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21 de Junho de 2007
Cartórios brasileiros ratificam adesão oficial à ICP-Brasil
Brasília: Coletiva de imprensa realizada em Brasília apresentou as duas novas Autoridades Certificadores brasileiras que massificarão a certificação digital no Brasil.
Uma concorrida entrevista coletiva na manhã da última quarta-feira (20.06) na Academia de Tênis Resort, em Brasília-DF, marcou definitivamente a entrada dos registradores e notários brasileiros no processo de certificação digital coordenado pela ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira), órgão governamental vinculado ao ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
Contando com a presença das principais autoridades em certificação digital no Brasil, entre eles o presidente do ITI, Renato Martini, e o coordenador do comitê gestor de infra-estrutura de chaves públicas, Enylson Flávio Martinez Camolesi, o presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Manuel Mattos, foram anunciadas as constituições das duas novas Autoridades Certificadoras brasileiras.
A Autoridade Certificadora Brasileira de Registro (ACBR), reunirá os registradores públicos brasileiros - Registro Imobiliário (Irib e Arisp), Registro Civil (Arpen-Brasil e Arpen-SP) e Registro de Títulos e Documentos (CDT) " enquanto a Autoridade Certificadora Notarial (AC Notarial) " reunirá os notários brasileiros. Ambas entidades já deram entrada em sua documentação que encontra-se prestes a ser aprovada pelo Governo Federal.
Autoridade Certificadora (AC) é a entidade responsável por gerar certificados digitais. Estes certificados podem ser emitidos para diversos tipos de entidades, tais como: pessoa, computador, departamento de uma instituição, instituição, etc... .Os certificados digitais possuem uma forma de assinatura eletrônica da AC que o emitiu. Graças à sua idoneidade, a AC é normalmente reconhecida por todos como confiável, fazendo o papel de "Cartório Eletrônico".
Com a aprovação e credenciamento das Autoridades Certificadoras, vinculadas ao sistema da ICP-Brasil, as entidades estaduais das respectivas associações poderão se tornar Autoridades de Registro (ARs), entidades que têm a função de identificar as pessoas e emitir certificados digitais de acordo com as políticas estabelecidas por uma AC (Autoridade Certificadora). O passo seguinte é tornar os cartórios Instalações Técnicas (IT) vinculados às suas respectivas ARs e Acs, capazes de identificar pessoas e emitir certificados digitais para os seus usuários em suas respectivas cidades.
Vale lembrar que neste ano as empresas de lucro presumido que estão fora do regime do Simples deverão entregar suas declarações de Imposto de Renda à Receita Federal, via Internet, em tempo real, e para isso devem, obrigatoriamente, adquirir o Certificado Digital, de acordo com a Instrução Normativa nº 696, publicada dia 14 de dezembro passado na página da Receita Federal. No próximo ano a obrigatoriedade deverá valer para todas as empresas e no ano seguinte para as pessoas físicas. O Certificado Digital deverá ser renovado periodicamente, no prazo máximo de três anos.
A Coletiva
Idealizada para anunciar a adesão definitiva dos cartórios à era digital a coletiva de imprensa realizada na manhã da última quarta-feira (20.06) em Brasília contou com a presença de grande número de jornalistas, interessados em acompanhar os benefícios que serão trazidos pelo ingresso dos cartórios na certificação digital em benefício da população.
Representando as suas respectivas especialidades compareceram ao evento o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, o presidente da Arpen-SP, Antônio Guedes Netto, o secretário da entidade paulista, Flávio Pereira de Araújo, o presidente do Irib, Helvécio Duia Castello, a diretora do Irib, Patrícia Ferraz, o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, o presidente do CNB-SP, Paulo Tupinambá Vampré, o diretor da entidade, Daniel Agapito, e o presidente do CDT-SP, Paulo Rêgo.
Abrindo a coletiva, o presidente do ITI, Renato Martini, ratificou a importância da adesão de registradores e notários ao modelo de chaves públicas brasileiro. "Passam diariamente pelos cartórios em todo o Brasil cerca de 10 milhões de pessoas. São 23 mil novos postos que o Governo Federal encontrará para massificar a certificação digital no Brasil e sobrepujar o seu grande desafio que é levar esta inovação à pessoa física", afirmou.
