A família de Aparício Lamounier Vilela, de Campo Belo (MG), teve que esperar 25 anos para que a Justiça reconhecesse que havia errado ao condená-lo, em 1927, pela morte de seu tio. Mais de 80 anos depois do engano, seus herdeiros ainda não receberam a indenização milionária pela venda de seus bens, leiloados judicialmente em 1931 para indenizar a família da vítima.

Dos R$ 65 milhões - que é o valor atualizado da condenação pelo erro Judiciário - R$ 23 milhões já foram convertidos em precatórios, créditos contra o Estado. Na prática, entretanto, não há sequer previsão de quando os herdeiros receberão o dinheiro.

Cerca de R$ 42 milhões da dívida estão sendo contestados judicialmente pela Advocacia Geral do Estado, que entende que houve cobrança de juros sobre juros desde 1956.

Mesmo a parte incontroversa - cerca de R$ 23 milhões em precatórios que encontram-se no centro de cálculos da Advocacia Geral do Estado para análise e posterior encaminhamento à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, para pagamento - pode ser alvo de um novo instrumento jurídico que retardaria ainda mais sua quitação.

Na melhor das hipóteses, a de encaminhamento sem questionamentos para a Secretaria de Estado da Fazenda, os Vilela terão de respeitar a ordem cronológica de pagamento dos precatórios. "Não é possível falar em previsão, porque o Estado ainda está pagando precatórios formados em 1996, que ficaram atrasados por falta de recursos", explica o procurador Robson Lucas da Silva.

Aparício só foi inocentado em 1952, depois que o verdadeiro autor dos disparos que mataram seu tio, o fazendeiro Saturnino Vilela Filho, confessou o assassinato. Aparício faleceu em 1991.

Fonte: espaço vital