Notícias
25 de Fevereiro de 2005
Presidente do CJF faz a primeira assinatura digital pelo Sistema AC-JUS
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, inaugurou ontem (24) a certificação digital da Autoridade Certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS), imprimindo sua assinatura eletrônica à ata da sessão do Conselho de dezembro de 2004. A AC-JUS é a primeira autoridade certificadora do Poder Judiciário brasileiro, abrangendo inicialmente o CJF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os cinco Tribunais Regionais Federais, mas com a perspectiva de atrair a adesão de outros órgãos, tais como os Tribunais de Justiça dos estados e o Ministério Público. O cartão com o certificado digital do presidente foi entregue pelo juiz Valmir Martins Peçanha, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro (RJ), onde aconteceu, às 16h, a solenidade de apresentação da AC-JUS e do Portal da Justiça Federal.
O ministro Vidigal enfatizou a importância da adoção do sistema de certificação digital, não apenas para o Judiciário, mas para toda a sociedade. Para exemplificar, ele relatou que, no dia 31 de dezembro, às 19h, ele estava em sua residência e foi chamado pelo STJ a resolver uma questão liminarmente. O pessoal de seu gabinete mandou-lhe um resumo da matéria por fax, ele redigiu sua decisão e devolveu também por fax e, apenas no dia seguinte, pôde assiná-la. Com a possibilidade de assinar eletronicamente as peças judiciais, questões como essa serão resolvidas em qualquer computador conectado à internet. "Por esse sistema, de onde eu estiver, estarei na jurisdição", comemorou o presidente do CJF.
A AC-JUS é um dos projetos estratégicos da Comissão para Padronização da Plataforma Tecnológica da Justiça Federal, formada por representantes do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação dessas instituições e presidida pelo juiz federal Renato Tejada. Em sua gestão como presidente do STJ e do CJF, o ministro Vidigal elegeu como uma de suas prioridades a modernização e a informatização do Judiciário.
A certificação digital não permite apenas a assinatura digital. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, Lúcio Melre, a tecnologia também faculta o acesso remoto a sistemas externos de computação pelos quais um magistrado, por exemplo, pode fazer uma distribuição processual, mesmo quando estiver em viagem. Outra utilidade do sistema é a possibilidade de verificar a identidade de magistrados, servidores e de outras entidades que obtiverem um certificado. A intenção do CJF é adquirir cartões de identificação digital para todos os juízes federais e para determinados servidores que trabalham com as certidões. Com esses cartões, eles poderão assinar documentos eletronicamente, os quais serão dotados de validade jurídica.
A certificação digital garante, ainda, a autenticidade de aplicações e de equipamentos. Um exemplo é o Portal da Justiça Federal, também lançado ontem, que já nasce dotado desse recurso. Através do Portal, o cidadão poderá obter documentos emitidos pela Justiça Federal, tais como certidões negativas, já autenticados. Outro exemplo é o Diário da Justiça on-line, iniciativa apoiada pelo ministro Vidigal que depende apenas da aprovação de projeto de lei para ser implementado. Com o Diário eletrônico, os prazos processuais começarão a correr a partir da publicação virtual das decisões, o que trará maior agilidade à prestação jurisdicional.
Melre esclareceu que a AC-JUS foi credenciada junto ao Serpro, tendo cumprido uma série de requisitos legais e de segurança necessários para se tornar uma autoridade certificadora pública. Os certificados a serem obtidos pela AC-JUS serão fornecidos pelo Serpro.
O ministro Vidigal enfatizou a importância da adoção do sistema de certificação digital, não apenas para o Judiciário, mas para toda a sociedade. Para exemplificar, ele relatou que, no dia 31 de dezembro, às 19h, ele estava em sua residência e foi chamado pelo STJ a resolver uma questão liminarmente. O pessoal de seu gabinete mandou-lhe um resumo da matéria por fax, ele redigiu sua decisão e devolveu também por fax e, apenas no dia seguinte, pôde assiná-la. Com a possibilidade de assinar eletronicamente as peças judiciais, questões como essa serão resolvidas em qualquer computador conectado à internet. "Por esse sistema, de onde eu estiver, estarei na jurisdição", comemorou o presidente do CJF.
A AC-JUS é um dos projetos estratégicos da Comissão para Padronização da Plataforma Tecnológica da Justiça Federal, formada por representantes do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação dessas instituições e presidida pelo juiz federal Renato Tejada. Em sua gestão como presidente do STJ e do CJF, o ministro Vidigal elegeu como uma de suas prioridades a modernização e a informatização do Judiciário.
A certificação digital não permite apenas a assinatura digital. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, Lúcio Melre, a tecnologia também faculta o acesso remoto a sistemas externos de computação pelos quais um magistrado, por exemplo, pode fazer uma distribuição processual, mesmo quando estiver em viagem. Outra utilidade do sistema é a possibilidade de verificar a identidade de magistrados, servidores e de outras entidades que obtiverem um certificado. A intenção do CJF é adquirir cartões de identificação digital para todos os juízes federais e para determinados servidores que trabalham com as certidões. Com esses cartões, eles poderão assinar documentos eletronicamente, os quais serão dotados de validade jurídica.
A certificação digital garante, ainda, a autenticidade de aplicações e de equipamentos. Um exemplo é o Portal da Justiça Federal, também lançado ontem, que já nasce dotado desse recurso. Através do Portal, o cidadão poderá obter documentos emitidos pela Justiça Federal, tais como certidões negativas, já autenticados. Outro exemplo é o Diário da Justiça on-line, iniciativa apoiada pelo ministro Vidigal que depende apenas da aprovação de projeto de lei para ser implementado. Com o Diário eletrônico, os prazos processuais começarão a correr a partir da publicação virtual das decisões, o que trará maior agilidade à prestação jurisdicional.
Melre esclareceu que a AC-JUS foi credenciada junto ao Serpro, tendo cumprido uma série de requisitos legais e de segurança necessários para se tornar uma autoridade certificadora pública. Os certificados a serem obtidos pela AC-JUS serão fornecidos pelo Serpro.