Ainda segundo Martini a futura prática de atos realizados pelos cartórios diretamente no mundo virtual beneficiará milhares de pessoas em todo o país, reduzindo o chamado custo Brasil e demandando economia de tempo e dinheiro. "Em pouco tempo tudo que se faz hoje no papel se fará da mesma forma no mundo digital. Já temos legislação dizendo que isso é real, tem valor jurídico e a entrada dos cartórios, segmento notadamente voltado à identificação de pessoas e à segurança jurídica fará com que esta realidade aconteça definitivamente na prática", concluiu.
Representando a AC Notarial, o presidente do Colégio Notarial do Brasil " Seção São Paulo (CNB-SP), Paulo Tupinambá Vampré reforçou a benéfica capilaridade que a adesão dos cartórios trará ao sistema digital brasileiro e fez questão de ressaltar a evolução da atividade que é regulada por concurso público de provas e títulos.
"Estamos há séculos, desde os escribas no Egito, desde o descobrimento do Brasil, relatando fatos e identificando pessoas. Analisamos contratos, fornecemos segurança jurídica e auxílio às partes. Temos responsabilidade e fé pública sob os atos que praticamos e agora, com a ocorrência destes fatos no mundo digital, continuaremos prestando o mesmo serviço, com a mesma eficiência que prestamos até hoje".
Falando em nome da ACBR, que reunirá todos os registradores públicos brasileiros - Imóveis, Registro Civil e Registro de Títulos e Documentos -, o presidente do Irib, Helvécio Duia Castello disse que a aprovação da ACBR fará com que os registradores públicos brasileiros já iniciem imediatamente o seu trabalho.
"Já estamos com um projeto avançado de certificação digital em São Paulo, desenvolvido pela Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo). Logo o registro civil iniciará a capacitação de seus funcionários para se tornarem agentes de certificação digital na Capital de São Paulo e nas principais cidades do interior. Estamos mobilizados e prontos para cooperar com o Governo na difusão dos certificados digitais, na redução de custos e do chamado custo Brasil", explicou.
Em seguida foi a vez do presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos falar a respeito do projeto piloto de emissão de certidões por meio de assinaturas digitais, conhecido como ofício eletrônico (www.oficioeletronico.com.br), que já emitiu mais de 3 milhões de certidões assinadas digitalmente, contribuindo para a redução de custos, preservação ao meio ambiente e agilidade no atendimento.
Consultor de quatro das cinco especialidades de registradores e notário, o presidente da Câmara E-net, Manuel Mattos conclamou a todos que é chegada a hora da promoção da cidadania digital, com segurança jurídica, o que impedirá que o sistema de Chaves Públicas do Brasil venha a passar por um apagão, como o apagão aéreo hoje vivido nos aeroportos brasileiros.
"Os registradores e notários são donos das maiores bases de dados do Brasil. Por eles passam tudo o que de mais importante ocorre na vida de cada cidadão, desde o nascimento, passando pelo casamento, pela constituição de uma empresa, pela matrícula de um imóvel, pela assinatura de uma escritura. A entrada deles no mundo da certificação digital, pela ICP-Brasil, faz com que o sistema brasileiro ganhe um parceiro imprescindível para seu sucesso", afirmou.
Finalizando a coletiva de imprensa, o coordenador do comitê gestor de infra-estrutura de chaves públicas, Enylson Flávio Martinez Camolesi, relatou a alegria e satisfação pelo momento único que é chegado no país, com a massificação da certificação digital para toda a população. "Já estamos em tratativas legislativas para que esta nova atribuição seja delegada aos registradores e notários e temos ainda as discussões nas câmaras apropriadas que tratarão de equacionar qualquer gargalo que venha a ocorrer", explicou.
Segundo Camolesi a entrada de registradores e notários na ICP-Brasil fará com que a entidade passe a trabalhar com ainda mais responsabilidade e segurança, uma vez que o uso dos novos mecanismos digitais serão amplificados para todo o país. "Posso dizer, sem o menor medo, que estamos prontos para este desafio, pela qual esperamos por tanto tempo e que aqui, no mundo digital, não há o menor risco de apagão", finalizou.
