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30 de Setembro de 2005
Domingo comemora-se o Dia Internacional do Tabelião
O desafio da classe é fazer com que sua atividade seja entendida pela população
Uma das mais antigas profissões do país, os tabeliães comemoram neste domingo, 2 de outubro, o Dia Internacional do Tabelião. A classe reconhece o documento de autoria de Pero Vaz de Caminha sobre a descoberta do Brasil como o primeiro documento feito por um tabelião. Até hoje, no entanto, esta é uma atividade que não tem seu papel compreendido pela comunidade. Por isto o Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa a classe, inclui como prioridade no planejamento estratégico a divulgação da atividade de tabelião e sua função social.
O presidente da associação, José Flávio Bueno Fischer, titular do 1º Tabelionato de Novo Hamburgo/RS, define o tabelião como "o profissional do Direito dotado de fé pública, a quem é incumbida a missão de assessorar as pessoas em suas relações jurídicas. Compete aos tabeliães reconhecer firmas, autenticar cópias, lavrar atas notariais, aprovar e escrever testamentos, lavrar procurações e todas as espécies de escrituras públicas". A missão do tabelião, afirma Fischer, "é dar segurança aos cidadãos, tanto em sua vida pública quanto privada". Através dos atos que praticam nos tabelionatos, as pessoas asseguram seus direitos e seu patrimônio. "O nosso desafio é fazer com que a população entenda e valorize nossa atividade", afirma Fischer.
O Brasil tem em torno de 9.000 tabeliães atuando - uma das metas do presidente é transformar o CNB em conselho federal, de forma que a associação seja compulsória, criando um ambiente mais propício à realização de campanhas nacionais, além da possibilidade do exercício da fiscalização da profissão em todo o território nacional.
CONSELHEIRO JURÍDICO GRATUITO
O tabelião é um profissional que atua como conselheiro gratuito. Sempre que o cidadão tiver dúvidas sobre sua situação familiar e patrimonial, seus negócios jurídicos, ele pode consultar um tabelião, sem qualquer custo, antes de tomar qualquer decisão. A cobrança dos serviços de tabelionatos só ocorre quando é feito algum serviço, como elaboração de escrituras, de atas, ou a autenticação de documentos e assinaturas.
Todos os assuntos que dizem respeito à vida jurídica das pessoas passam pelo tabelionato - desde a decisão sobre regime de casamento, mudança de regime de bens, separação, reconhecimento e emancipação de filhos, doações de bens móveis ou imóveis, passam pela segurança de um tabelionato.
A segurança que o serviço de um tabelião oferece é o diferencial desta atividade, lembra o presidente do CNB. Com o auxílio de um profissional da área, as pessoas podem garantir sua segurança jurídica e a segurança de seus bens, independentemente do tamanho de seu patrimônio.
ESCRITURA PÚBLICA COMO SEGURANÇA JURÍDICA
Uma das áreas onde a atuação do tabelião é mais importante para a segurança de pessoas de todas as classes sociais é a imobiliária. Uma das atividades do tabelião ou notário é a lavratura de escritura pública para a compra e venda de bens imóveis.
Um dos instrumentos notariais mais utilizados no mundo inteiro, a Escritura Pública ainda é muito esquecida pelo público brasileiro, que não valoriza as vantagens de sua utilização. A Escritura Pública é um documento que torna oficial e público todo e qualquer ato que as partes envolvidas desejem ratificar. A Escritura Pública pode ser feita para formalizar a aquisição de um imóvel, a mais conhecida pela população. Mas o documento pode ser feito também para outros atos. Qualquer tipo de contrato pode ser feito na forma de uma Escritura Pública. Este documento será mais uma garantia para as partes envolvidas, porque ficará registrado e documentado num tabelionato, sob a guarda de um tabelião. É um documento que inibe a contestação, porque todas as partes envolvidas estarão presentes na sua confecção, com leitura em voz alta, e a orientação, pelo tabelião, do significado de cada aspecto descrito no papel. Trata-se de um documento que pode ser utilizado em juízo, constituindo prova plena.
