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31 de Outubro de 2006
Primeira fase do projeto "Paternidade Responsável" leva cidadania à Itaquera
No último sábado (28.10), a primeira edição do projeto "Paternidade Responsável"- parceria entre a Associação dos Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Corregedoria Geral da Justiça e do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação, ocorreu com extremo sucesso na escola estadual Estrela Guia, no bairro de Itaquera, na Capital.
A mobilização levou cerca de 80 mães que foram atendidas pelos funcionários do Registro Civil do Distrito de Itaquera e do 33º Subdistrito do Alto da Mooca. "Foi excelente. A aparência das pessoas que saíam daqui com alguma coisa concreta foi sempre com um sorriso. Todos foram atendidos dignamente, o pessoal saiu daqui satisfeito. Eu acho que o dia de hoje foi muito importante", avaliou a coordenadora da Arpen-SP para este projeto, Ilzete Verderamo Marques, Oficiala do Cartóro do Alto d Mooca.
Nesta primeira fase do projeto as mães que compareceram à escola tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e principalmente dar entrada ao processo de reconhecimento de paternidade. Cada caso foi orientado da melhor forma possível para que a criança em questão pudesse ter em sua certidão de nascimento o nome do pai.
No caso Helena Faria, mãe de um adolescente de 17 anos, a Oficiala do Subdistrito do Alto da Mooca, Ilzete Verderamo Marques indicou que o atual marido de Helena fizesse uma adoção unilateral e registrasse o menino, já que este cuida dele desde os três anos de idade e o pai biológico não tem contato como menino. "Agora vamos conversar em família, decidir juntos o que é melhor para meu filho e voltar aqui dia nove", disse Helena.
Segundo levantamento da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, cerca de 7% das crianças matriculadas na rede pública estadual têm apenas o nome da mãe no registro de nascimento. Este índice corresponde a aproximadamente 357 mil crianças que não têm paternidade reconhecida em um universo de 5 milhões de registros. Já na Capital, dos 1,3 milhão de estudantes da rede, 123 mil não tem o nome do pai na certidão.
Para a Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, e idealizadora do projeto, Dra. Ana Luíza Villa Nova, o projeto buscou inspiração no projeto Pai Legal, produzido pela Arpen-SP e em sua experiência na 2ª Vara de Registros Públicos, além do incentivo e da visão social da atual Corregedoria. "O Dr. Gilberto Passos de Freitas (Corregedor Geral) pede aos juízes que sempre busquem projetos e iniciativas que tenham objetivos sociais, que também é um papel do Judiciário", afirmou. "Como trabalhei na 2ª Vara por oito anos lidando diariamente com a questão destes reconhecimentos, pensei em propor este projeto, que visa facilitar e solucionar a questão da paternidade, e que teve grande inspiração no que já foi feito pela Arpen-SP, no projeto Pai Legal", realçou.
O objetivo do projeto que visa pouco a pouco regularizar a situação das crianças sem a paternidade estabelecida e conscientizar a população foi considerada bastante frutífera para todos os idealizadores e organizadores da iniciativa. "Eu estou muito feliz com o que estou vendo aqui na escola, a receptividade está sendo muito boa. Acredito que nossas expectativas estão sendo superadas e o projeto tem tudo pra dar certo e também ser expandido", afirmou a Juíza Ana Luíza Villa Nova.
"O evento mostrou para todos a importância do trabalho social do Registro Civil. Nós tivemos aqui situações diversas que mostraram um leque de fatos envolvendo pessoas, pleiteando de uma forma direta a regularização de seus direitos", completou Francisco Márcio Ribas, Oficial do Distrito de Itaquera.
As mães notificadas que compareceram nesta primeira fase do projeto voltarão à escola no dia nove de dezembro para regularizar suas situações. Caso indique o suposto pai, este será notificado para comparecer na escola. Comparecendo e aceite o termo de reconhecimento de paternidade, a certidão regularizada será feita no ato e gratuitamente.
Na hipótese de não haver reconhecimento espontâneo ou não comparecimento deste suposto pai, será formulado pedido de investigação de paternidade e exame de DNA por meio da Procuradoria de Assistência Judiciária. Muitos pais só assumem a paternidade mediante laudo que a comprove. Casos de adoção unilateral também poderão ser resolvidos na segunda fase que contará com a presença de Juízes responsáveis.
