Renan das Neves Vianna - Vista ao Ministério Público.
Processo 1013386-86.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - (Ivana) Renan das Neves Vianna - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1014917-13.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Rosana Lima Zacharias - Vista ao Ministério Público.
Processo 1014917-13.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Rosana Lima Zacharias - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1015791-95.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - RIZETTI THEREZINHA MORELLI GUAZZELLI - Vista ao Ministério Público.
Processo 1015791-95.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - RIZETTI THEREZINHA MORELLI GUAZZELLI - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1016041-31.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Lygia Lodi - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Processo 1016041-31.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Lygia Lodi - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico -
Processo 1017220-97.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marciana Rodrigues do Nascimento - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Processo 1017220-97.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marciana Rodrigues do Nascimento - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1017489-39.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - José Edson Oliveira - Vistos. Defiro o prazo suplementar de quinze dias à parte autora para cumprimento integral da decisão de fls. 35.
Processo 1022486-65.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - JOSEILSON SEVERINO DIAS SILVA - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Processo 1022486-65.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - JOSEILSON SEVERINO DIAS SILVA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1069207-12.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Aline de Sales Lima - Vistos. 1. Defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. À serventia para cumprimento da decisão de fls. 27, objetivando a citação do genitor. -
Processo 1100103-38.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Wladimir Nobrega de Almeida Filho - Vista ao Ministério Público.
Processo 1100103-38.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Wladimir Nobrega de Almeida Filho - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1100705-29.2013.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Provas - EDINALDO DO AMPARO e outros - Vistos. Fls. 120/127: Em face da notícia do tramite da ação de desapropriação movida pela DER, tendo por objeto a área discutida nesta ação cautelar, sob o Processo nº 1006980-93.2014.8.26.0053, cumpra-se a decisão de fls.115/116, redistribuindo-se os presentes autos, por dependência ao Processo nº 1006980-93.2014.8.26.0053, à 5ª Vara da Fazenda Pública. Intimem-se.
Processo 1100950-40.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Maria Eduarda Turte Cavadinha - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Processo 1100950-40.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Maria Eduarda Turte Cavadinha - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1101286-44.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - (Dêmily) Demetrius Nóbrega da Silva - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Processo 1101286-44.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - (Dêmily) Demetrius Nóbrega da Silva - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1102318-84.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - (Crystiane) Daniel dos Reis Mosquito - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Processo 1102318-84.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - (Crystiane) Daniel dos Reis Mosquito - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1104361-91.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Vera Lucia de Oliveira e outro - Vistos. Defiro o improrrogável prazo de quinze dias à parte autora para cumprimento da decisão de fls. 45, sob pena de extinção. Intime-se.
Caderno 5
2ª Vara de Registros Públicos
Nada Publicado.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada Publicado.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 1.1
COMUNICADO CG Nº 408/2014
PROCESSO Nº 2014/10941 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA ao MM. Juiz Corregedor Permanente da unidade extrajudicial a seguir relacionada, que determine ao respectivo responsável pela delegação vaga que também passou a integrar o 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro (tabela que segue), o encaminhamento, através de ofício dirigido à Diretoria de Serviço da DICOGE 1.1, situada na Praça Pedro Lessa, nº 61, 4º andar, São Paulo - Capital, CEP 01032-030, no prazo improrrogável de 120 (cento e vinte dias) dias, contados da primeira publicação deste comunicado no Diário de Justiça Eletrônico e cuja data-limite para o recebimento neste Órgão é de 07/08/2014, dos seguintes documentos:
1. Certidões em nome de todos os designados ou titulares da unidade, nos últimos 05 anos, e Certidão em nome da unidade extrajudicial (não obstante não se reconheça personalidade jurídica à unidade). Referidas certidões deverão ser encaminhadas no original, não atendendo à determinação, a remessa de recibos. As certidões solicitadas são relativas à:
