Os cartórios de registro civil de Bauru e a Receita Federal lançam nesta terça-feira (8) o serviço de emissão de CPF para recém-nascidos no município diretamente nas certidões de nascimento. O serviço será gratuito ao cidadão, que, até agora, pagava R$ 7,00 nos postos conveniados com a Receita Federal.

Por meio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o projeto abrangerá todos os 836 cartórios de registro civil de São Paulo, presentes em todos os municípios paulistas e também em pequenos distritos e subdistritos do Estado, e que realizam, em média, 60 mil nascimentos mês, sendo cerca de 20 mil diretamente em maternidades.

Além de São Paulo, o projeto já foi expandido para os Estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraná e Espírito Santo. Além da comodidade e gratuidade do serviço, a emissão do CPF diretamente no ato de registro de nascimento atende a uma demanda da população mais carente que necessita deste número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo poder público. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a outubro de 2015, foram emitidos quase 32 mil números de CPF para menores de um ano de idade no Estado do Paraná.

A inscrição do recém-nascido também permitirá aos pais incluírem imediatamente seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo governo, além da possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança.

O sistema também já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.   

O lançamento do serviço ocorre hoje, a partir das 9h, no 1.º Subdistrito de Registro Civil de Bauru, localizado na rua Antônio Alves, 18-30, Centro.