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19 de Setembro de 2016
Clipping - Comércio de Jahu (Jaú) - Jaú tem 3,8 reconhecimentos de paternidade por mês
Dados de associação mostram aumento do número de pais reconhecendo seus filhos na cidade
O número de reconhecimento de paternidade em Jaú cresceu nos últimos cinco anos, de acordo com dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Somente até agosto de 2016, 31 pais registraram seus filhos, ou seja, média de 3,8 reconhecimentos de paternidade por mês. Em 2015, foram 42 registros (veja quadro).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em 2012 o provimento nº 16, que facilitou esse ato e diminuiu questões burocráticas. Antes do documento, os pais de uma criança recém-nascida iam até o Cartório de Registro Civil e, se o reconhecimento não fosse feito naquele momento e o pai quisesse posteriormente registrar seu filho, o caso teria que ser revertido judicialmente.
“Os números aumentaram porque não é mais necessário ir até o juiz para conseguir o reconhecimento voluntário tardio. Basta ir a mãe e o pai da criança até o cartório, o pai faz uma declaração e a averbação do ato é feita pelo próprio cartório”, comenta o oficial de registro do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Dois Córregos, Charles Portal Domingos.
Outra situação que ele acredita que promoveu esse aumento é que pessoas que registraram seus filhos em outros Estados não precisam ir até o local para fazer o reconhecimento. Basta comparecer ao cartório mais próximo, onde os funcionários irão preparar a documentação e remeter os itens até o cartório daquela localidade.
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) também promoveu alteração em 2016 garantindo a gratuidade do ato para crianças e adolescentes. “O procedimento pela cidade de Dois Córregos custa R$ 120,78 para maiores de idade. Em casos de pessoas sem condições financeiras de arcar com o processo, é possível fazer declaração para garantir a isenção”, comenta Domingos.
Existe atualmente a possibilidade da dupla paternidade/maternidade, na qual é declarada a multiparentalidade pelo vínculo socioafetivo - nesses casos a criança (ou adulto) terá mais que dois genitores na certidão de nascimento.
Mobilização
O CNJ iniciou em 2010 campanha chamada Pai Responsável, que objetivou facilitar o reconhecimento de paternidade. A advogada especialista em direito de família e sucessões Rogéria Coimbra Vicente explica que a ação possibilitou mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos tardios. Ela acredita que esse aumento revela a conscientização da necessidade do pai na vida da criança.
O número de reconhecimento de paternidade em Jaú cresceu nos últimos cinco anos, de acordo com dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Somente até agosto de 2016, 31 pais registraram seus filhos, ou seja, média de 3,8 reconhecimentos de paternidade por mês. Em 2015, foram 42 registros (veja quadro).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em 2012 o provimento nº 16, que facilitou esse ato e diminuiu questões burocráticas. Antes do documento, os pais de uma criança recém-nascida iam até o Cartório de Registro Civil e, se o reconhecimento não fosse feito naquele momento e o pai quisesse posteriormente registrar seu filho, o caso teria que ser revertido judicialmente.
“Os números aumentaram porque não é mais necessário ir até o juiz para conseguir o reconhecimento voluntário tardio. Basta ir a mãe e o pai da criança até o cartório, o pai faz uma declaração e a averbação do ato é feita pelo próprio cartório”, comenta o oficial de registro do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Dois Córregos, Charles Portal Domingos.
Outra situação que ele acredita que promoveu esse aumento é que pessoas que registraram seus filhos em outros Estados não precisam ir até o local para fazer o reconhecimento. Basta comparecer ao cartório mais próximo, onde os funcionários irão preparar a documentação e remeter os itens até o cartório daquela localidade.
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) também promoveu alteração em 2016 garantindo a gratuidade do ato para crianças e adolescentes. “O procedimento pela cidade de Dois Córregos custa R$ 120,78 para maiores de idade. Em casos de pessoas sem condições financeiras de arcar com o processo, é possível fazer declaração para garantir a isenção”, comenta Domingos.
Existe atualmente a possibilidade da dupla paternidade/maternidade, na qual é declarada a multiparentalidade pelo vínculo socioafetivo - nesses casos a criança (ou adulto) terá mais que dois genitores na certidão de nascimento.
Mobilização
O CNJ iniciou em 2010 campanha chamada Pai Responsável, que objetivou facilitar o reconhecimento de paternidade. A advogada especialista em direito de família e sucessões Rogéria Coimbra Vicente explica que a ação possibilitou mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos tardios. Ela acredita que esse aumento revela a conscientização da necessidade do pai na vida da criança.
