A Comissão Gestora do Fundo de Custeio aos Atos Gratuitos do Registro Civil deliberou em reunião realizada nesta terça feira (23.08), que as planilhas contendo os atos ressarcíveis deverão ser entregues ao SINOREG até o dia 08 de cada mês (ou dia subseqüente caso recaia em final de semana ou feriado), para pagamento até o dia 20, antecipando-se em dois dias o prazo anterior. Definiu-se, ainda, que as planilhas não serão recebidas, e por conseguinte não serão pagos os atos gratuitos, após o decurso de 60 dias do mês de referência.

Solicitamos aos senhores oficiais Responsáveis pelo expediente das serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais, atenção especial para a nova planilha demonstrativa dos atos praticados, que será utilizada a partir do mês de referência "SETEMBRO DE 2005".

Nas planilhas referentes ao mês de SETEMBRO DE 2005, pagas em 20/10/2005, E SEGUINTES, somente serão ressarcidas pelo FUNDO DE CUSTEIO DO REGISTRO CIVIL, as certidões elencadas nos itens 16, 17 e 18. Abaixo observações sobre os itens 15 e 17.

Item 15 - Da planilha refere-se a procedimentos administrativos. Não confundir com mandado judicial.

Item 17 - Na declaração de pobreza, deverá constar nome do requerente, nome do requerido, N° do livro, data da solicitação e data da emissão da certidão.

Solicitamos também, atualização de seu cadastro, que é de fundamental importância para efeito de pagamento e/ou esclarecimentos de dúvidas.

Favor enviar para o SINOREG-SP, a ata da última correição efetuada no cartório.

Clique aqui para ver o documento.

Atenciosamente

A DIRETORIA
A COMISSÃO GESTORA





(1) MÊS:....................................................DE...........................

PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS ATOS PRATICADOS

(2) CARTÓRIO:...................................................................................................................................................................

(3) MUNICÍPIO:................................................................ (4) DISTRITO:.............................................................................

(5) RESPONSÁVEL:..............................................................................................................................................................

ATOS
(6) Nº do último
assento do mês
ANTERIOR (A) LIVRO FOLHA (7) Nº do último
assento do mês
REFERÊNCIA (B) LIVRO FOLHA Nº de
Transportes
(C) TOTAL
(B-A-C)
(8) NASCIMENTO
(9) ÓBITO
(10) NATIMORTO

TOTAL DE REGISTROS (SOMAR OS 3 TOTAIS) =

(11) SUPLEMENTAÇÃO A SER PAGA REFERENTE AO CORRENTE MÊS R$

ÍTENS DO REGIMENTO DE CUSTAS COM PREVISÃO DE GRATUIDADE:

Casamentos QUANTIDADE
(12)Habilitação e registro para pessoas declaradas pobres.

LIVRO E
(13) REGISTROS - Emancipação, interdição, ausência, insc. sentença, opção nacionalidade:

AVERBAÇÕES
(14) Mandados Judiciais:
(15) Retific., adoção e reconhec. de filho (com procedimento):

CERTIDÕES
(16) Com requisição judicial: por Juiz de Direito, Delegado de Polícia e Ministério Público
(17) Com atestado de pobreza:
(18) Solicitadas por serviço social, Conselho Tutelar
(19) CERTIFICO E DOU FÉ que a presente planilha está elaborada de acordo com os atos praticados nesta unidade
durante o mês de............................... de .......................

(20)............................................... de...................................... de...............

(22) Visto do Juiz Corregedor Permanente


/ / (21) Responsável pela serventia


Comunicado N° 02/2005, que trata sobre a nova planilha para o ressarcimento

Nova Planilha Demonstrativa dos Atos Praticados