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07 de Setembro de 2003
Confira como foi o Encontro Nacional do Registro Civil em Recife (PE)
ENCONTRO NACIONAL REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS:ATUALIDADE E FUTURO
Recife-PE - 03 a 05 de setembro de 2003
Dia 03 de setembro de 2003
Solenidade de Abertura
O Encontro Nacional do Registrador Civil de Pessoas Naurais - Atualidade e Futuro - realizado entre os dias 03 e 05 de setembro na cidade de Recife (PE), teve início com o discurso do sr. Paulo Nunes, presidente da Arpen-PE, que agradeceu a presença de todos e desejou excelente estadia na cidade de Recife. Em seguida pronunciou-se o sr. Jaime Araripe, presidente da Arpen-Brasil, fazendo menção sobre os Estados cujos cartórios não possuem o fundo de ressarcimento e aqueles em que o fundo não gera receita suficiente para atender a todos os cartórios. Ainda segundo Jaime Araripe, a Arpen-Brasil defende a tese de re-fundar o Registro Civil, lutando pela informatização das serventias, além de continuar agindo de modo incisivo pelo registrador.
João Braga, representante do governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, mostrou-se a favor da ampliação dos serviços que podem ser executados pelo Registro Civil. Mencionou a questão da paternidade e que sua falta agrava a situação do registro, pois as mães ficam à espera do pai para registrar o filho.
Aproveitando o debate, a Arpen preparou campanha nacional com dois filmes que relatam a questão, uma realização da Arpen-Brasil com promoção da FERC.
Em seu discurso, o Ministro Nilmário Miranda, da Secretária Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República propôs para o dia 25/10, o dia nacional do Registro Civil, conclamando os registradores a fazerem um mutirão, desenvolvendo atividades para acabar com o sub-registro. Ao reconhecer o registro como o primeiro passo para a cidadania, o Ministro disse que não há um controle da quantidade do sub-registros no Brasil, mas vê com grande importância a sua erradicação e a responsabilidade de cada Estado. Nilmário Miranda manifestou o interesse pela informatização de todos dos cartórios no Brasil e a possibilidade dos Correios disponibilizarem computadores aos cartórios. O plano é fazer cartilhas conscientizando a população sobre a importância do registro, como aconteceu como o programa Fome Zero, além de fazer acordos com agentes comunitários fixos e móveis para que estes também promovam esta conscientização. O objetivo do governo é que no período de 4 anos todos os brasileiros estejam registrados. O Ministro encerrou sua participação solicitando que cada Estado, por meio de suas Arpens, criem mecanismos com o objetivo de relatar os resultados da campanha. A meta para cada cartório seria de fazer 50 registros. O ministro se comprometeu a enviar materiais de apoio para as serventias e pediu que as Arpens estipulem às necessidades.
Dia 04 de setembro de 2003
Programa Viver Legal, Registro de Nascimento Online
Projeto piloto em 3 cartórios no Estado de Pernambuco. Trata-se de projeto que atualmente não tem recursos para viabilizar sua funcionalidade. Tem como objetivo criar o cadastro estadual de nascimentos, casamentos e óbitos e, a partir deste cadastro único, interagir com maternidades, Poder Judiciário e segurança de dados.
Registro Civil e o Registro de Veículos Automotores
Segundo o Dr. Gilson Araújo - DETRAN do Rio Grande do Sul - Os CRVAs, Centro de Registro de Veículos Automotores, foram criados a partir de um convênio entre DETRAN e o Registro Civil das Pessoas Naturais, aprovado pelo Conselho de Magistratura. O DETRAN oferece formação teórico-prático, em parceria com Universidades, sendo os docentes funcionários da Polícia Civil e Militar e do Instituto Geral de Perícias. Funcionando desde de 1998, já foram instalados 215 CRVAs e hoje todo o Estado é atendido. Os serviços remunerados que são executados são os seguintes:
-informações diversas;
-inclusão/exclusão de restrição financeira, administrativa e/ou judicial;
-transferências de propriedades de veículos;
-comunicação de venda;
-solicitação de 2. via do CRV;
-mudança de placa;
-reserva de número de placa;
-alteração ou correção das características do veículo;
Segundo a Sindires/RS são praticados 80 mil atos por mês.
