A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) participou na última quinta-feira (15.12), no auditório Edifício Parque Cidade Corporate, em Brasília (DF), a reunião Ordinária de 2016 do Comitê Gestor Nacional (CGN) para falar sobre o Decreto n° 6.289/2007, que estabelece o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, institui o Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica e a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica.

 
A reunião contou com convidados permanentes do CGN, além da participação de representações estaduais de órgãos conveniados com esta SEDH/MJC para a promoção do Registro Civil de Nascimento (RCN) e Ampliação da Documentação Básica (DB), membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informação de Registro Civil (SIRC), representantes da sociedade civil e de organismos internacionais parceiros.

O objetivo da Reunião foi apresentar o balanço das ações de promoção do Registro Civil de Nascimento em 2016, as perspectivas para os próximos dois anos do Plano Nacional Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica e as parcerias estabelecidas para a universalização do RCN no Brasil.