Uma concorrida entrevista coletiva na manhã da última quarta-feira (20.06) na Academia de Tênis Resort, em Brasília-DF, marcou definitivamente a entrada dos registradores e notários brasileiros no processo de certificação digital coordenado pela ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira), órgão governamental vinculado ao ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
Contando com a presença das principais autoridades em certificação digital no Brasil, entre eles o presidente do ITI, Renato Martini, e o coordenador do comitê gestor de infra-estrutura de chaves públicas, Enylson Flávio Martinez Camolesi, o presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Manuel Mattos, foram anunciadas as constituições das duas novas Autoridades Certificadoras brasileiras.
A Autoridade Certificadora Brasileira de Registro (ACBR), reunirá os registradores públicos brasileiros - Registro Imobiliário (Irib e Arisp), Registro Civil (Arpen-Brasil e Arpen-SP) e Registro de Títulos e Documentos (CDT) " enquanto a Autoridade Certificadora Notarial (AC Notarial) " reunirá os notários brasileiros. Ambas entidades já deram entrada em sua documentação que encontra-se prestes a ser aprovada pelo Governo Federal.
Autoridade Certificadora (AC) é a entidade responsável por gerar certificados digitais. Estes certificados podem ser emitidos para diversos tipos de entidades, tais como: pessoa, computador, departamento de uma instituição, instituição, etc... .Os certificados digitais possuem uma forma de assinatura eletrônica da AC que o emitiu. Graças à sua idoneidade, a AC é normalmente reconhecida por todos como confiável, fazendo o papel de "Cartório Eletrônico".
Com a aprovação e credenciamento das Autoridades Certificadoras, vinculadas ao sistema da ICP-Brasil, as entidades estaduais das respectivas associações poderão se tornar Autoridades de Registro (ARs), entidades que têm a função de identificar as pessoas e emitir certificados digitais de acordo com as políticas estabelecidas por uma AC (Autoridade Certificadora). O passo seguinte é tornar os cartórios Instalações Técnicas (IT) vinculados às suas respectivas ARs e Acs, capazes de identificar pessoas e emitir certificados digitais para os seus usuários em suas respectivas cidades.
Vale lembrar que neste ano as empresas de lucro presumido que estão fora do regime do Simples deverão entregar suas declarações de Imposto de Renda à Receita Federal, via Internet, em tempo real, e para isso devem, obrigatoriamente, adquirir o Certificado Digital, de acordo com a Instrução Normativa nº 696, publicada dia 14 de dezembro passado na página da Receita Federal. No próximo ano a obrigatoriedade deverá valer para todas as empresas e no ano seguinte para as pessoas físicas. O Certificado Digital deverá ser renovado periodicamente, no prazo máximo de três anos.
A Coletiva
Idealizada para anunciar a adesão definitiva dos cartórios à era digital a coletiva de imprensa realizada na manhã da última quarta-feira (20.06) em Brasília contou com a presença de grande número de jornalistas, interessados em acompanhar os benefícios que serão trazidos pelo ingresso dos cartórios na certificação digital em benefício da população.
Representando as suas respectivas especialidades compareceram ao evento o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, o presidente da Arpen-SP, Antônio Guedes Netto, o secretário da entidade paulista, Flávio Pereira de Araújo, o presidente do Irib, Helvécio Duia Castello, a diretora do Irib, Patrícia Ferraz, o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, o presidente do CNB-SP, Paulo Tupinambá Vampré, o diretor da entidade, Daniel Agapito, e o presidente do CDT-SP, Paulo Rêgo.
Abrindo a coletiva, o presidente do ITI, Renato Martini, ratificou a importância da adesão de registradores e notários ao modelo de chaves públicas brasileiro. "Passam diariamente pelos cartórios em todo o Brasil cerca de 10 milhões de pessoas. São 23 mil novos postos que o Governo Federal encontrará para massificar a certificação digital no Brasil e sobrepujar o seu grande desafio que é levar esta inovação à pessoa física", afirmou.
