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31 de Março de 2017
Clipping - Jornal de Piracaia - Cartório de Piracaia começa a legalizar documentos para obtenção de Dupla Cidadania
O Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais de Piracaia começou a fazer desde a última quarta-feira (29) a legalização de documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior, sendo o primeiro na Região Bragantina. O procedimento também é inverso, valendo para que documentos emitidos no exterior tenham validade em território nacional. Os cartórios da região cadastrados no Conselho Nacional de Justiça-CNJ, estarão paulatinamente, a critério deste, recebendo a autorização da Casa da Moeda para emissão do apostilamento.
Desde agosto de 2016, os cartórios das capitais dos 27 Estados brasileiros já realizam o procedimento, que dá cumprimento à adesão do Brasil à ‘Convenção da Apostila da Haia’, cujo objetivo é agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Entre os principais documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior estão – principalmente - aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.
Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores-MRE e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses.
Para a oficiala Alice de Jesus Santos, isto significa um ganho para todos: “o Cartório foi criado em 30/11/1888, ao passo que a cidade está às portas de completar 200 anos e hoje vemos uma realidade inversa, nossos nacionais regressando para a terra de seus ancestrais. Em nosso município, assim como na região, temos muitos descendentes de imigrantes italianos, espanhóis, portugueses e japoneses.
A nova sistemática tornará muito mais fácil o trâmite de documentação para aqueles que desejam pleitear a dupla cidadania, validar seu diploma para especialização no exterior, situações mais comuns. No entanto, é bem abrangente a gama de documentos que podem ser apostilados, desde que sejam documentos públicos ou particulares que sejam assim reconhecidos conforme as normas vigentes.
Hoje o cidadão piracaiense ou da região pode contar com este serviço em nossa cidade, não mais necessitando ir até a capital para executá-lo, o custo é o mesmo e ainda economiza no deslocamento”, concluiu.
O Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais está localizado na Rua Padre Antonio Gonçalves, 163, Praça do Rosário, Centro, em Piracaia.
Mais informações pelo telefone (11) 4036-5333.
Desde agosto de 2016, os cartórios das capitais dos 27 Estados brasileiros já realizam o procedimento, que dá cumprimento à adesão do Brasil à ‘Convenção da Apostila da Haia’, cujo objetivo é agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Entre os principais documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior estão – principalmente - aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.
Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores-MRE e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses.
Para a oficiala Alice de Jesus Santos, isto significa um ganho para todos: “o Cartório foi criado em 30/11/1888, ao passo que a cidade está às portas de completar 200 anos e hoje vemos uma realidade inversa, nossos nacionais regressando para a terra de seus ancestrais. Em nosso município, assim como na região, temos muitos descendentes de imigrantes italianos, espanhóis, portugueses e japoneses.
A nova sistemática tornará muito mais fácil o trâmite de documentação para aqueles que desejam pleitear a dupla cidadania, validar seu diploma para especialização no exterior, situações mais comuns. No entanto, é bem abrangente a gama de documentos que podem ser apostilados, desde que sejam documentos públicos ou particulares que sejam assim reconhecidos conforme as normas vigentes.
Hoje o cidadão piracaiense ou da região pode contar com este serviço em nossa cidade, não mais necessitando ir até a capital para executá-lo, o custo é o mesmo e ainda economiza no deslocamento”, concluiu.
O Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais está localizado na Rua Padre Antonio Gonçalves, 163, Praça do Rosário, Centro, em Piracaia.
Mais informações pelo telefone (11) 4036-5333.
