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28 de Setembro de 2006
Educartório em Presidente Prudente encerra cronograma oficial da Corregedoria Geral da Justiça
Contando com a participação de cerca de 90 pessoas, o Colégio Notarial do Brasil - Seção de São Paulo (CNB-SP) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) realizaram no último sábado (23.09), na cidade de Presidente Prudente, a quinta edição do programa Educartório, seminário de Direito Notarial e Registral, uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que tem como objetivo principal o aperfeiçoamento técnico de notários e registradores e a reciclagem de prepostos e profissionais que atuam na área.
Esta foi a última edição tradicional do evento neste ano de 2006, uma vez que a iniciativa original seguia o cronograma de correições estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, mas já surgem iniciativas para estendê-lo a outras localidades, mesmo que estas sejam alvo de visitas ordinárias da equipe da Corregedoria Geral. "Estou entusiasmado com esta iniciativa e vou fazer de tudo para levá-la para a região de Campinas ainda este ano", afirmou o tabelião do município de Indaiatuba Márcio Pires de Mesquita, que proferiu uma das palestras do evento.
Para o presidente do CNB-SP, Paulo Tupinambá Vampré, a iniciativa do Educartório, como idealizado pela Corregedoria trará muitos resultados à área notarial e de registro. "Acho que a lição mais importante que este evento nos trouxe foi a afirmação, integração e união entre notários e registradores. Era um sonho antigo ver tabeliães e registradores de imóveis estudando, se aperfeiçoando e se relacionando de forma harmônica, um entendendo a dificuldade do outro", afirmou.
A mesma opinião é compartilhada pelo ex-presidente do Irib, Sérgio Jacomino, que mesmo retornando de uma longa viagem ao sul do País, participou de forma contundente do evento. "Esta iniciativa agora não tem mais como regredir e vejo o seu futuro como uma academia de estudos, uma escola paulista de direito notarial e registral, incentivando grupos de estudos regionais, com material didático que se perpetue para o aprendizado de toda a classe", destacou.
Principal organizador do evento, o 3° Tabelião de Notas e de Protesto de Presidente Prudente, Adriano Erbolato Melo, se disse satisfeito com a adesão dos notários e registradores da região ao evento. "Acho que o objetivo final deste evento foi alcançado, com as pessoas se integrando e debatendo assuntos de interesse da classe, esclarecendo dúvidas e fazendo questionamentos aos palestrantes", afirmou.
Também palestrante do evento, o 3° Tabelião de Notas e Protesto do município de Bauru, Demades Mário Castro, elogiou a organização do evento e a oportunidade de proferir uma palestra no Educartório. "Tenho pouco tempo como oficial de cartório, mas fiquei lisonjeado com o convite e espero ter contribuído da melhor forma possível", afirmou. "O Educartório é uma excelente iniciativa, que traz muito enriquecimento a seus participantes. Fiquei muito feliz em ter participado", disse o tabelião do município de Indaiatuba, Márcio Pires de Mesquita.
O evento
O V Educartório seguiu a mesma linha do evento realizado na cidade de Lins, quando os participantes foram divididos por temas em mesas específicas de discussão sob supervisão de um coordenador. No evento de Presidente Prudente três mesas trataram de temas relacionados ao registro imobiliário, enquanto cinco abordaram temas notariais.
No entanto, o encontro em Presidente Prudente trouxe primeiramente uma palestra do ex-presidente do Irib e 5° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Sérgio Jacomino, que falou sobre o tema "informatização e banco de dados", tratando da evolução da mecanização de registros, o impacto das novas tecnologias nas atividades registrais e notariais, a formação de bancos de dados e a questão das assinaturas eletrônicas. "Hoje em dia nenhuma serventia sobreviverá mais isoladamente. É necessário que nos tornemos um grande banco de dados. Esta é a realidade do nosso século", afirmou.
Em seguida, os participantes foram distribuídos em mesas de discussão sobre os temas propostos pela coordenação do evento. Durante cerca de uma hora e meia discutiram a fundo as questões envolvendo às áreas imobiliárias e notariais, seguindo a filosofia do Educartório, que é a de aperfeiçoar os serviços, harmonizar os procedimentos, buscando uma regulação uniforme nas atividades extrajudiciais.
Ainda antes do almoço, iniciaram-se as apresentações das conclusões dos grupos de trabalho. Abrindo as palestras, o tabelião Adriano Erbolato Melo tratou do tema "Imóvel Rural", delineando temas como os aspectos básicos das escrituras e procurações, a destinação dos imóveis rurais e urbanos, documentos necessário à lavratura de escrituras, aspectos ficais como ITBI, ITCMD, Recolhimento e IR, além de algumas questões polêmicas como a aquisição de imóvel rural por estrangeiro e o georreferenciamento.