A importância do Registro Civil na Prevenção da Criminalidade e o RIC (Registro de Identidade Civil)
Segundo Marcos Elias, papiloscopista da Policial Federal, o RIC é um projeto que institui o Registro Único de Identidade Civil e tem como premissas:
- Controle da distribuição e utilização do RIC pelos cartórios, Cadastro Inicial (CIN) e histórico criminal das impressões digitais das pessoas que cometeram delitos.
Contudo existem algumas questões não definidas sobre o assunto, como por exemplo o número RIC gerado a partir da certidão de nascimento muda quando a parte assumi laço matrimonial ? O que ocorrerá com o RIC quando houver alteração de nome por força de ação judicial ? Não se têm respostas definitivas para estas indagações e espera-se que o registrador civil dê a solução, interagindo com o Instituto de Identificação.
O sr. Antonio Guedes, da ARPEN-SP, propôs para o Registro Único, a adição da sigla do Estado juntamente com número do cartório (designado pelo IBGE) mais o número do termo, que começaria pelo número 1 (um). Quanto à segurança, o Estado de São Paulo adota o papel padrão de segurança para a certidão e também inova com a utilização da tecnologia biométrica, ou seja, a identificação através da impressão digital ao fazer o reconhecimento de firma verdadeira.
Dia 05 de setembro de 2003
O Registro Civil em Maternidades
Muitas foram as colocações sobre o registros nas maternidades e em sua maioria foram suscitados a inviabilidade, seja pela questão do pai não estar presente e/ou não querer reconhecer a paternidade; o tempo curto de permanência da mãe no hospital; a vontade do pai de registrar depois; os custos dos cartórios para fazer o registro gratuito, entre outros. O representante do ministro da Saúde, que ouviu a todos, se comprometeu em levar as reclamações e dificuldades encontradas pelo registrador civil nas maternidades ao conhecimento do Ministro da Saúde.
Cartórios Online
O projeto é originado da iniciativa do Colégio Registral do RS e do SINDIRES-RG, no sentido de proporcionar ações para maior integração entre cartórios das áreas registral e notarial. Foi desenvolvido pela Cia. de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - PROCERGS. Atualmente os módulos de nascimento e óbito já estão implantados e em uso em grandes cartórios de Porto Alegre.
A estrutura consiste num servidor concentrador das bases de dados, hospedado na PROCERGS. Este servidor, que pode ser acessado via Internet no endereço www.cartoriosonline.com.br, permite aos membros cadastrados, a lavratura e emissão de certidões. Qualquer registrador pode emitir certidões para qualquer pessoa, independente de onde foi efetuado o registro original. Todos os órgãos estaduais e federais que necessitarem de mapas estatísticos, poderão obtê-los de forma rápida e atualizada por intermédio desta base de dados integrada.
Uma das questões levantadas foi a de que o Estado poderia se apropriar do sistema e da base de dados, colaborando para a extinção dos cartórios. O Dr. João Pedro Lamana Paiva, foi enfático em dizer que isto não poderia acontecer de forma alguma, pois os dados são de propriedade dos cartórios, além do que, o Estado não teria condições de manter o sistema e toda a estrutura registral necessária para o funcionamento do mesmo.
Certificação Digital - Caixa Econômica Federal
A explanação da representante da Caixa Econômica Federal foi rápida e direta. Apresentou a CEF como uma Autoridade Certificadora, sendo as suas agências Autoridades de Registro. Qualquer cidadão que queira ter um certificado digital pode se dirigir a uma agência, cadastrar seus dados e obter o certificado digital, podendo por conseguinte realizar negócios por meio eletrônico ou pela Internet, sendo sua assinatura real substituída pelo certificado digital.
Encerramento
O encerramento se deu com um jantar dançante e com entrega das comendas Amigo do Registrador Civil de Pessoas Naturais do Brasil e Honra ao Mérito do Registrador Civil do Brasil.