a) Justiça do Trabalho (certidões expedidas pela Vara do Trabalho, relativas à distribuição e não débitos trabalhistas)
b) Justiça Estadual (certidões de distribuição relativas a Execuções ou Ações de Cunho Indenizatório)
c) SINOREG (Fundo do Registro Civil)
d) FGTS (só no caso do Responsável ou Funcionários serem celetistas. Se a unidade não tiver funcionários nesse regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos)
e) Tabeliães de Protesto da Comarca (Protestos)
f) IPESP (Contribuições Previdenciárias) (só no caso do Responsável ou Funcionários serem estatutários. Se a unidade não tiver funcionários nesse regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos)
g) INSS (Contribuições Previdenciárias) (só no caso do Responsável ou Funcionários serem celetistas. Se a unidade não tiver funcionários nesse regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos)
h) IAMSPE (só no caso do Responsável ou Funcionários serem estatutários. Se a unidade não tiver funcionários nesse regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos)
i) Receita Federal (Certidão Conjunta Negativa)
j) quitação de Tributos e Contribuições Municipais;
2. Cópias das folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos, referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação deste comunicado;
3. Comprovantes dos pagamentos mensais de Imposto de Renda do exercício de 2012/2013, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte. No caso em que não houver pagamento mensal, não deverá ser enviada cópia de Imposto de Renda, por tratar-se de documento pessoal e sigiloso, mas apenas informar o fato no ofício que encaminhará os documentos;
4. Cópias dos balancetes mensais e dos balanços anuais, a partir de janeiro de 2012.
Comunica, finalmente, que, vencido, sem cumprimento, o prazo para o encaminhamento dos documentos acima relacionados, a Corregedoria Geral da Justiça instaurará, em relação a cada um dos interinos faltosos, procedimento administrativo destinado à apuração da ocorrência de quebra de confiança, determinante da cessação da interinidade, que, antes da assunção dos serviços notariais e de registro vagos por delegado aprovado em concurso público de provas e títulos, depende de decisão administrativa motivada e individualizada:
UNIDADE EXTRAJUDICIAL SÃO CAETANO DO SUL 1º O" cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
COMUNICADO CG Nº 409/2014
PROCESSO Nº 2014/10941 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA e ALERTA ao MM. Juiz Corregedor Permanente da unidade extrajudicial abaixo descrita, de que as elevações dos salários dos prepostos atuais, a contratação de novos prepostos, a contratação de novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos e de serviços pelo interino designado para responder pela delegação vaga que também passou a integrar o 9º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações de Notas e de Registro (conforme segue), SOMENTE poderão ser autorizadas em casos excepcionais, comprovada a efetiva necessidade do serviço e a manutenção da viabilidade econômica da delegação (itens 3, 3.1 e 3.2, do Capítulo IV, das Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais e § 4º, do artigo 3º, da Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça).
Delegação vaga que também passou a integrar o 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro:SÃO CAETANO DO SUL 1º O" cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
(09, 10 e 11/04)
P O R T A R I A Nº 21/2014
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. JOSÉ FERNANDO DE CONTI delegado do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Caetano do Sul, ocorrido em 04 de março de 2014, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Caetano do Sul, a partir de 04 de março de 2014;DESIGNAR o Sr. FERNANDO GUILHERME BACHERT DE CONTI, Preposto Escrevente Substituto da referida Unidade, para responder pelo expediente da delegação vaga em tela, a partir da mesma data.INTEGRAR a aludida delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1709, pelo critério de Provimento.Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 24/03/2014
DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 2013/174856 - JUNDIAÍ - CLAUDIO AURÉLIO PEREIRA RONCOLATTO -
DECISÃO: Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou provimento ao recurso administrativo para determinar a averbação pretendida. São Paulo, 24 de março de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT
AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2014/2070 - SÃO PAULO - RECORDS PRESERVATION INC.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, indefiro o requerimento formulado por Records Preservation, Inc.. Publique-se. São Paulo, 25 de março de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2014/37413 - SÃO PAULO - RAMON JOSÉ MACHADO.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, não conheço do recurso administrativo, mantendo a sentença proferida. Publique-se. São Paulo, 25 de março de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2013/188592 - SÃO PAULO - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, anulo a decisão de fls. 89/94 e julgo extinto o feito. São Paulo, 31 de março de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado.
