A plataforma nacional de certidões eletrônicas interestaduais do Registro Civil passou a integrar Minas Gerais na lista dos Estados que possibilitam a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito no balcão de qualquer Cartório de Registro Civil. As funcionalidades estavam presentes em 4,8 mil cartórios e agora mais 1.463 serão inseridos na plataforma.
 
O serviço permite que cidadãos que residem em Minas Gerais, agora, possam solicitar as segundas vias de registros no cartório da cidade onde residem, sem a necessidade de se deslocar à unidade onde se encontra o registro original ou pagar serviços de despachantes, informa a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.
 
“Acredito que estamos dando um enorme passo para uma integração completa do Registro Civil brasileiro, replicando para o Estado de Minas Gerais uma tecnologia já utilizada para interligação com outros Estados brasileiros, possibilitando ao cidadão nascido em Minas que obtenha seu documento em qualquer cartório de São Paulo, de forma rápida, eficiente e com menores custos”, explica Luís Carlos Vendramim Júnior, presidente da Associação.
 
A Central de Informações de Registro Civil foi instituída pelo Provimento 46/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça e os Estados componentes são Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
 
A Associação ressalta, ainda, que a plataforma eletrônica permitirá aos poderes Judiciário e Executivo o fácil acesso à pesquisa de óbitos, visando à extinção de processos ou mesmo de benefícios irregulares pagos pela Previdência Social, assim como a rápida solicitação de documentos para a continuidade de processos em andamento.