Em seguida, a tabeliã do município de Tupã, Cláudia Domingues, tratou do tema "Mandato", trabalhando questões como as procurações outorgadas por menores, procurações lavradas para idosos e a questão envolvendo procurações de pessoas jurídicas. "Participar do Educartório é sempre uma alegria. Ver tantas pessoas interessadas em se aprimorar e trocar experiências nos estimula cada vez mais", disse.
Seguindo palestra elaborada por Alexandre Clápis, que esteve impossibilitado de comparecer ao evento, o ex-presidente do Irib, Sérgio Jacomino voltou ao centro do auditório para tratar do tema "Indisponibilidade de Bens - Reflexos no Registro de Imóveis". Durante cerca de 40 minutos falou sobre a propriedade como garantia fundamental, o princípio da legalidade, intervenção e liquidação extrajudicial, medida cautelar fiscal, improbidade administrativa e a possibilidade de criação de uma central única de indisponibilidade de bens. "Algo que o CNB-SP já fez muito bem com as escrituras e procurações e que devemos seguir", afirmou.
O tabelião de Indaiatuba, Márcio Pires de Mesquita, ocupou o centro do auditório para tratar do tema "Ata Notarial". "É um tema polêmico, por que as pessoas ainda confundem muito ata notarial e escritura", disse. Em sua palestra, Márcio tratou da teoria dos fatos jurídicos, definiu o conceito de ata, que destina-se à retratação de fatos jurídicos, falou sobre juízo de capacidade e identificação, princípio da unidade do ato, respeito aos direitos subjetivos alheios, eficácia probatória e ata de subsanação, terminando por sugerir a padronização dos formulários dos elementos da ata e por um trabalho de popularização deste instrumento com redução na tabela de custas.
O presidente do CNB-SP, Paulo Tupinambá Vampré, enfocou sua palestra, intitulada "Administração de Cartórios", em questões envolvendo ética, principalmente a criação de uma comissão de ética pelo CNB-SP. Falou sobre critérios para a seleção e contratação de funcionários, treinamento, imagem do cartório, organização dos serviços, satisfação do usuário e dos funcionários, enfim do chamado "Cartório Eficiente".
A penúltima palestra do V Educartório apresentou o 3° Tabelião de Notas e Protesto do Bauru, Demades Mário Castro, tratando do tema "Regime de Bens", onde enfocou os diversos tipos de regimes e as questões envolvendo casamento e união estável. Finalizando o evento promovido na cidade de Presidente Prudente, Eduardo Augusto, registrador imobiliário em Conchas explanou sobre o tema "Retificação de Registro e Georreferenciamento".
Esta foi a última edição tradicional do evento neste ano de 2006, uma vez que a iniciativa original seguia o cronograma de correições estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, mas já surgem iniciativas para estendê-lo a outras localidades, mesmo que estas sejam alvo de visitas ordinárias da equipe da Corregedoria Geral. "Estou entusiasmado com esta iniciativa e vou fazer de tudo para levá-la para a região de Campinas ainda este ano", afirmou o tabelião do município de Indaiatuba Márcio Pires de Mesquita, que proferiu uma das palestras do evento.
Para o presidente do CNB-SP, Paulo Tupinambá Vampré, a iniciativa do Educartório, como idealizado pela Corregedoria trará muitos resultados à área notarial e de registro. "Acho que a lição mais importante que este evento nos trouxe foi a afirmação, integração e união entre notários e registradores. Era um sonho antigo ver tabeliães e registradores de imóveis estudando, se aperfeiçoando e se relacionando de forma harmônica, um entendendo a dificuldade do outro", afirmou.
A mesma opinião é compartilhada pelo ex-presidente do Irib, Sérgio Jacomino, que mesmo retornando de uma longa viagem ao sul do País, participou de forma contundente do evento. "Esta iniciativa agora não tem mais como regredir e vejo o seu futuro como uma academia de estudos, uma escola paulista de direito notarial e registral, incentivando grupos de estudos regionais, com material didático que se perpetue para o aprendizado de toda a classe", destacou.
Principal organizador do evento, o 3° Tabelião de Notas e de Protesto de Presidente Prudente, Adriano Erbolato Melo, se disse satisfeito com a adesão dos notários e registradores da região ao evento. "Acho que o objetivo final deste evento foi alcançado, com as pessoas se integrando e debatendo assuntos de interesse da classe, esclarecendo dúvidas e fazendo questionamentos aos palestrantes", afirmou.