caderno 3
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2014
Processo 0000361-91.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Antonio Faifer - Municipalidade de São Paulo e outro - Trata-se de ação de conhecimento com pedido de retificação de registro referente ao imóvel matriculado sob o nº 137.833 junto ao 16º. CRI de São Paulo. Colhidas informações do Registro de Imóveis. Verificada possibilidade de correção de divergências existentes nas descrições, foi designada perícia. Citados os confrontantes e o Município, não houve oposição ao pedido, desde que respeitados limites de confrontação, a planta e o memorial descritivo periciais. Opinou o Ministério Público pela procedência do pedido. É o relatório. DECIDO. Presentes pressupostos processuais e condições da ação, no mérito, o pedido é procedente. Não houve impugnação à pretensão inicial. A perícia realizada confirmou que as medidas e área reais do imóvel estão em desconformidade com as constantes do registro respectivo. Ademais, os elementos constantes dos autos indicam que não haverá qualquer prejuízo a terceiros em virtude do atendimento do pleito, uma vez que os limites do imóvel estão bem definidos e a retificação pretendida não importará em avanço nos limites dos imóveis vizinhos. A procedência da ação é, portanto, medida de rigor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para a retificação da matrícula nº 137.833, do 16º. CRI de São Paulo, nos moldes do memorial descritivo e planta de fl. 81/83. Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de novos documentos. Custas e despesas pela parte autora. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. PJV 01 Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e importa em R$ 12,12. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 011.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$29,50 (por volume de autos), a ser pago em guia própria do Banco do Brasil - código 110-4, tendo este processo 01 volume(s). (PJV - 01). Nada mais.
Processo 0027337-38.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Igreja Cristã Arca da Aliança - Vistos. Concedo o prazo suplementar e improrrogável de 10 (dez) dias para a requerente manifestar-se acerca da decisão interlocutória de fl. 334. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, ao arquivo. Int. (CP 209)
Processo 0153584-79.2003.8.26.0100 (000.03.153584-4) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Oceanfront Investments Ltd - Vistos. Tendo em vista o cumprimento dos despachos de fls. 1181-A e 1205, conforme se verifica da documentação juntada pelo Oficial Registrador às fls.1212/1215, nada mais a ser decidido nestes autos. Aguarde-se em Cartório por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Int. (CP 990)
Processo 0257219-37.2007.8.26.0100 (100.07.257219-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João Gonçalves dos Ramos Filho e outro - Municipalidade de São Paulo - que tendo em vista que a r. sentença servirá de mandado e, em atendimento a Portaria Conjunta 01/2008 da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Comarca da Capital, estes serão encaminhados ao 8° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, após a publicação desta no D.J.E., devendo as partes lá se dirigir para as providências necessárias a este cumprimento, onde os autos permanecerão por 30 (trinta) dias. Nada mais. O referido é verdade e dá fé. PJV 109
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2014
Processo 0006006-29.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Afonso Carlos Zelli - Vistos. Dê-se ciência ao reclamante para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações prestadas pelo Oficial do 9º Registro de Imóveis da Capital (fls.07/09). Após, tornem os autos conclusos. Int.
Processo 1008341-04.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Bloqueio de Matrícula - RIVELINO ALVES DOS SANTOS - Vistos. Tendo em vista que a ação versa sobre o registro de carta de arrematação, recebo o presente procedimento como dúvida inversa. Anote-se, retificando-se a autuação. Nos termos das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, cap. XX, item 30.1.1, com a redação que lhe deu o Provimento CGJ n. 11, de 16 de abril de 2013, art.4º (verbis:"Caso o requerimento tenha sido instruído apenas com cópia do título, mesmo autêntica, o procedimento deverá ser convertido em diligência, para juntada do original, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento"), concedo o prazo improrrogável de dez dias para que o suscitante deposite em Cartório o original do documento que pretende levar a registro, sob pena de extinção
e arquivamento do feito. Decorrido este prazo, com manifestação do interessado, ou sem ela, tornem conclusos. Int.
