Notícias
15 de Fevereiro de 2016
Reunião Mensal da Arpen-SP destaca importantes temas do Registro Civil
Lei Brasileira da Inclusão, Convenção de Haia, novos módulos da CRC e projeto RH Arpen-SP foram destaques no encontro mensal dos registradores civis.
A primeira Reunião Mensal de 2016 da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizada nesta sexta-feira (12.02) na sede da entidade abordou diversos temas atuais e relevantes para o Registro Civil, entre eles a nova Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Convenção de Haia e o projeto Recursos Humanos Arpen-SP, lançado no mês de janeiro.
Da abertura da reunião participaram a presidente da Associação, Monete Hipólito Serra (Registro Civil do Distrito do Jaraguá - Capital), o vice-presidente Luis Carlos Vendramin Júnior (2º Registro Civil de São José dos Campos). e a 1ª Secretária, Karine Maria Famer Rocha Boselli (18º Registro Civil da Capital - Ipiranga).
O primeiro tema tratado pela presidente foi a nova Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor este ano e trouxe mudanças ao cotidiano das serventias, além de gerar dúvidas entre os registradores. Monete informou que a Arpen-SP está organizando um Seminário para tratar do tema ainda neste primeiro semestre. Segundo a presidente, o encontro servirá para que os registradores civis e demais entes envolvidos debatam o tema para buscar uma regulamentação prática junto a Corregedoria Geral de Justiça.
Sobre as novas tecnologias, como o Software Inteligente Arpen-SP (Sofia), Monete destacou que a intenção de todas essas inovações é "melhorar a eficiência dos procedimentos, diminuindo erros, tempo e custos". O vice-presidente da Arpen-SP destacou que entidade tem trabalhado no desenvolvimento de uma central de buscas dentro da CRC, em um webservice para os cartórios que não possuem programas, além de desenvolver as adaptações necessárias para o envio de dados ao SIRC. Sobre a ferramente e-Protocolo, Monete anunciou que já está disponível um novo módulo: retificações administrativas.
Neste gancho de buscar melhorias para os cartórios, a presidente anunciou a parceria com o Grupo Serac no projeto Recursos Humanos Arpen-SP, de contabilidade trabalhista aos cartórios. Segundo Monete, a parceria tem dois objetivos, “reduzir custos e desenvolver o livro caixa eletrônico, previsto nas normas, através do Sofia”.
Já o vice-presidente da entidade destacou que o projeto vem sendo pensado há dois anos e só agora saiu do papel. “Conseguimos atingir o objetivo principal de atender os pequenos cartórios, que agora podem ter um serviço nivelado ao dos grandes cartórios, com qualidade e custo baixo”, disse.
Representando o Grupo Serac, esteve presente o diretor José Carlos Martins, que apontou a parceria com a Arpen-SP como inovadora. “A Associação vem se destacando por estar sempre à frente, levando tranquilidade aos associados”, afirmou. Martins ressaltou que “a parceria é simples, paga-se pela quantidade de empregados, agrupando todos os funcionários dos associados como se fosse um cliente só, diminuindo o custo por usuário”. O diretor do Serac também destacou que a iniciativa foi estendida aos cartórios de todo o Brasil que estejam interligados à Central de Informações do Registro Civil (CRC).
Outro tema importante tratado no encontro foi o Decreto nº 8.660, da Presidência da República, que dispensa a legalização consular dos documentos estrangeiros de países signatários da Convenção de Haia. Para abordar o assunto, a 1ª secretária contou com a companhia de Felipe Leonardo, substituto do 26º Tabelionato de Notas da Capital.
Segundo Felipe, a vigência do Decreto é de agosto de 2016 e abrange todos os documentos públicos feitos no território dos países signatários ou em parte dele. Não se aplica a documentos emitidos por consulados e documentos administrativos aduaneiros (que têm processo próprio de legalização). Outro detalhe é que a convenção é tacitamente renovada de 5 em 5 anos. Para maiores informações de países signatários pode-se consultar o site www.hcch.net.
Sobre quem poderá emitir a Apostila,consta no site da Convenção - por indicação do governo brasileiro - a atividade notarial e de registro como autoridades competentes. Clique aqui e acesse um resumo elaborado por Felipe Leonardo sobre o assunto.
Outro assunto importante tratado pela presidente foi sobre o repasse de informações ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), pois a Arpen-SP recebeu um ofício da Corregedoria Geral de Justiça com uma lista de cartórios que estariam inadimplentes. A Associação irá enviar a lista via intranet para que as unidades citadas entrem em contato diretamente com o Ipesp para analisar o que ocorreu e como regularizar a situação.