Fonte: Colégio Notarial do Brasil
Uma das mais antigas profissões do país, os tabeliães comemoram neste domingo, 2 de outubro, o Dia Internacional do Tabelião. A classe reconhece o documento de autoria de Pero Vaz de Caminha sobre a descoberta do Brasil como o primeiro documento feito por um tabelião. Até hoje, no entanto, esta é uma atividade que não tem seu papel compreendido pela comunidade. Por isto o Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa a classe, inclui como prioridade no planejamento estratégico a divulgação da atividade de tabelião e sua função social.
O presidente da associação, José Flávio Bueno Fischer, titular do 1º Tabelionato de Novo Hamburgo/RS, define o tabelião como "o profissional do Direito dotado de fé pública, a quem é incumbida a missão de assessorar as pessoas em suas relações jurídicas. Compete aos tabeliães reconhecer firmas, autenticar cópias, lavrar atas notariais, aprovar e escrever testamentos, lavrar procurações e todas as espécies de escrituras públicas". A missão do tabelião, afirma Fischer, "é dar segurança aos cidadãos, tanto em sua vida pública quanto privada". Através dos atos que praticam nos tabelionatos, as pessoas asseguram seus direitos e seu patrimônio. "O nosso desafio é fazer com que a população entenda e valorize nossa atividade", afirma Fischer.
O Brasil tem em torno de 9.000 tabeliães atuando - uma das metas do presidente é transformar o CNB em conselho federal, de forma que a associação seja compulsória, criando um ambiente mais propício à realização de campanhas nacionais, além da possibilidade do exercício da fiscalização da profissão em todo o território nacional.
CONSELHEIRO JURÍDICO GRATUITO
O tabelião é um profissional que atua como conselheiro gratuito. Sempre que o cidadão tiver dúvidas sobre sua situação familiar e patrimonial, seus negócios jurídicos, ele pode consultar um tabelião, sem qualquer custo, antes de tomar qualquer decisão. A cobrança dos serviços de tabelionatos só ocorre quando é feito algum serviço, como elaboração de escrituras, de atas, ou a autenticação de documentos e assinaturas.
Todos os assuntos que dizem respeito à vida jurídica das pessoas passam pelo tabelionato - desde a decisão sobre regime de casamento, mudança de regime de bens, separação, reconhecimento e emancipação de filhos, doações de bens móveis ou imóveis, passam pela segurança de um tabelionato.
A segurança que o serviço de um tabelião oferece é o diferencial desta atividade, lembra o presidente do CNB. Com o auxílio de um profissional da área, as pessoas podem garantir sua segurança jurídica e a segurança de seus bens, independentemente do tamanho de seu patrimônio.
ESCRITURA PÚBLICA COMO SEGURANÇA JURÍDICA
Uma das áreas onde a atuação do tabelião é mais importante para a segurança de pessoas de todas as classes sociais é a imobiliária. Uma das atividades do tabelião ou notário é a lavratura de escritura pública para a compra e venda de bens imóveis.
Um dos instrumentos notariais mais utilizados no mundo inteiro, a Escritura Pública ainda é muito esquecida pelo público brasileiro, que não valoriza as vantagens de sua utilização. A Escritura Pública é um documento que torna oficial e público todo e qualquer ato que as partes envolvidas desejem ratificar. A Escritura Pública pode ser feita para formalizar a aquisição de um imóvel, a mais conhecida pela população. Mas o documento pode ser feito também para outros atos. Qualquer tipo de contrato pode ser feito na forma de uma Escritura Pública. Este documento será mais uma garantia para as partes envolvidas, porque ficará registrado e documentado num tabelionato, sob a guarda de um tabelião. É um documento que inibe a contestação, porque todas as partes envolvidas estarão presentes na sua confecção, com leitura em voz alta, e a orientação, pelo tabelião, do significado de cada aspecto descrito no papel. Trata-se de um documento que pode ser utilizado em juízo, constituindo prova plena.
Fonte: Colégio Notarial do Brasil