Também palestrante do evento, o 3° Tabelião de Notas e Protesto do município de Bauru, Demades Mário Castro, elogiou a organização do evento e a oportunidade de proferir uma palestra no Educartório. "Tenho pouco tempo como oficial de cartório, mas fiquei lisonjeado com o convite e espero ter contribuído da melhor forma possível", afirmou. "O Educartório é uma excelente iniciativa, que traz muito enriquecimento a seus participantes. Fiquei muito feliz em ter participado", disse o tabelião do município de Indaiatuba, Márcio Pires de Mesquita.
O evento
O V Educartório seguiu a mesma linha do evento realizado na cidade de Lins, quando os participantes foram divididos por temas em mesas específicas de discussão sob supervisão de um coordenador. No evento de Presidente Prudente três mesas trataram de temas relacionados ao registro imobiliário, enquanto cinco abordaram temas notariais.
No entanto, o encontro em Presidente Prudente trouxe primeiramente uma palestra do ex-presidente do Irib e 5° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Sérgio Jacomino, que falou sobre o tema "informatização e banco de dados", tratando da evolução da mecanização de registros, o impacto das novas tecnologias nas atividades registrais e notariais, a formação de bancos de dados e a questão das assinaturas eletrônicas. "Hoje em dia nenhuma serventia sobreviverá mais isoladamente. É necessário que nos tornemos um grande banco de dados. Esta é a realidade do nosso século", afirmou.
Em seguida, os participantes foram distribuídos em mesas de discussão sobre os temas propostos pela coordenação do evento. Durante cerca de uma hora e meia discutiram a fundo as questões envolvendo às áreas imobiliárias e notariais, seguindo a filosofia do Educartório, que é a de aperfeiçoar os serviços, harmonizar os procedimentos, buscando uma regulação uniforme nas atividades extrajudiciais.
Ainda antes do almoço, iniciaram-se as apresentações das conclusões dos grupos de trabalho. Abrindo as palestras, o tabelião Adriano Erbolato Melo tratou do tema "Imóvel Rural", delineando temas como os aspectos básicos das escrituras e procurações, a destinação dos imóveis rurais e urbanos, documentos necessário à lavratura de escrituras, aspectos ficais como ITBI, ITCMD, Recolhimento e IR, além de algumas questões polêmicas como a aquisição de imóvel rural por estrangeiro e o georreferenciamento.
Em seguida, a tabeliã do município de Tupã, Cláudia Domingues, tratou do tema "Mandato", trabalhando questões como as procurações outorgadas por menores, procurações lavradas para idosos e a questão envolvendo procurações de pessoas jurídicas. "Participar do Educartório é sempre uma alegria. Ver tantas pessoas interessadas em se aprimorar e trocar experiências nos estimula cada vez mais", disse.
Seguindo palestra elaborada por Alexandre Clápis, que esteve impossibilitado de comparecer ao evento, o ex-presidente do Irib, Sérgio Jacomino voltou ao centro do auditório para tratar do tema "Indisponibilidade de Bens - Reflexos no Registro de Imóveis". Durante cerca de 40 minutos falou sobre a propriedade como garantia fundamental, o princípio da legalidade, intervenção e liquidação extrajudicial, medida cautelar fiscal, improbidade administrativa e a possibilidade de criação de uma central única de indisponibilidade de bens. "Algo que o CNB-SP já fez muito bem com as escrituras e procurações e que devemos seguir", afirmou.
O tabelião de Indaiatuba, Márcio Pires de Mesquita, ocupou o centro do auditório para tratar do tema "Ata Notarial". "É um tema polêmico, por que as pessoas ainda confundem muito ata notarial e escritura", disse. Em sua palestra, Márcio tratou da teoria dos fatos jurídicos, definiu o conceito de ata, que destina-se à retratação de fatos jurídicos, falou sobre juízo de capacidade e identificação, princípio da unidade do ato, respeito aos direitos subjetivos alheios, eficácia probatória e ata de subsanação, terminando por sugerir a padronização dos formulários dos elementos da ata e por um trabalho de popularização deste instrumento com redução na tabela de custas.
O presidente do CNB-SP, Paulo Tupinambá Vampré, enfocou sua palestra, intitulada "Administração de Cartórios", em questões envolvendo ética, principalmente a criação de uma comissão de ética pelo CNB-SP. Falou sobre critérios para a seleção e contratação de funcionários, treinamento, imagem do cartório, organização dos serviços, satisfação do usuário e dos funcionários, enfim do chamado "Cartório Eficiente".
A penúltima palestra do V Educartório apresentou o 3° Tabelião de Notas e Protesto do Bauru, Demades Mário Castro, tratando do tema "Regime de Bens", onde enfocou os diversos tipos de regimes e as questões envolvendo casamento e união estável. Finalizando o evento promovido na cidade de Presidente Prudente, Eduardo Augusto, registrador imobiliário em Conchas explanou sobre o tema "Retificação de Registro e Georreferenciamento".