"Eu só registrei um dos meus três filhos. Errei e agora quero arrumar esta situação, aqui vou poder fazer isto de graça", disse Rivaldo Guimarães que compareceu à escola Estrela Guia junto com a mulher Maria Aparecida de Oliveira para registrar os filhos mais velhos.
A mobilização levou cerca de 80 mães que foram atendidas pelos funcionários do Registro Civil do Distrito de Itaquera e do 33º Subdistrito do Alto da Mooca. "Foi excelente. A aparência das pessoas que saíam daqui com alguma coisa concreta foi sempre com um sorriso. Todos foram atendidos dignamente, o pessoal saiu daqui satisfeito. Eu acho que o dia de hoje foi muito importante", avaliou a coordenadora da Arpen-SP para este projeto, Ilzete Verderamo Marques, Oficiala do Cartóro do Alto d Mooca.
Nesta primeira fase do projeto as mães que compareceram à escola tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e principalmente dar entrada ao processo de reconhecimento de paternidade. Cada caso foi orientado da melhor forma possível para que a criança em questão pudesse ter em sua certidão de nascimento o nome do pai.
No caso Helena Faria, mãe de um adolescente de 17 anos, a Oficiala do Subdistrito do Alto da Mooca, Ilzete Verderamo Marques indicou que o atual marido de Helena fizesse uma adoção unilateral e registrasse o menino, já que este cuida dele desde os três anos de idade e o pai biológico não tem contato como menino. "Agora vamos conversar em família, decidir juntos o que é melhor para meu filho e voltar aqui dia nove", disse Helena.
Segundo levantamento da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, cerca de 7% das crianças matriculadas na rede pública estadual têm apenas o nome da mãe no registro de nascimento. Este índice corresponde a aproximadamente 357 mil crianças que não têm paternidade reconhecida em um universo de 5 milhões de registros. Já na Capital, dos 1,3 milhão de estudantes da rede, 123 mil não tem o nome do pai na certidão.
Para a Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, e idealizadora do projeto, Dra. Ana Luíza Villa Nova, o projeto buscou inspiração no projeto Pai Legal, produzido pela Arpen-SP e em sua experiência na 2ª Vara de Registros Públicos, além do incentivo e da visão social da atual Corregedoria. "O Dr. Gilberto Passos de Freitas (Corregedor Geral) pede aos juízes que sempre busquem projetos e iniciativas que tenham objetivos sociais, que também é um papel do Judiciário", afirmou. "Como trabalhei na 2ª Vara por oito anos lidando diariamente com a questão destes reconhecimentos, pensei em propor este projeto, que visa facilitar e solucionar a questão da paternidade, e que teve grande inspiração no que já foi feito pela Arpen-SP, no projeto Pai Legal", realçou.
O objetivo do projeto que visa pouco a pouco regularizar a situação das crianças sem a paternidade estabelecida e conscientizar a população foi considerada bastante frutífera para todos os idealizadores e organizadores da iniciativa. "Eu estou muito feliz com o que estou vendo aqui na escola, a receptividade está sendo muito boa. Acredito que nossas expectativas estão sendo superadas e o projeto tem tudo pra dar certo e também ser expandido", afirmou a Juíza Ana Luíza Villa Nova.
"O evento mostrou para todos a importância do trabalho social do Registro Civil. Nós tivemos aqui situações diversas que mostraram um leque de fatos envolvendo pessoas, pleiteando de uma forma direta a regularização de seus direitos", completou Francisco Márcio Ribas, Oficial do Distrito de Itaquera.
As mães notificadas que compareceram nesta primeira fase do projeto voltarão à escola no dia nove de dezembro para regularizar suas situações. Caso indique o suposto pai, este será notificado para comparecer na escola. Comparecendo e aceite o termo de reconhecimento de paternidade, a certidão regularizada será feita no ato e gratuitamente.
Na hipótese de não haver reconhecimento espontâneo ou não comparecimento deste suposto pai, será formulado pedido de investigação de paternidade e exame de DNA por meio da Procuradoria de Assistência Judiciária. Muitos pais só assumem a paternidade mediante laudo que a comprove. Casos de adoção unilateral também poderão ser resolvidos na segunda fase que contará com a presença de Juízes responsáveis.
"Eu só registrei um dos meus três filhos. Errei e agora quero arrumar esta situação, aqui vou poder fazer isto de graça", disse Rivaldo Guimarães que compareceu à escola Estrela Guia junto com a mulher Maria Aparecida de Oliveira para registrar os filhos mais velhos.