Processo 1023274-79.2014.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Propriedade - UNIÃO EDUCACIONAL DE SÃO PAULO - ACE - Vistos. Recebo a petição de fls. 145/146 como aditamento à inicial. Anote-se o nome da suscitante como sendo União Educacional de São Paulo - UESP. No mais, regularize a suscitante sua representação processual, com a juntada do instrumento procuratório, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
Processo 1104909-19.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Instituição de Bem de Família - Otavio Pogetto Filho - Vistos. Primeiramente, esclareço ao requerente que o número 9900000 é referente a uma conta bancária, na qual são depositados valores referentes à compra de lote pertencente a um loteamento tido como irregular pela Municipalidade de São Paulo, providência esta contida nos termos do Provimento 09/80 das Varas de Registros Públicos. Ao contrário do alegado pelo requerente, a parte deverá trazer a Juízo toda a informação e documentação necessários para a análise e deslinde do feito, sendo que tal diligência cabe à parte interessada. Assim, diligencie o requerente junto à Municipalidade a fim de obter maiores esclarecimentos sobre o loteamento irregular, bem como acerca da existência de eventual matrícula imobiliária. Com a juntada da manifestação, tornem os autos conclusos. Int.
0009802-28.2014 Pedido de Providências Edvaldo Bomfim Vaz - 2º Tabelião de Protesto de São Paulo - Vistos. Dê-se ciência ao requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações fornecidas pelo 2º Tabelião de Protesto de São Paulo (fls.18/19). Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 04 de abril de 2014 (CP 55).
0010365-22.2014 Pedido de Providências Maurício Grossi 12º Registro de Imóveis da Capital - Vistos. Manifeste-se o reclamante acerca das informações prestadas pelo Oficial do 12º Registros de Imóveis da Capital (fls.06/07), tecendo melhores considerações sobre os fatos narrados na inicial, mais especificamente sobre a dúvida em relação ao significado da palavra empregada pela Serventia, bem como em que consistiu o mal atendimento. Com a juntada da manifestação ou no silêncio, tornem os autos conclusos. Por fim, expeça-se ofício à Ouvidoria Judicial do Egrégio Tribunal de Justiça informando sobre a instauração do processo, bem como as providências que estão sendo tomadas. Int. São Paulo, 04 de abril de 2014. (CP 54)
0008656-49.2014 Pedido de Providências Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça 18º Registro de Imóveis da Capital - Vistos. Dê-se ciência à requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações do Oficial do 18º Registro de Imóveis da Capital (fls.07/14). Com a juntada da manifestação, ou no silêncio, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 04 de abril de 2014. (CP 43)
0008657-34.2014 Pedido de Providências Marcos Alves dos Santos Serviço Central de Protestos de Títulos - Vistos. Dê-se ciência ao reclamante para, se for de seu interesse, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações fornecidas pelo Serviço Central de Protestos de Títulos (fls.07/11). Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 04 de abril de 2014.Ação de Nomeação de Administrador Provisório para Associazione Italiana Combattenti e Reduci Despacho em petição: A ação deverá ser proposta pela via digital. Devolva-se.
2ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 0039034-59.2012.8.26.0002 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Juarez Marques dos Santos e outros - Vistos. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.
Processo 0053378-08.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Ivete Ollitta - Vistos. Fls. 32. Não apresentou o peticionário qualquer justificativa para o alargamento do prazo. Assim, cumpra-se dentro do período determinado pelo ato ordinatório (fls. 31).
Processo 0801482-83.1996.8.26.0100 (000.96.801482-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Chaké Ajabahian - Certifico e dou fé que o(a) interessado(a) deverá comprovar o cumprimento pelo Registro Civil, do(s) mandado(s) retirado(s) neste Ofício, no prazo de 10 dias.
Em petição apresentada por Rubens Aparecido Godinho Júnior foi proferido o seguinte despacho: Reitere-se a intimação. (Por ora, providencie o interessado a regularização da petição, em 05 (CINCO) dias. Após, DRA pela Corregedoria Permanente. Na sequência, manifeste-se o 22º Tabelião de Notas da Capital.).
