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03 de Abril de 2007

Presidente abre seminário sobre nova lei de execução civil

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Limongi, participou hoje (2/4) da abertura do seminário "Nova lei de execução civil", na Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, na capital.

O presidente da Associação, Sérgio Pinheiro Marçal, disse na solenidade que as reformas são necessárias na busca de celeridade do Judiciário. Para o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que também participou da abertura, "o tema da palestra é de extrema importância porque a demora na prestação jurisdicional produz efeitos deletérios ao país". Ele também falou sobre sua passagem pelo Ministério na época da Reforma do Judiciário, com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da autonomia da defensoria pública.

O presidente do TJ acredita que o sistema judicial vive hoje uma crise e que a demora na solução dos conflitos traz angústia à sociedade. "Temos uma burocracia infernal e formalidades nos processos civil e penal que são desnecessárias", argumentou. Ele ainda lembrou que o orçamento solicitado pelo TJSP para este ano não foi atendido. Limongi disse ainda que o Tribunal se preocupa com a formação de juízes e funcionários e que as mudanças são necessárias. "As reformas são pontuais e muito bem-vindas", concluiu.

Para Marivaldo de Castro Pereira, representante da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, "a nova lei de execução de títulos extrajudiciais é uma das principais da reforma infraconstitucional".

Também estavam presentes no evento o vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Henrique Nelson Calandra, o juiz assessor da presidência do TJ, Luís Francisco Aguilar Cortez, o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, Marco Antonio Botto Muscari, o juiz federal Nino Toldo e a diretora Cultural da AASP, Dina Cardoso.

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