Ainda segundo Martini a futura prática de atos realizados pelos cartórios diretamente no mundo virtual beneficiará milhares de pessoas em todo o país, reduzindo o chamado custo Brasil e demandando economia de tempo e dinheiro. "Em pouco tempo tudo que se faz hoje no papel se fará da mesma forma no mundo digital. Já temos legislação dizendo que isso é real, tem valor jurídico e a entrada dos cartórios, segmento notadamente voltado à identificação de pessoas e à segurança jurídica fará com que esta realidade aconteça definitivamente na prática", concluiu.
Representando a AC Notarial, o presidente do Colégio Notarial do Brasil " Seção São Paulo (CNB-SP), Paulo Tupinambá Vampré reforçou a benéfica capilaridade que a adesão dos cartórios trará ao sistema digital brasileiro e fez questão de ressaltar a evolução da atividade que é regulada por concurso público de provas e títulos.
"Estamos há séculos, desde os escribas no Egito, desde o descobrimento do Brasil, relatando fatos e identificando pessoas. Analisamos contratos, fornecemos segurança jurídica e auxílio às partes. Temos responsabilidade e fé pública sob os atos que praticamos e agora, com a ocorrência destes fatos no mundo digital, continuaremos prestando o mesmo serviço, com a mesma eficiência que prestamos até hoje".
Falando em nome da ACBR, que reunirá todos os registradores públicos brasileiros - Imóveis, Registro Civil e Registro de Títulos e Documentos -, o presidente do Irib, Helvécio Duia Castello disse que a aprovação da ACBR fará com que os registradores públicos brasileiros já iniciem imediatamente o seu trabalho.
"Já estamos com um projeto avançado de certificação digital em São Paulo, desenvolvido pela Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo). Logo o registro civil iniciará a capacitação de seus funcionários para se tornarem agentes de certificação digital na Capital de São Paulo e nas principais cidades do interior. Estamos mobilizados e prontos para cooperar com o Governo na difusão dos certificados digitais, na redução de custos e do chamado custo Brasil", explicou.
Em seguida foi a vez do presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos falar a respeito do projeto piloto de emissão de certidões por meio de assinaturas digitais, conhecido como ofício eletrônico (www.oficioeletronico.com.br), que já emitiu mais de 3 milhões de certidões assinadas digitalmente, contribuindo para a redução de custos, preservação ao meio ambiente e agilidade no atendimento.
Consultor de quatro das cinco especialidades de registradores e notário, o presidente da Câmara E-net, Manuel Mattos conclamou a todos que é chegada a hora da promoção da cidadania digital, com segurança jurídica, o que impedirá que o sistema de Chaves Públicas do Brasil venha a passar por um apagão, como o apagão aéreo hoje vivido nos aeroportos brasileiros.
"Os registradores e notários são donos das maiores bases de dados do Brasil. Por eles passam tudo o que de mais importante ocorre na vida de cada cidadão, desde o nascimento, passando pelo casamento, pela constituição de uma empresa, pela matrícula de um imóvel, pela assinatura de uma escritura. A entrada deles no mundo da certificação digital, pela ICP-Brasil, faz com que o sistema brasileiro ganhe um parceiro imprescindível para seu sucesso", afirmou.
Finalizando a coletiva de imprensa, o coordenador do comitê gestor de infra-estrutura de chaves públicas, Enylson Flávio Martinez Camolesi, relatou a alegria e satisfação pelo momento único que é chegado no país, com a massificação da certificação digital para toda a população. "Já estamos em tratativas legislativas para que esta nova atribuição seja delegada aos registradores e notários e temos ainda as discussões nas câmaras apropriadas que tratarão de equacionar qualquer gargalo que venha a ocorrer", explicou.
Segundo Camolesi a entrada de registradores e notários na ICP-Brasil fará com que a entidade passe a trabalhar com ainda mais responsabilidade e segurança, uma vez que o uso dos novos mecanismos digitais serão amplificados para todo o país. "Posso dizer, sem o menor medo, que estamos prontos para este desafio, pela qual esperamos por tanto tempo e que aqui, no mundo digital, não há o menor risco de apagão", finalizou.