Em petição apresentada por Rubens Aparecido Godinho Junior foi proferido o seguinte despacho: Reitere-se a intimação. (Ao reclamante para regularizar a petição, firmando-a.).
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 1000981-18.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Renato Almeida Dutra - Vista ao Ministério Público.
Processo 1000981-18.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Renato Almeida Dutra - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1001546-79.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Sergio Aparecido dos Santos - Vista ao Ministério Público.
Processo 1001546-79.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Sergio Aparecido dos Santos - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1002554-91.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Milton Lucato - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Processo 1002554-91.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Milton Lucato - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico -
Processo 1007214-31.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Andreia Jardini e outros - Andreia Jardini - - Andreia Jardini - - Andreia Jardini - Vista ao Ministério Público.
Processo 1007214-31.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Andreia Jardini e outros - Andreia Jardini - - Andreia Jardini - - Andreia Jardini - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1010711-53.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - Marcelo Antonio da Silva - Vista ao Ministério Público. -
Processo 1010711-53.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - Marcelo Antonio da Silva - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1012371-82.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - CAMILA FERREIRA FUNCHAL FERNANDES - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Processo 1012371-82.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - CAMILA FERREIRA FUNCHAL FERNANDES - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico -
Processo 1013386-86.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - (Ivana) Renan das Neves Vianna - Vista ao Ministério Público.
Processo 1013386-86.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - (Ivana) Renan das Neves Vianna - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1014917-13.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Rosana Lima Zacharias - Vista ao Ministério Público.
Processo 1014917-13.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Rosana Lima Zacharias - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1015791-95.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - RIZETTI THEREZINHA MORELLI GUAZZELLI - Vista ao Ministério Público.
Processo 1015791-95.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - RIZETTI THEREZINHA MORELLI GUAZZELLI - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1016041-31.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Lygia Lodi - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Processo 1016041-31.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Lygia Lodi - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico -
Processo 1017220-97.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marciana Rodrigues do Nascimento - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Processo 1017220-97.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marciana Rodrigues do Nascimento - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1017489-39.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - José Edson Oliveira - Vistos. Defiro o prazo suplementar de quinze dias à parte autora para cumprimento integral da decisão de fls. 35.
Processo 1022486-65.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - JOSEILSON SEVERINO DIAS SILVA - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Processo 1022486-65.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - JOSEILSON SEVERINO DIAS SILVA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1069207-12.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Aline de Sales Lima - Vistos. 1. Defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. À serventia para cumprimento da decisão de fls. 27, objetivando a citação do genitor. -
Processo 1100103-38.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Wladimir Nobrega de Almeida Filho - Vista ao Ministério Público.
Processo 1100103-38.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Wladimir Nobrega de Almeida Filho - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1100705-29.2013.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Provas - EDINALDO DO AMPARO e outros - Vistos. Fls. 120/127: Em face da notícia do tramite da ação de desapropriação movida pela DER, tendo por objeto a área discutida nesta ação cautelar, sob o Processo nº 1006980-93.2014.8.26.0053, cumpra-se a decisão de fls.115/116, redistribuindo-se os presentes autos, por dependência ao Processo nº 1006980-93.2014.8.26.0053, à 5ª Vara da Fazenda Pública. Intimem-se.
Processo 1100950-40.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Maria Eduarda Turte Cavadinha - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Processo 1100950-40.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Maria Eduarda Turte Cavadinha - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1101286-44.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - (Dêmily) Demetrius Nóbrega da Silva - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Processo 1101286-44.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - (Dêmily) Demetrius Nóbrega da Silva - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1102318-84.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - (Crystiane) Daniel dos Reis Mosquito - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Processo 1102318-84.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - (Crystiane) Daniel dos Reis Mosquito - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo 1104361-91.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Vera Lucia de Oliveira e outro - Vistos. Defiro o improrrogável prazo de quinze dias à parte autora para cumprimento da decisão de fls. 45, sob pena de extinção. Intime-se.
Caderno 5
2ª Vara de Registros Públicos
Nada Publicado.