Fonte: Argon Informática
Data: 08.09.2003
Recife-PE - 03 a 05 de setembro de 2003
Dia 03 de setembro de 2003
Solenidade de Abertura
O Encontro Nacional do Registrador Civil de Pessoas Naurais - Atualidade e Futuro - realizado entre os dias 03 e 05 de setembro na cidade de Recife (PE), teve início com o discurso do sr. Paulo Nunes, presidente da Arpen-PE, que agradeceu a presença de todos e desejou excelente estadia na cidade de Recife. Em seguida pronunciou-se o sr. Jaime Araripe, presidente da Arpen-Brasil, fazendo menção sobre os Estados cujos cartórios não possuem o fundo de ressarcimento e aqueles em que o fundo não gera receita suficiente para atender a todos os cartórios. Ainda segundo Jaime Araripe, a Arpen-Brasil defende a tese de re-fundar o Registro Civil, lutando pela informatização das serventias, além de continuar agindo de modo incisivo pelo registrador.
João Braga, representante do governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, mostrou-se a favor da ampliação dos serviços que podem ser executados pelo Registro Civil. Mencionou a questão da paternidade e que sua falta agrava a situação do registro, pois as mães ficam à espera do pai para registrar o filho.
Aproveitando o debate, a Arpen preparou campanha nacional com dois filmes que relatam a questão, uma realização da Arpen-Brasil com promoção da FERC.
Em seu discurso, o Ministro Nilmário Miranda, da Secretária Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República propôs para o dia 25/10, o dia nacional do Registro Civil, conclamando os registradores a fazerem um mutirão, desenvolvendo atividades para acabar com o sub-registro. Ao reconhecer o registro como o primeiro passo para a cidadania, o Ministro disse que não há um controle da quantidade do sub-registros no Brasil, mas vê com grande importância a sua erradicação e a responsabilidade de cada Estado. Nilmário Miranda manifestou o interesse pela informatização de todos dos cartórios no Brasil e a possibilidade dos Correios disponibilizarem computadores aos cartórios. O plano é fazer cartilhas conscientizando a população sobre a importância do registro, como aconteceu como o programa Fome Zero, além de fazer acordos com agentes comunitários fixos e móveis para que estes também promovam esta conscientização. O objetivo do governo é que no período de 4 anos todos os brasileiros estejam registrados. O Ministro encerrou sua participação solicitando que cada Estado, por meio de suas Arpens, criem mecanismos com o objetivo de relatar os resultados da campanha. A meta para cada cartório seria de fazer 50 registros. O ministro se comprometeu a enviar materiais de apoio para as serventias e pediu que as Arpens estipulem às necessidades.
Dia 04 de setembro de 2003
Programa Viver Legal, Registro de Nascimento Online
Projeto piloto em 3 cartórios no Estado de Pernambuco. Trata-se de projeto que atualmente não tem recursos para viabilizar sua funcionalidade. Tem como objetivo criar o cadastro estadual de nascimentos, casamentos e óbitos e, a partir deste cadastro único, interagir com maternidades, Poder Judiciário e segurança de dados.
Registro Civil e o Registro de Veículos Automotores
Segundo o Dr. Gilson Araújo - DETRAN do Rio Grande do Sul - Os CRVAs, Centro de Registro de Veículos Automotores, foram criados a partir de um convênio entre DETRAN e o Registro Civil das Pessoas Naturais, aprovado pelo Conselho de Magistratura. O DETRAN oferece formação teórico-prático, em parceria com Universidades, sendo os docentes funcionários da Polícia Civil e Militar e do Instituto Geral de Perícias. Funcionando desde de 1998, já foram instalados 215 CRVAs e hoje todo o Estado é atendido. Os serviços remunerados que são executados são os seguintes:
-informações diversas;
-inclusão/exclusão de restrição financeira, administrativa e/ou judicial;
-transferências de propriedades de veículos;
-comunicação de venda;
-solicitação de 2. via do CRV;
-mudança de placa;
-reserva de número de placa;
-alteração ou correção das características do veículo;
Segundo a Sindires/RS são praticados 80 mil atos por mês.
