A Câmara de Sorocaba aprovou ontem a fixação de 2% para a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a atividade cartorária na cidade a partir de 2017. A taxa foi reduzida em 1% na comparação com o projeto aprovado em primeira discussão na terça-feira por meio de um texto substitutivo apresentado pelo líder do governo, Anselmo Neto (PSDB), após negociação entre a Prefeitura, a categoria e os vereadores. Anteriormente, o valor cobrado sobre a prestação de serviço dos cartorários era fixa, porém, há uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que ela tenha incidência sobre a atividade efetivamente realizada.

Como a cobrança variável eleva o valor da taxa, os cartorários pediram que o tributo fosse fixado em 1%, porém, segundo o secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, legalmente a alíquota deve ser de no mínimo 2%. Para que o valor cobrado não atingisse números muito altos, o novo projeto estabeleceu que a taxa incidirá somente sobre a parte da arrecadação que fica para os cartórios e não sobre o valor total dos recursos do estabelecimento, que já repassa em tributos parte desse montante à associação que representa a categoria e outros órgãos públicos estaduais (taxas que somam quase 40% da arrecadação). Com isso, na prática, o índice da alíquota para os cartórios será de aproximadamente 1,2% sobre o valor total.