A primeira Reunião Mensal de 2016 da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizada nesta sexta-feira (12.02) na sede da entidade abordou diversos temas atuais e relevantes para o Registro Civil, entre eles a nova Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Convenção de Haia e o projeto Recursos Humanos Arpen-SP, lançado no mês de janeiro.
Da abertura da reunião participaram a presidente da Associação, Monete Hipólito Serra (Registro Civil do Distrito do Jaraguá - Capital), o vice-presidente Luis Carlos Vendramin Júnior (2º Registro Civil de São José dos Campos). e a 1ª Secretária, Karine Maria Famer Rocha Boselli (18º Registro Civil da Capital - Ipiranga).
O primeiro tema tratado pela presidente foi a nova Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor este ano e trouxe mudanças ao cotidiano das serventias, além de gerar dúvidas entre os registradores. Monete informou que a Arpen-SP está organizando um Seminário para tratar do tema ainda neste primeiro semestre. Segundo a presidente, o encontro servirá para que os registradores civis e demais entes envolvidos debatam o tema para buscar uma regulamentação prática junto a Corregedoria Geral de Justiça.
Sobre as novas tecnologias, como o Software Inteligente Arpen-SP (Sofia), Monete destacou que a intenção de todas essas inovações é "melhorar a eficiência dos procedimentos, diminuindo erros, tempo e custos". O vice-presidente da Arpen-SP destacou que entidade tem trabalhado no desenvolvimento de uma central de buscas dentro da CRC, em um webservice para os cartórios que não possuem programas, além de desenvolver as adaptações necessárias para o envio de dados ao SIRC. Sobre a ferramente e-Protocolo, Monete anunciou que já está disponível um novo módulo: retificações administrativas.
Neste gancho de buscar melhorias para os cartórios, a presidente anunciou a parceria com o Grupo Serac no projeto Recursos Humanos Arpen-SP, de contabilidade trabalhista aos cartórios. Segundo Monete, a parceria tem dois objetivos, “reduzir custos e desenvolver o livro caixa eletrônico, previsto nas normas, através do Sofia”.
Já o vice-presidente da entidade destacou que o projeto vem sendo pensado há dois anos e só agora saiu do papel. “Conseguimos atingir o objetivo principal de atender os pequenos cartórios, que agora podem ter um serviço nivelado ao dos grandes cartórios, com qualidade e custo baixo”, disse.
Representando o Grupo Serac, esteve presente o diretor José Carlos Martins, que apontou a parceria com a Arpen-SP como inovadora. “A Associação vem se destacando por estar sempre à frente, levando tranquilidade aos associados”, afirmou. Martins ressaltou que “a parceria é simples, paga-se pela quantidade de empregados, agrupando todos os funcionários dos associados como se fosse um cliente só, diminuindo o custo por usuário”. O diretor do Serac também destacou que a iniciativa foi estendida aos cartórios de todo o Brasil que estejam interligados à Central de Informações do Registro Civil (CRC).
Outro tema importante tratado no encontro foi o Decreto nº 8.660, da Presidência da República, que dispensa a legalização consular dos documentos estrangeiros de países signatários da Convenção de Haia. Para abordar o assunto, a 1ª secretária contou com a companhia de Felipe Leonardo, substituto do 26º Tabelionato de Notas da Capital.
Segundo Felipe, a vigência do Decreto é de agosto de 2016 e abrange todos os documentos públicos feitos no território dos países signatários ou em parte dele. Não se aplica a documentos emitidos por consulados e documentos administrativos aduaneiros (que têm processo próprio de legalização). Outro detalhe é que a convenção é tacitamente renovada de 5 em 5 anos. Para maiores informações de países signatários pode-se consultar o site www.hcch.net.
Sobre quem poderá emitir a Apostila,consta no site da Convenção - por indicação do governo brasileiro - a atividade notarial e de registro como autoridades competentes. Clique aqui e acesse um resumo elaborado por Felipe Leonardo sobre o assunto.
Outro assunto importante tratado pela presidente foi sobre o repasse de informações ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), pois a Arpen-SP recebeu um ofício da Corregedoria Geral de Justiça com uma lista de cartórios que estariam inadimplentes. A Associação irá enviar a lista via intranet para que as unidades citadas entrem em contato diretamente com o Ipesp para analisar o que ocorreu e como regularizar a situação.
