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10 de Abril de 2017
Clipping - G1 - Cartório de Mogi inicia legalização de documentos para dupla cidadania
Validar documentos para a obtenção de dupla cidadania e para estudar no exterior ficará muito mais fácil para a população de Mogi das Cruzes e região. Desde a última terça-feira (4), o Cartório de Registro Civil e Notas de Taiaçupeba, em Mogi das Cruzes passou a ser o primeiro da região a realizar a legalização de documentos - conhecida como apostilamento -, que confere autenticidade aos documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior.
O mesmo vale para documentos emitidos no exterior para que sejam válidos em território nacional. Os demais cartórios da região, assim que receberem autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciarão os procedimentos.
Entre os principais documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior estão principalmente aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.
O cartório de Taiaçupeba fica na Rua Antonio Pinheiro Nobre, 27 , em Mogi das Cruzes.
Apostila da Convenção de Haia
A Apostila da Convenção de Haia consiste em um certificado utilizado em território internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas. Através de um selo aplicado pelo cartório confere-se veracidade, valor legal e autêntico ao documento, que pode ser utilizado em todo o Brasil - em caso de documentos produzidos no exterior - e, nos 112 países signatários da Convenção da Haia, em caso de atos originários do País. O custo do serviço nos cartórios é tabelado e equivale ao de uma procuração pública sem valor econômico.
Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses. No Estado de São Paulo apenas um único posto do órgão, localizado na capital paulista, realizava o apostilamento.
Desde agosto de 2016, os cartórios das capitais dos 27 estados brasileiros já realizam o apostilamento de documentos, dando cumprimento à adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
O mesmo vale para documentos emitidos no exterior para que sejam válidos em território nacional. Os demais cartórios da região, assim que receberem autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciarão os procedimentos.
Entre os principais documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior estão principalmente aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.
O cartório de Taiaçupeba fica na Rua Antonio Pinheiro Nobre, 27 , em Mogi das Cruzes.
Apostila da Convenção de Haia
A Apostila da Convenção de Haia consiste em um certificado utilizado em território internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas. Através de um selo aplicado pelo cartório confere-se veracidade, valor legal e autêntico ao documento, que pode ser utilizado em todo o Brasil - em caso de documentos produzidos no exterior - e, nos 112 países signatários da Convenção da Haia, em caso de atos originários do País. O custo do serviço nos cartórios é tabelado e equivale ao de uma procuração pública sem valor econômico.
Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses. No Estado de São Paulo apenas um único posto do órgão, localizado na capital paulista, realizava o apostilamento.
Desde agosto de 2016, os cartórios das capitais dos 27 estados brasileiros já realizam o apostilamento de documentos, dando cumprimento à adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
