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15 de Março de 2006
TJ reconhece casamento feito por espíritas
Após oito meses de batalha judicial, o comerciante Itamar Luís Soares de Olinda Cardoso, 38, e a funcionária pública Cristina Teixeira Leal, 30, conseguiram reconhecer o casamento realizado em um centro espírita de Salvador. Três dias após a união, a corregedora-geral do TJ, desembargadora Lucy Moreira, indeferiu o registro civil do matrimônio, alegando que os espíritas não têm autoridade reconhecida pelo Estado para oficializar a celebração e que o espiritismo não tinha liturgias e sagrações necessárias à realização do casamento. O casal recorreu da decisão e, por 11 votos a 10, o TJ autorizou o registro do casamento em cartório. O casal alegou que qualquer religião estabelecida legalmente no Brasil pode realizar a união, já que a Constituição garante a liberdade de culto.
Fonte:AGÊNCIA FOLHA
Fonte:AGÊNCIA FOLHA