Com a preocupação de aproximar a Justiça da população e conscientizar os cidadãos acerca dos direitos civis, a Comarca de Rio Real, município do Litoral Norte, a 203 km de Salvador, é mais uma a empreender com sucesso campanha de regularização dos registros de nascimento e paternidade.

A campanha, em parceria com o MP e a prefeitura, é resultado de um levantamento que indicou um grande número de habitantes sem registro ou com certidões incompletas/erradas. O trabalho vem sendo realizado desde 2005 e, segundo o juiz local, Josemar Dias Cerqueira, em pouco mais de um ano regularizou a situação de 500 pessoas, no projeto denominado Registro Cidadão.

O procedimento das equipes de funcionários do Registro Civil e da prefeitura municipal é o de visitar as residências, do centro urbano e dos povoados da zona rural, fazendo o preenchimento imediato de formulários de regularização. Depois de preenchidos, recebem no mesmo dia o parecer do Ministério Público e a conseqüente sentença do juiz da comarca. O processo todo dura, no máximo, dois dias.

O juiz ressalta a importância do projeto Registro Cidadão não só por desburocratizar os trâmites de regularização, mas também por desmitificar a imagem da Justiça de instituição de procedimentos complicados e caros. Por causa da campanha, informa ele, muitos moradores tomam a iniciativa de procurar o fórum para resolver pendências de registro. A idéia agora é expandir a campanha para o município vizinho de Jandaíra, que também integra a comarca.