A importância do Registro Civil na Prevenção da Criminalidade e o RIC (Registro de Identidade Civil)
Segundo Marcos Elias, papiloscopista da Policial Federal, o RIC é um projeto que institui o Registro Único de Identidade Civil e tem como premissas:
- Controle da distribuição e utilização do RIC pelos cartórios, Cadastro Inicial (CIN) e histórico criminal das impressões digitais das pessoas que cometeram delitos.
Contudo existem algumas questões não definidas sobre o assunto, como por exemplo o número RIC gerado a partir da certidão de nascimento muda quando a parte assumi laço matrimonial ? O que ocorrerá com o RIC quando houver alteração de nome por força de ação judicial ? Não se têm respostas definitivas para estas indagações e espera-se que o registrador civil dê a solução, interagindo com o Instituto de Identificação.
O sr. Antonio Guedes, da ARPEN-SP, propôs para o Registro Único, a adição da sigla do Estado juntamente com número do cartório (designado pelo IBGE) mais o número do termo, que começaria pelo número 1 (um). Quanto à segurança, o Estado de São Paulo adota o papel padrão de segurança para a certidão e também inova com a utilização da tecnologia biométrica, ou seja, a identificação através da impressão digital ao fazer o reconhecimento de firma verdadeira.
Dia 05 de setembro de 2003
O Registro Civil em Maternidades
Muitas foram as colocações sobre o registros nas maternidades e em sua maioria foram suscitados a inviabilidade, seja pela questão do pai não estar presente e/ou não querer reconhecer a paternidade; o tempo curto de permanência da mãe no hospital; a vontade do pai de registrar depois; os custos dos cartórios para fazer o registro gratuito, entre outros. O representante do ministro da Saúde, que ouviu a todos, se comprometeu em levar as reclamações e dificuldades encontradas pelo registrador civil nas maternidades ao conhecimento do Ministro da Saúde.
Cartórios Online
O projeto é originado da iniciativa do Colégio Registral do RS e do SINDIRES-RG, no sentido de proporcionar ações para maior integração entre cartórios das áreas registral e notarial. Foi desenvolvido pela Cia. de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - PROCERGS. Atualmente os módulos de nascimento e óbito já estão implantados e em uso em grandes cartórios de Porto Alegre.
A estrutura consiste num servidor concentrador das bases de dados, hospedado na PROCERGS. Este servidor, que pode ser acessado via Internet no endereço www.cartoriosonline.com.br, permite aos membros cadastrados, a lavratura e emissão de certidões. Qualquer registrador pode emitir certidões para qualquer pessoa, independente de onde foi efetuado o registro original. Todos os órgãos estaduais e federais que necessitarem de mapas estatísticos, poderão obtê-los de forma rápida e atualizada por intermédio desta base de dados integrada.
Uma das questões levantadas foi a de que o Estado poderia se apropriar do sistema e da base de dados, colaborando para a extinção dos cartórios. O Dr. João Pedro Lamana Paiva, foi enfático em dizer que isto não poderia acontecer de forma alguma, pois os dados são de propriedade dos cartórios, além do que, o Estado não teria condições de manter o sistema e toda a estrutura registral necessária para o funcionamento do mesmo.
Certificação Digital - Caixa Econômica Federal
A explanação da representante da Caixa Econômica Federal foi rápida e direta. Apresentou a CEF como uma Autoridade Certificadora, sendo as suas agências Autoridades de Registro. Qualquer cidadão que queira ter um certificado digital pode se dirigir a uma agência, cadastrar seus dados e obter o certificado digital, podendo por conseguinte realizar negócios por meio eletrônico ou pela Internet, sendo sua assinatura real substituída pelo certificado digital.
Encerramento
O encerramento se deu com um jantar dançante e com entrega das comendas Amigo do Registrador Civil de Pessoas Naturais do Brasil e Honra ao Mérito do Registrador Civil do Brasil.
Fonte: Argon Informática
Data: 08.09.2003
